Posts Tagged ‘Diga não a corrupção’
#CPI do Cachoeira aprova requerimento de quebra de sigilo de operações da #PF
Parlamentares se reúnem para votar mais de 200 pedidos; governadores podem ser convocados
Deputado Onyx Lorenzoni em sessão da CPMI que investiga Carlos Cachoeira.
BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, aprovou nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, que originaram as suspeitas sobre as atividades do empresário.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Mendonça Prado (DEM-SE) e serão enviados ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares que compõem a comissão iniciaram reunião administrativa na manhã desta quarta para votar mais de 200 requerimentos apresentados. O presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiantou que o grupo deve dar prioridade ao pedidos de quebra de sigilo fiscal e telefônico de empresas com as quais o empresário teria ligação.
Entre os requerimentos também estão pedidos de convocação dos governadores de Goiás (Marconi Perillo, do PSDB), Rio de Janeiro (Sérgio Cabral, do PMDB) e Distrito Federal (Agnelo Queiroz, do PT) para que deponham na CPI. Eles são suspeitos de ter ligações com o contraventor.
Cachoeira, acusado por corrupção e lavagem de dinheiro, dará depoimento na próxima terça-feira. O contraventor permanece preso desde 29 de fevereiro. Na terça passada, a votação do pedido de liberdade por meio de habeas corpus feito por sua defesa foi suspensa na Quinta Turma do STJ.
Fonte: Estadão
#Democratas na Câmara indica Onyx e Mendonça Prado para #CPI do caso #Cachoeira
O Democratas na Câmara indicará os deputados Onyx Lorenzoni (RS) como titular e Mendonça Prado (SE) como suplente como integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar as ações ilícitas em torno de Carlos Cachoeira, investigado nas operações da Polícia Federal Vegas e Monte Carlo. Conforme o líder do partido na Câmara dos Deputados, ACM Neto, os parlamentares indicados têm vasta experiência em CPIs com participação nas comissões do Correios e caos aéreo, no caso de Lorenzoni, por exemplo. Já Mendonça Prado foi presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
No total, os partidos de oposição – Democratas, PSDB e PPS – terão três vagas titulares para deputados e mais três para senadores na CPMI. O requerimento de criação de comissão será lido às 10h30 desta quinta-feira (19) em sessão do Congresso Nacional convocada pela presidente em exercício, deputada Rose de Freitas, conforme a própria parlamentar anunciou nesta tarde (18). ACM Neto defendeu que os líderes do Congresso façam as indicações ainda durante a quinta-feira para que a CPMI comece a funcionar na próxima terça-feira (24).
Autor: Assessoria de Imprensa
#CPMI do #Cachoeira será instalada nesta quinta-feira
Tenho certeza que esta CPMI será fundamental para depurarmos o Congresso e o Governo. Estou convencido, este é o governo mais corrupto que já vimos ser eleito neste país. O Brasil não aguenta mais tanta maracutaia, isto tem que parar. (Charge do domacedo.blogspot.com)
A informação é da vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
BRASÍLIA – Será instalada na sexta-feira (19), às 10h30, a comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A informação é da vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Segundo a deputada, a instalação na sexta-feira (19) atende à solicitação dos líderes partidários. Com a licença médica de 15 dias do presidente do Senado, José Sarney, caberá a Rose de Freitas convocar a sessão conjunta do Congresso para leitura do requerimento de criação da CPMI.
Após a entrega do requerimento assinado por mais de 400 parlamentares, entre senadores e deputados, hoje, técnicos das duas casas estão fazendo a conferência dos nomes. Depois da instalação da CPMI, os partidos vão indicar os nomes dos seus representes na comissão.
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.dci.com.br/cpmi-do-cachoeira-sera-instalada-nesta-quintafeira-id290572.html
#Cachoeira: Líderes partidários fecham acordo para entregar as assinaturas para criação da #CPMI
O Brasil quer saber das ligações de Cachoeira com nossos representantes eleitos. Precisamos saber, não podemos deixar o eleitor sem respostas, sem a verdade. Estou convencido que esta CPMI é um importante passo para depurar a política nacional. Ninguém mais aguenta a corrupção que virou uma epidemia no governo do PT. Estou convencido, este é o governo mais corrupto da história de nosso país. Precisamos passar o Brasil a limpo. (Charge do prosaepolitica.com.br)
Líderes partidários fecham acordo para entregar as assinaturas para criação da CPMI
O deputado Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento para postergar ou inviabilizar a criação da CPMI.
BRASÍLIA – Os líderes partidários na Câmara vão entregar até as 20h desta terça-feira (17), à Secretaria-Geral da Mesa da Casa a lista com as assinaturas dos deputados favoráveis à criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a apurar as relações do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados. O acordo foi firmado em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento para postergar ou inviabilizar a criação da CPMI. “Não há nenhum movimento que vá em direção contrária a decisão tomada que é a de realização da CPMI. A comissão vai sair”, disse. Segundo ele, caberá ao secretário-geral, Sérgio Sampaio, receber dos líderes partidários as listas com as assinaturas dos deputados, fazer a conferência dessas assinaturas e depois repassá-las aos líderes partidários para que eles as entregue à Mesa Diretora do Congresso Nacional, já que a CPI é mista.
De acordo com Maia, os trabalhos da CPMI não deverão prejudicar as atividades legislativas da Câmara. “Vamos ter sessões e seguir o ritmo normal de trabalhos na Casa. Não há nenhuma mudança de ritmo na Casa em função da comissão parlamentar mista de inquérito”.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), informou que os deputados de sua bancada irão assinar o requerimento para a criação da CPMI. “Não tem dificuldade nenhuma de ter as assinaturas necessárias para a comissão. Desconheço que tenha um deputado do PT que não vá assinar o requerimento”. Tatto disse que tem recebido várias sugestões de sua bancada para a relatoria dos trabalhos, assim como dos nomes a serem indicados para compor a CPMI. “Só vou definir os nomes quando a comissão for criada”.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a bancada do seu partido está unida em torno da CPMI. “Todos os peemedebistas devem assinar o requerimento para a CPMI. Eu pedi a todos que assinassem”. Henrique Alves informou que já escolheu para integrar a comissão como titulares os deputados Luiz Pitiman (DF) e Iris de Araújo (GO).
Henrique Alves justificou a escolha com o argumento de que os trabalhos da comissão vão coincidir que a eleição municipal e por isso ele optou por dois parlamentares, um do Distrito Federal e outro de Goiás, que poderão estar presentes aos trabalhos pela proximidade de suas residências. Em relação aos dois suplentes que o partido tem direito, o líder informou que ainda não definiu quem irá indicar.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os indicados do partido para a CPMI são os deputados Onyx Lorenzoni (RS) como titular e Mendonça Prado (SE) como suplente. O PPS indicou para integrar a CPMI como titular o deputado Rubens Bueno (PR), líder da bancada. A vaga de suplente que também cabe ao bloco formado pelo PPS/PV será ocupada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.dci.com.br/lideres-partidarios-fecham-acordo-para-entregar-hoje-as-assinaturas-para-criacao-da-cpmi-id290398.html
#Veja: #CPI do #Cachoeira começa a ganhar corpo
Coleta de assinaturas está na fase final e partidos começam a indicar integrantes para a comissão – apesar da má-vontade de algumas legendas
Apesar da falta de empenho de alguns partidos, a CPI do Cachoeira começa a ganhar corpo no Congresso. O Senado já ultrapassou o mínimo necessário para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – 27 assinaturas. Foram recolhidas até agora sessenta assinaturas – quinze só da oposição. A Câmara mantém a coleta descentralizada. Mas tudo indica que o mínimo de 171 apoios já foi atingido. Só no PT, foram cerca de 60 assinaturas até agora. No DEM, mais 23. O requerimento com a assinatura de deputados e senadores deve ser oficializado no fim da manhã de quinta-feira. Até lá, os parlamentares ainda podem assinar o texto.
(Na foto: Deputado Federal Onyx Lorenzoni, Secretário Nacional dos Democratas)
Os partidos também começaram a formalizar nesta terça suas indicações para compor a comissão. Na Câmara, o PSDB já definiu Carlos Sampaio (SP) como um de seus nomes no colegiado. Outros titulares serão Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rubens Bueno (PPS-PR) e Maurício Quintela Lessa (PR-AL). Mendonça Prado (DEM-SE), Sarney Filho (PV-MA) e Ronaldo Fonseca (PR-DF) serão suplentes.
Já o PT ainda não bateu o martelo sobre as indicações. Mas o líder da bancada petista na Câmara, Jilmar Tatto (SP), reage à acusação de que o partido pretende esvaziar a CPI: “A oposição não tem discurso e nem projeto para o país”, ataca. Segundo ele, a instalação da CPI é “uma questão de horas”.
No Senado, o PSDB convidou Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), tradicional oposicionista, para ocupar uma das quatro vagas originalmente reservadas aos tucanos. Falta decidir se ele será titular ou suplente da bancada. Ambos os cargos dão direito a um assento na comissão, permitem o uso da palavra e a coordenação de relatorias. Mas o substituto só vota quando o titular está ausente.
Caminho sem volta – A agilidade de alguns partidos em escolher os integrantes da CPI também mostra que, apesar dos receios sobre o desgaste causado pela investigação, as legendas consideram a abertura da comissão um caminho sem volta. Uma das táticas de esvaziamento da CPI costuma ser a protelação na indicação dos membros. Parece não ser o caso.
O passo seguinte será a leitura do relatório da CPI em plenário. Como a comissão será mista, com senadores e deputados, será necessário convocar uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Com José Sarney (PMDB-AP) se recuperando de uma cirurgia cardíaca, a tarefa deve ser cumprida pela vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES). Em tese, a instalação formal da CPI poderia ocorrer já nesta quarta-feira. Mas a leitura do requerimento não ocorrerá em menos de uma semana.
A comissão, criada para investigar a atuação da quadrilha comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, além de um número igual de suplentes. O prazo de encerramento da investigação é de até 180 dias.
Autor: Gabriel Castro
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cpi-do-cachoeira-comeca-a-ganhar-corpo
#DESINDUSTRIALIZAÇÃO: emprego na indústria cai.
Os impostos mais altos do mundo, muita burocracia para produzir e exportar, dificuldade de conseguir crédito com juros razoáveis, regras trabalhistas engessadas, é a própria FÓRMULA DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO. Por mais que se alerte para a impossibilidade de competir quando se tem tanto imposto, juros e encargos a governo não se preocupa. Está mais preocupado com parecer que promove o combate a corrupção. Enquanto isso nossas indústrias fecham, é impossível exportar imposto. Não tem como ser competitivo pagando a energia mais cara do mundo, as tarifas telefônicas mais caras do mundo e os mais altos juros. A indústria no Brasil vai acabar deste jeito, e todos seremos funcionários públicos ou iremos segurar uma bandeirinha vermelha na campanha. Este é o projeto de poder HEGEMÔNICO do qual falo, ele existe e todos os dias vemos as vítimas dele.
Emprego na indústria tem pior queda anual em quase dois anos
Ocupação no setor recuou 0,7% em fevereiro perante mesmo mês de 2011
RIO – O emprego na indústria teve leve alta de 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro, na série livre de influências sazonais, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na leitura anterior, de dezembro para janeiro, o emprego industrial tinha registrado queda de 0,2%. Como resultado, o índice de média móvel trimestral repetiu em fevereiro a estabilidade do mês anterior (0,0%).
Na comparação com fevereiro de 2011, o emprego industrial recuou 0,7% em fevereiro deste ano. Foi o quinto resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação, e o mais intenso desde janeiro de 2010, quando a taxa ficou em -0,9%.
No acumulado de 2012, os postos de trabalho na indústria recuaram 0,6%. No entanto, em 12 meses, o emprego industrial ainda tem alta acumulada de 0,5%.
O número de horas pagas aos trabalhadores da indústria, já descontadas as influências sazonais, avançou 1,3% em fevereiro ante janeiro. Entretanto, na comparação com fevereiro de 2011, o número de horas pagas recuou 0,8%, a sexta taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação.
No acumulado do ano, também houve queda no número de horas pagas, de 1,1%. Em 12 meses, a taxa acumulada ficou com variação negativa de 0,2% em fevereiro, a primeira queda desde junho de 2010 (-0,9%).
O valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria avançou 1,3% em fevereiro ante janeiro.
Entretanto, o IBGE ressalta que houve, em março, grande influência da expansão de 22,0% verificada no setor extrativo, por conta do pagamento de participação nos lucros e resultados em empresas extrativas. A indústria de transformação, por outro lado, apontou queda de 0,6% no mês.
Em relação a fevereiro de 2011, o valor da folha de pagamento cresceu 5,4%, o 26º resultado positivo consecutivo nesse tipo de comparação, e o mais intenso desde agosto de 2011 (7,1%).
No ano, a folha de pagamento da indústria acumula alta de 4,8%, e, em 12 meses, de 4,0%.
Autora: Daniela Amorim, da Agência Estado
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,emprego-na-industria-tem-pior-queda-anual-em-quase-dois-anos,109059,0.htm
#YouTube #ConversasCruzadas: “A estratégia do governo é fazer um ataque frontal a revista #VEJA” Onyx
Trecho em vídeo do debate do dia 12 de Abril (quinta) no programa Conversas Cruzadas mediado pelo jornalista Lasier Martins.
“A estratégia do governo é fazer um ataque frontal a revista VEJA.” Onyx
“O objetivo [do governo] é criar um clima que possa ‘empanar’ o julgamento do mensalão.” Onyx
“A CPI é importante por que ela quebra sigilo fiscal e bancário em 24 a 48 horas.” Onyx
“CPI: sabe como é que começa, mas ninguém sabe com é que termina.” Onyx
“Para mim não há dúvida nenhuma: é o governo mais corrupto da história deste país.” Onyx
#DINHEIROPUBLICO: Processo de compra das lanchas ‘não vai dar em nada’, diz ex-assessor.
Um imenso buraco negro consome os recusos dos contribuintes aos bilhões, a IMPUNIDADE quando se trata de desvio de verbas públicas. ONGs de fachada, superfaturamentos, compras sem licitação ou feitas sigilosamente, estas são situaçãos que complicam a administração federal. O mais curioso, o fenômeno aumenta na medida em que aumenta o aparelhamento da administração federal.
Processo de compra das lanchas ‘não vai dar em nada’, diz ex-assessor
‘Não vai dar em nada’, diz ex-assessor da Pesca - Alberto Frega – gestor do contrato de compra das lanchas, diz que auditores do TCU fizeram leitura do processo ‘na diagonal’
Apontado pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como gestor do contrato de compra das 28 lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, Alberto Frega aposta que o processo aberto pelo TCU “não vai dar em nada”. Atualmente, Frega trabalha na superintendência da Pesca no Rio de Janeiro.
“O que eu acho, a sensação que eu tenho, é que esses auditores deram uma lida na diagonal. Eu só acho que isso não vai dar em nada”, disse Frega ao Estado. Por meio da assessoria, o TCU informou que não vai se manifestar sobre a declaração. Uma tomada de contas especial foi aberta na semana passada para calcular o tamanho do prejuízo e definir quem vai pagar a conta.
As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta – R$ 5,2 milhões – foi paga já na gestão da ministra Ideli Salvatti, quando a maioria das lanchas ainda estava sem uso.
O Estado revelou na semana passada que o dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo do Estado.
Na época do negócio, Alberto Frega era assessor da diretoria de logística do ministério. Ele atuou como gestor do contrato. Participou do nascimento da ideia de criação de uma frota de lanchas-patrulha para a Pesca, assim como a escolha da empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para fabricá-las.
Reunindo documentos para tentar escapar da cobrança do prejuízo em apuração pelo TCU, Frega disse não entender o motivo de o nome do então secretário de Planejamento da Pasta, Karim Bacha, não constar da auditoria do tribunal. Bacha foi identificado pelo Estado, na última quarta-feira, como o responsável pelo pedido ao fabricante das lanchas de doação ao PT.
Bacha teria atuado no encaminhamento do pedido de uma lancha-patrulha, feito pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, ao ministério.
Desvio. A equipe da Pesca lançou mão de autorizações de gastos aprovadas pelas bancadas do Pará e do Maranhão. Mas Frega nega desvio no uso do dinheiro. “Outros locais precisavam de lanchas e as bancadas tinham a disponibilidade das verbas. A função do Estado é atender a uma demanda muito maior”, disse.
Alberto Frega responsabilizou o excesso de burocracia para a falta de uso das lanchas. O TCU apontou falha no Planejamento, além de superfaturamento e direcionamento do negócio. “O que não previmos foi a inércia burocrática”, alega Frega, para a dificuldade de encontrar quem operasse as lanchas.
“A gente não teve essa dificuldade com a Polícia Militar de Santa Catarina. Só quem tem visão futurística poderia prever que isso aconteceria”, completou.
Autor: MARTA SALOMON / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-vai-dar-em-nada-diz-ex-assessor-da-pesca-,858310,0.htm
#ATEQUANDOESPERAR: #CNJ suspende votação da #FichaLimpa no Judiciário
Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção envolvendo os TRÊS PODERES se percebe que uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça e seus magistrados, mais preocupados com as firulas da dogmática jurídica do que com a epidemia de fraudes que compromete a sociedade, a economia e a democracia. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política e no poder judiciário, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a própria justiça caminhar no sentido contrário. A epidemia de corrupção no Brasil precisa de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA, como um recurso quase desesperado para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos impunes que seguem livres e articulando nos bastidores do partido da "Presidenta Coniventa", o PT. QUEIRA OU NÃO QUEIRA ESTE GOVERNO E SEUS PREPOSTOS JURÍDICOS, NÓS VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO! O direito a proteção dos eleitores contra a corrupção, também é um dos DIREITOS HUMANOS.
CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário
Resolução determina que funcionários comprovem que estejam enquadrados na lei
SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira, 26, a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.
De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.
Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.
A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é “restrita”.
“O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado”, disse Britto.Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.
Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.
Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.
Autor: Estadão
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnj-suspende-votacao-da-ficha-limpa-no-judiciario,853534,0.htm
(video) O #Democratas tem um missão muito importante no #Brasil
A missão do DEMOCRATAS no Brasil é muito importante, existe outro caminho possível, com mais respeito pelo dinheiro do contribuinte, pela decência e pelos municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa
