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#PT e a MEMÓRIA SELETIVA: Rosário esquece que direito a defesa é um dos #DIREITOSHUMANOS
Criminalização da defesa da vida, marginalização do cidadão honesto que paga impostos, monopolização da segurança pessoal na mão do Estado e a "TOLERÃNCIA ZERO" contra o porte de armas são consagradas fórmulas de governos autoritários que não respeitam os direitos humanos e a liberdades individuais. A secretária, chamada de Ministra, Sra. Maria do Rosário, esquece que o direito a defesa é um dos direitos humanos fundamentais. Ela esquece que recebe apoio da empresa gaúcha TAURUS, maior fabricante de armas leves do mundo, e faz discurso sobre DESARMAMENTO. Este é o DNA dos peti$tas, memória seletiva, lembram só do que convém quando convém. A verdade do PT é seletiva, assim como as verdades que a secretária-ministra quer que sua comissão apontem. Ao invés de querer visitar prisões dentro dos quartéis, onde ela alega haver violação dos direitos humanos, a Excelentíssima Sra. Maria do Rosário poderia visitar hospitais e escolas, onde acontecem as mais escandalosas VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS que ela não quer ver, e que não quer aferir como sendo VERDADE. Charge: jangadeiroonline.com.br
(abaixo o artigo de opinião publicado no Blog do Reinaldo Azevedo)
A última de Maria do Rosário, a provocadora vulgar. Ou: A Musa do Desarmamento que recebeu contribuição de campanha da Taurus!
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) não passa de uma provocadora vulgar, uma criadora de casos, uma pequena usina de crises inúteis. Ela só não é mais perigosa porque a democracia QUE ELA NÃO AJUDOU A CONSTRUIR garante a saúde institucional do país. Seu proselitismo é de segunda categoria; sua ignorância jurídica chega a ser comovente; sua parcialidade é escandalosa; sua amoralidade no exercício do cargo expõe o governo ao ridículo.
Amoralidade? À frente de uma pasta chamada “Direitos Humanos”, tocadora de tuba da banda do revanchismo, ao se manifestar sobre Cuba, disse não ver razões para condenar a política de direitos humanos naquele país. Convidada a falar sobre o assunto, preferiu disparar besteiras sobre o embargo americano à ilha, como se este não fosse hoje uma bênção para Raúl Castro, o anão homicida que governa a parte daquela prisão que tem déficit de proteína — na outra parte, Guantánamo, os terroristas comem bem… O embargo é uma bênção para Raúl porque ele pode usá-lo como desculpa para o desastre econômico que assola o país.
Maria do Rosário finge ignorar que o resto do mundo negocia com Cuba — inclusive o Brasil. Não há uma só carência, um só sofrimento, uma só dificuldade que o povo da ilha enfrenta que decorram do embargo. O que vocês querem que eu diga? Se ela tivesse compromisso com a verdade, não seria petista. Só se é PT, reitero, por equívoco (ignorância) ou malandragem.
Maria do Rosário é a principal responsável por um vexame por que passam a presidente Dilma Rousseff e Celso Amorim. Foram as suas declarações estúpidas, juridicamente infundadas e politicamente desastradas, que geraram dois documentos redigidos por militares da reserva — um deles é um abaixo-assinado. Quando a presidente e seu ministro mandaram, CONTRA A LEI, punir os signatários, eram 98 os militares, 13 deles oficiais-generais. Agora, num manifesto com 2.443 assinaturas, nada menos de 1.362 são “milicos” (como eles gostam de dizer) — 117 oficiais-generais. A “ordem” de punição foi passada aos respectivos Comandos das Três Forças. Não será cumprida porque ninguém tem a obrigação de executar uma ordem ilegal. Na prática, obra de Maria do Rosário!
Como a ministra não está aí para promover paz, reconciliação, entendimento ou o que seja, manteve ligado o radar do besteirol e decidiu apontar mais uma. O Brasil tem mais de 500 mil presos — 498.500, segundo o Censo Penitenciário de 2010. Uma larga parcela — eu me arriscaria a dizer que a larga maioria — vive em condições subumanas. O partido que esta senhora representa prometeu ajudar os estados a vencer essa dificuldade, mas o plano, também este, nunca saiu do papel. As cadeias vivem uma rotina de horror. Sempre que petistas se manifestam sobre o assunto, dizem tolices: “O Brasil prende demais!” É mentira! Não prende, não! São Paulo, com 22% da população, tem quase 40% desse grupo. Isso certamente ajuda a explicar o fato de que a taxa de homicídios no Estado despencou 80% em pouco mais de 10 anos (25º entre os 27; a capital é a que menos mata no país). A relação é direta: estados que prendem mais são mais seguros. Os humanistas do pé quebrado detestam essa evidência. Mas não quero perder o foco. Volto ao ponto.
Se Dona Maria do Rosário quer investigar as condições dos “direitos humanos” nas prisões Brasil afora, não lhe faltará o que fazer. E vai encontrar o inferno. Mas ela quer deixar essa tarefa pra depois. De resto, pra que arrumar confusão com governadores aliados, não é? As piores prisões do país estão em estados administrados por governadores da “base de apoio”. Aí o radarzinho da criadora de casos apitou: “Diga que você quer fazer blitz em presídios militares. Demonstre que você é uma pessoa corajosa”. O projeto que tramita na Câmara, enviado pela preclara, inclui visitas-surpresa aos quartéis.
Em nota, claro!, a secretaria nega que o objetivo seja esse — assim como Maria do Rosário não é uma revanchista… Leiam trecho:
“Trata-se de um mecanismo abrangente, voltado ao enfrentamento da tortura. O objetivo que orientou a construção deste Projeto de Lei é enfrentar a violência em instituições como as delegacias de polícia, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias”.
A campanha do desarmamento e a arma
Maria do Rosário é mesmo um exemplo de retidão e coerência. Quando o governo lançou a sua ridícula campanha em favor do desarmamento, a ministra foi uma sua propagandista, a sua verdadeira musa. E saiu dizendo por aí que os mais de 50 mil homicídios no Brasil decorrem, entre outras coisas, da venda legal de armas, que caem nas mãos de bandidos. É mentira, obviamente. Muito bem! Talvez ela não pensassem isso em 2008, quando se candidatou à Prefeitura de Porto Alegre e foi também musa da Taurus. A empresa, que fabrica armas, doou R$ 75 mil para a sua campanha, como se vê abaixo. Volto depois.
Que se note: eu sou contra a proibição da venda de armas legais. A tese não passa de mistificação. E sou diferente de Maria do Rosário, claro! Eu NÃO PEGO dinheiro da Taurus, mas favorável à venda e compra de armas legais; Maria do Rosário pega, mas se diz contrária. É que Maria do Rosário é petista. Eu sou só corintiano.
Fala o que dá na telha
Esta senhora fala o que dá na telha sem compromisso com os fatos. No ano passado, denunciou o que seria uma onda de extermínio de lideranças camponesas no Pará, com cinco mortes. O tema ganhou os principais jornais do mundo. Dilma criou uma comissão de cinco ministérios só para cuidar do assunto. Nota: Dilma nunca criou uma comissão de cinco ministérios para tratar dos mais de 50 mil homicídios que há por ano no Brasil. Mas aqueles cinco a deixaram muito tocada. Poderiam ser, afinal de contas, companheiros! E faz tempo que eles acham que os mortos “deles” têm pedigree, ao contrário dos mortos dos outros, que são apenas vira-latas. Para os mais de 50 mil vira-latas, nada!
Pois bem… Não havia nem onda nem extermínio. Investigados os cinco casos, tratava-se de ajuste de contas pessoais — um dos mortos era um bandido foragido. Dois deles, um casal, morreram em confronto com outro assentado, sendo que o marido já havia participado, indiretamente, do assassinato de um rival!
A esta senhora está confiada a pasta dos Direitos Humanos. O governo Dilma é fraco — se é popular ou não, pouco me importa. Exceção feita ao governo Collor, a verdade é que a governanta tem, dado o conjunto da obra, o pior ministério desde a redemocratização — e olhem que isso inclui o governo Sarney! Maria do Rosário é um emblema dessa ruindade.
#DireitosHumanos: ministra quer visitar prisões militares, mas esquece os hospitais públicos, escolas, estradas…
Falta mesmo é respeito pelas pessoas por parte do DesGoverno da Presidenta Coniventa, e sua secretária-ministra.
ONDE OS DIREITOS HUMANOS SÃO MAIS VIOLADOS, NOS PRESÍDIOS MILITARES OU NOS HOSPITAIS PÚBLICOS?
A secretaria de direitos humanos do (des)governo da “PRESIDENTA CONIVENTA” DILMA, quer saber sobre as “condições a que os presos militares estão submetidos”. O mesmo entusiasmo fiscalizatório NÃO EXISTE em relação aos hospitais mantidos com os recursos retidos por impostos (dinheiro público), ou as escolas, ou as estradas, ou ainda nas receitas federal e estaduais.
O viés ideológico do radicalismo petista obscurece as vistas de nossa excelentíssima ministra-secretária dos direitos humanos. Que só vê a “verdade” que sua estreita miopia lhe permite: os militares.
O sucateamento das forças armadas é o mais evidente escândalo do (des)Governo da Coniventa, pior que isso, o sucateamento da saúde pública promove a mais ESTRONDOSA violação dos direitos humanos dentro do Brasil. Médicos sem condições de exercer adequadamente a medicina tem que decidir quem vive e quem morre nas longas filas de emergências e hospitais de pronto socorro. Mas isto não interessa para a ministra-secretária, cuja noção de verdade, de prioridade e de respeito pelas pessoas e tão fortemente filtrada por suas questionáveis convicções que ela sequer imagina que direitos humanos são violados todos os dias em hospitais.
Com a franca esperança de que a secretária-ministra areje seus conceitos de direitos humanos abaixo segue uma lista de VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS que a lente dos óculos da ministra filtra, não a permitindo enxergar:
A) Condições a que os médicos brasileiros são submetidos pela falta de recursos básicos, até mesmo para fazer curativos é uma VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
B) Condições a que os pacientes de hospitais públicos e prontos socorros são submetidos pela completo sucateamento das instalações.
C) Condições a que os alunos de redes públicas de ensino são submetidos pela completa falta de materiais e manutenção de prédios, em algumas escolas nem os banheiros funcionam ou oferecem condições de higiene.
D) Condições a que professores são submetidos, com baixíssimos salários, e falta até mesmo de giz para escrever nas lousas.
E) Condições a que motoristas são submetidos em estradas que atentam contra a segurança e o bem estar, onde buracos e falta de sinalização comprometem até mesmo a saúde psicológica de muitos motoristas profissionais.
F) Condições a que pequenos empresários e donos de pequenos negócios são submetidos por um sistema tributário que criminaliza dívidas fiscais e fecha portas de empresas que são o ganha pão honesto de muitas famílias.
Estes são apenas alguns dos exemplos de VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Direitos dos médicos também são direitos humanos. Direitos dos pacientes também são direitos humanos. Direitos dos alunos também são direitos humanos. Direitos dos professores também são direitos humanos. Direitos dos pedestres, condutores e motociclistas também são direitos humanos. Direitos dos contribuintes também são direitos humanos.
(abaixo reportagem publicada no jornal o Estado de São Paulo)
A ministra-secretária dos direitos humanos, Sra. Maria do Rosário, esquece que o Brasil é campeão de violação de direitos humanos dentro de hospitais e prontos socorros, nas escolas públicas, nas estradas e na forma como se arrecadam e cobram impostos. (Foto: Beto Barata/AE - 06.04.2011)
Ministra quer checar situação de prisões militares
A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Além disso, apadrinhou a discussão sobre o fim dos tribunais militares.
O instrumento faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos, atendendo a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.
Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo. Sustentam também que garantiria a abertura de um cenário desconhecido: o das prisões militares. Hoje, existem duas categorias de presos militares: os detidos pela Justiça e os por transgressão disciplinar. A prisão administrativa tem prazo curto e dura, em média, cinco dias. Já os demais cumprem a pena imposta pela Justiça. Ambos os estabelecimentos estarão sujeitos às inspeções.
O único presídio militar está no Rio de Janeiro e é comandado pela Marinha. Os demais presos ficam detidos em celas nas unidades militares. Entretanto, não há estatísticas sobre o número de presos, situação dos cárceres e nem de denúncias de tortura.
Homossexualidade
Um dos casos mais polêmicos foi a prisão, em 2008, do sargento do Exército Laci Araújo, que relatou ter sofrido maus tratos e tortura psicológica. A detenção ocorreu pouco tempo depois de Laci assumir sua homossexualidade. A Justiça Militar condenou o sargento por calúnia e desacato.
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e foi direto para o Plenário. A ministra já conversou com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre o tema e agora falta fechar acordo com os líderes para por a proposta na pauta. A proposta defende total autonomia e independência do colegiado, que será nomeado pelo presidente da República. Conforme a justificativa do projeto, o texto trabalha com um conceito abrangente de centros de privação de liberdade e cita nominalmente quartéis e centros de detenção disciplinar militares.
O Ministério da Defesa informou que não foi consultado sobre o projeto. Sobre suas prisões, o Exército afirmou que cumpre rigorosamente os preceitos legais. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o projeto de lei que trata do combate à tortura não se dirige a um tipo específico de instituição penal. E que o foco central são delegacias de polícia, penitenciárias, asilos, hospitais psiquiátricos e instituições para adolescentes em conflito com a lei.
Este, porém, não será o único embate entre Direitos Humanos e militares. A secretaria busca informações sobre a Justiça Militar com o objetivo de abrir um debate sobre a extinção do sistema. Ao lado do Ministério da Defesa, a secretaria também cobra alterações no Código Penal Militar. Um projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil em 2011 excluindo a palavra homossexual do Código. Na última sessão do Conselho de Defesa dos Direitos, presidido pela ministra, foi aprovada solicitação de estudos da legislação penal militar sobre o tema.
Propostas
O que propõe a Secretaria
Visitas surpresas em unidades de detenção militar, como parte do Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate à Tortura
Abertura de debates sobre o papel da Justiça Militar
Alterações no Código Penal Militar para excluir o crime de pederastia e o termo homossexual do texto
Autor: jornal O ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/37461
#Cristo #Crucificado simboliza o “injustiçado”, escreve Dr. Paulo Brossard
Qual foi mesmo o símbolo jogado no lixo por alguns magistrados gaúchos? O Dr. Paulo Brossard em brilhante argumentação liga a simbologia do Cristo crucificado a figura do injustiçado, daquele que é condenado sem o devido processo legal. Vale a pena ler.
Tempos apocalípticos
(*) Paulo Brossard –
Minha filha Magda me advertiu de que estamos a viver tempos do Apocalipse sem nos darmos conta; semana passada, certifiquei-me do acerto da sua observação, ao ler a notícia de que o douto Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo postulação de ONG representante de opção sexual minoritária, em decisão administrativa, unânime, resolvera determinar a retirada de crucifixos porventura existentes em prédios do Poder Judiciário estadual, decisão essa que seria homologada pelo Tribunal. Seria este “o caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de Estado laico” e da separação entre Igreja e Estado.
(Foto: ucho.info)
Tenho para mim tratar-se de um equívoco, pois desde a adoção da República o Estado é laico e a separação entre Igreja e Estado não é novidade da Constituição de 1988, data de 7 de janeiro de 1890, Decreto 119-A, da lavra do ministro Rui Barbosa, que, de longa data, se batia pela liberdade dos cultos. Desde então, sem solução de continuidade, todas as Constituições, inclusive as bastardas, têm reiterado o princípio hoje centenário, o que não impediu que o histórico defensor da liberdade dos cultos e da separação entre Igreja e Estado sustentasse que “a nossa lei constitucional não é antirreligiosa, nem irreligiosa”.
É hora de voltar ao assunto. Disse há pouco que estava a ocorrer um engano. A meu juízo, os crucifixos existentes nas salas de julgamento do Tribunal lá não se encontram em reverência a uma das pessoas da Santíssima Trindade, segundo a teologia cristã, mas a alguém que foi acusado, processado, julgado, condenado e executado, enfim justiçado até sua crucificação, com ofensa às regras legais históricas, e, por fim, ainda vítima de pusilanimidade de Pilatos, que tendo consciência da inocência do perseguido, preferiu lavar as mãos, e com isso passar à História.
Em todas as salas onde existe a figura de Cristo, é sempre como o injustiçado que aparece, e nunca em outra postura, fosse nas bodas de Caná, entre os sacerdotes no templo, ou com seus discípulos na ceia que Leonardo Da Vinci imortalizou. No seu artigo “O justo e a justiça política”, publicado na Sexta-feira Santa de 1899, Rui Barbosa salienta que “por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz”… e, adiante, “não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”. Em todas as fases do processo, ocorreu sempre a preterição das formalidades legais. Em outras palavras, o processo, do início ao fim, infringiu o que em linguagem atual se denomina o devido processo legal. O crucifixo está nos tribunais não porque Jesus fosse uma divindade, mas porque foi vítima da maior das falsidades de justiça pervertida.
Não é tudo. Pilatos ficou na história como o protótipo do juiz covarde. É deste modo que, há mais de cem anos, Rui concluiu seu artigo, “como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.
Faz mais de 60 anos que frequento o Tribunal gaúcho, dele recebi a distinção de fazer-me uma vez seu advogado perante o STF, e em seu seio encontrei juízes notáveis. Um deles chamava-se Isaac Soibelman Melzer. Não era cristão e, ao que sei, o crucifixo não o impediu de ser o modelar juiz que foi e que me apraz lembrar em homenagem à sua memória. Outrossim, não sei se a retirada do crucifixo vai melhorar o quilate de algum dos menos bons.
Por derradeiro, confesso que me surpreende a circunstância de ter sido uma ONG de lésbicas que tenha obtido a escarninha medida em causa. A propósito, alguém lembrou se a mesma entidade não iria propor a retirada de “Deus” do preâmbulo da Constituição nem a demolição do Cristo que domina os céus do Rio de Janeiro durante os dias e todas as noites
(*) Advogado, jurista e professor, o gaúcho Paulo Brossard foi eleito senador da República em 1974 pelo antigo MDB. Ex-ministro da Justiça,foi ministro do Supremo Tribunal Federal (1989-1994).
Fonte: http://ucho.info/tempos-apocalipticos
Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=53259
#Desgoverno: Planos seguem emperrados sob #Dilma
Creches, estradas, desenvolvimento tecnológico, auto suficiência em combustíveis, combate a miséria; os pilares da campanha de Dilma em 2010 não saem do papel e do discurso. A "presidenta incompetenta" não consegue fazer o que prometeu a seus eleitores e as disputas municipais podem paralisar ainda mais seu DesGoverno. Fora o sem fim de escândalos que simplesmente desarticularam seus ministérios constituídos a partir de um "cargo lá apoio cá" que se mostrou ineficiente sob o ponto de vista administrativo e legislativo, as novas ministras não conseguem muito mais do que se meter em debates estéreis sobre o passado histórico brasileiro ou sobre questões no limbo dos debates políticos, como o aborto. Imagine discutir sobre o aborto em um país onde as pessoas morrem na fila de espera do SUS por cirurgias de média complexidade. O total irrealismo do DesGoverno Dilma também não se sustenta diante dos números da Petrobrás, mal administrada e com baixa lucratividade quando comparada com as outras grandes empresas de petróleo do mundo sob a administração do PT perdeu 30% de seu valor. (Charge: blog.brenosiviero.com.br)
Planos seguem emperrados sob Dilma
Demissões de ministros, somadas ao estilo centralizador da presidente, atrapalham continuidade de projetos; eleições pioram cenário
As oito demissões involuntárias de ministros – sete por suspeitas de irregularidades e malversação do dinheiro público e um por rebeldia – ao longo do primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff têm causado problemas de continuidade nos projetos tocados pelas pastas. O cenário, somado ao perfil centralizador de Dilma, que fiscaliza diretamente todos os projetos de auxiliares, engessa obras e planos e irrita ministros que refutam a pecha de lentos e improdutivos.
O próprio ministro Aloizio Mercadante (PT), ao deixar a pasta da Ciência e Tecnologia e ser transferido para a Educação, brincou dizendo que a presidente é uma “espancadora de projetos”, pois preocupa-se excessivamente com os mínimos detalhes e ordena reiteradas vezes que propostas sejam refeitas.
Projeto mais do que prometido pelo governo é o que visa regulamentar a compra de terra por estrangeiros. Por enquanto, segundo informações do Palácio do Planalto, está em exame, sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU). Dilma quer ler o texto final antes de enviá-lo ao Congresso.
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto considerado prioritário pela presidente, é outro que não andou ainda. Quanto à proposta que regulamenta a radiodifusão – pelo qual setores do governo anseiam que contenha um controle social da mídia, o que é rejeitado pela presidente – é outro que está parado. Foi feito no final do governo de Lula pelo então ministro Franklin Martins (Comunicação Social), mas segue na gaveta.
Enrolada mesmo é a compra de novos caças para a Aeronáutica. O plano existe desde 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na Era Lula (2003-2010) foi tão falado que criou uma onda de agitação no mercado mundial de aeronaves de combate e mobilizou um forte lobby por parte das indústrias de aviões dos Estados Unidos, Suécia e França. Lula chegou a dizer que preferia os Rafale franceses. Mas Dilma Rousseff sentou-se em cima da proposta.
Minas e Energia. Ministérios como o de Minas e Energia não tiveram problemas com troca de titulares, mas nem por isso conseguiram concluir suas propostas. Uma delas é o Código de Mineração, que o ministro Edison Lobão (PMDB) pretendia apresentar em junho. Dilma mandou refazê-lo várias vezes. De acordo com informações do Palácio do Planalto, por se tratar de um tema que a presidente domina (ela foi ministra do setor sob Lula), exige sempre novos estudos.
No momento, o projeto do Código de Mineração está sendo debatido em três ministérios: Minas e Energia, Casa Civil e Fazenda. Como neste ano haverá eleição, já se dá como certo que a proposta não terá como ser aprovada em 2012.
A reforma do sistema de pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a cargo do ministro Garibaldi Alves (PMDB), não vai adiante enquanto não receber permissão presidencial.
Os vazamentos de informações, principalmente de pedaços de propostas ainda não analisadas pela Presidência, irritam a presidente. Dilma também não suporta disputas veladas entre auxiliares.
Autor: JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,planos-seguem-emperrados-sob-dilma-,839290,0.htm?p=2
APAGÃO DA SAÚDE E DEFESA: Dilma cortou orçamentos de saúde e defesa, todas as emendas de saúde e defesa estão no corte.
O abismo que separa o atendimento médico dos cidadãos brasileiros é cada vez mais profundo. Cortar emendas de saúde em segurança quando o país passa por uma grave crise nestes dois setores é no mínimo um ato irresponsável. Para Fidel Castro, especuladores financeiros e ONGs de fachada e CCs sobra dinheiro, para a saúde dos cidadãos que pagam os mais altos impostos do mundo NÃO TEM. (Charge: www.ivancabral.com)
Oposição critica cortes no Orçamento 2012 e aliados defendem governo
O anúncio do bloqueio das verbas incluídas no Orçamento de 2012 por meio de emendas parlamentares provocou reações diversas na Câmara: naturalidade, cautela e espanto. A informação divulgada pelo Ministério do Planejamento considera que o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento deste ano atingiu o correspondente ao total de emendas apresentadas pelos deputados e pelos senadores, de R$ 20,3 bilhões.
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), foi o mais enfático ao considerar “uma loucura total” cortar emendas, sejam elas destinadas pelas bancadas a obras prioritárias dos Estados ou destinadas individualmente pelos parlamentares aos municípios. “Se for corte das emendas individuais, o governo bebeu. Se for emendas de bancadas, o governo também bebeu”, reagiu Portela.
Relator do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que haverá tensão, mas sugeriu cautela. “O Congresso não pode ter uma atitude orientada apenas por emendas”, disse. Ele lembrou que as emendas parlamentares nunca são executadas plenamente e que as receitas neste início do ano são bastante diferentes das obtidas ao final. “As emendas ganharão melhor condição de execução no final do ano. Naturalmente vai ter um ajuste no decorrer do ano. Um corte dessa magnitude não se sustenta”, disse.
Esse também foi o entendimento do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). “O governo sempre faz isso e depois acaba liberando uma parte. O contingenciamento é só para fazer um ajuste no Orçamento. Vejo isso com naturalidade. Todo ano é assim. A base já está acostumada”, afirmou Tatto. Ele descartou uma eventual rebelião dos parlamentares aliados por conta do bloqueio das emendas ao Orçamento.
No PMDB, a reação inicial foi semelhante. “Contingenciamento é um gesto político e feito todo ano. Quem tem um pouquinho de experiência não se assusta com isso. Ninguém duvida que isso será reposto. No primeiro quadrimestre já dará para ver a arrecadação, saber se a realidade comporta ou não (a liberação) e ir dosando (a execução orçamentária). É normal”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), preferiu fazer uma análise técnica dos cortes antes de avaliar os impactos políticos do contingenciamento no Congresso. Ele avaliou que há sempre um desconforto com cortes de emendas, que são “instrumentos para as pequenas cidades executarem obras”, mas não queria fazer uma análise precipitada do contingenciamento.
Na oposição, a reação foi vincular o corte orçamentário com a falta de rigor nas despesas públicas. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), afirmou que o bloqueio do Orçamento poderia ser menor, caso o governo cortasse gastos e reduzisse o número de ministérios, hoje em 38. “O governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica”, disse Araújo. “O governo não sinalizou sequer que pretende reduzir o tamanho da máquina pública, cada vez mais cara e ineficiente. E cortar investimentos é impor sacrifícios ao cidadão”, completou.
Relatório sigiloso da #Defesa comprova #sucateamento do setor #militar no País
Hoje nossa força aérea é sucateada e mal equipada com aeronaves que não atendem as necessidades do Brasil e nem da força, a FAB não conta hoje com nenhuma aeronave nova, poucas exeções são os Super Tucanos ( treinadores e caças de ataque leve ), nossos F-5 Tiger EM são aeronaves sem nenhum poder de fogo de alto nível como os F-16, F-18, Su-30 e etc…. Já o Exército enfrenta grandes dificuldades com seus tanques da década de 80 da extinta Engesa, caminhões da 2ª Guerra Mundial, e poucos helicópteros para policiar nossas fronteiras, fardamento incompleto e o mais grave, armas sucateadas e antigas. A Marinha tem navios sucateados e parados por falta de manutenção técnica que se deve a falta de dinheiro para mane-los em perfeito estado, temos um porta Aviões que ficou 5 anos parados para reparo mas não temos aeronaves para colocar nele, o A-12 São paulo suporta mais de 30 caças de combate, mas a Marinha só tem 23 A-4 sendo que somente 6 voam efetivamente pois os outros não tem pilotos, ou não tem condições de var por um motivo qualquer envolvendo falta de orçamento. (Informaçõe e foto do blog: http://guerraearmas.wordpress.com/2011/06/25/brasil-uma-super-potencia/)
Relatório sigiloso da Defesa comprova sucateamento do setor militar no País
Documento reservado, ao qual o ‘Estado’ teve acesso, levanta situação da Marinha, Exército e Aeronáutica e revela queda significativa dos equipamentos em condição de uso
BRASÍLIA – Documento sigiloso produzido pelos comandos militares sobre a situação da defesa nacional repassado ao Palácio do Planalto nos últimos dias mostra um sucateamento dos equipamentos das três Forças. Segundo os militares, os dados esvaziam as pretensões brasileiras de obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de inibir a participação do País em missões especiais da ONU.
De acordo com a planilha obtida pelo Estado, a Marinha, que em março mantinha em operação apenas dois de seus 23 jatos A-4, não tem hoje condições de fazer decolar um avião sequer do porta-aviões São Paulo.
Com boa parte do material nas mãos de mecânicos, a situação da Marinha se distancia do discurso oficial, cuja missão seria zelar pela área do pré-sal, apelidada de Amazônia Azul.
Segundo o balanço, que mostrou uma piora em relação ao último levantamento, realizado em março, a situação da flotilha também não é confortável. Apenas metade dos navios chamados de guerra está em operação. Das 100 embarcações, incluídas corvetas, fragatas e patrulhas, apenas 53 estão navegando. Dos cinco submarinos, apenas dois ainda operam. Das viaturas sobre lagartas (com esteiras), como as usadas pelos Fuzileiros Navais para subir os morros do Rio de Janeiro, apenas 28 das 74 estão em operação.
O Ministério da Defesa mantém os dados sob sigilo. A presidente Dilma Rousseff já foi informada das dificuldade que as Forças estão enfrentando e a expectativa, pelo menos da Aeronáutica, é de que a partir do ano que vem o governo retome as discussões em relação à compra dos novos 36 caças brasileiros já que os atuais deixam de voar em 2014.
Queixas. Já afinado com a caserna, o ministro da Defesa, Celso Amorim, que está há apenas três meses no cargo, queixou-se dos baixos investimentos do Brasil no setor e pediu apoio dos parlamentares para a modernização das Forças Armadas.
Segundo ele, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil é um dos países que menos investem em defesa entre os integrantes dos Brics, grupo que integra Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O orçamento atual da defesa no País representa 1,39% do PIB, enquanto a Índia investe nesta área 2,8% de seu PIB, e a China, 2,2%.
Na Força Aérea Brasileira (FAB), a situação não é diferente. Dos 219 caças que a Força dispõe, há apenas 72 em operação, o que corresponde a 32%. Em março, eram 85 caças em funcionamento.
Dos 81 helicópteros que a Aeronáutica possui, apenas 22 estão voando, o que corresponde a 27% do total. Em março, eram 27 helicópteros em operação. No caso dos aviões de transporte de tropa, dos 174 que a FAB possui, 67 estão em operação, ou seja, 38%. Em março, 100 aviões deste tipo estavam voando. Aviões de instrução e treinamento caíram de 74 para 49 em funcionamento.
Reforço. Nos bastidores, os militares reclamam e pedem reforço orçamentário. Apontam que quase 90% dos aviões da FAB têm mais de 15 anos de uso, enquanto numa força operacional o recomendável é que, no máximo 50% das aeronaves podem ter mais do que 10 anos de uso. As nove baterias antiaéreas do País estão fora de uso.
O Exército também enfrenta problemas com seus helicópteros. Dos 78 que possui, exatamente a metade está parada. Em relação aos blindados, 40% deles estão parados.
A Força terrestre apresenta apenas um número grandioso: 5.318 viaturas sobre rodas. No entanto, essas são na maior parte carros oficiais para transporte de oficiais de alta patente, jipe e caminhões ultrapassados.
A situação é tão precária que todas as 23 aeronaves a jato da Marinha estão nas oficinas da Embraer. Mas só 12 sairão de lá para missões. As outras 11 serão “canibalizadas” para fornecer peças para aos “sobreviventes”.
Autora: Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo
O sucateamento das forças armadas e das forças policias são mais uma mostra do total falta de sintonia entre as necessidades da população e as políticas do DesGoverno Dilma. O fato simples é que os 85 bilhões que escorrem pelo ralo da corrupção acabam faltando em algum lugar e levando a este tipo de situação: falta de recursos para necessidades básicas da nação! (Foto: http://blog-do-consumidor.blogspot.com)
#RiscoDeVida #ApagaoDasEstradas: Maioria das rodovias do País têm problemas, diz estudo
Pessoas morrem todos os dias por falta de segurança nas estradas. Buracos, falta de pavimento, falta de sinalização, para dar mais segurança ao cidadão não existe dinheiro, mas para encher os bolsos dos companheiros, ai sobra. É assim que a corrupção mata as pessoas, o descaso com a vida é o outro lado da moeda de toda esta roubalheira.
Maioria das rodovias do País têm problemas, diz estudo
O Estado de São Paulo continua tendo a melhor malha rodoviária do País; Pará tem a pior situação
BRASÍLIA – Mais da metade dos 92,747 mil quilômetros de rodovias pavimentadas do Brasil apresentam algum tipo de problema. O diagnóstico foi divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, na divulgação da 15ª Pesquisa CNT de Rodovias. A pesquisa mostra que 57,4% das rodovias têm alguma deficiência e 26,9% estão em situação crítica. De 2010 para 2011 o estudo mostra o aumento de pontos críticos de 109 para 219.
O levantamento foi realizado durante 39 dias, de 27 de junho a 4 de agosto, avaliando 100% das rodovias, nos aspectos do pavimento, sinalização e geometria.
O Estado de São Paulo continua tendo a melhor malha rodoviária do País, segundo a pesquisa. O ranking das dez melhores rodovias mostra que todas elas passam pelo Estado de São Paulo e são concessões privadas dos trechos. Segundo o estudo, o Pará tem a pior situação.
A pesquisa mostra que são discrepantes os resultados das rodovias sob concessão privada e sob gestão pública. De acordo com o levantamento, 66,2% da malha sob gestão publica possui algum tipo de problema, ao passo que na administração privada o índice cai para 13,1%.
Investimentos
O investimento total necessário em infraestrutura no País – rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos – é de R$ 450 bilhões. Desse montante, R$ 200 bilhões deveriam ser destinados a rodovias, segundo estimativa do diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
O levantamento mostra também um descompasso entre os investimentos em rodovias e os prejuízos causados por acidentes nas estradas em 2010. Enquanto os aportes federais na malha rodoviária somaram R$ 9,85 bilhões, os prejuízos em função de acidentes totalizaram R$ 14,1 bilhões.
Batista criticou o baixo investimento do governo federal em infraestrutura e também a má gestão dos recursos públicos. “A necessidade de investimento é urgente. Se o governo não consegue fazer os investimentos, que forneça a ferramenta institucional para que a iniciativa privada o faça”, afirmou.
O representante da CNT destacou que o governo precisa regulamentar as parcerias público-privadas (PPP). “Este módulo institucional nunca deslanchou no País. Sem esse marco regulatório as empresas não conseguem investir”, disse. Batista informou ainda que de setembro para cá 500 obras em rodovias foram paralisadas em função de irregularidades.
Autora: Karla Mendes, da Agência Estado
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,maioria-das-rodovias-do-pais-tem-problemas-diz-estudo,89754,0.htm
#GovernoDaInsegurança Policiais civis prometem novas manifestações para esta quinta-feira em Porto Alegre
Faltam recursos para segurança e saúde. Esta é a marca dos governos do PT. A população que paga altíssimos impostos sofre com a falta de atendimento. O nosso governador, Dr. Tarso, está preocupado em como legalizar os CCs inconstitucionais criados por ele no CaneTarso.
Escrivães, inspetores e investigadores cruzaram os braços para reivindicar melhores salários
Policiais civis prometem novas manifestações nesta quinta-feira em Porto Alegre com o bloqueio da Avenida Ipiranga, em frente ao Palácio da Polícia, como foi feito na tarde de quarta.
Escrivães, inspetores e investigadores cruzaram os braços para reivindicar melhores salários. Eles protestam contra o encerramento das negociações por parte do governo e pedem reajuste linear de 25% para todos os policiais civis. O Palácio Piratini oferece aumento de R$ 91 no vencimento básico. Se as negociações não forem retomadas, a greve pode ser ampliada.
Atualmente, o salário básico inicial de um agente é de R$ 666,53, com uma gratificação mensal por risco de morte de 222% sobre o valor do salário.
O atendimento nas delegacias, operações policiais e tomada de depoimentos estão prejudicados. No entanto, crimes mais graves como homicídios ou que envolvam menores, por exemplo, estão sendo atendidos. Os demais delitos que não precisam da intervenção imediata da Polícia Civil serão atendidos apenas pela Brigada Militar.
Utilidade Pública
Ocorrências de perda ou furto de documentos e objetos de pouco valor, bem como de trânsito sem lesões podem ser registradas pelo site www.delegaciaonline.rs.gov.br.
Fonte: RÁDIO GAÚCHA E ZERO HORA
Foto: clicrbs.com.br
(video) #InteriorRS #Ibiraiaras “Houve muita truculência no uso do aparato policial. Precisa haver bom senso.” Onyx Lorenzoni.
O deputado Onyx Lorenzoni presidiu a audiência pública sobre as ações abusivas da Porlícia Federal e do Ministério Público do Trabalho no interior do Rio Grande do Sul e da Bahia.
Os parlamentares manisfestaram apoio aos produtores e pode haver até mesmo a instalação de uma CPI.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do DEM
#VEJA #DRU O que o governo Dilma realmente quer com a DRU?
QUEM QUER ATRAPALHAR O QUE? Não se pretende "atrapalhar" o governo Dilma. O orçamento da União Federal é discutido e votado no Congresso Nacional, através dele se estabelece as prioridades de investimento no país. O governo Dilma quer a prorrogação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), que era um dispositivo transitório da constituição criado para superar as dificuldades da hiper inflação. Se prorrogada, a DRU vai permitir que o governo Dilma (que já está famoso por usar mal os recuros públicos) use o dinheiro do orçamento de maneiras que NÃO foram aprovadas no Congresso Nacional. O governo Dilma tem uma fome insaciável por recursos, e, mesmo assim, não encontra dinheiro para a SAÚDE. O que se pretende obstruindo a votação que prorroga a DRU é impedir que o governo retire ainda mais recursos da saúde, da segurança, do meio ambiente e de outras áreas que estão MUITO CARENTES. Não podemos permitir que o governo se atrapalhe na gestão dos recursos da União e promova um caos ainda maior no que já ésta muito ruim.
DRU, o crack da Dilma?
O DEM quer porque quer atrapalhar a vida do governo Dilma durante a tramitação da PEC que prorroga a DRU até 2015 no Congresso. O partido já anunciou que vai obstruir todas as votações da proposta. Onyx Lorenzoni foi além: taxou a DRU de “droga fiscal” ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Disse Onyx:
– Depois de 10 anos, o governo está viciado em DRU. A DRU é uma droga fiscal. O governo já não sabe governar sem ela. Viciou. É o crack do governo Dilma.
Por Lauro Jardim da Revista Veja
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/dru-o-crack-da-dilma/
