Posts Tagged ‘Código Florestal’
#Marolinha: A crise bateu à porta das empresas brasileiras, sobretudo das exportadoras
Os impostos mais altos do mundo, muita burocracia para exportar, dificuldade de conseguir crédito com juros razoáveis, regras trabalhistas engessadas, é a própria FÓRMULA DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO. Ano passado a FIESP já anúncio uma redução de 18 bilhões no tamanho da indústria em São Paulo. Temos visto a redução da geração do número de empregos, safras que não atendem a demanda, infra estrutura insufiente para dar contar da demanda de uma economia sufocada por gargalos. Este quadro só se agrava com a redução nas exportações, antigos clientes estão comprando menos, o mercado fica mais competitivo e a indústria que não consegue exportar impostos ou o "custo Brasil" acaba emigrando ou fechando. A política econômica do Brasil trilha os caminhos perigosos da especulação e não faz seu tema de casa com a infra estrutura. É bom lembrar, o único setor que cresce, o do agronegócio, cresce APESAR do governo, e não POR CAUSA dele. O mais caótico e ver justamente o único setor saudável da economia ser punido com um desgastante debate em torno de um Código Florestal no mínimo estranho, que colocaria 99% dos agricultores gaúchos na ilegalidade. É o total DESGOVERNO.
A crise bateu à porta das empresas brasileiras, sobretudo das exportadoras
Com o recrudescimento da situação na Europa, pelo menos 50% das linhas de crédito oriundas do Velho Continente não têm sido renovadas. Pelas estimativas do Banco HSBC, a América Latina está exposta à Zona do Euro em US$ 206 bilhões — volume referente a todas as operações bancárias de financiamento externo a companhias nacionais. Essa montanha de dinheiro pode desaparecer caso uma solução não seja encontrada para o endividamento dos países e para a dificuldade de captação em dólar das instituições financeiras europeias.
Se o cenário piorar, especialistas afirmam que o Banco Central pode intervir no mercado, a exemplo de 2008, quando liberou cerca de US$ 90 bilhões das reservas internacionais em forma de linha de crédito para exportadores. André Loes, economista-chefe do HSBC para a América Latina, explica que o Brasil é o país da região que mais recebe recursos da Europa. Nos cálculos dele, são US$ 78,6 bilhões, valor equivalente a 38% de todo o financiamento estrangeiro para empresas brasileiras. Até junho, o total estava estimado em US$ 207,5 bilhões vindos de vários países para bancar, sobretudo, as operações de exportação.
Ainda assim, o Brasil é o menos exposto à Europa em uma lista de oito países elaborada pelo HSBC com base em dados do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). O Chile e o Uruguai, na avaliação de Loes, são os mais expostos — o primeiro com 63% dos recursos externos oriundos da Europa e o segundo com 57%. “O que a gente vê é que boa parte, cerca de 50% desses financiamentos na América Latina, não está sendo renovada”, disse Loes.
Na visão do economista, o fechamento de algumas linhas já encareceu o crédito para os exportadores em 0,06% na média. “O risco vai depender do setor. Alguns vão sofrer mais que outros. Os bancos europeus não estão conseguindo emprestar porque não têm liquidez em dólar”, observou. “É um reflexo da crise de lá. Não tem muito a ver com a gente. Agora, vai ter efeito sobre a competitividade dos exportadores, sobretudo porque as moedas ficaram apreciadas na América Latina.”
Captação
De acordo com o HSBC, o cálculo de exposição de US$ 78 bilhões vindos da Europa exclui as operações de bancos estrangeiros em moeda local. Para a instituição, o dado do BIS, de que a exposição brasileira seria de US$ 416 bilhões, é distorcido porque as subsidiárias dos bancos operam com captação local e em real, não em dólar. Na conta da instituição, estaria também esse componente. Nos números do HSBC, entraram apenas as linhas de crédito com recursos exclusivamente europeus.
Problemas à vista
Com a instabilidade da Zona do Euro, aumenta a exposição de países latinos a financiamentos europeus (Em US$ bilhões)
Quanto de crédito vem da Europa
Brasil 78,6
México 57,1
Chile 30,7
Peru 12,1
Argentina 9,9
Colômbia 7,6
Venezuela 4,9
Uruguai 4,2
Quanto a América Latina recebe de crédito externo
Brasil 207,5
México 114,3
Chile 48,9
Peru 31,8
Argentina 21,4
Colômbia 17,0
Venezuela 11,8
Uruguai 7,4
Fontes: HSBC, BIS e balanços de bancos
#LEI vs. #REALIDADE: Sem consenso na #Câmara, votação do Código Florestal deve ficar para 2012
O substitutivo de Código Florestal que está apresentado pelos senadores vai dificultar a vida do produtor gaúcho e principalmente das pequenas propriedades. Em sua proposta de Código Florestal o Senado onera o agricultor em mais de 20 mil reais por ano, com certidões ambientais, isto NÃO E JUSTO. Com este Código o Senado conseguirá reduzir a produção agrícola enquanto os organismos internacionais da ONU apontam para a necessidade de se aumentar a produção. Quem está certo? (Charge: www.humorpolitico.com.br)
Sem consenso na Câmara, votação do Código Florestal deve ficar para 2012
Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram nesta terça-feira (13) na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões de hoje (13), os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.
O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.
“O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a mesa redonda cujo texto do código foi assunto principal. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam saber desse impacto”, disse.
Sem acordo entre os líderes partidários para a escolha do relator do texto na Câmara, Colatto disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. No que depender de Colatto o nome deve sair do PMDB. “Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa”, disse.
Segundo o deputado, o ideal é que os parlamentares se unam e elaborem o que chamou de “grande emendão”, referindo-se a uma proposta complementar ao texto já aprovado no Senado. A sugestão de um “emendão” foi apoiada por outros parlamentares. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) concordou com Colatto: “O que for de consenso, podemos fazer um ‘emendão’ para negociar com o relator. Mas antes precisamos conhecer o relator”.
Mendes, no entanto, discordou das críticas de Caiado. Segundo ele, os números apresentados pelo parlamentar do DEM levam em conta a atual legislação e não a legislação do novo código que entrará em vigor depois de aprovado pela Câmara.
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2011/12/13/interna_politica,282650/sem-consenso-na-camara-votacao-do-codigo-florestal-deve-ficar-para-2012.shtml
(video) #CodigoFlorestal em debate na Comissão de #Agricultura
(video) #CodigoFlorestal em debate na Comissão de #Agricultura
O deputado federal Ronaldo Caiado (Democratas de Goiás) comentou na Comissão de Agricultura da Câmara os principais pontos do Código Florestal e ressaltou os impactos do texto do senado na produção rural.
Fonte: Assessoria de Imprensa
#AoVivo: Acompanhe o debate na Comissão de Agricultura FOME vs. PRODUÇÃO
No link abaixo veja o debate na Comissão de Agricultura através da TV CÂMARA.
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/aoVivoSinais?codReuniao=28024
(video) #Onyx: Este código faz confisco de terra, e isto é inconstitucional
A Comissão de Agricultura da Câmara vai realizar Audiência Pública para discutir o Código Florestal, que foi aprovado na Câmara e teve o texto alterado pelo Senado. Os deputados do Democratas defendem um amplo debate sobre o assunto.
Fonte: Assessoria de Imprensa
#Deputados #ruralistas reagem ao teor do Código Florestal aprovado no #Senado
O Código Florestal que está aprovado pelos senadores vai dificultar a vida do produtor gaúcho e, principalmente das pequenas propriedades, que são em elevado número no Rio Grande do Sul. O substitutivo do Código Florestal do Senado onera o agricultor em mais de 20 mil Reais por ano, com certidões ambientais, isto NÃO E JUSTO. Com este Código o Senado conseguirá reduzir a produção agrícola enquanto os organismos internacionais da ONU apontam para a necessidade de se aumentar a produção. Quem está certo? (Charge: www.humorpolitico.com.br)
Deputados ruralistas reagem ao teor do Código Florestal aprovado no Senado
Vencida a etapa de aprovação no Senado, o projeto do novo Código Florestal pode agora enfrentar resistência na Câmara dos Deputados. Apesar das negociações promovidas pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), e pelo relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), com a bancada ruralista da Câmara, o texto que foi aprovado ontem (6) não foi bem recebido por um dos representantes da bancada ruralista na Casa, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
“É uma homenagem do suicídio do produtor rural”, declarou Caiado hoje (7). O deputado acha que as exigências de regularização ambiental, que estão no substitutivo aprovado ontem no Senado, custarão muito caro aos produtores rurais.
Ele alega que o custo não será apenas o do reflorestamento, mas também o da contratação de profissionais que fazem laudo técnico para atestar a regularidade ambiental da propriedade. Além disso, Caiado queixou-se do trecho da proposta aprovada que impedirá os produtores irregulares de conseguir crédito. “O texto do Senado é claro. Em dois anos, 5,2 milhões de propriedades terão de estar incluídas no plano de regularização ambiental. Senão, estarão bloqueadas, no final do quinto ano, de qualquer crédito rural”, analisou.
Mas, apesar de Caiado defender o texto elaborado inicialmente na Câmara dos Deputados, antes da votação pelo Senado, a senadora Kátia Abreu acredita que a maioria dos ruralistas irá votar a favor do substitutivo do senador Jorge Viana.
“Alguns deputados não estão 100% satisfeitos, mas acredito que a maior parte [da bancada ruralista] irá aprovar [o texto do Senado]”, estimou a senadora. Para ela, o maior progresso que os produtores rurais vão conseguir é aprovar a reforma do código, que está em debate há 15 anos.
Na mesma linha, o relator também está confiante no diálogo que travou nos últimos meses com deputados. Na opinião dele, a Câmara terá um texto equilibrado para analisar. “Como nós estabelecemos um diálogo, acredito que a Câmara tem agora um projeto que é bom para o Brasil”, declarou Jorge Viana.
O substitutivo do código florestal poderá ser rejeitado integral ou parcialmente pelos deputados. Ele pode ainda ser acatado totalmente, da forma como foi enviado pelo Senado. Viana espera que isso seja feito “o mais rápido possível”. Em seguida, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2011/12/07/interna_politica,281873/deputados-ruralistas-reagem-ao-teor-do-codigo-florestal-aprovado-no-senado.shtml
(video) #TVCAMARA: Deputado #Onyx fala de Código Florestal no Programa Palavra Aberta
Deputado Onyx Fala sobre o Código Florestal no programa Palavra Aberta, na TV Câmara, sobre Código Florestal.
Confira na TV CÂMARA hoje as 8:15h, 13:30h e 20h ou na interntet no link abaixo:
Veja a entrevista do Deputado Onyx Lorenzoni na TV ABERTA através da internet, clique na foto acima.
Fonte: Assessoria de Imprensa
#Senado: Código Florestal “congela” Brasil produtivo e nega pacto federativo
O código que está proposto no Senado congela o Brasil produtivo e nega o pacto federativo na medida em que não permite aos Estados regulamentarem a lei de acordo com suas realidades. O que serve para o Pará não serve para o Rio Grande do Sul quanto a tamanho de áreas a serem preservadas, distância de cursos d'água entre outro critérios. Imaginem os vinhedos gaúchos, alguns já centenários, serem considerados ILEGAIS, ou nossos pomares de maçã terem que ser deslocados para estarem em conformidade com os critérios do Código Florestal. Estamos diante de um descompasso da realidade com a lei, o que é muito comum no Brasil, a lei ir para um lado e a realidade para outro, gerando aquelas leis que "não pegam". A Câmara dos Deputados havia costurado um acordo de consenso entre ambientalistas, grandes e pequenos produtores e os técnicos, mas o senado fez terra arrasada e jogou fora o trabalho de meses de debates e negociações.
Sem acordo sobre Código Florestal, parlamentares apostam nos vetos de Dilma
Um acordo entre o governo e a bancada ruralista selou ontem (23/11) a aprovação do texto-base do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), considerou o resultado de consenso de uma “lei realista”. Ambientalistas e parlamentares contrários às concessões ambientais presentes no texto já desistiram de brigar no Senado por mudanças e apostam nos vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff para harmonizar os pontos de discórdia (confira no quadro ao lado) que permaneceram no código.
A ex-senadora Marina Silva acompanhou as cinco horas de debate que antecederam a aprovação do relatório de Viana, acrescido de 41 emendas, e saiu da sessão convocando a sociedade para uma “campanha pelo veto” presidencial ao código que sairá do Congresso. “Só nos resta a campanha para que a presidente Dilma cumpra o que prometeu: vetar qualquer anistia a desmatadores.”
Representantes de entidades ambientalistas também pregam a campanha pelo veto antes mesmo de o texto passar no plenário. O analista de políticas públicas da WWF Brasil, Kenzo Ferreira, afirma que o código do Senado é mais elaborado do que o da Câmara do ponto de vista jurídico, mas que o parecer de Viana mantém “questões estruturais” presentes no relatório do ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Esse código acaba com as possibilidades de o Brasil ter qualquer papel decisivo nas discussões do clima na Rio+20. Exceto o capítulo da agricultura familiar, a lei inteira deveria ser vetada. Foi o pior presente de Natal para a presidente.”
Emenda
Na votação da comissão de Meio Ambiente, o acordo para a aprovação estava tão consolidado que apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) deu voto contrário. Lindberg Farias (PT-RJ), suplente na comissão e sem direito a voto, compareceu à sessão para criticar o entendimento acertado entre as bancadas na véspera da deliberação. “Não aceito negociação na calada da noite feita pela bancada ruralista com setores do governo para impor a todos os senadores goela abaixo.”
Jorge Viana não gostou do protesto do colega de partido e rebateu o comentário dizendo que seu relatório não tinha acordo, mas entendimento. “Não participei de qualquer acordo na calada da noite. Sou parlamentar e é do parlamento fazer entendimento. Fiquei até de madrugada trabalhando em cima das emendas. Não estava fazendo acordo de madrugada, muito menos recebendo ordens de governo. Sou do governo, sou leal ao governo, mas tenho independência para relatar essa matéria com a minha consciência.”
O suposto acordo fechado na noite que antecedeu a votação seria o acolhimento da Emenda nº 196, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que modifica a redação de 11 artigos da lei. A emenda do catarinense trata do programa de conversão de multas, estipula responsabilidades para órgãos regionais de controle ambiental e especifica regras para utilização de áreas de inclinação entre 25 graus e 45 graus, permitindo atividades agrossilvopastoris. De acordo com Luiz Henrique, a conversão das multas em serviços é bem vista pelo governo, pois as sanções têm alto índice de inadimplência e apenas 1% do total aplicado foi pago. Hoje, a comissão de Meio Ambiente votará os destaques apresentados ao texto pelos parlamentares.
Em conflito
Confira os assuntos que ambientalistas e ruralistas discordam no Código Florestal
Anistia
O marco de julho de 2008, considerado como ponto zero para começar a contar as irregularidades cometidas em propriedades rurais, permanece no texto. Os ambientalistas insistem que a criação do marco zero é uma forma de anistiar os desmatadores. Os ruralistas, por sua vez, alegam que a data garante segurança jurídica ao setor, pois não seria justo punir produtores por atos praticados antes de regras de preservação estarem em vigor.
Reserva legal
O texto especifica que apenas as propriedades que tinham quatro módulos em julho de 2008 poderão ser contempladas com a isenção de reserva legal, para evitar que produtores desmembrem a terra para driblar a lei. Os ambientalistas criticam a regra alegando que em um sistema contínuo de faixa de propriedades de quatro módulos, a isenção de reserva pode criar um deserto institucionalizado.
Autodeclaração
Ambientalistas criticam o sistema que simplifica a comprovação de área consolidada. A ausência de mecanismos de aferição daria ao proprietário o direito de produzir documento de autodeclaração, afirmando que já utilizava áreas para fim de produção desde 2008, para fugir de deveres de recomposição.
APPs
O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) retoma a obrigação de recompor áreas de preservação permanente (APP), mas a limitação de 100m de renovação de faixas para rios de maior largura foi considerada um retrocesso pelos ambientalistas, que defendem 400m para grandes leitos.
Multas
O programa de conversão de multas em prestação de serviços de preservação é uma saída política para acertar pontos do Código Florestal com a bancada governista, mas ambientalistas reclamam que a estratégia pode desencadear uma regra geral, que reduzirá a penalidade, independentemente de o estrago ambiental ter sido grande ou pequeno.
Autora: Josie Jeronimo
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/11/24/interna_politica,279907/sem-acordo-sobre-codigo-florestal-parlamentares-apostam-nos-vetos-de-dilma.shtml
#CodigoFlorestal Brasil será a única região do planeta, além de Chernobil, em que se vai proibir qualquer atividade econômica.
Tio Rei pega no pulo o Greenpeace e desmonta uma farsa com dados que eles próprios levantaram. Ou: Brasil será a única região do planeta, além de Chernobil, em que se vai proibir qualquer atividade econômica
Caras e caros,
Este é um dos momentos de que mais gosto neste blog; eu o defino como “matar a cobra e mostrar a cobra”, naquele sentido, obviamente, não-sexista, sem ambigüidades, recomendado pelo Departamento Ira-ny de Censura. Vocês vão ver como os próprios mistificadores podem, sem querer, contribuir para revelar a verdade. Acompanhem. Garanto que, ao fim da trajetória, todos estaremos mais lúcidos. Vamos lá.
Uma coisa deixa certo ambientalismo muito revoltado, furioso mesmo: a afirmação de que a legislação ambiental brasileira é uma jabuticaba, sem paralelo ou similar no mundo inteiro. As restrições hoje em curso e as contidas mesmo no texto de Aldo Rebelo – acusado por esse ecologismo rancoroso de promover o desmatamento (é falso!!!) – têm um rigor único. Mesmo se aprovado o texto (vamos ver as mudanças a serem feitas no Senado) de Aldo, NÃO HAVERÁ PAÍS NO MUNDO COM O PERCENTUAL QUE TEM O BRASIL DE VEGETAÇÃO NATIVA E COM UMA LEI AMBIENTAL TÃO DURA! Ou ainda: o Brasil está escolhendo para si uma legislação que nenhuma nação, mesmo aquelas que já têm a sua superfície quase escalpelada, aceitaria.
Muito bem, meus caros. Um dos meus prazeres é pegar vigarista intelectual no pulo. Estão a dar aquele salto argumentativo bailarino, e eu pimba!, acuso o truque, e eles se esborracham no chão. Queriam ser Nijinski e caem como os Três Patetas. Ninguém é mais saliente na defesa das nossas florestas do que o Greenpeace, que tem sede mundial em Amsterdã, na Holanda. Daqui a pouco vocês entenderão por que eles decidiram preservar florestas mundo afora. Na Holanda, seria difícil. Quase não há mato a preservar. Eles costumam é queimá-lo… nos coffeeshops! Pois bem, esses patriotas sem pátria decidiram promover um estudo para saber se, de fato, o Código Florestal brasileiro era uma jabuticaba. O objetivo dos valentes era provar que essa era uma afirmação dos reacionários, dos ruralistas e das pessoas malvadas, como eu. Não omito nada dos leitores, como sempre. Clicando aqui, vocês têm acesso à integra do texto. Reproduzo a introdução que os próprios promotores do levantamento escreveram. Nada depõe mais contra esses caras do que aquilo que eles próprios produzem. Leiam o que segue em vermelho. Volto depois.
“Numa tarde de fim de junho deste ano, durante reunião da Campanha Amazônia do Greenpeace, o tema da exclusividade nacional do Código Florestal voltou à mesa. O assunto tinha assumido grande relevância durante o processo de votação do projeto de lei que altera o código na Câmara Federal. Havia dados e informações sobre a questão, mas em volume insuficiente para concluir se o nosso código era de fato uma peça única de legislação florestal. E quem poderia produzir um estudo mais definitivo sobre o tema? O nome que se ouvia, quase sempre, era o mesmo: Proforest. O Greenpeace correu atrás.
O Proforest, afiliado à Universidade de Oxford, na Inglaterra, é uma autoridade global em florestas e uma fonte inesgotável de estudos sobre o tema. Sua equipe topou o desafio de examinar a questão. E alistou na empreitada o Imazon, um dos mais respeitados centros de produção de conhecimento sobre a Amazônia brasileira. Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon, ajudou na especificação e convocou sua equipe para revisar o estudo final. O resultado do trabalho traz informações relevantes para o debate sobre as mudanças no Código Florestal, que está agora sendo examinado pelo Senado.
Ele conclui que o nosso código está longe de ser uma jabuticaba. Há muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal. Além de desmistificar a exclusividade do “protecionismo” nacional no tema florestal, o estudo também cumpre o relevante serviço de demonstrar que, desde o século passado, é o fim do desmatamento – e não a terra arrasada – que virou sinal de desenvolvimento.”
Voltei
Leiam o estudo enquanto está no ar. Tão logo percebam o que fizeram, eles devem tirá-lo. Já providenciei uma cópia pra mim. O que vai acima é uma mentira grotesca. O levantamento indica que o Código Florestal é, sim, uma jabuticaba. Não existe nada tão restritivo no mundo – e, reitero, isso inclui o texto de Aldo Rebelo. O levantamento feito pelo Proforest e pelo Imazon compreende 11 países, com economias e graus de desenvolvimento os mais diversos. O objetivo é provar que todos são muito severos com o meio ambiente. São mesmo? Pois eu proponho trocar o nosso Código, o que está em vigência e o que vai ser votado pela legislação, pela lei de qualquer um deles. Os proprietários rurais brasileiros certamente topariam. Só que não haveria um só daqueles países que aceitasse a legislação brasileira. Seus respectivos governo diriam: “Vocês enlouqueceram?” Pois eu, agora, começo uma campanha: vamos trocar o nosso Código com o da Holanda, o da Suécia ou o da Alemanha… Eu quero as mesmas leis vigentes nos países dessas ONGs bacanas e de seus financiadores.
Por que digo isso?
Se vocês acessarem o documento, verão que há uma síntese da legislação dos locais estudados. ATENÇÃO: NÃO EXISTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE em lugar nenhum! Não há local no Globo terrestre em que a atividade econômica seja proibida em lei – o Brasil é a exceção! O máximo que fazem esses países é exigir precondições, reservando-se o direito de dar ou não autorização. PROIBIÇÃO PRÉVIA??? Não! Nunca!
O Brasilzão véio de guerra tem apenas 27,7% do seu território ocupados por agricultura, pecuária e afins – produção de comida, em suma, e derivados da agricultura. São dados do IBGE. Outros 11,3% abrigam cidades – que hoje concentram mais de 80% de uma população de quase 200 milhjões – e obras de infra-estrutura. O resto é composto de vegetação nativa, rios, praias, mangues etc e tal, tudo intocado ou quase: 61¨%. Não há no mundo nada parecido! Vejam, no caso dos 11 países estudados, o quadro com a porcentagem do solo ocupado por florestas (não é bem isso; já digo por quê) e a caracterização do que é “floresta primária” (aquela original, intocada ou recomposta) e o que é “floresta plantada”. Atenção para a realidade da Holanda, terra do Greenpeace, e do Reino Unido, um verdadeiro ninhal de ONGs que querem decidir o destino do Brasil ou da Indonésia…
| País | % do territ. c/ floresta | Floresta original |
Floresta replantada |
Tem APP? |
| Holanda | 11% | 0% | 100% | Não |
| R.Unido | 12% | 23% | 77% | Não |
| Índia | 23% | 85% | 15% | Não |
| Polônia | 30% | 05% | 95% | Não |
| EUA | 33% | 92% | 08% | Não |
| Japão | 69% | 49% | 41% | Não |
| Suécia | 69% | 87% | 13% | Não |
| China | 22% | 63% | 37% | Não |
| França | 29% | 90% | 10% | Não |
| Alemanha | 32% | 52% | 48% | Não |
| Indonésia | 52% | 96% | 04% | Não |
Vejam que espetáculo! Na Holanda, não sobrou da mata original um miserável graveto. Dos 11% do território do que seriam a cobertura vegetal nativa, 100% são florestas replantadas! Eles haviam acabado com literalmente tudo. O Reino Unido, que também gosta de dar conselhos, é muito eloqüente: apenas 23% dos 12% com cobertura florestal são mata original; todo o resto (77%) é floresta plantada. Mas atenção! Nada menos de 64% desses 77% são compostos de espécies introduzidas, que não são nativas da região.
Não se deixem impressionar pela grande cobertura vegetal de Suécia e Japão. São áreas impróprias para a agricultura, pecuária ou qualquer outra atividade. A geografia e o clima não permitem outra coisa.
Da pilantragem à canalhice intelectual
Falei de pilantragem intelectual. Mas ela pode subir alguns graus e virar canalhice. Ora, áreas de exploração de madeira, no Brasil, não são consideradas cobertura florestal. Se fossem, então o país teria menos de 27,7% de seu território economicamente explorado! Os proprietários brasileiros são obrigados a manter áreas de preservação dentro de suas propriedades, ONDE NENHUMA ATIVIDADE É PERMITIDA. Na hora, no entanto, de apontar a cobertura florestal daqueles 11 países, usaram um critério diferente. Leiam o que segue; vejam se os proprietários brasileiros não gostariam de uma legislação assim (segue trecho em vermelho do documento):
“Embora existam poucas possibilidades para a conversão de florestas em áreas privadas nos países analisados, seus donos têm o direito de administrar áreas florestais para a extração de madeira ou de outros produtos florestais não-madeireiros. Em alguns países, os proprietários são obrigados inclusive a se envolver no manejo ativo da floresta, definindo um plano para sua gestão e realizando regularmente sua manutenção e a colheita de produtos florestais. O tipo de exploração permitida varia entre os países, dependendo da ecologia das suas respectivas florestas. A derrubada de árvores é mais frequentemente usada em florestas boreais. O corte em grupo ou o seletivo são mais comuns em florestas temperadas e tropicais. A regeneração das áreas manejadas também varia entre a regeneração natural e o replantio.”
Conservação financiada
Em todos os países analisados – até mesmo na pobre Indonésia -, há incentivo em dinheiro para quem mantém a cobertura vegetal de sua propriedade. O Brasil começa a debater esse assunto com o código de Aldo Rebelo. Por aqui, essas mesmas ONGs que elogiam esse expediente querem é punir os proprietários com multas ou, na prática, promover uma verdadeira expropriação, proibindo a continuidade de culturas centenárias em áreas que passaram a ser consideradas de preservação permanente.
Para eles, elogios; para o Brasil, críticas. Ou: estômago forte
É preciso ter estômago forte para ler determinadas coisas. As ONGs tratam o Brasil, com 61% do território intocado ou quase (seria mais do que isso caso se empregassem os critérios com os quais se analisa a Europa), como um desmatador compulsivo. E vejam para quem sobram elogios:
“Outros países analisados tais como França, Alemanha e Japão foram muito mais bem-sucedidos na manutenção de suas coberturas florestais, indicando que eles passaram pela fase de estabilização da transição florestal com uma proporção muito maior de florestas. Isto é, esses países sempre mantiveram grande proporção de seus territórios com cobertura florestal. Esses países têm, normalmente, uma cobertura florestal total superior, equivalente a um a dois terços da área de floresta original, e também uma maior proporção de florestas naturais ou seminaturais.”
Mas vejam o que eles mesmos dizem sobre a elogiada França:
“Os principais regulamentos que regem a silvicultura na França são o Código Florestal (1979) e a Lei de Orientação Florestal (2001). Ambos os regulamentos afirmam que “ninguém tem o direito de converter suas florestas sem primeiramente obter uma autorização administrativa”26. Proprietários florestais necessitam fazer um estudo de impacto ambiental (EIA) quando buscam permissão para converter as florestas, especialmente se a área for maior a 25 hectares. Caso a área tenha menos do que 25 hectares é exigido um estudo de impacto ambiental menosrigoroso. Florestas públicas ou florestas privadas não podem ser convertidas sem uma autorização administrativa rigorosa e especial e todos os proprietários de florestas com áreas maiores de 25 hectares necessitam apresentar um plano de manejo, o que inclui um sistema de corte e replantio. Esses planos precisam promover reflorestamento, planejamento e conservação das áreas. Proprietários florestais com uma área de pelo menos 4 hectares são obrigados a reflorestar dentro de um período de 5 anos após o corte raso ou quando não há possibilidade de regeneração natural adequada.”
Ou por outra: proprietários de até quatro hectares não têm obrigação nenhuma; os de 4,1 a 25 hectares têm condições muito brandas, e só acima de 25 hectares ficam submetidos a uma controle mais rígido. Mas atenção; É CONTROLE RÍGIDO PARA PODER MEXER NA FLORESTA, NÃO PARA TORNÁ-LA UM SANTUÁRIO! Essas áreas manejáveis, de onde se extrai madeira, é considerada “floresta” na França…
Outro momento muito ilustrativo do texto admite, de modo quase vexado:
“Alguns países incluídos no estudo como Reino Unido, Holanda e China já tinham perdido uma proporção muito elevada de suas florestas no início do século XX. Como resultado, todos eles embarcaram em amplos programas de reflorestamento. Até agora têm obtido algum grau de sucesso, especialmente a China, mas a área total de cobertura florestal continua a ser limitada e a proporção de florestas naturais ainda é pequena.”
Ó, não me diga! Ninguém torra a paciência da China porque não se mexe com quem dá as cartas. E o país ignoraria mesmo, como ignora, qualquer pressão. Quanto à Holanda e ao Reino Unido, dizer o quê? Não é fabuloso que se pregue REFLORESTAMENTO em um país que tem dois terços de seu território desocupados e que não se faça o mesmo naqueles que têm, respectivamente, 89% e 88% de ocupação?
O Greenpeace encomendou um estudo, como eles mesmos deixaram claro, para provar uma tese e conseguiram provar o contrário: a legislação ambiental brasileira é uma jabuticaba que não seria aceita em nenhum país do mundo. O Brasil, mesmo com o código de Aldo Rebelo, segue sendo a ÚNICA REGIÃO do Globo que comporta áreas em que é proibido produzir. Coisa igual só em Chernobil.
Por Reinaldo Azevedo
Reinaldo Azevedo – Blog – VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 10/10/11
O novo cógido e sua "reserva" praticamente inviabilizariam a vinicultura no Rio Grande do Sul entre outras culturas centenáreias com a da maçã e do trigo. Os vinhedos gaúchos estão ameaçados por este código que até pode servir para alguns contextos da Amazônia, mas não para o Rio Grande do Sul. Além de ser uma agressão, ou mais uma agressão, ao direito de propriedade. Os ambientalistas mais radicais deveriam observar também a realidade das pessoas que vivem no meio ambiente que eles querem preservar. Alías, o que comem estes ambientalistas? É impossível produzir alimentos sem causar "impacto" algum ao meio ambiente. Temos que ser sensatos e realistas. Se aplicar as leis de proteção que já existem muito da mata nativa será preservada. Mas querer determinar o que as pessoas podem ou não podem fazer com suas terras é DITATORIAL. O código florestal no formato que está já coloca 90%m de nossa produção de alimentos na ILEGALIDADE. O que no mínimo é um descompasso da lei com a realidade. O que é comum no Brasil, a realidade caminha para um lado e a lei para outra.
