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#Cachoeira: Procurador da República no RS entra com representação contra Thomaz Bastos
Marcio Thomaz Bastos participou do governo Lula o que faz dele interessado direto no “silêncio” de Cachoeira. O ex-Ministro da Justiça já foi articulador de abafões, como o caso do pagamento no exterior do publicitário Duda Mendonça. É vergonhoso ver alguém que ocupou o cargo de Ministro da Justiça ao lado de um marginal, contraventor e corruptor de autoridades. Claro que o direito de AMPLA DEFESA é inalienável, e Carlos Augusto Ramos tem se utilizado amplamente deste direito. Mas isto não tira o direito dos analistas, comentaristas políticos e de toda a opinião pública de considerar condenável a atitude deste que foi Ministro da Justiça, que teve, portanto, acesso a informações privilegiadas, e que por uma questão de CONFLITO DE INTERESSES, e até mesmo bom senso, não poderia fazer diretamente a defesa de Cachoeira. No país onde ministros de Estado e ex-ministros aumentam seu patrimônio, em até 20x, com “consultorias” que nada mais são do que balcões de negócios do tráfico de influências este CONFLITO DE INTERESSES tem sido considerado legal e até mesmo normal e sem efeitos para a bom andamento da administração Federal. Estes fatos, por si só, evidenciam que estamos com graves e distorções morais entre os ocupantes dos altos cargos da gestão Federal.
Procurador da República no RS entra com representação contra Thomaz Bastos
Pastana diz que ex-ministro incide em receptação e lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, Thomaz Bastos diz que ação é ‘retrocesso autoritário’.
O procurador Manoel Pastana, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, de Porto Alegre, entrou nesta terça-feira (29) com uma representação na Procuradoria da República de Goiás contra o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Segundo Pastana, Thomaz Bastos pode ser acusado dos crimes de receptação culposa e lavagem de dinheiro, por receber R$ 15 mil para defender o empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira, que teve os bens bloqueados pela Justiça e foi preso em fevereiro sob a acusação de comandar uma quadrilha de jogo ilegal.
Com a representação, o procurador pretende incentivar o Ministério Público de Goiás a investigar a origem do dinheiro pago ao advogado. “Não podemos ficar diante de um indício de crime, público e notório. Assim como há um ordenamento jurídico que garante o silêncio, como foi usado na CPI, há outro que obriga o Ministério Público a agir quando está diante de um crime, tanto de lavagem de dinheiro como de receptação”, disse ao G1 o procurador.
Por meio de nota, Thomaz Bastos repudiou a representação de Pastana. O texto nem sequer cita o nome do procurador. “Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação”, diz a nota.
No texto da representação, Pastana critica Bastos por defender um homem acusado de crimes que afetam a estrutura da administração pública, sendo ele um ex-ministro da Justiça. Segundo o procurador, no entanto, a lei não o impede de trabalhar no caso. O problema para ele é o alto valor do honorário. “Não estou impedindo o Thomaz Bastos de defender (Cachoeira). O que quero saber é se este dinheiro tem origem ilícita”, observa o autor da representação. “O Cachoeira tem renda declarada de R$ 200 mil anuais. É impossível pagar R$ 15 milhões”, acrescenta.
O procurador encaminhou a representação à Procuradoria da República de Goiás por fax nesta terça-feira (29), e no mesmo dia enviou o ofício pelo correio. Ele espera obter uma resposta dentro do prazo legal, de 30 dias. “Se não for comprovado (a origem), o dinheiro deve ser apreendido. O Thomaz Bastos pode ser acusado, por lavagem ou receptação, e o valor pode ser confiscado pela Receita Federal”, disse o procurador.
Na nota, Bastos ainda afirma que o escritório que dirige segue as regras da Receita Federal, e que os honorários pagos por Cachoeira “seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis”.
Márcio Thomaz Bastos foi parte do governo Lula, teve acesso a informações internas da administração Federal, e deveria ter a decência de no mínimo deixar para outro advogado a defesa de um caso no qual ele pode ter até mesmo interesse direto.
Leia a íntegra da nota de Thomaz Bastos:
O advogado Márcio Thomaz Bastos repudia as ilações de um procurador regional da República no Rio Grande do Sul, por estar defendendo um acusado em caso de grande repercussão nacional. Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação.
Em seus quase 60 anos de atividade como advogado e defensor da causa do Estado Democrático de Direito, jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais, tanto do acusado como do seu defensor.
Os honorários profissionais remuneram o serviço de advocacia que está sendo prestado – fato público e notório – e seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis do País.
O escritório que dirige, como qualquer outra empresa, respeita todas as regras impostas pela Receita Federal do Brasil. Causa indignação, portanto, a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão. Trata-se de lamentável desvio de finalidade.
MÁRCIO THOMAZ BASTOS ADVOGADOS
Sem foro privilegiado #Lula será denunciado pelo juiz de plantão @g1politica
Alguma dúvida sobre quem é o PAI DO MENSALÃO?
Sem foro privilegiado, Lula será denunciado pelo juiz de plantão.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta terça (29), por meio da assessoria do órgão, que não é da competência dele analisar o pedido da oposição para que investigue a suposta pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de adiar o julgamento do mensalão pelo STF.
A assessoria da PGR informou que, como Lula não possui mais foro privilegiado, o procurador-geral da República irá encaminhar o requerimento dos partidos de oposição para a primeira instância. Se Lula ainda fosse presidente, e, portanto, tivesse prerrogativa de foro, o procurador-geral teria a incumbência de analisar o caso. De acordo com a assessoria da PGR, o dispositivo deverá ser enviado para o procurador-geral do Distrito Federal, Rogério Leite Chaves, na medida em que o suposto ilícito teria ocorrido em sua jurisdição.
Ainda que Mendes tenha direito ao foro privilegiado por ser ministro da Suprema Corte, a prerrogativa não se aplicaria ao caso, explicou a PGR, em razão de o alvo da requisição ter sido Lula. O documento endereçado a Gurgel por parlamentares de PSDB, DEM, PPS e PSOL tem como alvo somente o ex-presidente. Os partidos oposicionistas argumentam que Lula teria cometido tráfico de influência, corrupção ativa e coação. (G1)
Cachoeira: calado deixou claro que é culpado, como no dito popular, QUEM CALA CONSENTE.
Entrou calado e saiu mudo, foi comparado a uma múmia por Katia Abreu, e se comportou como os mafiosos, que ao usarem a prerrogativa constitucional de não produzir provas contra si mesmos na verdade assinam sua confissão de culpa. O que, na minha opinião, fica claro para o público, é que as acusações contra ele são verdadeiras, e por isso se cala. QUEM CALA CONSENTE! Ele consentiu com todas as acusaçõe feitas contra ele e seu silêncio é a própria ausência de argumentos de defesa que possam inocentá-lo.
Sessão da CPI com Cachoeira acaba sem respostas
A sessão da CPI em que era aguardado o depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira durou 2h30 e terminou sem que o contraventor respondesse qualquer uma das perguntas feitas pelos parlamentares. Cachoeira entrou na sala do Senado às 14h13 sem algemas. Conforme adiantou o seu advogado Márcio Thomaz Bastos, ele ficou em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. “Direito constitucional de ficar calado”, repetiu seguidas vezes durante a sessão.
Diante do comportamento de Cachoeira, parlamentares, irritados, pediram o fim do depoimento e o agendamento de nova sessão após a ida do contraventor à Justiça, quando ele se dispôs a contribuir com a CPI.
O deputado Silvio Costa (PTB-PE) sugeriu que os integrantes da CPI do Cachoeira não fizessem perguntas ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele não se beneficiesse quando fosse convocado novamente pela comissão. Costa disse que, ao expor os questionamentos, o contraventor pode tirar benefícios quando depuser.
Cachoeira afirmou que só vai se pronunciar na CPI depois de ser ouvido em uma audiência a que foi convocado pela Justiça, marcada para junho. O presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), concordou com a avaliação de Silvio Costa, chegando a dizer que seria de “bom alvitre” antecipar o encerramento do encontro.
Os líderes do PSDB no Senado e na Câmara, respectivamente, Alvaro Dias (PR) e Bruno Araújo (PE), deixaram de fazer perguntas ao contraventor. “Que imagem que nós estamos passando”, afirmou Alvaro Dias, para quem Cachoeira está depondo na CPI com “arrogância diante dos livres”. Bruno Araújo pediu a reconvocação imediata do contraventor.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) fez o mais duro questionamento à sessão. “Estamos fazendo um papel de ridículo diante deste cidadão”, afirmou, para quem estava perguntando “para uma múmia”. “Um cidadão que não quer responder. Não vou ficar aqui dando ouro para bandido”, disse. “A gente vai ser ridicularizado ao cubo”, criticou Silvio Costa, que, assim como Kátia Abreu, também não quis fazer perguntas.
Contudo, os parlamentares ignoraram o pedido. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), fez perguntas, sem respostas, sobre a relação do contraventor com o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), sugeriu aos parlamentares votar um pedido para convocá-lo após as duas audiências na Justiça, marcadas para os dias 31 de maio e 1º de junho. “Temos uma longa travessia”, afirmou ele, sugerindo antecipar o fim da sessão.
No Senado, a sala e o corredor onde foram realizados o depoimento ficaram com acesso controlado pela Polícia Legislativa. Apenas servidores identificados e jornalistas com credenciais especiais foram liberados para acompanhar o depoimento, para não superlotar a sala. A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, acompanhou a sessão.
Abaixo, os principais momentos:
16h31 – Com maioria de votos, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT) declarou encerrada e marcou nova reunião para a próxima quinta-feira, 31.
16h30 – Relator fez votação do requerimento para encerrar a sessão e solicitar volta do contraventor Carlinhos Cachoeira após prestar depoimento à Justiça.
16h22 – O senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu o fim da sessão para que a CPI pudesse se dedicar as provas técnicas. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) defendeu a continuidade da sessão em respeito aos parlamentares inscritos para fazer perguntas.
16h16 – Relator da CPI informa que está na mesa o requerimento da senadora Kátia Abreu (PSD), com apoio de outros partidos, que pede fim da sessão. Há, porém, 39 pedidos de participação ainda na sessão. Dois parlamentares irão se pronunciar agora, um favoravelmente e outro contrário ao requerimento proposto.
16h10 – Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) perguntou novamente se o contraventor Carlinhos Cachoeira se comprometeria a ajudar a CPI caso tivesse o benefício da delação premiada. Como vem respondendo desde o início da sessão, às 14h, Cachoeira se valeu do direito constitucional de ficar em silêncio.
16h05 – Senador José Pimentel (PT-CE) não fez perguntas e defendeu que a CPI avance no sentido de “desmontar” as “organizações criminosas” que foram trazidas à tona pelas investigações da Polícia Federal.
15h57 – Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) questiona novamente sobre os contratos da Delta no governo do DF e as supostas tentativas de contato com o governador Agnelo Queiroz (PT). “Com todo respeito à vossa excelência não vou responder. Vou usar meu direito constitucional”, respondeu Cachoeira.
15h54 – Deputadao Íris de Araújo (PMDB-GO): Essa CPMI não pode ser partidarizada, mas também não pode ser CPMI em que caiba ou até que se sugestione qualquer tipo de acordo. Tenho trabalhado, estudado para fazer aqui dentro o papel que me cabe como juíza. Mas me recuso e subscrevo também o documento da senadora Kátia Abreu (PSD) de vir aqui fazer perguntas para que nosso depoente não as responda. Me coloco junto àqueles que acham e que defendem que os trabalhos sejam encerrados e transformados em um trabalho adminsitrativo para que corra celeremente.
15h47 – Senador Fernando Collor (PTB-AL) formula perguntas sobre as relações entre Cachoeira e o jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior.
15h37 – Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ): “Essa sessão não foi inútil. Cachoeira acaba de declarar seu silêncio cínico e respeitoso. Agregou provas às provas. O senhor reiterou tudo isso que nós estamos investigando.”
15h31 – Deputado Maurício Quintella (PR-AL): “Estamos aqui fazendo o papel do advogado, preparando o depoente. Isso não faz sentido. O PR vai apoiar o requerimento que encerra essa sessão.”
15h25 – Senador Silvio Costa (PTB-PE) também defendeu o fim da sessão “para que não continue com esse espetáculo ridículo, penoso, embora constitucional”, afirmou exaltado. “Essa CPI corre grande risco de ser amanhã muito mal interpretada pela opinião pública”, disse. O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT) também se disse favorável a encerrar a sessão e marcar uma oitiva após a ida de Cachoeira à Justiça.
15h20 – Senadora Katia Abreu (PSD-TO) sugeriu terminar a sessão. “Esta sessão está sendo ridícula”. “(Cachoeira) está nos manipulando. Se estamos aqui perguntando pra uma múmia, o que as pessoas vão pensar de nós. Não vou ficar aqui dando ouro para bandido”, disse irritada.
15h08 – Deputado Bruno Araujo (PSDB) sugeriu apresentar requerimento para que seja marcado nova audiência com Carlinhos Cachoeira, após sua ida à Justiça. O documento, sugeriu ele, deve pedir que a Justiça encaminhe à CPI todo o material desse depoimento.
15h02 – Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pede para o contraventor detalhar relação com governos de Goiás e do Distrito Federal, além de encontros com o ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendisch. A todas as perguntas, Cachoeira respondeu: “Calado, senhor”.
14h49 – Cachoeira: “Direito constitucional de ficar calado, ao ser questionado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre sua relação com Henrique Meirelles.
14h45 – Deputado Felipe de Almeida Pereira (PSC-RJ) também se queixou-se do silêncio do contraventor. Cachoeira, ao final das perguntas do deputado, voltou a dizer: “Posso muito ajudar. Mas depois.”
14h40 – Exaltado, o deputado Fernando Francischini criticou a postura de Carlinhos Cachoeira e cobrou de seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, colaboração: “Peço que o senhor o oriente (Cachoeira). Não brinque com essa CPMI.”
14h30 – Os primeiros deputados a fazer perguntas são do PSDB, Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR). Ambos questionam a relação de Cachoeira com Dadá (interceptado em gravações telefônicas feitas pela PF) e sobre contratos firmados com o governo do DF por meio da Delta Construções. “O senhor aceitaria a proposta de delação premiada (…) para ajudar a passar a vassoura nesse Congresso Nacional e nos Estados?”, perguntou Francischini.
14h20 – Parlamentares se quixaram das respostas de Cachoeira e pediram respeito do contraventor durante a sessão. O relator da CPI perguntou se em uma sessão secreta ele se disporia a falar. Cachoeira insistiu que só falará após audiência, conforme orientação de seus advogados. Diante do posicionamento do contraventor, o relator abriu mão da palavra. Agora, os parlamentares terão direito a fazer perguntas.
14h19 – O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT), perguntou: “O senhor se definiria como no seu ramo de atividade?” Cachoeira se negou a responder: “Ficarei calado, como manda a Constituição.” “Tenho muito a dizer depois da minha audiência. Pode me convocar”, emendou.
14h14 – Cachoeira se disse disposto a ajudar, mas que não falaria na sessão.
Autores: estadão.com.br e Ricardo Britto, da Agência Estado
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/05/22/cachoeira-deixa-presidio-rumo-a-congresso/
#MARACUTAIA: governo faz proposta indecente a prefeituras. “Vamos fazer licitações sigilosas?”
Querer o apoio dos prefeitos para tornar TODAS as licitações do PAC em “licitações sigilosas” feitas as escuras, é uma chantagem no mínimo IMORAL e HIPÓCRITA.
É de conhecimento público que os prefeitos tem dificuldades por que existe uma “inversão fiscal”, ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos (entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior (entre 75% a 90%).
Esta situação que ROMPE com o pacto federativo, e torna a responsabilidade fiscal uma ficção jurídica não se corrigirá com ações pontuais que não foquem na repactuação da divisão de impostos entre Municípios, Estados e União Federal, esta última nem mesmo cogita a possibilidade de renunciar a alguma fatia dos impostos em benefício dos municípios, mesmo assim, assedia os prefeitos acuados com propostas indecentes do tipo “vamos fazer licitações sigilosas e facilitar a roubalheira?”
Governo quer apoio de prefeitos para alterar licitações
Ministras pressionam por aprovação de lei que tornaria obras ‘mais rápidas e baratas’
BRASÍLIA – O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a cobrança de ICMS no comércio eletrônico (e-commerce).
O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), utilizado hoje nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 17, que esse sistema, já utilizado nas obras de aeroportos, reduziu para um terço o tempo das licitações e gerou economia de 15%.
“Se há condições de fazer mais rapidamente e com preço menor, porque não estender para o PAC também? A legislação tem de acompanhar a realidade. O TCU aprova essa iniciativa, considera que ela é boa. Não tem risco adicional. Pelo contrário, reduz a possibilidade de conluio entre os participantes”, afirmou Miriam, após evento da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio a essa proposta para acelerar as obras do PAC. Disse ainda que a mudança no ICMS contribuirá para melhorar a distribuição da arrecadação.
Essas duas propostas foram apresentadas por Ideli como alternativa ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, tema que foi abordado pelos prefeitos anteontem no mesmo evento e rendeu vaias à presidente Dilma Rousseff. A ministra Ideli, por outro lado, foi aplaudida ao tratar dessas questões. “Pelos aplausos, posso sair daqui contente e satisfeita, porque vamos fazer uma parceria nesses assuntos e trabalhar no Congresso Nacional.”
Muitos prefeitos defendem que a nova forma de divisão de royalties, em discussão no Congresso, deve valer tanto para as áreas que ainda serão exploradas quanto para os campos em produção. A presidente sugeriu que eles brigassem “de hoje para frente”, e não pelo que já foi licitado e dividido. Ideli afirmou que essa questão pode passar pelo Congresso, mas ser contestada na Justiça.
#Cachoeira pagou garota para filho de governador
No Brasil existem governos que em plena luz do dia trocam cargos por apoio parlamentar e prostituem a relação dos partidos com o governo. Ver um contraventor do jogo ilegal pagar prostitutas para pessoas ligadas ao governo é só uma pequena ponta do imenso iceberg de favores, contra favores, presentinhos, cargos lá e aqui que constróem base de apoio para estes governos corruptos.
Cachoeira pagou garota para filho de governador
Grampos da Operação Monte Carlo mostram que o bicheiro contratou uma garota de programa para Eduardo Siqueira Campos, filho do governador do Tocantins, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada
O inquérito da Operação Monte Carlo traz um trecho revelador dos expedientes que eram usados pela quadrilha para obter vantagens nas suas aproximações de governos. Como a empreiteira Delta Construções tinha interesse em fechar contratos no Tocantins, o contraventor Carlinhos Cachoeira pagou um jantar e contratou uma garota de programa para acompanhar Eduardo Siqueira Campos, o então secretário de Planejamento do Tocantins e filho do governador Siqueira Campos (PSDB). De acordo com o relatório da Polícia Federal, o jantar de Eduardo Siqueira Campos, ex-deputado e ex-senador, com a garota de programa aconteceu no dia 19 de maio de 2011, em Goiânia. No dia seguinte, segundo interceptação telefônica que consta do inquérito, Cachoeira conversou com o ex-diretor da Delta para a região Centro-Oeste sobre o ‘arranjo’ para agradar ao secretário. Cachoeira reclama do valor da conta, R$ 1 mil, e Abreu o ironiza: “Você deu para vir de Brasília só para tomar vinho, bem feito!”
Seus trens…
E Cachoeira continua: “Mas precisava disso, né? Para você ganhar seus trens, meus trens, é que tô fodido, né?”, numa referência aos supostos interesses seus e da Delta no Tocantins.
…Meus trens
Uma outra conversa gravada pela Polícia Federal no dia 19 de maio mostra que foi Cachoeira mesmo quem contratou a moça. O grampo mostra o contraventor conversando com a mulher, fechando um agrado para “quem realmente governa” no Tocantins.
Autor: por Leandro Mazzini | 17/05/2012 07:00
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/cachoeira-pagou-garota-para-filho-de-governador/
#MARACUTAIA #Ministra Belchior, e a #Delta? – Pergunta pra ela!
A ministra Belchior se comporta com arrogância monárquica. Ela não vê obrigação alguma de dar explicações sobre irregularidades envolvendo seu ministério. Ela se comporta como quem não sabe da situação; e, como “não sabe de nada” não ve “problema”. Como ela (só ela) ainda NÃO vê problemas, NÃO tem explicações para dar. É a tática da avestruz, que enterra a cabeça para fugir dos problemas. Esta é a típica ESTRATÉGIA DO ABAFÃO que o PT usou em todos os casos de ministros envolvidos com denúncias, primeiro finge que a denúncia NÃO EXISTE, depois diz que TUDO VAI SER APURADO, passados alguns dias surge algum LARANJA de baixo escalão que acaba sendo responsabilizado. E os verdadeiros mandantes dos crimes? Se tiverem carteirinha do PT ficam impunes até sei lá quando. ISTO É UMA VERGONHA, É TRATAR A POPULAÇÃO COM DESRESPEITO E NÃO RESPEITAR SEU CARGO DE MINISTRO. Agora, via MP, o governo quer tramitar, por contrabando, a RDC – Regime Diferenciado de Contratação – leia-se LICITAÇÃO SIGILOSA. Esta maravilha da falta de transparência foi inventada para “acelerar, leia-se “encarecer”, as obras da Copa. O governo gostou tanto que quer fazer isto para TODAS as obras do PAC, ESTE GOVERNO É UM DESCALABRO. (Charge: prosaepolitica.com.br)
Ministra evita comentar destino da Delta no PAC
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ironizou hoje a situação da empresa Delta, pivô do escândalo envolvendo as conexões do contraventor Carlinhos Cachoeira – e que comanda uma série de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao lado da presidente Dilma Rousseff, Miriam participou da abertura da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em um hotel de luxo da capital. Questionada pelo Grupo Estado se a Delta continuaria com as obras, caso seja declarada inidônea no processo instaurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), Miriam respondeu: “Pergunta para ela”. Confrontada novamente com a pergunta, acrescentou: “Quando for declarada inidônea, a gente conversa. Quando houver o problema, a gente se posiciona”.
Para o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, existe sempre uma preocupação quando surgem problemas com empreiteiras.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada no último domingo, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, sinalizou que a Delta poderia continuar com as obras, caso estejam em estágio avançado. Segundo ele, os contratos de uma empresa considerada inidônea não são rompidos automaticamente e dependem ainda de avaliação de gestor público competente.
Autora: TÂNIA MONTEIRO E RAFAEL MORAES MOURA – Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministra-evita-comentar-destino-da-delta-no-pac,873299,0.htm
#Cachoeira: Líderes partidários fecham acordo para entregar as assinaturas para criação da #CPMI
O Brasil quer saber das ligações de Cachoeira com nossos representantes eleitos. Precisamos saber, não podemos deixar o eleitor sem respostas, sem a verdade. Estou convencido que esta CPMI é um importante passo para depurar a política nacional. Ninguém mais aguenta a corrupção que virou uma epidemia no governo do PT. Estou convencido, este é o governo mais corrupto da história de nosso país. Precisamos passar o Brasil a limpo. (Charge do prosaepolitica.com.br)
Líderes partidários fecham acordo para entregar as assinaturas para criação da CPMI
O deputado Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento para postergar ou inviabilizar a criação da CPMI.
BRASÍLIA – Os líderes partidários na Câmara vão entregar até as 20h desta terça-feira (17), à Secretaria-Geral da Mesa da Casa a lista com as assinaturas dos deputados favoráveis à criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a apurar as relações do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados. O acordo foi firmado em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento para postergar ou inviabilizar a criação da CPMI. “Não há nenhum movimento que vá em direção contrária a decisão tomada que é a de realização da CPMI. A comissão vai sair”, disse. Segundo ele, caberá ao secretário-geral, Sérgio Sampaio, receber dos líderes partidários as listas com as assinaturas dos deputados, fazer a conferência dessas assinaturas e depois repassá-las aos líderes partidários para que eles as entregue à Mesa Diretora do Congresso Nacional, já que a CPI é mista.
De acordo com Maia, os trabalhos da CPMI não deverão prejudicar as atividades legislativas da Câmara. “Vamos ter sessões e seguir o ritmo normal de trabalhos na Casa. Não há nenhuma mudança de ritmo na Casa em função da comissão parlamentar mista de inquérito”.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), informou que os deputados de sua bancada irão assinar o requerimento para a criação da CPMI. “Não tem dificuldade nenhuma de ter as assinaturas necessárias para a comissão. Desconheço que tenha um deputado do PT que não vá assinar o requerimento”. Tatto disse que tem recebido várias sugestões de sua bancada para a relatoria dos trabalhos, assim como dos nomes a serem indicados para compor a CPMI. “Só vou definir os nomes quando a comissão for criada”.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a bancada do seu partido está unida em torno da CPMI. “Todos os peemedebistas devem assinar o requerimento para a CPMI. Eu pedi a todos que assinassem”. Henrique Alves informou que já escolheu para integrar a comissão como titulares os deputados Luiz Pitiman (DF) e Iris de Araújo (GO).
Henrique Alves justificou a escolha com o argumento de que os trabalhos da comissão vão coincidir que a eleição municipal e por isso ele optou por dois parlamentares, um do Distrito Federal e outro de Goiás, que poderão estar presentes aos trabalhos pela proximidade de suas residências. Em relação aos dois suplentes que o partido tem direito, o líder informou que ainda não definiu quem irá indicar.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os indicados do partido para a CPMI são os deputados Onyx Lorenzoni (RS) como titular e Mendonça Prado (SE) como suplente. O PPS indicou para integrar a CPMI como titular o deputado Rubens Bueno (PR), líder da bancada. A vaga de suplente que também cabe ao bloco formado pelo PPS/PV será ocupada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.dci.com.br/lideres-partidarios-fecham-acordo-para-entregar-hoje-as-assinaturas-para-criacao-da-cpmi-id290398.html
#VERGONHA: governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, mas deu um tiro no pé.
A capa do Correio Braziliense de hoje é enfática. CACHOEIRA NA PAPUDA, E CPI NA BERLINDA. Com medo de que a CPI, que o governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, acabasse sendo um festival de escândalos que iriam parar dentro do Planalto, faz-se uma campanha para desmoralizar e esvaziar a CPI, mesmo antes dela começar já falam em “pizza”. A sociedade brasileira merece mais respeito, merece esclarecimentos, merece que se leve ao Congresso aqueles que corrompem a administração, para serem questionados. A corrupção deste governo é o calabouço escuro e fétido que não se quer mostrar. A verdade custe o que custar, doa a quem doer, só vale para senhores de 80 anos saindo do chá das 5 e que não conseguem reagir a uma cuspida. Para antigos chefes de polícia aposentados que contam migalhas para comprar seus remédios. Para estes a dureza da COMISSÃO DA VERDADE, e dos olhos inquisitivos de jovens políticos. Para a verdade de 2012, de Carlos Cachoeira, esta conta com a proteção do sigilo dos processos judiciais e das investigações policiais e com esquemas de abafão, não vamos coadunar com abafões, vamos esclarecer e responder a sociedade QUAL A RELAÇÃO DA DELTA, COM OS GOVERNOS E COM CARLOS AUGUSTO RAMOS (O CACHOEIRA).
(Charge do humorpolitico.com.br)
CPI de Cachoeira já passa por esvaziamento
Tentando disfarçar o clima de receio com discursos coletivos de “ampla investigação”, parlamentares governistas e oposicionistas deram início ontem à coleta das assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Cachoeira. O requerimento para abertura das investigações será lido na terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, mas pode sofrer alterações de última hora. Apesar de representantes dos partidos dizerem publicamente ser a favor da criação do colegiado, chamou a atenção o fato de que apenas dois líderes partidários estiveram presentes ao ato de apresentação do requerimento.
Somente os líderes na Câmara do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), foram aos microfones. Os demais representantes partidários das duas Casas procuraram os holofotes apenas para reclamar das investigações. “Eu, se fosse líder de governo, não apoiaria. CPI nunca é bom para o Planalto”, avaliou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR). Também do PMDB, o senador Vital do Rêgo (PB) mostrou preocupação com a possibilidade de as investigações travarem a pauta da Casa. “Você põe 15 senadores em uma CPMI. Com o acúmulo de matérias que nós temos aqui, você paralisa o Congresso”, afirmou.
Por não terem número suficiente de parlamentares para garantir uma cadeira na comissão, integrantes do PSOL fizeram apelo para a ampliação do número de postos, dividido atualmente em 15 senadores e 15 deputados. “Restrita em seu foco e em seu tamanho, a CPMI corre o risco de ser uma farsa”, diz trecho de nota publicada pelo partido.
Tentáculos
No texto do requerimento, ficou estabelecido que a comissão investigará práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados nos crimes apurados, sem prejuízo de investigações de fatos correlatos. Para integrantes da oposição, essa redação assegura “ampla” investigação de Cachoeira, podendo se estender até o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil na gestão Lula. “Chegamos a um texto que dá a segurança de uma investigação ampla e abrangente”, avaliou Araújo. “Essa unidade de todos os partidos é necessária para que nós possamos fazer uma investigação a fundo”, ressaltou Tatto.
Caso seja confirmada a instalação da comissão de inquérito, o próximo passo será a escolha do presidente e do relator. Os dois postos devem ficar, respectivamente, com o PMDB do Senado e o PT da Câmara. Minoria no colegiado, a expectativa da oposição é de que sejam criadas sub-relatorias para, dessa forma, tentar influenciar na elaboração do relatório final. A duração da CPMI tem previsão de 180 dias e os custos estão estimados em R$ 200 mil.
As relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos também podem ser alvo de investigações na Assembleia Legislativa de Goiás. Ontem, o deputado estadual Luís Cesar Bueno (PT) apresentou requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o suposto envolvimento de autoridades locais com o esquema de contravenção comandado por Cachoeira. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falta apenas uma assinatura das 14 necessárias para chegar ao número regimental para o pedido ser protocolado no colegiado.
Troca de farpas
O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), rebateu ontem as declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que a CPI do caso Cachoeira vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Em seu perfil no Twitter, Guerra disse que o presidente do PT quer usar o caso para “abafar o mensalão”, que o deputado chama de “o maior escândalo do governo Lula”. “O mensalão foi desvendado há sete anos e até hoje ninguém foi punido. Pelo contrário, o PT fez questão de tentar reabilitar os mensaleiros”, diz o tucano. Em seguida, diz que a sigla tenta confundir a população. “Ao fazer isso, o presidente do PT mente e tenta confundir a opinião pública, numa atitude que não honra a democracia brasileira.” Na quarta-feira, Falcão divulgou um vídeo postado no site de seu partido em que pede apoio para instalar a CPI, ao afirmar que a comissão vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”.
Autores: Erich Decat e Gabriel Mascarenhas
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/04/13/interna_politica,288556/cpi-de-cachoeira-ja-passa-por-esvaziamento.shtml
#DINHEIROPUBLICO: Processo de compra das lanchas ‘não vai dar em nada’, diz ex-assessor.
Um imenso buraco negro consome os recusos dos contribuintes aos bilhões, a IMPUNIDADE quando se trata de desvio de verbas públicas. ONGs de fachada, superfaturamentos, compras sem licitação ou feitas sigilosamente, estas são situaçãos que complicam a administração federal. O mais curioso, o fenômeno aumenta na medida em que aumenta o aparelhamento da administração federal.
Processo de compra das lanchas ‘não vai dar em nada’, diz ex-assessor
‘Não vai dar em nada’, diz ex-assessor da Pesca - Alberto Frega – gestor do contrato de compra das lanchas, diz que auditores do TCU fizeram leitura do processo ‘na diagonal’
Apontado pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como gestor do contrato de compra das 28 lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, Alberto Frega aposta que o processo aberto pelo TCU “não vai dar em nada”. Atualmente, Frega trabalha na superintendência da Pesca no Rio de Janeiro.
“O que eu acho, a sensação que eu tenho, é que esses auditores deram uma lida na diagonal. Eu só acho que isso não vai dar em nada”, disse Frega ao Estado. Por meio da assessoria, o TCU informou que não vai se manifestar sobre a declaração. Uma tomada de contas especial foi aberta na semana passada para calcular o tamanho do prejuízo e definir quem vai pagar a conta.
As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta – R$ 5,2 milhões – foi paga já na gestão da ministra Ideli Salvatti, quando a maioria das lanchas ainda estava sem uso.
O Estado revelou na semana passada que o dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo do Estado.
Na época do negócio, Alberto Frega era assessor da diretoria de logística do ministério. Ele atuou como gestor do contrato. Participou do nascimento da ideia de criação de uma frota de lanchas-patrulha para a Pesca, assim como a escolha da empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para fabricá-las.
Reunindo documentos para tentar escapar da cobrança do prejuízo em apuração pelo TCU, Frega disse não entender o motivo de o nome do então secretário de Planejamento da Pasta, Karim Bacha, não constar da auditoria do tribunal. Bacha foi identificado pelo Estado, na última quarta-feira, como o responsável pelo pedido ao fabricante das lanchas de doação ao PT.
Bacha teria atuado no encaminhamento do pedido de uma lancha-patrulha, feito pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, ao ministério.
Desvio. A equipe da Pesca lançou mão de autorizações de gastos aprovadas pelas bancadas do Pará e do Maranhão. Mas Frega nega desvio no uso do dinheiro. “Outros locais precisavam de lanchas e as bancadas tinham a disponibilidade das verbas. A função do Estado é atender a uma demanda muito maior”, disse.
Alberto Frega responsabilizou o excesso de burocracia para a falta de uso das lanchas. O TCU apontou falha no Planejamento, além de superfaturamento e direcionamento do negócio. “O que não previmos foi a inércia burocrática”, alega Frega, para a dificuldade de encontrar quem operasse as lanchas.
“A gente não teve essa dificuldade com a Polícia Militar de Santa Catarina. Só quem tem visão futurística poderia prever que isso aconteceria”, completou.
Autor: MARTA SALOMON / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-vai-dar-em-nada-diz-ex-assessor-da-pesca-,858310,0.htm
#ONGs: Lanchas vem e vão…e a #imprensa preocupada com o boi de piranha.
Governo Federal Vergonha Nacional!!!
Mais um episódio petista envolvendo lavagem de dinheiro, os estelionatários do dinheiro do contribuinte!!!
Esse é o governo federal que o povo elegeu para roubado!!!
Novamente ela se diz, inocente eu não sabia de nada, não sei o que esta acontecendo, não sei quem sou, não sei onde estou!!
Sob Ideli, Pesca deu R$ 770 mil para ONG criar peixe; projeto nunca vingou
Entidade alegou haver grande consumo de peixes na região, mas nenhum viveiro foi instalado, mas ele conhece muito bem um peixe chamado rouballo!!
(Fonte: http://www.facebook.com/pages/MOVIMENTO-BRASIL-SOCIAL/211028558926872)
Escândalo das lanchas do Ministério da Pesca já fisgou um aloprado para livrar Ideli Salvatti da culpa
Maré alta – Petistas são magnânimos, oráculos do Senhor, donos da verdade absoluta, descobridores da melhor forma de governar. Traduzindo para um linguajar mais compreensível, dez entre dez petistas aparecem na árvore genealógica de Aladim, aquele folclórico frequentador das fábulas que jamais se separava de sua Lâmpada Maravilhosa. Ao tentar impor sua revolução cultural como a fórmula mágica do sucesso político, o PT ignora casos de corrupção protagonizados por integrantes do partido, como se vilipendiar os cofres oficiais fosse um ato necessário e perdoável, desde que a roubalheira beneficie “companheiros”. É aquela velha história do fim justificando os meios.
Enquanto a imprensa chapa-branca abre cada vez mais espaço para o escândalo envolvendo Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e alguns parlamentares, o caso das desnecessárias lanchas compradas pelo Ministério da Pesca, que garantiram alguns trocados para a campanha de Ideli Salvatti ao governo de Santa Catarina, avança na direção da vala do esquecimento. Isso porque ao PT interessa ver os adversários na fogueira e o Palácio do Planalto deseja passar longe da linha de tiro. Em um país minimamente sério e com parcas doses de responsabilidade, Ideli já estaria demitida.
Como sempre aconteceu na era de Luiz Inácio da Silva, o período mais corrupto da história política nacional, os escândalos patrocinados por “companheiros” de destaque sempre acabam creditados a estafetas de menor patente. É o caso de Karim Bacha, então secretário de planejamento do Ministério da Pesca, que surgiu repentinamente no noticiário verde-louro para assumir a responsabilidade pela compra das tais lanchas e por ter pedido ao dono da Intech Boating uma doação (sic) no valor de R$ 150 mil para o PT de Santa Catarina, cuja estrela máxima é a atual ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Questionada sobre a compra das tais lanchas, que foi classificada como “malfeito” pelo ex-ministro Luiz Sérgio (PT-RJ), a escorregadia Ideli disse que nada tem a ver com o assunto. Repetindo o que ocorreu durante os oito anos do governo Lula, período em que o presidente jamais soube das barbaridades cometidas por assessores, a presidente Dilma Rousseff, que se especializou em abafar escândalos de corrupção, simplesmente ignorou o assunto. E cumprindo ordens da cúpula petista aceitou calada a tese de que Karim Bacha é o “aloprado” da vez.
Autor: ucho.info
