Blog do Onyx

A DRU é um ralo através do qual o governo pretende "drenar" 62.4 bilhões, ou seja 20% do orçamento da União Federal. Isto tudo vai para tapar os buracos da incompetência administrativa, sem transparência as custas da SEGURIDADE SOCIAL. O DesGoveno Dilma está viciado na DRU, que foi um recurso utilizado pelo goveno na época da hiper inflação, para conseguir ajustar as contas naquele cenário muito difícil. Não é o caso agora. O que o governo quer é rasgar o orçamento da União Federal aprovado no Congresso e fazer o que quiser com o dinheiro do contribuinte. Sob o argumento fajuto de que seria para combater a crise mundial, da qual não fazemos parte diretamente e, enquanto os commodities agrícolas estiverem em alta, está tudo tranquilo para o Brasil, isto não por causa de política alguma do Governo Dilma. O Brasil se mantém apesar do governo e não por causa dele, o que todos que vivem do que produzem já descobriram na prática, pagando altíssimos impostos e não recebendo quase nada em troca.

Sem susto, Senado aprova DRU até 2015

Governo obtém vitória tranquila na primeira votação da emenda para liberar uso de 20% das receitas e espera que decisão final saia no dia 20

Em cumprimento a determinação da presidente Dilma Rousseff, a tropa de choque governista entrou em campo ontem e, com ajuda de parte da oposição, aprovou a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 em primeiro turno. O mecanismo permite que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas – cerca de R$ 62,4 bilhões.

O governo obteve 59 votos a favor – 12 senadores rejeitaram a proposta – em uma votação sem sobressaltos. O segundo turno está programado para o dia 20 e a promulgação da emenda deve ocorrer até o dia 22, quando começa o recesso parlamentar.

Depois de, abruptamente, colocar a regulamentação da emenda 29 em votação na semana passada, assustando o governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniu-se anteontem com Dilma por mais de uma hora, no Planalto. Ontem, Sarney subiu à tribuna e discursou pela prorrogação da DRU.

O empenho do PMDB foi tão grande que o líder da bancada, Renan Calheiros (AL), reivindicou a posse da suplente de Garibaldi Alves (PMDB-RN) – que está internado em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia cardíaca – para suprir a ausência do colega. Empossada ontem, Ivonete Dantas garantiu mais um voto ao governo.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), atribuiu a tranquilidade da votação à falta de discurso e de instrumentos regimentais para obstruir. “A oposição já fez o que queria, marcou posição no debate da saúde, extinguiu a CSS (Contribuição Social para a Saúde)”, disse. “Além disso, ninguém quer ficar aqui no final do ano pra votar a DRU.”

Emendas. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, intensificou as articulações ao longo da semana e acompanhou ontem cada passo da votação no gabinete do líder Romero Jucá (PMDB-RR). Anunciado o placar, Ideli foi ao plenário e cumprimentou os senadores.

A ministra rebateu as insinuações de que o empenho da base se deve à liberação das emendas parlamentares. “A votação de hoje foi fruto de uma negociação política, a liberação de emendas é um procedimento normal que acontece todo final de ano.”

Jucá acrescentou que a aprovação da DRU em primeiro turno acelera a votação do Orçamento para 2012, observando que o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já pode inclui-la no relatório final.

O esvaziamento da oposição ajudou o governo. Dos 10 senadores tucanos, só 5 votaram contra a DRU – os demais se ausentaram. Também foram contrários os dois senadores do PSOL, Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,sem-susto-senado-aprova-dru-ate-2015-,808672,0.htm?p=2

Para obter a DRU, governo manda às favas suas MPs. Reza a Constitutição que as medidas provisórias, chamadas na intimidade de MPs, são medidas excepcionais. Servem para que o presidente da República de plantão adote providências de inegável “relevância” e “urgência”. De repente, o Planalto passou a tratar como irrelevantes seis MPs editadas por Dilma Rousseff. Encontram-se na pauta do plenário da Câmara, prontas para votação. Mas o governo perdeu a pressa. Desistiu de aprová-las antes do recesso parlamentar. Por quê? Por força do texto constitucional, as MPs têm preferência sobre todos os outros projetos de lei. Nada pode ser votado antes delas. E daí? Se aprovar a meia dúzia de MPs de Dilma, a Câmara tem de enviá-las para apreciação dos senadores. E elas passarão a trancar as votações do Senado. Com isso, os senadores teriam de votar as MPs antes de se debruçar sobre outros projetos. Entre eles a emenda constitucional que prorroga a DRU. Eis a razão do desapreço com que o governo passou a tratar suas MPs: a Desvinculação das Receitas da União. Trata-se, como se sabe, daquela ferramenta fiscal que permite ao Executivo usar como bem entender 20% das receitas tributárias. Coisa de R$ 62 bilhões. O mecanismo expira em 31 de dezembro. Se a prorrogação não for aprovada até essa data, babau. Para evitar o indesejável, Dilma ordenou o sacrifício das MPs. Duas delas serão enviadas literalmente às favas. O prazo de validade de ambas está na bica de estourar. Uma vence no dia 12 de dezembro. Outra decai no dia 23. Na primeira, de número 542, Dilma ampliou os limites de três parques nacionais –dois no Amazonas e um em Rondônia. Por iniciativa do relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), enfiou no texto também uma alteração nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas. Na segunda MP que vai ao lixo (543), Dilma autorizou o Tesouro a injetar R$ 500 milhões num programa de microcrédito tocado pelo Ministério do Trabalho. Proveniente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador produtivo orientado), o dinheiro seria convertido em linhas de crédito bancário para pequenos empreendedores. Nesta terça (29), os líderes partidários reuniram-se com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para decidir o que será votado até o fim do ano. Nesse encontro, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) cometeu o que ele próprio chamou de “sincericídio”. Vaccarezza admitiu abertamente algo que era apenas sussurrado: “Estamos segurando a votação das MPs para não enviar ao Senado.” E quanto às duas MPs que perderão a validade? Serão reeditadas por Dilma e votadas no Congresso no ano que vem, disse Vaccarezza. Vagarozamente. Para o líder de Dilma, a Câmara já fez o que lhe cabia: "Deu uma grande contribuição para o país quando, em tempo recorde, aprovou a DRU.” Agora, ele aformou, “estamos dando uma outra contribuição ao país, evitando paralisar a pauta no Senado, para que aquela Casa possa discutir a DRU.” Rendida à inusitada operação tartaruga do governo, a oposição vale-se do único recurso à disposição dos que não têm poder: leva a boca ao trombone. “Estamos chegando a um nível de submissão jamais visto neste país”, disse, por exemplo, o deputado ACM Neto (BA), líder do DEM. “O governo, com isso, engessa a Câmara dos Deputados, em prejuízo de toda a sociedade brasileira", ecoa Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB. Graças a uma providência adotada na época o vice-presidente Michel Temer presidia a Câmara, os deputados podem realizar algumas votações à margem das MPs. Abriu-se uma janela para que determinados projetos sejam votados em sessões extraordinárias. É o que deve ser feito com a proposta que cria o fundo de previdência dos servidores públicos, cuja votação deve ocorrer antes do Natal. Orçamento da União para 2012 também deve ser votado. Não se submete à fila das MPs, porque é apreciado em sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado). No mais, só o Senado realizará votações: o Código Florestal, talvez a emenda que regula os investimentos na saúde… E a sacrossanta DRU. (Comentário do blog do Josias: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-11-01_2011-11-30.html - Foto de http://portal.pps.org.br/portal/showData/217909)

Dilma está preocupada com atraso na votação da DRU

A presidente Dilma Rousseff manifestou hoje ao governador de Sergipe, Marcelo Déda, preocupação com o atraso na votação da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), no Senado. “É bom não esquecer que estamos dentro de uma crise grave na economia mundial e, em um cenário de crise, não podemos correr riscos”, disse a presidente, segundo relato de Déda. Para a presidente, segundo Déda, é importante que todos entendam a “importância estratégica” da aprovação da DRU, neste momento.

Dilma ressaltou ao governador que os R$ 62 bilhões que o governo teria para investir em setores importantes, onde fosse necessário, sem amarras constitucionais, como prevê a DRU, seriam considerados “uma âncora a mais para a economia do Brasil usar para enfrentar a crise”.

Ela condenou também a condição imposta por partidos da base de aprovação da DRU mediante a liberação de recursos para a educação e votação da emenda 29, que assegura recursos para a saúde. Para a presidente, é “muito complicado” misturar dois assuntos diferentes, todos importantes, como educação e saúde, com a DRU. “São temas relevantes que têm de ser debatidos. Mas, condicionar a aprovação da DRU a essas situações pode terminar prejudicando a votação da DRU e com gravíssimas consequências para o país, em um momento em que a economia mundial atravessa uma grande crise”, teria comentado a presidente, conforme relatou o governador, em entrevista no Palácio do Planalto, após a audiência.

Déda prometeu conversar com parlamentares do seu Estado e do partido para que eles apressem a aprovação da DRU. “Vamos conversar”, afirmou Déda, que reconhece a importância da prorrogação da medida como mais um instrumento para “resistir às possíveis consequências de uma crise que tem se manifestado intensa e tem se alargado a cada dia em especial na Europa”.

Autor: TÂNIA MONTEIRO – Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-esta-preocupada-com-atraso-na-votacao-da-dru,804986,0.htm

A DRU é um ralo através do qual o governo pretende "drenar" 100 bilhões de reais para tapar os buracos de sua incompetência administrativa, sem transparência e atropelando a SEGURIDADE SOCIAL.

Governo adia votação da desvinculação de receita

Após quase nove horas de sessão, a Câmara aprovou texto base do projeto que permite o Planalto gastar livremente parte da receita, mas não concluiu votação, que será retomada nesta tarde

BRASÍLIA – Mesmo depois de nove horas de discussão, o governo não conseguiu concluir, em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira, 9, a votação da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação da emenda continua na tarde desta quarta com a apreciação de três propostas (destaques para votação em separado) que tentam alterar a DRU, mecanimos que permite usar livremente 20% dos recursos orçamentários. Os líderes aliados pretendem votar ainda nesta tarde, na Câmara, a emenda em segundo turno

O texto básico da DRU foi aprovado durante a madrugada por 369 votos a favor e apenas 44 contra. O governo também conseguiu derrubar por ampla maioria dois destaques da oposição. A DRU permite a presidente Dilma Rousseff movimentar livremente 20% das receitas federais, o que representa recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões.

Os partidos aliados foram fiéis ao Palácio do Planalto. Os dois maiores partidos da base – PT e PMDB – deram a totalidade dos votos dos deputados presentes a favor do governo. O PSD do prefeito Gilberto Kassab também votou todo com o Palácio do Planalto. As defecções na base foram mínimas como, por exemplo, três no PR, uma no PP, uma no PSB. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, acompanhou a votação da DRU no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Um dos destaques que será votado nesta tarde é o que prorroga a DRU por apenas dois anos. Na terça-feira, 8, a oposição tentou fechar um acordo com o governo para que o prazo de vigência da DRU fosse até 2013. Em troca, os oposicionistas aprovariam a emenda em rito sumário. A presidente Dilma Rousseff rejeitou a proposta sob o argumento de que a crise econômica é complexa e pode durar mais de dois anos. Sem acordo, a oposição atrasou a votação, usando todos os instrumentos regimentais de obstrução.

Para aprovar a DRU, o governo acelerou a liberação de verbas das emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano. O Planalto também atendeu à bancada do PMDB da Câmara e nomeou para a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Ministério do Turismo Fábio Dias.

Autor: Eugência Lopes, de O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-adia-votacao-da-desvinculacao-de-receita,796295,0.htm

A DRU vai permitir que o governo retire ainda mais recursos da SEGURIDADE SOCIAL como quiser e sem transparência. Ninguém quer atrapalhar o governo, o que não podemos permitir é que o governo se atrapalhe na gestão dos recursos da União e promova um caos ainda maior no que já esta muito ruim. Não se pretende "atrapalhar" o governo Dilma, ou dificultar a governabilidade. Através da prorrogação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), que é um dispositivo transitório da constituição criado para superar as dificuldades da hiper inflação, o governo pretende usar o dinheiro do orçamento de maneiras que NÃO foram aprovadas pelo congresso. O governo Dilma tem uma fome insaciável por recursos , e mesmo assim não encontra dinheiro para a saúde.

Câmara aprova texto-base da Desvinculação das Receitas da União

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de stea terça-feira (9/11), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015, a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Foram 369 votos a favor e 44 contrários. A DRU é um mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas da União provenientes de impostos e contribuições.

Os deputados devem concluir, em sessão extraordinária, hoje de manhã, a votação dos destaques apresentados ao texto. Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado.

Foram oito horas de debates antes da votação. Os partidos de oposição dificultaram a aprovação da matéria, utilizando dispositivos regimentais como a apresentação de requerimentos de retirada da matéria da pauta e o adiamento da votação por diversas sessões, entre outros. Todos os instrumentos utilizados pela oposição tiveram como objetivo obstruir a aprovação da DRU. Foram dezenas de requerimentos apresentados, a maioria rejeitada em votações simbólicas. Poucos tiveram a rejeição em votações nominais.

Praticamente todo o dia de ontem (8) foi destinado a reuniões para buscar um acordo que permitisse a aprovação da PEC sem grandes obstruções. A oposição propôs aos governistas apoiar a votação da prorrogação da DRU por dois anos, em vez dos quatro previstos no texto do governo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi ao Palácio do Planalto tentar um acordo com o governo, mas não teve sucesso.

Maia voltou para a Câmara e afirmou que o Executivo não aceitou a redução da prorrogação da DRU para dois anos. Segundo ele, a prorrogação por quatro anos é uma demonstração de que o governo tem fôlego para enfrentar os problemas da crise internacional e a aprovação por dois anos poderia parecer uma fragilidade em relação às perspectivas de crise.

A oposição chegou a anunciar em plenário que aprovaria a prorrogação por dois anos e se comprometeria a votar uma nova prorrogação caso a crise internacional persistisse. Mesmo com a promessa da oposição, os governistas não cederam e mantiveram a proposta do governo de prorrogar a DRU até 2015.

A DRU precisa ser aprovada pela Câmara ainda em segundo turno para ser encaminhada à apreciação do Senado, também em dois turnos, antes do fim deste ano. Para que não haja interrupção nos efeitos do dispositivo, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso antes de 31 de dezembro próximo.

Pela Constituição, para a aprovação de uma PEC são necessários no mínimo 308 votos favoráveis à proposta, em cada turno de votação na Câmara. Também pelas regras regimentais, a votação do segundo turno deve ocorrer após cinco sessões da Câmara. No entanto, já há precedente alterando essa regra. Com isso, os governistas querem aprovar um requerimento para quebrar o interstício e possibilitar a votação do segundo turno nesta quarta-feira, para que a PEC seja encaminhada à apreciação do Senado.

Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2011/11/09/interna_politica,277659/camara-aprova-texto-base-da-desvinculacao-das-receitas-da-uniao.shtml

A constituição, uma das maiores conquistas da nova democracia brasileira é vitima permanente do DesGoverno Dilma. O regimento é só um detalhe se pensarmos que a DRU muda o orçamento aprovado no Congresso, ou seja, estão tentando um "jeitinho" para poder fazer o que quiserem com o dinheiro até mesmo da previdência. (Foto: Foto: www.folha.uol.com.br)

Governo quer atropelar normas de tramitação e votar desvinculação de receita

Razão da pressa é que votações em dois turnos devem acontecer na Congresso antes do recesso de dezembro

Valendo-se do argumento de que é necessário enfrentar e se proteger da crise internacional, o governo quer atropelar as normas de tramitação da Câmara e votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em dois turnos até esta quarta-feira, 9.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), está reunido na tarde desta terça-feia, 8, com os líderes da oposição Duarte Nogueira (PSDB-SP), Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Rubem Bueno (PPS-PR) para avisá-los que a base vai insistir na votação do primeiro turno da PEC nesta terça e do segundo turno na quarta.

A Constituição estabelece um prazo de votação de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno. Mas o governo se baseia em duas votações anteriores na Câmara em que esse prazo não foi respeitado. No entanto, nas duas vezes em que houve essa quebra no prazo, não havia resistência partidária para as matérias.

Na Comissão Especial, a oposição usou a tática de obstruir o andamento dos trabalhos e a proposta de prorrogação da DRU só foi aprovada depois de nove horas de reunião. Caso a oposição obstrua a sessão no plenário, a previsão é de que a votação só ocorra na madrugada de quarta.

O governo corre contra o tempo porque a proposta de prorrogação da DRU tem que ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado até a entrada do Congresso em recesso no dia 23 de dezembro. A DRU é o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas orçamentárias para usar como quiser, livre das vinculações legais.

Autor: Denise Madueño, de Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-quer-atropelar-normas-de-tramitacao-e-votar-desvinculacao-de-receita,796162,0.htm

DRU NÃO! Hoje a noite mobilização total contra a DRU, que é uma prática viciada e injustificável. O governo quer “desvincular” 20% do orçamento, ou seja, quer usar do jeito que ele quiser estes recursos, desrespeitando o orçamento da União Federal aprovado no Congresso Nacional. Mais um manobra deste governo autoritário que não respeita a divisão de poderes e quer mandar em tudo e todos como se fosse seu quintal partidário. (Foto: Assessoria de Imprensa)

Aliados demonstraram apoio à DRU, diz líder do PR na Câmara

Proposta prorroga até dezembro de 2015 a validade do mecanismo que permite à presidente reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória

BRASÍLIA e PRETÓRIA – Os líderes de partidos da base asseguraram à presidente Dilma Rousseff, em reunião nesta segunda-feira, 7, no Palácio do Planalto, que votarão a favor da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que se extingue no dia 31 de dezembro, sem alterações. A proposta do governo prorroga a validade da DRU – o mecanismo que permite à presidente reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória – até dezembro de 2015.

A presidente usou o argumento da crise internacional para falar da necessidade de prorrogar a DRU. Ao abrir a reunião, Dilma fez um relato da reunião do G-20, afirmando que a crise internacional vai durar um pouco mais do que se imagina e, portanto, é preciso que o Brasil esteja prevenido, porque o País poderá ser afetado de alguma forma, segundo disse o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), que participou da reunião como convidado.

Ao falar aos líderes, ainda segundo Portela, Dilma ressaltou que a prorrogação da DRU dá credibilidade ao Brasil, porque mostra a continuidade de um modelo que está dando certo. “Todos os líderes demonstraram apoio à DRU”, disse Portela. O líder contabiliza que a proposta terá entre 380 a 400 votos, dependendo do quórum da sessão amanhã. O mínimo para aprovar a emenda constitucional é de 308 votos.

Na reunião, os senadores Marcelo Crivella (PR-RJ) e Magno Malta (PR-ES) falaram da preocupação com o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo em tramitação na Câmara, mas não condicionaram a votação da DRU a uma posição da presidente Dilma, segundo o líder Portela. De acordo com o líder, a presidente disse que vai colocar a questão em discussão no ano que vem, sinalizando que essa proposta não será decidida até o fim deste ano.

A votação da DRU no plenário da Câmara promete ser longa. A oposição pretende obstruir a sessão. Amanhã, os partidos de oposição reunirão suas bancadas para acertar o procedimentos para a sessão. O governo pretende iniciar a votação do projeto amanhã e concluir na quarta-feira. A proposta foi aprovada na comissão especial da Câmara na madrugada do dia 20 de outubro, depois que a oposição conseguiu prorrogar a reunião por nove horas.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,aliados-demonstraram-apoio-a-dru-diz-lider-do-pr-na-camara,795765,0.htm

Na noite em que o governo forçou a DRU guela abaixo da Câmara dos Deputados resistimos até as 3 e meia da manhã para impedir o governo de continuar a endividar os brasileiros com a DRU. É impressionante o desgoverno Dilma querer retirar dinheiro da SEGURIDADE SOCIAL para por onde quiser. Isto não tem lógica, única explicação são os "interesses da companheirada". A "base" do governo atropelou a CF na votação da DRU. (Foto: Assessoria de Imprensa)

Governo faz reunião para mobilizar parlamentares a prorrogarem a DRU

Na reunião de coordenação política nesta segunda-feira (7/11) a presidente Dilma Rousseff reafirmou a importância de aprovar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O assunto será tema de reunião nesta tarde entre a presidente e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional. No encontro, o governo quer mobilizar os parlamentares a prorrogar a DRU.

Na primeira reunião de coordenação após a participação de Dilma na Cúpula do G20, na última semana na França, ela fez um relato sobre a discussão e informou que teve mais detalhes sobre a crise europeia.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena, a presidente observou que, diante desse cenário, o Brasil tem que manter sob controle as despesas e investimentos e a prorrogação da DRU torna-se ainda mais importante.

A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, como impostos e contribuições sociais. Ela foi criada em 1994 no governo do ex-presidente Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.

Autor: France Presse
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2011/11/07/interna_politica,277366/governo-faz-reuniao-para-mobilizar-parlamentares-a-prorrogarem-a-dru.shtml

Resistimos até as 3 e meia da manhã para impedir o governo de continuar a endividar os brasileiros com a DRU. É impressionante o desgoverno Dilma querer retirar dinheiro da SEGURIDADE SOCIAL. Isto não tem lógica, única explicação são os "interesses da companheirada". o Dem vai recorrer ao STF para garantir o direito das minorias e a observancia ao Regimento do Congresso a "base" do governo atropelou a CF na votação da DRU. (Foto: Assessoria de Imprensa)

Comissão aprova Desvinculação das Receitas da União

A Comissão especial da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira, por 17 votos a 4, após quase oito horas de discussão entre governo e oposição, a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Foi a primeira votação da proposta, considerada prioritária para o Planalto, por permitir que o Executivo utilize livremente 20% da receita dos Orçamentos dos próximos quatro anos.

A oposição obstruiu os trabalhos tentando impedir a prorrogação, que considera uma liberdade desnecessária ao governo para gastos fora do Orçamento vinculado a áreas sociais. O mecanismo vem sendo renovado desde o governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, para depois ser analisada no Senado. Por volta das 3h, ainda restavam seis destaques para serem analisados.

Autor: Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-aprova-desvinculacao-das-receitas-da-uniao,788418,0.htm

Discurso Dep. Onyx Lorenzoni na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a corrupção no governo Dilma.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do Democratas