Blog do Onyx

A reflexão feita por "Demétrius" no texto abaixo é uma mostra do nível de indignação da população quanto a retirada dos crucifixos dos tribunais do Brasil. A nossa constituição começa com a seguinte frase de abertura promulgamos "sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". A arbitrariedade de alguns colgiados de retirar crucifixos sobre a pífia argumentação de que o "estado é laico". O Estado é laico mas não é ateu. Reprimir e perseguir um símbolo religiosos equivale a perseguir TODOS. As tradições de nosso direito também tem no crucifixo, assim com na balança e na deusa Themis, referências quanto a sua fundamentação filosófica. Cristo nos tribunais simbolizava o INJUSTIÇADO, o CONDENADO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. E mais uma vez é perseguido e condenado, só que dessa vez é por vontade de uma minoria que ignora as tradições de nossa sociedade.

Reflexão do Frade Demetrius

O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosas das repartições publicas.
Pois bem, veja o que diz o Frade Demetrius dos Santos Silva.

Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas.

Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!

Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas.

Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.

Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.

Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças, das misérias e sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos.

Frade Demetrius dos Santos Silva,

São Paulo/SP

Fonte: de Toni Cesar Aquino Leão e Jose Guido Maders Júnior, obrigado por terem compartilhado no Facebook esta interessante reflexão e ilustração sob o título “Depoimento interessante de um FRADE!!!”
Link: http://www.facebook.com/photo.php?fbid=2023401281461&set=a.1087326560178.10564.1736875233&type=1&theater

Deputado Federal Onyx Lorenzoni

“A sociedade brasileira é plural, e devemos respeitar esta pluralidade”, Onyx Lorenzoni.

Clique aqui e ouça a entrevista do Deputado Onyx Lorenzoni ao programa “Manhã no Parlamento” da Rádio Câmara.

No início do mês, a Justiça do Rio Grande do Sul acatou pedido da Ong Liga Brasileira de Lésbicas para que fossem retirados símbolos religiosos de todas as salas do Judiciário do estado, por ferir os princípios constitucionais de um estado laico. O deputado Onyx Lorenzoni, do Dem do Rio Grande do Sul, ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça questionando a decisão. O parlamentar considera a medida radical e inconstitucional.

Autor: Rádio Câmara – 28/03/2012 09:30
Fonte: http://www2.camara.gov.br/radio/materias/MANHA-NO-PARLAMENTO/413060-ONYX-LORENZONI-CRITICA-RETIRADA-DE-SIMBOLOS-DE-RELIGIOSOS-DE-REPARTICOES-PUBLICAS.html

Carta aberta de Demóstenes Torres aos senadores

O senador Demóstenes Torres enviou uma carta a cada um de seus 81 colegas para afirmar que aguarda a liberação de um processo que se encontra na Procuradoria Geral da República para se defender das denúncias contra ele. Ainda não há nenhuma acusação formal envolvendo Demóstenes, o que o impede de prestar qualquer tipo de informação, no momento, no intuito de esclarecer os fatos.

Abaixo, a carta na integra.

“Como Vossa Excelência tem acompanhado, sofro nas últimas semanas toda a sorte de ataques à minha honra, sem que sejam observadas as garantias constitucionais previstas em qualquer Estado Democrático de Direito.

Meu desejo é ocupar a tribuna do Senado tão logo tenha acesso ao conteúdo dos autos que, segundo afirmam, então em poder do procurador-geral da República. Não me escusarei de responder a qualquer questionamento que, porventura, seja feito pelos senhores senadores e senhoras senadoras.

Reafirmo o que disse em plenário: se existe alguma suspeita sobre o meu procedimento, exijo profunda e meticulosa investigação no foro constitucionalmente adequado, qual seja, o Supremo Tribunal Federal.

Aproveito a oportunidade para comunicar a Vossa Excelência que, para acompanhar a evolução dos fatos e versões nos últimos dias, me afastei hoje da liderança do Democratas no Senado Federal.”

Fonte: Assessoria de Imprensa

Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção envolvendo os TRÊS PODERES se percebe que uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça e seus magistrados, mais preocupados com as firulas da dogmática jurídica do que com a epidemia de fraudes que compromete a sociedade, a economia e a democracia. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política e no poder judiciário, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a própria justiça caminhar no sentido contrário. A epidemia de corrupção no Brasil precisa de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA, como um recurso quase desesperado para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos impunes que seguem livres e articulando nos bastidores do partido da "Presidenta Coniventa", o PT. QUEIRA OU NÃO QUEIRA ESTE GOVERNO E SEUS PREPOSTOS JURÍDICOS, NÓS VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO! O direito a proteção dos eleitores contra a corrupção, também é um dos DIREITOS HUMANOS.

CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário

Resolução determina que funcionários comprovem que estejam enquadrados na lei

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira, 26, a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.

De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.

Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.

A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é “restrita”.

“O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado”, disse Britto.Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.

Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.

Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.

Autor: Estadão
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnj-suspende-votacao-da-ficha-limpa-no-judiciario,853534,0.htm

Ignorar a opinião pública, usar a dogmática jurídica de forma casuística, julgar a favor dos interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuir-se supersalários, fechar-se em uma torre de marfim que não leva em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade. Perder a credibilidade não é muito difícil, o mais complicado será resgatar junto a opinião pública a credibilidade de uma das mais importantes instituições de nossa república: O PODER JUDICIÁRIO.

Mais de 97% das ações contra juízes são arquivadas

Mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria do TJ de São Paulo entre 2000 e 2012 foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar, segundo o próprio tribunal. Das que acabaram em processo, 40% não levaram a qualquer punição contra os investigados.

De janeiro de 2000 a janeiro de 2012, a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes. Foram abertos, no período, 161 processos administrativos disciplinares e 95 deram em punição. Mesmo nos casos em que houve penalidade ela se resumiu a advertência (38 casos) ou censura (outros 38). Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, em que ele é suspenso e mantém o salário.

O corregedor do TJ, Afonso Faro Júnior, diz que há pouca investigação porque a maior parte das denúncias é feita “só como forma de pressionar o juiz”./ L.A.M.

Autor: O Estado de São Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-de-97-das–acoes-contra-juizes-sao-arquivadas-,829416,0.htm

CNJ põe Senado e STF em rota de colisão

Enquanto o Supremo discute limitar atribuições do Conselho Nacional de Justiça, senadores articulam votação de proposta que amplia o poder de investigação do colegiado

O assunto debatido será o mesmo, mas o resultado pode ser exatamente o oposto. Em fevereiro, os senadores e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pretendem definir até onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode atuar. Enquanto o Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar as prerrogativas do CNJ, a mais alta corte do país analisa uma ação direta de inconstitucionalidade que limita a possibilidade de o CNJ investigar integrantes da magistratura. Há três semanas, duas liminares concedidas pelo Supremo suspenderam investigações da corregedoria do Conselho, decisão que abriu uma crise interna no Judiciário.

Senador Demóstenes Torres: “Ou o CNJ pode ter poderes de processar e julgar, ou o Conselho não tem razão de existir"

A expectativa é que, na primeira quinzena do próximo mês, entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC 97/11. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ela explicita e, em alguns casos, aumenta os poderes do CNJ para investigar juízes. Ao apresentar a proposta, o senador goiano pretende derrubar a tese de que o Conselho não pode investigar a magistratura.

Declarações de ministros expõem racha no STF

No meio jurídico, o questionamento é se o CNJ pode iniciar uma investigação antes de as corregedorias dos tribunais de Justiça atuarem. Esse é o objeto da ADI 4638, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do conselho. O mérito da ADI deve ser analisado no próximo mês.

Votação adiada

Por conta dessa dúvida é que Demóstenes apresentou a PEC. Ex-procurador-geral de Justiça de Goiás, ele queria que a matéria tivesse sido votada em plenário em dezembro. Ele afirmou que havia acordo para isso. No entanto, a análise ficou para 2012. “Eunício se comprometeu com vários senadores a suspender a reunião, enquanto se desenrolava a sessão do Congresso, podendo retomá-la mais tarde para votarmos a PEC, mas rompeu com esse compromisso”, disse, na época, fazendo referência ao presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No dia em que a discussão sobre a PEC começou, estava marcada uma sessão do Congresso para começar a análise da proposta orçamentária de 2012. Demóstenes, logo após a sessão, chegou a dizer que o adiamento ocorreu por conta de pressão feita por integrantes da magistratura e até de ministros do STF contrários à proposta. O presidente da CCJ, no entanto, negou que isso tenha ocorrido. Ele argumentou que, por conta do regimento interno do Senado, não poderia suspender a sessão da CCJ, somente encerrá-la.

Demóstenes recordou que havia uma expectativa entre os senadores para a votação da PEC na CCJ. A proposta deixa claro que o CNJ tem poderes para iniciar processos contra juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores por irregularidades administrativas ou crimes. “Ou o CNJ pode ter poderes de processar e julgar, ou o Conselho não tem razão de existir”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.

Competências definidas

Entre outras mudanças, a PEC de Demóstenes explicita as competências do CNJ para processar e julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares praticadas por membros ou órgãos do poder Judiciário e auxiliares da Justiça, ou de serventias do foro extrajudicial. A proposta permite ao Conselho, por exemplo, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, aplicar advertência e censura, inclusive em relação aos magistrados de segunda instância e dos tribunais superiores, bem como outras sanções administrativas, assegurada a ampla defesa.

Também dá competência para o Conselho chamar para si processos disciplinares em curso nas corregedorias locais, além de procedimentos prévios de apuração. Outra inovação é o aumento de um para cinco anos do prazo para os conselheiros reverem as investigações feitas nos estados. O texto explicita o caráter autônomo e concorrente da competência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça em relação aos órgãos administrativos dos tribunais.

Com as modificações, Demóstenes pretende acabar com as dúvidas sobre a forma que o CNJ pode atuar. Pela proposta, o Conselho passaria a ter poderes requisitar de informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, das autoridades fiscais, monetárias e outras competentes, “quando imprescindível ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação”.

“Pratos limpos”

Relator da proposta na CCJ, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) ressaltou, no seu parecer pela aprovação do texto, que boa parte do conteúdo da PEC tão somente detalha “comandos que já se encontram no texto constitucional vigente”. Para ele, o acréscimo não muda o significado da atuação do CNJ. Porém, ele considera as mudanças necessárias por conta do que qualificou como “tentativas recentes de reduzir o alcance das competências do Conselho”.

“A PEC apresentada pelo senador Demóstenes Torres coloca essa questão em pratos limpos. Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no poder Judiciário brasileiro”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-AP) em dezembro, no plenário do Senado.

Autor: MARIO COELHO
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cnj-poe-senado-e-stf-em-rota-de-colisao/

Montesquieu, no livro "O espírito das leis" criou a idéia de que para haver equilíbrio e não haver TIRANIA os poderes deveriam ser três (judiciáio, legislativo e executivo) e INDEPENDENTES. O que temos visto no Brasil é mais promiscua relação entre os poderes, que estão fortemente dominados pelo poder Executivo, que detem em suas mãos os recursos tirados do contribuinte. Enquanto não houver mais independência dos poderes seremos candidatos a viver em uma ditadura que distorce o próprio sentido de existir dos governos. (Foto: picsbox.biz)

FÉRIAS DE DOIS MESES PARA JUÍZES É JUSTA?O Brasil é o país das praias paradisíacas, e o brasileiro adora estar à beira mar; mas será justo que só uma categoria profissional tenha férias de 60 dias, enquanto todos os outros gozam apenas 30? Por certo esta é só uma das muitas distorções que o mundo das mordomias e privilégios dos altos cargos amealhou para um pequeno grupo. Trabalhar não costuma “tirar a sanidade mental” das pessoas, talvez os únicos que poderiam alegar isto são os psiquiatras que trabalham em hospitais com grandes alas de psiquiatria. O poder no Brasil precisa ir para o divã e repensar para que existe, por que está neste país e onde quer chegar. O Estado não existe para ser o manancial de privilégios daqueles que o administram e representam. O Brasil é o mais truculento e voraz arrecadador do mundo e, nada contraditoriamente, é um dos países que mais apresenta casos de abuso de poder, de representantes do poder público que se locupletam de seus cargos. Ou o os governo resgatam sua função junto a sociedade ou esta profunda distorção de tarefas pode levar a perda de sentido de nossas instituições dentro da sociedade. O mundo passa por um profundo questionamento sobre a função dos governos e das instituições chanceladas pelo Estado, como por exemplo, tribunais, polícias, exércitos e até mesmo bancos. A justiça brasileira em 2011 conseguiu ignorar a opinião pública, usar a dogmática jurídica de forma casuística, julgar com um viés muito favorável aos os interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuir-se supersalários e férias maiores que todas as outras categorias, fechar-se em uma torre de marfim que não leva em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade. Se é justo para juízes ter férias de dois meses, por que não seria para outras categorias profissionais, entre elas, enfermeiros, médicos, motoristas, motoboys e tantos outros que sofrem as mais duras pressões da atividade laboral intensa e que estão na atividade privada? Por que? O fato lamentável é que os juízes conseguem influenciar as decisões e acabam se beneficiando neste processo, a prova deste fato está nestas férias para lá de “diferenciadas”.

Novo presidente do TJ-SP defende dois meses de férias por ano a juízes

Sartori, que toma posse nesta segunda-feira, não vê privilégio e acredita que a regalia preserva a ‘sanidade mental do juiz’

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. “Eu não considero um privilégio”, afirma Sartori, que assume nesta segunda-feira o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A regalia está no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, resquício dos anos de exceção. “Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser”, argumenta. “Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz.”

“Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes”, pondera. “Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer, não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria.”

O desafio de Sartori, 54 anos, é um universo de 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.

No início da semana, ele desferiu duro golpe contra o CNJ ao afirmar que o conselho deve observar o devido processo legal. “Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeita-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura”, disse na ocasião.

Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o exercício da toga. “Alguns acham justo, outros não. Existem outras funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural, vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a mente daqueles que julgam um pouco mais saudável.”

Para ele, “a função de julgar é pesada”. “Você não desliga do processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados foi criado esse sistema das duas férias por ano”, reitera.

“Se é justo ou não é justo eu não posso dizer, a lei criou essas férias.”

Sartori entende que o ofício desempenhado pela magistratura leva ao limite. “Tem que pegar um processo, examinar as peças. Por trás daquele calhamaço estão as partes esperando que você dê uma sentença ou uma decisão que equacione aquela lide com justiça.”

Ele reconhece que outras profissões, como a do operário, são desgastantes, mas ressalva. “O operário não vai julgar uma determinada pessoa. Não vai colocar nas mãos do operário o destino, a vida da pessoa. Tem que ter sanidade para isso. Temos inúmeros casos de juízes que passaram a ter problemas mentais e passaram por tratamentos.”

Diz que o Judiciário está disposto a debater os dois meses de férias, “tanto que o ministro Cezar Peluso (presidente do STF) abriu a discussão”. “Tem que ser revisto? A sociedade tem que discutir. Você pega um juiz da Inglaterra. Ele tem o que quer. As condições de trabalho são diferentes. Aqui, são difíceis.”
Mandato. O novo presidente do TJ paulista defende esticar para três anos o mandato de presidente, que atualmente é de dois. “Ao menos nos tribunais maiores. São uns 6 meses só para tomar pé da situação. A gente tem que aprender, eu não sabia que a coisa era tão intrincada. Não temos continuidade de planejamento e gestão.”

Autor: Fausto Macedo, de o Estado de S. Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,novo-presidente-do-tj-sp-defende-dois-meses-de-ferias-por-ano-a-juizes,817452,0.htm?p=2

Julgar sem decidir, adiar até que a sentença perca seu sentido, julgar em próprio benefício, usar a dogmática jurídica de modo casuístico, abusar da regra do "um peso, duas medidas", esquecer que a justiça não está acima da moralidade e da ética, receber super salários inconstitucionais, tudo isso e mais um pouco tem acontecido na desgatada e descredibilizada justiça brasileira. Todos os três poderes carecem de um CHOQUE DE MORALIDADE. (Charge: nanihumor.com)

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (21).

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito –apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=101335

É lamentável ver a justiça Brasileira de mãos dadas com interesses de grupos dominantes dentro do executivo e do legislativo. Deve haver independência dos três poderes, e não subordinação, como agora estamos testemunhando. Dois episódios são emblemáticos no que toca a esta independência ou a casuística falta dela: 1) Ver o judiciário derrubar a obrigatoriedade do título eleitoral 3 dias antes da eleição - neste caso a alegada "antecedência" necessária para a eficácia da lei não foi necessária, a obrigatoriedade havia sido votada UM ANO antes das eleições de 2010, na mini-reforma eleitoral, o próprio TSE e os TREs gastaram enormes volumes de dinheiro em campanhas de TV para alertar os eleitores sobre a necessidade de se cadastrar e ter o título em mãos, centenas de milhares de pessoas se avolumaram em TREs do Brasil todo para fazerem seus títulos, e em alguns casos até para serem biometrizadas, alguns destes cidadãos andaram quilômetros para obter o documento dentro do prazo, mas a regra, aprovada pelo Congresso, é "desvalidada" TRÊS DIAS ANTES DO PLEITO; 2) adiar as decisões sobre a lei do ficha limpa por anos, alegando doutrinas como a da antecedência necessária para a efetividade de uma lei, indo no sentido contrário do clamor popular por mais ética, em meio a uma crise de desmoralização das instituições brasileiras que chega as páginas dos jornais e revistas do mundo todo, apontando o grave problema brasileiro com a CORRUPÇÃO, mesmo assim, e em total desacordo com a vontade declarada de largas parcelas da população, mobilizada contra a corrupção que desvia de dentro dos ministérios do governo somas equivalentes ao PIB de países vizinhos, nossos altos ministros do judiciário preferem se esconder atrás de doutrinas desgastadas e esquecer o zelo pela ética e pelo decoro, que deveria ser indelével. Vamos levar décadas para superar a desmoralização das instituições que estamos vivendo nesta era de PT a frente do governo. (Charge: nanihumor.com)

Decisão do STF dá posse a Jader Barbalho no Senado
Presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, deu voto de minerva em julgamento iniciado em novembro e que estava empatado à espera da 11ª ministra

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento que garante a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O julgamento tinha começado em novembro , mas na ocasião a votação terminou empatada (cinco votos favoráveis e cinco contrários) e foi suspensa na espera da chegada do 11º integrante da corte, o que permitiria o desempate. Essa vaga será ocupada pela ministra Rosa Weber, que teve a indicação aprovada esta semana no Senado. Ela, no entanto, deverá tomar posse somente em fevereiro.

Nesta quarta-feira, 14, entretanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que a defesa de Jader Barbalho havia protocolado uma petição requerendo que o julgamento fosse concluído antes de o tribunal se manifestar sobre um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também disputou uma vaga ao Senado e, assim como Jader, foi excluído da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Para desempatar o julgamento, o presidente do STF deu hoje voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, as duas favoráveis a Jader, desempatando a votação do caso.

Autora: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,decisao-do-stf-da-posse-a-jader-barbalho-no-senado,810933,0.htm

O DesGoverno Dilma propõe um "megafundo "de previdência complementar" que é de muito risco para os servidores de um governo sem ética e moral. O "fundão" petista terá mais de 400 bilhões e em 30 anos será o maior da America Latina. Para nossa falta de surpresa o “Fundão” já tem indicado a "diretoria" dos sonhos do PT, Dirceu presidente, Delúbio tesoureiro e Lupi "fiador". Parece brincadeira mas não é, o caso é sério e está tramitando na Câmara, PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Já temos enormes problemas com o aparelhamento e falta de independência de fundos de cotistas que trabalham para empresas das quais a União Federal é sócia majoritária. Dilma, aqui no Rio Grande do Sul, fez gato e sapato da fundação Rubem Berta, e hoje muitos funcionários da Varig que contribuíram a vida toda para ter uma pensão não tem nada.A falta de independência de alguns fundos é notória, como os casos da Previ e Funcef e outros grandes fundos que lutam para serem independentes e sofrem com o aparelhamento de seus quadros e com a dificuldade de investir seus polpudos recursos de forma a defender melhor o interesse dos cotistas, e não do governo.Vale lembrar que estes fundos de pensão complementar devem ser privados por uma razão muito simples, depois que o funcionário Federal recebe seu salário este salário passa a ser privado; ou seja, o funcionário faz dele o que quiser, pois este salário é de sua propriedade privada. Como admitir que um fundo, com cotistas privados, tenha que atender a interesses partidários de um grupo que está no poder? Mais uma vez o PT consegue confundir o público e o privado e tentar fazer parecer que um ente de direito privado é de público, assim como as Sociedades Anônimas das quais o governo é sócia, como a Petrobrás.

Câmara deve votar nesta terça fundo de previdência do servidor

Servidor que quiser ganhar mais que o teto do INSS terá de pagar mais.
Governo defende aporte de 7,5% no fundo; Congresso deve votar por 8%.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (12) o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil.
Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. O governo fará um aporte neste fundo. O objetivo do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

Pelo projeto, o governo fará um aporte neste fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Parte dos deputados defende uma alíquota de até 8,5%, mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, diz que a tendência é o Congresso é aprovar uma contribuição de 8%.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/camara-deve-votar-nesta-terca-fundo-de-previdencia-do-servidor.html