Posts Tagged ‘desrespeito ao cidadão’
#EmPACado na Lama: Governo pretende que TODAS as licitações do PAC sejam sigilosas.
EmPACado na Lama: Agora, via MP, o governo quer tramitar, por contrabando, a RDC – Regime Diferenciado de Contratação – leia-se LICITAÇÃO SIGILOSA. Esta maravilha da falta de transparência foi inventada para “acelerar, leia-se “encarecer”, as obras da Copa. O governo gostou tanto que quer fazer isto para TODAS as obras do PAC.
Entendem por que o Brasil está em uma crise de infra estrutura que compromete seu crescimento econômico bem como a segurança e a vida dos cidadãos brasileiros? O PAC, está emPACado, não anda, e querem por a culpa nas licitações, que já tem uma fórmula muito boa e que dificultava superfaturamentos. Agora querem licitações sem transparência, a portas fechadas. Vai ser uma farra de superfaturamentos e rios de dinheiro para parceiros de negócios do PT. O jeitinho é assim: primerio enrola a obra até que todos os prazos estourem, então tenta fazê-la a toque de caixa por custos estratosféricos em licitações sem transparência. É muita falta de vergonha na cara! Não vamos compactuar com essa MARACUTAIA que já tem apelido, PACduto.
Ministra defende aprovação de regime diferenciado de contratação para obras
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu nesta quarta-feira (16/5) a aprovação do mecanismo que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as de serviços de engenharia no âmbito do sistema educacional.
A medida foi incluída na forma de emenda na Medida Provisório 556, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra argumentou que o RDC tem acelerado o ritmo das licitações e diminuído os custos das obras. “Esta é uma medida que foi debatida com todos os líderes da base do governo, todos os esclarecimentos foram prestados, inclusive na redução de preços e prazos para execução das licitações. Esperamos que esse debate possa se concretizar na votação”, disse a ministra.
A oposição promete obstruir as votações na Casa se a emenda for mantida no texto da MP. Para Ideli, a base aliada tem condições de enfrentar a obstrução. “Se houver obstrução, a base vai enfrentar a obstrução. Esperamos a aprovação”, enfatizou. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem por objetivo acelerar as contratações e o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Autor:
Agência Brasil
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2012/05/16/interna_politica,302633/ministra-defende-aprovacao-de-regime-diferenciado-de-contratacao-para-obras.shtml
#MARACUTAIA #Ministra Belchior, e a #Delta? – Pergunta pra ela!
A ministra Belchior se comporta com arrogância monárquica. Ela não vê obrigação alguma de dar explicações sobre irregularidades envolvendo seu ministério. Ela se comporta como quem não sabe da situação; e, como “não sabe de nada” não ve “problema”. Como ela (só ela) ainda NÃO vê problemas, NÃO tem explicações para dar. É a tática da avestruz, que enterra a cabeça para fugir dos problemas. Esta é a típica ESTRATÉGIA DO ABAFÃO que o PT usou em todos os casos de ministros envolvidos com denúncias, primeiro finge que a denúncia NÃO EXISTE, depois diz que TUDO VAI SER APURADO, passados alguns dias surge algum LARANJA de baixo escalão que acaba sendo responsabilizado. E os verdadeiros mandantes dos crimes? Se tiverem carteirinha do PT ficam impunes até sei lá quando. ISTO É UMA VERGONHA, É TRATAR A POPULAÇÃO COM DESRESPEITO E NÃO RESPEITAR SEU CARGO DE MINISTRO. Agora, via MP, o governo quer tramitar, por contrabando, a RDC – Regime Diferenciado de Contratação – leia-se LICITAÇÃO SIGILOSA. Esta maravilha da falta de transparência foi inventada para “acelerar, leia-se “encarecer”, as obras da Copa. O governo gostou tanto que quer fazer isto para TODAS as obras do PAC, ESTE GOVERNO É UM DESCALABRO. (Charge: prosaepolitica.com.br)
Ministra evita comentar destino da Delta no PAC
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ironizou hoje a situação da empresa Delta, pivô do escândalo envolvendo as conexões do contraventor Carlinhos Cachoeira – e que comanda uma série de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao lado da presidente Dilma Rousseff, Miriam participou da abertura da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em um hotel de luxo da capital. Questionada pelo Grupo Estado se a Delta continuaria com as obras, caso seja declarada inidônea no processo instaurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), Miriam respondeu: “Pergunta para ela”. Confrontada novamente com a pergunta, acrescentou: “Quando for declarada inidônea, a gente conversa. Quando houver o problema, a gente se posiciona”.
Para o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, existe sempre uma preocupação quando surgem problemas com empreiteiras.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada no último domingo, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, sinalizou que a Delta poderia continuar com as obras, caso estejam em estágio avançado. Segundo ele, os contratos de uma empresa considerada inidônea não são rompidos automaticamente e dependem ainda de avaliação de gestor público competente.
Autora: TÂNIA MONTEIRO E RAFAEL MORAES MOURA – Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministra-evita-comentar-destino-da-delta-no-pac,873299,0.htm
A função oficial da Maré Vermelha é controlar fraudes, mas está funcionando como um mecanismo de retenção de importações.
A operação Maré Vermelha foi iniciada em 19 de março para combater a entrada irregular no País de produtos de bens de consumo. Consumidores já reclamam da demora na liberação das encomendas. Há, inclusive, uma petição pública na internet contra a ineficiência da Receita, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. Muitos empresários dependem de suprimentos, equipamentos e matérias primas importardas para poderem trabalhar. Não é razoável nem justo atrapalhar a vida de quem produz com ainda mais burocracia. O Brasil já É um dos mais burocraticos países do mundo, o que dificulta a vida de quem produz e eleva o chamado “custo Brasil”. (Fonte: forum.outerspace.terra.com.br)
Receita retém 1 milhão de pares de tênis
Importadores reclamam que os modelos importados podem não estar à disposição no Dia das Mães
SÃO PAULO – Os importadores de tênis estão com cerca de 1 milhão de pares retidos na alfândega por causa da operação Maré Vermelha, da Receita Federal. As marcas mais afetadas são Nike, Puma e Adidas. As empresas reclamam que os modelos mais novos podem não estar à disposição dos consumidores no Dia das Mães.
“A função oficial da Maré Vermelha é controlar fraudes, mas está funcionando como um mecanismo de retenção de importações”, diz Mário Andrada, diretor de comunicação do Movimento pela Livre Escolha (Move), formado por multinacionais do setor e também por empresas nacionais que importam.
Deflagrada em 19 de março, a operação Maré Vermelha intensificou a fiscalização na entrada de importados, para reduzir o contrabando e o subfaturamento. Pelos parâmetros da Receita, os produtos deixam o “canal verde”, onde a liberação é quase automática, e entram no “canal vermelho”, que exige verificação física e documental. A operação não tem data para acabar e congestiona os portos.
De acordo com Andrada, 1 milhão de pares equivale a um mês de vendas de marcas líderes como Nike ou Adidas. Ele afirma que a situação é preocupante e não deve se normalizar até o Dia das Mães, um dos períodos de maior aquecimento do varejo. “O consumidor vai sentir falta dos lançamentos.” Atualmente, 50% dos tênis vendidos por essas marcas no Brasil são feitos no País e 50% são importados.
Segundo um grande varejista, que preferiu não se identificar, não há risco de falta de produto no ponto de venda no “curtíssimo prazo”, mas isso pode ocorrer se a situação permanecer por mais seis a oito semanas. Ele afirma que os importadores já falam em “rateio” entre os varejistas, porque não vão conseguir atender a todos os pedidos.
“Infelizmente é normal enfrentarmos problemas por retenção de produtos nos portos, mas nunca vi nada dessa magnitude. Quando chega nos grandes importadores, é um efeito dominó até o varejo”, disse a fonte.
Andrada, do Move, critica o sistema adotado pelo governo para verificar se há subfaturamento. Ele explica que, quando há diferença entre o peso real e o peso declarado, a Receita consulta a Associação Brasileira da Indústria Calçadista (Abicalçados) para determinar o valor real.
“A Abicalçados é parte interessada. Queremos um instituto isento”, diz Andrada. “O Brasil terá uma década do esporte. Dessa maneira, a Abicalçados terá acesso a nossos lançamentos antes dos consumidores.” A Abicalçados representa fabricantes como a Vulcabrás, dona da marca Olympikus.
A Receita, os importadores e a indústria nacional estão realizando reuniões para tentar resolver a situação. Heitor Klein, diretor executivo da Abicalçados, diz que o setor busca um critério imparcial para verificar o valor do produto. “É um trabalho complicado, laborioso, que exige quase uma engenharia reversa do calçado.” Segundo ele, a entidade está disposta a pagar a contratação de um instituto isento.
Klein reconhece que os “bons importadores” estão pagando por aqueles que praticam subfaturamento e outros tipos de fraude. “Mas a situação chegou a um ponto que a única maneira de coibir era fiscalizar 100% dos produtos que chegam ao Brasil.”
Conforme o executivo, já foram encontrados indícios e provas de fraudes “descomunais”. Ele diz que alguns produtos eram importados por “centavos”, enquanto importadores consideravam a caixa como unidade, mas havia mais de uma dúzia de pares em cada caixa. O Move estuda entrar na Justiça para liberar a mercadoria, mas ainda não há definição sobre o tema. Os importadores não querem se indispor com o governo. Procurada, a Receita não deu entrevista.
Autor: Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo
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#DIEESE: Salário mínimo deveria ter sido de R$ 2.329,35 em abril
O salário mínimo não será discutido e votado no pelo Congresso até 2015. O que era uma votação anual, passou a ser quadrianual. Isto por decreto presidencial! De acordo com a lei LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. O (Des)Governo Dilma, que não gosta de democracia e muito menos de debate, não quer que o salário mínimo seja discutido, debatido pelos representantes eleitos ou objeto de votação do Congresso. Agora o salário mínimo passa a ser a expressão da vontade “IMPERIAL” de um governo que faz de tudo para ser hegemônico, inquestionável, inquestionado e acatado sumariamente por seus afiliados. A cada dia perdemos uma de nossas características de democracia, seja pela quebra do pacto federativo, pela quebra da independência dos três poderes, pela falta de espaço para debates dentro do Congresso,
Salário mínimo deveria ter sido de R$ 2.329,35 em abril
Com base no maior valor apurado para a cesta básica, Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,74 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622,00
SÃO PAULO – O salário mínimo do trabalhador no País deveria ter sido de R$ 2.329,35 em abril, a fim de suprir as necessidades básicas dos brasileiros e de sua família, como constata a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta segunda-feira, 7, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 277,27, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,74 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622,00.
O valor estimado pelo Dieese em abril é maior do que o apurado para março, quando o mínimo necessário fora calculado em R$ 2.295,58 ou 3,69 vezes o mínimo atual. Há um ano, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades dos brasileiros era de R$ 2.255,84, o equivalente a 4,14 vezes o mínimo em vigor naquele período, de R$ 545,00.
A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em abril deste ano, o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior, mas caiu significativamente em relação a igual período de 2011.
Na média das 17 cidades pesquisas pelo Dieese, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 85 horas e 53 minutos, uma hora a mais do que o tempo exigido em março, que era de 84 horas e 53 minutos para realizar a mesma compra. Já em abril de 2011, a mesma compra necessitava de 94 horas e 41 minutos.
Autor: Denise Abarca, da Agência Estado
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,salario-minimo-deveria-ter-sido-de-r-232935-em-abril,111428,0.htm
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Mexer na poupança para baixar juros? Inventa outra.
Mexer na poupança para baixar juros? Inventa outra. A poupança sempre foi o investimento que MENOS pagou diante de todos os outros, ainda mais em tempos tão especulativos quanto os que vivemos. É claro que o interesse é abocanhar mais um pouquinho do que está no bolso dos pequenos poupadores, dos trabalhadores e dos que vivem do que produzem. A conversa fiada de Mantega está no nível do “non-sense”, ver Mantega falar que a poupança “continua o melhor investimento”! É para fazer rir. A poupança continua o investimento de menor risco e claro, menor ganho, mas daí para ser o MELHOR… que é isso companheiro? Claro que o governo teme a corrida a poupança, o que pode dificultar o financiamento do setor habitacional, e assim estagnar ainda mais nossa economia real calcada majornitariamente na exportação de commodities agrícolas e minerais. (Charge: humorpolitico.com.br)
Poupança continua sendo o melhor investimento no Brasil, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira (4/5) que as cadernetas de poupança serão mantidas como “o melhor investimento financeiro” no país para a grande maioria da população. Segundo ele, a certeza vale inclusive neste momento em que passam a vigorar as regras anunciadas ontem, que podem implicar perda de rentabilidade em comparação ao modelo anterior. “O novo [investidor] também deve investir porque vale a pena”, sugeriu.
Mantega informou que existem cerca de 100 milhões de cadernetas de poupança no país. De acordo com ele, os poupadores atuais “não devem fazer nada”, lembrando que há vantagens nesse tipo de aplicação, como a isenção no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a possibilidade de saque do dinheiro a qualquer momento, além de “boa rentabilidade”.
O ministro acrescentou que o rendimento tende a ser igual ou até maior do que o obtido por meio dos fundos de renda fixa. Mantega faz palestra no seminário O Brasil 2020: Rumos da Economia, na capital paulista. Participam do encontro enconomistas como o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Porchmann, e o professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC) Luiz Gonzaga Belluzzo.
Ontem, ao anunciar as novas regras para a poupança, Mantega ressaltou que o correntista que aplicou até agora não será afetado pelas novas medidas de remuneração da caderneta. A alteração valerá apenas para os depósitos feitos e para as contas abertas a partir de hoje.
Até ontem, o critério de remuneração da poupança – 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – será substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. A Selic está fixada em 9% ao ano.
Pelas novas regras, quem tem uma caderneta de poupança terá o saldo corrigido de duas formas: pelo rendimento tradicional, para o dinheiro guardado até hoje e pela nova regra, para os futuros depósitos. Como a Selic ainda não está abaixo de 8,5% ao ano, por enquanto não haverá mudança alguma para os aplicadores.
Autor: Agência Brasil
#Liberdade de Imprensa vs. #Censura: #Justiça obriga Anthony Garotinho a retirar foto de blog
Quando não há liberdade de expressão todas as outras liberdades ficam comprometidas. A liberdade de expressão na internet é uma das garantias da democracia. Já temos uma legislação bastante dura com crimes contra a honra. Certamente não será com o cerceamento da imprensa ou das redes sociais que iremos avançar na construção da democracia no Brasil. O Brasil é a maior economia da América do Sul, seria muito mais interessante para o Brasil promover a democracia, a liberdade de expressão e a imprensa livre. Mas nossos presidentes não resistem apertar a mão de déspotas, ditadores e outros terrores da política mundial, bem como outros membros ligados ao governo não cansam de estar envolvidos em esquemas de enriquecimento ilítico. Vergonhoso para eles, péssimo para os Brasileiros e um atraso para a América do Sul. Neste espisódio do BLOG do Garotinho obrigar a retirada da foto do blog só faz com que os internautas a compartilhem ainda mais. Fazer censura só traz ainda mais a evidência os fatos ou fotos que se quer esconder e negar.
Justiça obriga Anthony Garotinho a retirar foto de blog
Imagem mostra mulher de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira que o ex-governador Anthony Garotinho retire de seu blog, no prazo de 48 horas, as imagens de Jordana Kfuri Cavendish. Mulher de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, ela morreu em um acidente de helicóptero ocorrido em Trancoso, na Bahia em junho de 2011.
O blog de Garotinho exibe imagens em foto e vídeo de Jordana ao lado de Cavendish e do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), em viagens pela Europa. O advogado Armando Miceli Filho ajuizou ação em nome do pai de Jordana, Dario Kfuri, pedindo à Justiça que determine a retirada das imagens e o pagamento de indenização pelo uso não autorizado delas.
A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de indenização, mas determinou a retirada das imagens, sob pena de multa de R$ 500 mil, a ser pago por Garotinho caso exceda o prazo de 48 horas para retirar as imagens.
Se a punição for aplicada, o valor será devolvido ao ex-governador quando ele cumprir a decisão. No blog, Garotinho lamentou ter usado a imagem de Jordana.
— Todavia algumas situações são fatos jornalísticos contundentes e reveladores — afirmou.
MAIS DA METADE DOS BRASILEIROS NÃO TEM REDE DE ESGOTOS
Situação do Saneamento no Brasil
Longe da propaganda oficial do (Des)Governo Dilma a situação da FALTA DE SANEAMENTO é dramática em muitas comunidades no Brasil. Ao exemplo de todas as outras obras do (Des)Governo estas também andam a passo de lesma, ou nem começaram. O sul apresenta melhores níveis de saneamento, mas a situação é CATASTRÓFICA segundo os próprios representantes do (Des)governo. Saneamento também é um dos DIREITOS HUMANOS esquecidos em nosso país, principalmente no que toca ao impacto disso para a infância, mas para estes direitos nossa secretária-ministra dos Direitos Humanos não olha e menos ainda nossa “Presidenta” do país sem esgoto. (Foto: redacaocajarana.blogspot.com)
Números mais importantes:
- Apenas 44,5% da população brasileira está conectada a uma rede de esgotos.
- Do esgoto coletado, somente cerca de 37,9% é tratado (Fonte: SNIS 2009 – Ministério das Cidades).
- Cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na área de saúde (Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2004).
- O Brasil é o 9º colocado no ranking mundial “da vergonha” com 13 milhões de habitantes sem acesso a banheiro. (Fonte: Estudo Progress on Sanitation and Drinking Water – OMS/UNICEF, 2010).
- Entre 2003 e 2008 houve um avanço de 4,5% no atendimento de esgoto e de 14,1% no tratamento de esgoto das 81 maiores cidades do País, com mais de 300 mil habitantes. 72 milhões é o número de habitantes dessas cidades.
- 129 litros de água por dia é o consumo médio desta população. 150 litros de água por dia é o consumo médio do brasileiro. 80% em média da água consumida se transforma em esgoto.
- 9,3 bilhões de litros de esgoto é o total gerado todos os dias por essa população. Essas cidades despejam, diariamente, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias do País, com impactos diretos à saúde da população.
- Em média, apenas 36% do esgoto gerado nessas cidades recebem algum tipo de tratamento. (Fonte: Ranking Trata Brasil com avaliação dos serviços de saneamento nas 81 maiores cidades do País, 2010).
- Em 2009 a participação dos domicílios atendidos pelo serviço de rede coletora ou por fossa séptica à rede coletora foi de 59,1%.
- As regiões Norte e Nordeste tiveram as menores parcelas de domicílios atendidos por este serviço, com 13,5% e 33,8%, respectivamente, do total de domicílios da região, equivalentes a, respectivamente, 555 mil e 5,2 milhões de domicílios. (Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese dos Indicadores de 2009 – IBGE, 2010)
- Investe-se muito pouco em saneamento, o que torna a universalização muito distante. Deveriam ser investidos 0,63% do PIB, mas efetivamente são investidos apenas 0,22%. Menos de 30% das obras do PAC Saneamento foram concluídas até 2010 (Ministério das Cidades).
- Estudo do Trata Brasil “De Olho no PAC”, que acompanha a execução de 101 grandes de saneamento em municípios acima de 500 mil habitantes, mostra que somente 4% de obras finalizadas. Cerca de 60% destas obras estão paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. (Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese dos Indicadores de 2009 – IBGE, 2010)
Impactos à sociedade:
Por ano, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados a falta de saneamento. A cada afastamento perdem-se 17 horas de trabalho.
A probabilidade de uma pessoa com acesso a rede de esgoto faltar as suas atividades normais por diarréia é 19,2% menor que uma pessoa que não tem acesso à rede.
Considerando o valor médio da hora de trabalho no País de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados apenas pela falta de saneamento básico, os custos chegam a R$ 238 milhões por ano em horas-pagas e não trabalhadas.
De acordo com o DATASUS, em 2009, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média R$ 350,00. Com o acesso universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade, ou seja, 1.277 vidas seriam salvas. (Fonte: Pesquisa Dados Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro – Trata Brasil/FGV, 2010.)
A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico é de 18%; 11% das faltas do trabalhador estão relacionadas a problemas causados por esse mesmo problema.
Apesar do relevante aumento de arrecadação e renda resultantes de maior fluxo de pessoas em 20 destinos turísticos indicados pela Embratur, essas localidades acusam ainda um subinvestimento das necessidades básicas. Cada 1 milhão investido em obas de esgoto sanitário gera 30 empregos diretos e 20 indiretos, além dos permanentes quando o sistema entra em operação. Com o investimento de R$ 11 bilhões por ano reivindicado pelo setor de saneamento, calcula-se que sejam gerados 550 mil novos empregos no mesmo período.
Se os investimentos em saneamento continuarem no mesmo ritmo, apenas em 2122 todos os brasileiros teriam acesso a esse serviço básico.
As 81 maiores cidades do país, com mais de 300 mil habitantes, despejam, diariamente, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias do país, com impactos diretos a saúde da população. (Fonte: Pesquisa Saneamento, Educação, Trabalho e Turismo – Trata Brasil/FGV, 2008.)
Ganhos ao cidadão e ao país:
Ao ter acesso à rede de esgoto, um trabalhador aumenta a sua produtividade em 13,3%, permitindo assim o crescimento de sua renda na mesma proporção.
Com a universalização do acesso a rede de esgoto, a estimativa é que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando um aumento na renda de R$ 41,5 bilhões por ano.
A universalização do acesso a rede de esgoto pode ainda proporcionar uma valorização média de até 18% no valor dos imóveis.
A valorização dos imóveis pode alcançar R$ 74 bilhões, valor 49% maior que o custo das obras de saneamento avaliado em R$ 49,8 bilhões (considerando apenas novas ligações).
Em longo prazo, o acesso à rede de esgoto implicaria um aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na mesma proporção do valor médio dos imóveis, um ganho estimado de R$ 385 milhões ao ano. Já no Imposto Sobre Transferência de Bens de Imóveis (ITBI) o crescimento esperado é superior a R$ 80 milhões por ano. (Fonte: Pesquisa Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro – Trata Brasil/FGV, 2010.)
O Brasileiro conhece o tema do Saneamento?
- Pesquisa feita com 1008 responsáveis por domicílios nos municípios com mais de 300 mil habitantes (79 cidades), em 2008, revelou que 31% da população desconhecem o que é Saneamento e somente 3% relacionam à saúde;
- Pouco mais de ¼ dos entrevistados desconhece o destino no esgoto da sua cidade, percentual similar aos que acreditam que os resíduos seguem para uma estação de tratamento. Para 1/3 dos entrevistados o esgoto segue direto para os rios;
- 84% consideram sua qualidade de vida melhor ou muito melhor em função da maneiro como seu esgoto é coletado;
- A maioria dos entrevistados, 68%, entende que a Administração Municipal é a responsável pelos serviços de Saneamento Básico;
- Quase metade dos entrevistados (41%) não pagaria para ter seu domicílio ligado à rede coletora de esgotos. O julgamento em relação à qualidade dos serviços justifica este posicionamento: ¼ estão insatisfeitos ou muito insatisfeitos com os serviços de coleta e de tratamento de esgoto.
Seja na cidade ou nas escolas, a maioria dos entrevistados afirma que não houve campanha eleitoral para divulgar a importância da coleta e do tratamento do esgoto. Entre os que não estão ligados à rede 85% e 70% não presenciaram as campanhas na cidade ou nas escolas, respectivamente, deflagrando a demanda por informação e esclarecimento nestes âmbitos. (Fonte: Percepções dos Brasileiros sobre Saneamento Básico – Trata Brasil/Ibope , 2009.)
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#Justiça daltônica: Cotas raciais ou cotas sociais?
É inacreditável que em 2012 um governo sustente um critério que usa a “RAÇA” como base para classificar alunos. Este critério rasga a constituição, ofende os movimentos negros que sempre buscaram a igualdade, promove sentimentos racistas quando privilegia um grupo de alunos em relação a outro com base na etnia. A população brasileira é um dos mais lindos exemplos no mundo de miscigenação étnica de integração de etnias, afinal quem é negro e quem é branco no Brasil? Nem mesmo o DNA soluciona este problema em uma população que se mistura muito há séculos. Com esta política de classificação das pessoas por “raça” retrocedemos no mínimo aos tempos do nazismo, onde quem era da “raça pura” tinha privilégios.
DIRETO DA CORTE: Cotas raciais vão contra a Constituição e não melhoram o acesso à educação
Vale tudo – A decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a política de cotas raciais nas universidades é escandalosamente inconstitucional. Ao decidir de forma unânime contra uma representação do Democratas, o Supremo reconheceu e referendou a incompetência do Estado, como um todo.
A inconstitucionalidade está no desrespeito ao artigo da Carta Magna que determina que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Essa decisão em nada contribui ao desequilíbrio social, pois permite ao governo continuar errando na tarefa de garantir aos cidadãos direitos básicos, dentre eles a educação.
#VERGONHA: governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, mas deu um tiro no pé.
A capa do Correio Braziliense de hoje é enfática. CACHOEIRA NA PAPUDA, E CPI NA BERLINDA. Com medo de que a CPI, que o governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, acabasse sendo um festival de escândalos que iriam parar dentro do Planalto, faz-se uma campanha para desmoralizar e esvaziar a CPI, mesmo antes dela começar já falam em “pizza”. A sociedade brasileira merece mais respeito, merece esclarecimentos, merece que se leve ao Congresso aqueles que corrompem a administração, para serem questionados. A corrupção deste governo é o calabouço escuro e fétido que não se quer mostrar. A verdade custe o que custar, doa a quem doer, só vale para senhores de 80 anos saindo do chá das 5 e que não conseguem reagir a uma cuspida. Para antigos chefes de polícia aposentados que contam migalhas para comprar seus remédios. Para estes a dureza da COMISSÃO DA VERDADE, e dos olhos inquisitivos de jovens políticos. Para a verdade de 2012, de Carlos Cachoeira, esta conta com a proteção do sigilo dos processos judiciais e das investigações policiais e com esquemas de abafão, não vamos coadunar com abafões, vamos esclarecer e responder a sociedade QUAL A RELAÇÃO DA DELTA, COM OS GOVERNOS E COM CARLOS AUGUSTO RAMOS (O CACHOEIRA).
(Charge do humorpolitico.com.br)
CPI de Cachoeira já passa por esvaziamento
Tentando disfarçar o clima de receio com discursos coletivos de “ampla investigação”, parlamentares governistas e oposicionistas deram início ontem à coleta das assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Cachoeira. O requerimento para abertura das investigações será lido na terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, mas pode sofrer alterações de última hora. Apesar de representantes dos partidos dizerem publicamente ser a favor da criação do colegiado, chamou a atenção o fato de que apenas dois líderes partidários estiveram presentes ao ato de apresentação do requerimento.
Somente os líderes na Câmara do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), foram aos microfones. Os demais representantes partidários das duas Casas procuraram os holofotes apenas para reclamar das investigações. “Eu, se fosse líder de governo, não apoiaria. CPI nunca é bom para o Planalto”, avaliou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR). Também do PMDB, o senador Vital do Rêgo (PB) mostrou preocupação com a possibilidade de as investigações travarem a pauta da Casa. “Você põe 15 senadores em uma CPMI. Com o acúmulo de matérias que nós temos aqui, você paralisa o Congresso”, afirmou.
Por não terem número suficiente de parlamentares para garantir uma cadeira na comissão, integrantes do PSOL fizeram apelo para a ampliação do número de postos, dividido atualmente em 15 senadores e 15 deputados. “Restrita em seu foco e em seu tamanho, a CPMI corre o risco de ser uma farsa”, diz trecho de nota publicada pelo partido.
Tentáculos
No texto do requerimento, ficou estabelecido que a comissão investigará práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados nos crimes apurados, sem prejuízo de investigações de fatos correlatos. Para integrantes da oposição, essa redação assegura “ampla” investigação de Cachoeira, podendo se estender até o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil na gestão Lula. “Chegamos a um texto que dá a segurança de uma investigação ampla e abrangente”, avaliou Araújo. “Essa unidade de todos os partidos é necessária para que nós possamos fazer uma investigação a fundo”, ressaltou Tatto.
Caso seja confirmada a instalação da comissão de inquérito, o próximo passo será a escolha do presidente e do relator. Os dois postos devem ficar, respectivamente, com o PMDB do Senado e o PT da Câmara. Minoria no colegiado, a expectativa da oposição é de que sejam criadas sub-relatorias para, dessa forma, tentar influenciar na elaboração do relatório final. A duração da CPMI tem previsão de 180 dias e os custos estão estimados em R$ 200 mil.
As relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos também podem ser alvo de investigações na Assembleia Legislativa de Goiás. Ontem, o deputado estadual Luís Cesar Bueno (PT) apresentou requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o suposto envolvimento de autoridades locais com o esquema de contravenção comandado por Cachoeira. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falta apenas uma assinatura das 14 necessárias para chegar ao número regimental para o pedido ser protocolado no colegiado.
Troca de farpas
O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), rebateu ontem as declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que a CPI do caso Cachoeira vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Em seu perfil no Twitter, Guerra disse que o presidente do PT quer usar o caso para “abafar o mensalão”, que o deputado chama de “o maior escândalo do governo Lula”. “O mensalão foi desvendado há sete anos e até hoje ninguém foi punido. Pelo contrário, o PT fez questão de tentar reabilitar os mensaleiros”, diz o tucano. Em seguida, diz que a sigla tenta confundir a população. “Ao fazer isso, o presidente do PT mente e tenta confundir a opinião pública, numa atitude que não honra a democracia brasileira.” Na quarta-feira, Falcão divulgou um vídeo postado no site de seu partido em que pede apoio para instalar a CPI, ao afirmar que a comissão vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”.
Autores: Erich Decat e Gabriel Mascarenhas
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/04/13/interna_politica,288556/cpi-de-cachoeira-ja-passa-por-esvaziamento.shtml
#PROFESSORRAIMUNDO: E o salário minimo ÓH!
O salário mínimo não será discutido e votado no pelo Congresso até 2015. O que era uma votação anual, passou a ser quadrianual. Isto por decreto presidencial! De acordo com a lei LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. O (Des)Governo Dilma, que não gosta de democracia e muito menos de debate, não quer que o salário mínimo seja discutido, debatido pelos representantes eleitos ou objeto de votação do Congresso. Agora o salário mínimo passa a ser a expressão da vontade "IMPERIAL" de um governo que faz de tudo para ser hegemônico, inquestionável, inquestionado e acatado sumariamente por seus afiliados. A cada dia perdemos uma de nossas características de democracia, seja pela quebra do pacto federativo, pela quebra da independência dos três poderes, pela falta de espaço para debates dentro do congresso ou pela MUDEZ da imprensa sugerida no artigo do Ucho (abaixo transcrito). A sutileza jurídica deste decreto presidencial suplamta a determinação cosntitucional, ferem a intenção original dos constituintes, que atribuiram ao Congresso Nacional a prerrogativa de votar a lei que determinava o salário mínimo, e empurra com a gorda barriga de imperador a discussão para o futuro: só em 2015 poderemos debater de novo qual será o salário mínimo. Talvez este seja um bom exemplo do efeito nefasto do ROLO COMPRESSOR (que é a maioria esmagadora do governo no Congresso) sob avida das pessoas, seu cotidiano e o dinheiro no fim do mês dos assalariados. As ditaduras emudecem os interlocutores, calam os congressos, amordaçam as imprensa. A diferença desta ditadura é que ela se impõe pela maracutaia, pela negociata e pelos acordos palacioanos bem longe dos debates abertos e participativos. Por isso, ninguém falou do reajuste do mínimo, ele é um decreto IMPERIAL.
Proposta do salário mínimo para 2013, feita na última semana, passou batida e sem críticas
Mudez estranha – Há notícias que passam ao largo da atenção dos brasileiros ou, então, a sociedade está mergulhada em um processo de letargia que a impede de enxergar o óbvio. É verdade que a memória do brasileiro não é das mais extensas, mas determinados assuntos deveriam estar constantemente na pauta do cotidiano. Quando liderava as fileiras da oposição, o que fazia de forma ruidosa e impertinente, o PT sempre defendeu a majoração do salário mínimo para patamares inviáveis para a economia do País. Mesmo assim, a grita dos petistas era ampla, geral e irrestrita. Nesse período, os representantes da esquerda sempre tomaram por base o salário sugerido pelo Dieese para reforçar o discurso contra os ocupantes do poder.
Se a tese da oposição de outrora valesse nos dias atuais, o salário mínimo deveria valer R$ 2.349,26, segundo o mesmo Dieese. Ou seja, 3,78 vezes o valor do mínimo atual, fixado em R$ 622. Cmo se fosse um enorme favor, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou na semana passada o valor do salário mínimo para 2013: R$ 667,75, valor que consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Traduzindo em números reais, o salário do próximo ano corresponderá a 28,42% do salário ideal de hoje. Para enriquecer ainda mais a comparação, se um trabalhador fosse comprar hoje uma cesta básica (preço médio de R$ 232,83) com o salário mínimo de 2013, seria obrigado a desembolsar 34,87% do seu ganho mensal.
O anúncio foi feito no meio da tarde da última sexta-feira (13), pois como se sabe a reverberação de um assunto como esse sempre perde força faltando algumas horas para o final de semana. No caso de serem questionados, esses herdeiros de Aladim por certo dirão que no Brasil poucas são as pessoas que recebem um salário mínimo, o que é uma inverdade. Conforme já noticiamos, pelo menos 19 milhões de brasileiros recebem mensalmente esse valor. Para provar, basta tomar como referência a decisão do Ministério das Comunicações de criar o chamado telefone social, que na primeira etapa do projeto atenderá as famílias que ganham até um salário mínimo. Como bem disse o então presidente Lula, “nunca antes na história deste país”.
Links relacionados:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI_4568.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm
