Blog do Onyx

Os bombeiros, a anistia e as margens do rio.

Vivenciar o cotidiano da Câmara Federal proporciona o privilégio de participar de momentos mágicos de afirmação da democracia, como a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que no final da manhã desta quinta-feira (30) aprovou a anistia dos 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, presos pela ação truculenta do governo carioca – raramente vista em períodos de normalidade democrática no Brasil – numa demonstração de absoluta incapacidade de dialogar de forma séria com os servidores.

Sujeitos à expulsão da corporação e condenação criminal depois da prisão, de onde somente foram libertados pela verdadeira comoção pública que se estabeleceu, reconhecendo a justiça do movimento por melhoria salarial e condições de trabalho, bombeiros e PM’s foram beneficiados por substitutivo apresentado pelo Deputado Democrata de Sergipe, Mendonça Prado, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Mendonça Prado tem se notabilizado por ser um dos maiores defensores dos direitos de policiais militares e bombeiros em todo o país e, junto com os demais deputados federais do DEM, exige a votação imediata da proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/2008, que propõe equiparar a remuneração destes servidores à recebida pelos seus colegas do Distrito Federal, a qual tem sido sistematicamente boicotada pela base do governo Dilma Rousseff.

A defesa da votação imediata da PEC 300 é consenso entre os Democratas. Além de Mendonça Prado, também Ronaldo Caiado (GO), Pauderney Avelino (AM) e Onyx Lorenzoni (RS) reuniram-se com o Presidente Marco Maia para cobrar o fim das manobras protelatórias da bancada governista.

Enquanto abre as portas para a corrupção nas obras da Copa e Olimpíadas, e entrega recursos públicos para fusões suspeitas de grupos empresariais poderosos – os amigos da rainha – o governo federal demonstra absoluta insensibilidade ante a situação vexatória dos vencimentos daqueles que deverão garantir a segurança de brasileiros e turistas estrangeiros durante os jogos.

A calculada e desrespeitosa morosidade na apreciação da PEC 300 abre a possibilidade de repetição dos episódios do Rio de Janeiro nos demais Estados, pela situação limite a qual estão sendo submetidos estes trabalhadores, em razão da negativa continuada em reconhecer seus direitos e necessidades.

Então, nos restará lembrar a atualidade das palavras de Bertold Brecht, dizendo que do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento, mas ninguém chama violentas as margens que o oprimem.

*Advogado. Assessor jurídico da bancada do DEMOCRATAS na Câmara Federal.

Autor: Adão Paiani, Advogado, Assessor Jurídico do DEM

Não é a toa que a maior manifestação política em Brasília é a Marcha dos Prefeitos, existe um desequilíbrio entre as atribuições dos municípios (saúde, saneamento, educação básica) e a sua arrecadação. O que é arrecadado no município deveria ser dele. O não cumprimento de emendas é calote.

Definição sobre restos a pagar é prorrogada por 3 meses, diz Mantega

Este é o prazo para início da execução das obras do orçamento de 2009.
Segundo ministro, não haverá liberação de novas emendas no período.

Após intensa pressão de parlamentares, o governo decidiu prorrogar a definição sobre quais obras, incluídas nos restos a pagar referentes ao ano de 2009, serão efetivamente quitadas, do fim de junho para o fechamento de setembro. O adiamento foi confirmado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, não haverá liberação de novas emendas durante esse período de três meses.

A informação da prorrogação já havia sido adiantada por deputados na quarta-feira. As obras referem-se a emendas de parlamentares. Em abril, o Ministério da Fazenda havia informado que efetuaria os pagamentos, neste ano, somente de obras e serviços em andamento dos orçamentos de 2007 e 2008, que tenham alguma medição aferida até o dia 30 de abril de 2011. A estimativa era de cancelar R$ 10 bilhões em restos a pagar.

No caso de obras e serviços executados em parceria com estados e municípios por intermédio de transferência de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, porém, foi dado, naquele momento, o prazo de 30 de junho de 2011 para o início da sua execução. Com a prorrogação do prazo, as obras têm de iniciar até setembro deste ano atenderem à regra de pagamento.

“O governo resolveu estender a validade dos restos a pagar não processados, que dizem respeito a convênios com estados e municíos de 2009, até o final de setembro deste ano. Decidiu prorrogar por mais três meses o período de validade. Neste período, os convênios que tiverem iniciado poderão ser pagos. Não haverá liberação de novas emendas durante esse período de três meses”, declarou Mantega a jornalistas.

Restos a pagar
Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes. Com o corte de R$ 50 bilhões em 2011, o governo está tendo que selecionar os investimentos que serão mantidos, além das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não sofreram contingenciamento.

No primeiro bimestre deste ano, quase a totalidade dos investimentos pagos são de restos a pagar. Isso levou o governo a olhar com lupa o tamanho da despesa herdada do governo Lula, sob pena de não poder levar adiante os gastos autorizados no Orçamento de 2011.

No fim de 2010, o governo editou um decreto que prorrogava os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril deste ano. Apenas as despesas do PAC e da Saúde foram prorrogadas sem prazo de validade. Os restos a pagar incluem despesas dos ministérios e emendas de parlamentares para obras em seus estados.

Sem impacto no resultado fiscal
O ministro Mantega afirmou ainda nesta quinta-feira que a decisão de postergar a definição sobre o pagamento dos restos a pagar do ano de 2009 não afetará o atingimento da meta de superávit primário, ou seja, da economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, deste ano.

Para 2011, a meta de todo o setor público, o que inclui governo, estados, municípios e empresas estatais, é de R$ 117,9 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. De janeiro a maio, o esforço fiscal somou R$ 64,8 bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central.

“O setor público terá primário acima de 3% do PIB até o fim do ano. Hoje, tivemos anunciado o resultado fiscal até maio e estamos cumprindo plenamente as metas fiscais. Já fizemos mais da metade do primário requerido até o final do ano. Isso mostra que o governo está realizando plenamente o resultado fiscal prometido para 2011 e continuaremos nesse trajetória até o fim do ano”, declarou o ministro.

Segundo sua avaliação, o Brasil possui “uma das melhores situações fiscais do mundo”. “Deveremos terminar 2011 com um déficit nominal [contabilizado após a despesa com juros da dívida pública] inferior à maioria dos países, que estão com déficit elevado e dívida em elevação. No Brasil, a dívida está em queda e tem um dos menores déficits fiscais dos países”, concluiu Mantega.

Prefeitos
Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemorou a decisão do governo. “A medida é um avanço, pois oferece mais oportunidade para que os gestores possam vencer obstáculos comuns em obras, como licenças ambientais, licitações, entre outros. Parabenizamos a presidenta Dilma por mais essa iniciativa em benefício à gestão municipal”, disse o presidente da FNP, João Coser.

Autor: Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Fonte: http://g1.globo.com
Charge: tertulino.blogspot.com

A promessa do "pleno emprego" não passa de manipulação de estatísticas. Os dados econômicos apontam para a desindustrialização e a dificuldade de se investir em produção; esta é a fórmula do desemprego pleno.

São Paulo – O Índice de Confiança da Indústria (ICI) diminuiu 2,5% de maio para junho deste ano, na sexta queda consecutiva, informou hoje (30) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo a fundação, na série com ajuste sazonal, o índice passou de 109,9 pontos, em maio, para 107,1, este mês, o menor valor desde outubro de 2009, quando atingiu 107 pontos.

O ICI é formado por dois indicadores: o Índice da Situação Atual (ISA) e o Índice de Expectativas. O Índice da Situação Atual caiu 3,5%, passando de 111,6 pontos, em maio, para 107,7, em junho. Dos três componentes do ISA, o que mais contribuiu para a queda foi o grau de satisfação das empresas com o ambiente atual dos negócios. A proporção das que consideram a situação dos negócios boa reduziu-se de 32,2% para 26,5%. Já a parcela das que consideram a situação fraca aumentou de 10,4% para 12,7%.

O Índice de Expectativas diminuiu 1,7% de maio para junho, passando de 108,3 pontos para 106,5, considerando-se o ajuste sazonal. A perspectiva para o emprego industrial apresentou redução de 3,1% no período. Das 1.146 empresas consultadas pela sondagem, 30,2% disseram que pretendem ampliar o quadro de pessoal entre junho e agosto e 11,3% pretendem reduzi-lo neste período. Em maio, os percentuais tinham sido de 32,8% e 10,1%, respectivamente.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) ficou praticamente estável, passando de 84,4% em maio para 84,3% em junho.

Autor: Agência Brasil
Fonte: www.correiobraziliense.com.br
Charge: filosofiaaprimeira.blogspot.com

O setor elétrico no Brasil virou uma espécia de "caixa de Pandora" onde vivem os monstros dos piores esquemas de desvio e de corrupção corporativa. O contribuinte brasileiro paga as mais altas tarifas do mundo enquanto a energia brasileira é uma da mais baratas de ser produzida. O contribuinte durante décadas pagou "empréstimo compulsório" na conta de energia para construir o setor elétrico. Agora paga altos impostos sobre tarifas de energia e mais outras contribuições e encargos. Mais da metade da tarifa de energia são impostos e encargos e ainda assim pode faltar energia a qualquer momento. ESTE É O GOVERNO DA PRESIDENTA INCOMPETENTA.

Especialistas do setor calculam que este ano haverá recorde de interrupções no fornecimento de energia: 19 horas. Brasília tem sido vítima constante

Os consumidores brasileiros pagarão este ano pelo menos R$ 18 bilhões cobrados nas contas de luz somente por conta das despesas e investimentos do governo que não interferem diretamente na qualidade do serviço prestado, permitindo interrupções constantes devido às falhas nas redes de transmissão e de distribuição. Os chamados encargos setoriais embutidos nas faturas devem superar em quase R$ 2 bilhões os R$ 16,3 bilhões recolhidos no ano passado, calcula a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Esse aumento deve-se, principalmente, ao maior consumo de energia e às correções das alíquotas desses extras pela inflação que voltou a corroer o poder aquisitivo da população.

Os valores levantados pela Abrace incluem apenas dez dos principais encargos cobrados pelo governo na conta de energia elétrica. Ou seja, essa despesa pode ser ainda maior. “Existem mais de uma dezena dessas contribuições e procuramos apenas contabilizar as que merecem ser questionadas e revistas”, explicou o assessor de energia elétrica da Abrace, Fernando Umbria.

A maioria dos consumidores ainda não sentiu no bolso os aumentos deste ano, pois serão repassados junto com o reajuste das contas de luz no segundo semestre, caso de Brasília e da Grande São Paulo. Os que já foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão sendo corrigidos, na grande maioria, acima da inflação oficial de 6,55% dos últimos 12 anos. E, em alguns casos, o percentual supera os 10%.

Como metade da custo da energia corresponde a impostos diretos e indiretos, o consumidor não tem consciência exata sobre o que ele paga, muito menos para onde vai esse dinheiro. Atualmente, segundo a Aneel, de uma conta de luz residencial de R$ 100, a compra apenas de eletricidade representa R$ 31, enquanto a transmissão custa R$ 5,70 e a
distribuição, R$ 26,50. O restante representa R$ 10,90 de encargos e R$ 25,90 de outros impostos.

Cobranças
Nessa série de penduricalhos, estão cobranças para financiar projetos ligados à área de energia, como o programa Luz Para Todos e obras da Eletrobrás. Há ainda uma tal Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), para cobrir custos de geração térmica no Norte do país, e até taxas para manter a segurança energética e estimular a adoção de fontes renováveis.

Apesar da promessa do Palácio do Planalto de desonerar esse peso, o Congresso Nacional acaba de prorrogar até 2035 a cobrança do encargo Reserva Global de Reversão (RGR), criado em 1957, para que a União pudesse indenizar eventuais reversões de concessões do serviço de energia elétrica. A RGR, que seria extinta em janeiro deste ano, custa mais de R$ 2 bilhões por ano aos consumidores. Boa parte dos recursos não tem destino certo. “Esse fundo (RGR) já arrecadou quase R$ 16 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estavam parados sem destinação certa e foram parar no Tesouro para compor o superavit primário”, destacou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

A carga tributária sobre a luz sobretaxa até os investimentos realizados pelo setor elétrico, que vem sofrendo sucessivos problemas de transmissão. Os órgãos do setor calculam que este ano haverá recorde de interrupções no fornecimento, de 19 horas.

“O governo precisa fazer uma avaliação sobre todos os encargos para verificar o custo e o benefício de cada um. O custo da produção da energia é um dos mais baratos do mundo, mas a conta do brasileiro é uma das mais altas”, explicou o especialista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de InfraEstrutura (CBIE). “É um contra-senso porque o governo olha para o setor energético como um grande coletor de impostos. As tarifas elevadas comprometem a competitividade e a industrialização do país”, disse.

Os especialistas também criticam o destino indefinido desses encargos. “Muitos deles são criados para uma finalidade, que depois é alterada, sem que o sejam extintos”, apontou Pedrosa. “O pior é quando o dinheiro não vai para o destino que deveria ir, como em infraestrutura, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deveria focar mais nesse tipo de investimento em que há muita carência e é essencial para o desenvolvimento do país ao invés de comprar participação em empresa de varejo”, completou Pires.

Fonte: www.correiobraziliense.com.br
Charge: brotherely.blogspot.com

TCU já se manifestou contra o mutreta do RDC. Quem vai assinar em baixo de um processo de licitação que compromete a honestidade? Só o PT está a fim disso.

Congresso quer indicar todos os ministros do TCU

AE – Agência Estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ter apenas ministros escolhidos pelo Congresso. Em subtração do poder da Presidência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu impulso ontem a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao Congresso a escolha de todos os ministros do tribunal.

A proposta, relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apresentada com a justificativa de que não é adequado o presidente da República indicar ministros do TCU, já que uma das competências do tribunal é fiscalizar as contas do chefe do Executivo.

Ontem, o TCU deu uma mostra de que sua agenda não é sempre sintonizada com o Planalto. O tribunal criticou artigos do relatório de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 que facilitam o superfaturamento dos preços e permitem a entrega de um empreendimento totalmente diferente do que foi licitado, abrindo espaço para irregularidades. Por outro lado, não considera que terá o poder restrito de incluir obras na lista de empreendimentos com indícios de irregularidades devido à necessidade de uma decisão monocrática ou de plenário sobre a auditoria feita na obra.

Composição

O TCU é composto por 9 ministros. Dois terços são indicados pelo Congresso (3 pela Câmara e 3 pelo Senado). Os outros três restantes são indicado pelo presidente da República, sendo que um é de livre iniciativa, um é escolhido dentre os ministros substitutos (concursados) e um dentre os representantes do ministério público (também concursados).[

Fonte: www.estadao.com.br
Charge do Nani: ondeosporcosnaotemvez.blogspot.com

#EXPLICADILMA TCU diz que é contra o RDC, as empreiteiras também não gostaram, só quem está a fim da #COPADAMUTRETA é o PT. Queremos saber das negociações para as obras da Copa, ou a presidenta imcompetenta vai esconder os negócios das obras na cartola?

Construtoras se posicionam contra o sistema de licitação simplificada para a Copa do Mundo. Na estratégia, o governo acha ótimo: reforça seu argumento de que as mudanças são moralizadoras. Mas TCU insiste: a falta de projeto básico pode dar margem a corrupção

Eduardo Militão

Na semana em que a Câmara aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, as empreiteiras se posicionaram contra o formato proposto. Nada melhor para o governo. Durante a votação, os líderes governistas reforçaram o tempo todo que quem era contra o RDC fazia o jogo das construtoras.

A posição antipática das empreiteiras ao modelo de licitação simplificada prejudica a oposição e fortalece os argumentos governistas para defender a Medida Provisória em debate no Senado. Aprovado na Câmara, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) entrega às construtoras toda a responsabilidade para entregar o projeto básico e a obra pronta em condições de uso, cria o “anteprojeto de engenharia”, considerado risco de sobrepreço por órgãos de fiscalização, põe em sigilo as estimativas de orçamento do governo e simplifica as concorrências reduzindo recursos e prazos. A proposta deve ser votada até o dia 15 para não perder a validade.

Uma das principais vozes da oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou severamente o sigilo dos orçamentos enquanto a licitação não for concluída. Ele acredita que os servidores poderão negociar a informação com as empreiteiras amigas e promover conluios. “É óbvio que haverá vazamentos, e vazamento remunerados”, alertou Aloysio. “Quantas pessoas não vão lidar com esses documentos?”, disse ele, em audiência ontem com o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Empreiteiras são contra isso pelo mesmo motivo. “Poderá haver o uso de ‘informação privilegiada’ a determinado concorrente em detrimento dos demais”, diz comunicado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgado esta semana. Na semana passada, a entidade entregou uma carta à presidente Dilma Rousseff criticando o novo regime de licitações.

Aloysio Nunes Ferreira prefere não comentar a coincidência de argumentos, usada pelos governistas para desqualificar o discurso de PSDB, DEM e PSOL e tentar inverter as posições num embate em torno do combate à corrupção. “Eu não conversei com empreiteira nenhuma, não sei o que empreiteiro pensa, eu sei o que eu penso”, afirma ele, irritado. Ferreira nega que isso atrapalhe a discussão com o governo. Mas a base aliada, que já tem a maioria no Senado, comemora. “Se as empreiteiras estão contra, é um bom sinal”, afirma o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), com sorriso nos lábios.

A CBIC é contra outras ideias da proposta, muitas defendidas pelo PSDB. Os empreiteiros se opõem aos mecanismos que aceleram as licitações e reduzem a chuva de recursos no processo: a inversão das fases e o uso de lances sucessivos, como se fosse um pregão, para se obter o menor preço. “A tendência, nesse modelo, é de que os preços sejam perigosamente reduzidos, obrigando o vencedor a refazer as planilhas, alterando artificialmente quantitativos e composições de preços para que o valor final atenda ao último lance do pregão”, diz o comunicado da entidade.

Sérios riscos

Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a inversão de fases no processo – primeiro o julgamento dos menores preços e depois a análise burocrática dos documentos das empresas – oferece “sérios riscos” de construtoras vencerem as disputas sem a qualificação para tocarem a obra.

Um estudo técnico da CBIC feito em maio já havia condenado o RDC, quando o texto ainda não havia sofrido modificações após acordo entre a base e a oposição na Câmara.

Mudança geral

Ferreira defende que seja analisado um projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que está na Casa e faz modificações na atual Lei de Licitações, a 8.666/93. O ministro Orlando Silva disse que, se é difícil aprovar mudanças apenas nas contratações da Copa e das Olimpíadas, haverá ainda mais polêmica se houver alterações em todas as licitações do país.

Humberto Costa é outro que não quer ceder à oposição nem mesmo para bancar uma proposta de um colega de partido. A ideia da base é escolher o relator do RDC, que pode ser Inácio Arruda (PCdoB-CE), e votar a Medida Provisória sem modificações já na semana que vem, para que o texto não precise voltar à Câmara e perca o prazo de validade da matéria.

Ontem, na audiência pública, o secretário-adjunto de planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor Marcelo Luiz Souza da Eira, voltou a dizer o que outros técnicos afirmam: o maior problema do RDC não é o sigilo, que pode ser “descoberto” até pelas previsões orçamentárias e as tabelas da Caixa e do DNIT que serão exibidas em alguns tipos de licitações. O nó é o anteprojeto de engenharia, que, se for impreciso como está no RDC, permitirá que as estimativas de preços feitas pelo governo ou sejam muito baixas ou sejam superfaturadas. A expectativa do TCU é que o governo detalhe como será o anteprojeto num decreto presidencial.

O alerta para falhas no anteprojeto não sensibiliza a base, que quer votar tudo logo do jeito que está. “Não creio que isso seja um problema”, avisa Humberto Costa. “As empresas poderão fazer as suas previsões orçamentárias, e vai ser em torno disso que vai se dar a disputa entre elas.”

A reportagem pediu uma entrevista aos representantes da CBIC, mas não obteve retorno dos assessores de Paulo Simão.

Autor: Eduardo Militão
Fonte: www.congressoemfoco.com.br