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#Cachoeira: Procurador da República no RS entra com representação contra Thomaz Bastos
Marcio Thomaz Bastos participou do governo Lula o que faz dele interessado direto no “silêncio” de Cachoeira. O ex-Ministro da Justiça já foi articulador de abafões, como o caso do pagamento no exterior do publicitário Duda Mendonça. É vergonhoso ver alguém que ocupou o cargo de Ministro da Justiça ao lado de um marginal, contraventor e corruptor de autoridades. Claro que o direito de AMPLA DEFESA é inalienável, e Carlos Augusto Ramos tem se utilizado amplamente deste direito. Mas isto não tira o direito dos analistas, comentaristas políticos e de toda a opinião pública de considerar condenável a atitude deste que foi Ministro da Justiça, que teve, portanto, acesso a informações privilegiadas, e que por uma questão de CONFLITO DE INTERESSES, e até mesmo bom senso, não poderia fazer diretamente a defesa de Cachoeira. No país onde ministros de Estado e ex-ministros aumentam seu patrimônio, em até 20x, com “consultorias” que nada mais são do que balcões de negócios do tráfico de influências este CONFLITO DE INTERESSES tem sido considerado legal e até mesmo normal e sem efeitos para a bom andamento da administração Federal. Estes fatos, por si só, evidenciam que estamos com graves e distorções morais entre os ocupantes dos altos cargos da gestão Federal.
Procurador da República no RS entra com representação contra Thomaz Bastos
Pastana diz que ex-ministro incide em receptação e lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, Thomaz Bastos diz que ação é ‘retrocesso autoritário’.
O procurador Manoel Pastana, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, de Porto Alegre, entrou nesta terça-feira (29) com uma representação na Procuradoria da República de Goiás contra o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Segundo Pastana, Thomaz Bastos pode ser acusado dos crimes de receptação culposa e lavagem de dinheiro, por receber R$ 15 mil para defender o empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira, que teve os bens bloqueados pela Justiça e foi preso em fevereiro sob a acusação de comandar uma quadrilha de jogo ilegal.
Com a representação, o procurador pretende incentivar o Ministério Público de Goiás a investigar a origem do dinheiro pago ao advogado. “Não podemos ficar diante de um indício de crime, público e notório. Assim como há um ordenamento jurídico que garante o silêncio, como foi usado na CPI, há outro que obriga o Ministério Público a agir quando está diante de um crime, tanto de lavagem de dinheiro como de receptação”, disse ao G1 o procurador.
Por meio de nota, Thomaz Bastos repudiou a representação de Pastana. O texto nem sequer cita o nome do procurador. “Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação”, diz a nota.
No texto da representação, Pastana critica Bastos por defender um homem acusado de crimes que afetam a estrutura da administração pública, sendo ele um ex-ministro da Justiça. Segundo o procurador, no entanto, a lei não o impede de trabalhar no caso. O problema para ele é o alto valor do honorário. “Não estou impedindo o Thomaz Bastos de defender (Cachoeira). O que quero saber é se este dinheiro tem origem ilícita”, observa o autor da representação. “O Cachoeira tem renda declarada de R$ 200 mil anuais. É impossível pagar R$ 15 milhões”, acrescenta.
O procurador encaminhou a representação à Procuradoria da República de Goiás por fax nesta terça-feira (29), e no mesmo dia enviou o ofício pelo correio. Ele espera obter uma resposta dentro do prazo legal, de 30 dias. “Se não for comprovado (a origem), o dinheiro deve ser apreendido. O Thomaz Bastos pode ser acusado, por lavagem ou receptação, e o valor pode ser confiscado pela Receita Federal”, disse o procurador.
Na nota, Bastos ainda afirma que o escritório que dirige segue as regras da Receita Federal, e que os honorários pagos por Cachoeira “seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis”.
Márcio Thomaz Bastos foi parte do governo Lula, teve acesso a informações internas da administração Federal, e deveria ter a decência de no mínimo deixar para outro advogado a defesa de um caso no qual ele pode ter até mesmo interesse direto.
Leia a íntegra da nota de Thomaz Bastos:
O advogado Márcio Thomaz Bastos repudia as ilações de um procurador regional da República no Rio Grande do Sul, por estar defendendo um acusado em caso de grande repercussão nacional. Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação.
Em seus quase 60 anos de atividade como advogado e defensor da causa do Estado Democrático de Direito, jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais, tanto do acusado como do seu defensor.
Os honorários profissionais remuneram o serviço de advocacia que está sendo prestado – fato público e notório – e seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis do País.
O escritório que dirige, como qualquer outra empresa, respeita todas as regras impostas pela Receita Federal do Brasil. Causa indignação, portanto, a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão. Trata-se de lamentável desvio de finalidade.
MÁRCIO THOMAZ BASTOS ADVOGADOS
#Liberdade de Imprensa vs. #Censura: #Justiça obriga Anthony Garotinho a retirar foto de blog
Quando não há liberdade de expressão todas as outras liberdades ficam comprometidas. A liberdade de expressão na internet é uma das garantias da democracia. Já temos uma legislação bastante dura com crimes contra a honra. Certamente não será com o cerceamento da imprensa ou das redes sociais que iremos avançar na construção da democracia no Brasil. O Brasil é a maior economia da América do Sul, seria muito mais interessante para o Brasil promover a democracia, a liberdade de expressão e a imprensa livre. Mas nossos presidentes não resistem apertar a mão de déspotas, ditadores e outros terrores da política mundial, bem como outros membros ligados ao governo não cansam de estar envolvidos em esquemas de enriquecimento ilítico. Vergonhoso para eles, péssimo para os Brasileiros e um atraso para a América do Sul. Neste espisódio do BLOG do Garotinho obrigar a retirada da foto do blog só faz com que os internautas a compartilhem ainda mais. Fazer censura só traz ainda mais a evidência os fatos ou fotos que se quer esconder e negar.
Justiça obriga Anthony Garotinho a retirar foto de blog
Imagem mostra mulher de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira que o ex-governador Anthony Garotinho retire de seu blog, no prazo de 48 horas, as imagens de Jordana Kfuri Cavendish. Mulher de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, ela morreu em um acidente de helicóptero ocorrido em Trancoso, na Bahia em junho de 2011.
O blog de Garotinho exibe imagens em foto e vídeo de Jordana ao lado de Cavendish e do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), em viagens pela Europa. O advogado Armando Miceli Filho ajuizou ação em nome do pai de Jordana, Dario Kfuri, pedindo à Justiça que determine a retirada das imagens e o pagamento de indenização pelo uso não autorizado delas.
A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de indenização, mas determinou a retirada das imagens, sob pena de multa de R$ 500 mil, a ser pago por Garotinho caso exceda o prazo de 48 horas para retirar as imagens.
Se a punição for aplicada, o valor será devolvido ao ex-governador quando ele cumprir a decisão. No blog, Garotinho lamentou ter usado a imagem de Jordana.
— Todavia algumas situações são fatos jornalísticos contundentes e reveladores — afirmou.
#Justiça daltônica: Cotas raciais ou cotas sociais?
É inacreditável que em 2012 um governo sustente um critério que usa a “RAÇA” como base para classificar alunos. Este critério rasga a constituição, ofende os movimentos negros que sempre buscaram a igualdade, promove sentimentos racistas quando privilegia um grupo de alunos em relação a outro com base na etnia. A população brasileira é um dos mais lindos exemplos no mundo de miscigenação étnica de integração de etnias, afinal quem é negro e quem é branco no Brasil? Nem mesmo o DNA soluciona este problema em uma população que se mistura muito há séculos. Com esta política de classificação das pessoas por “raça” retrocedemos no mínimo aos tempos do nazismo, onde quem era da “raça pura” tinha privilégios.
DIRETO DA CORTE: Cotas raciais vão contra a Constituição e não melhoram o acesso à educação
Vale tudo – A decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a política de cotas raciais nas universidades é escandalosamente inconstitucional. Ao decidir de forma unânime contra uma representação do Democratas, o Supremo reconheceu e referendou a incompetência do Estado, como um todo.
A inconstitucionalidade está no desrespeito ao artigo da Carta Magna que determina que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Essa decisão em nada contribui ao desequilíbrio social, pois permite ao governo continuar errando na tarefa de garantir aos cidadãos direitos básicos, dentre eles a educação.
#VERGONHA: governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, mas deu um tiro no pé.
A capa do Correio Braziliense de hoje é enfática. CACHOEIRA NA PAPUDA, E CPI NA BERLINDA. Com medo de que a CPI, que o governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, acabasse sendo um festival de escândalos que iriam parar dentro do Planalto, faz-se uma campanha para desmoralizar e esvaziar a CPI, mesmo antes dela começar já falam em “pizza”. A sociedade brasileira merece mais respeito, merece esclarecimentos, merece que se leve ao Congresso aqueles que corrompem a administração, para serem questionados. A corrupção deste governo é o calabouço escuro e fétido que não se quer mostrar. A verdade custe o que custar, doa a quem doer, só vale para senhores de 80 anos saindo do chá das 5 e que não conseguem reagir a uma cuspida. Para antigos chefes de polícia aposentados que contam migalhas para comprar seus remédios. Para estes a dureza da COMISSÃO DA VERDADE, e dos olhos inquisitivos de jovens políticos. Para a verdade de 2012, de Carlos Cachoeira, esta conta com a proteção do sigilo dos processos judiciais e das investigações policiais e com esquemas de abafão, não vamos coadunar com abafões, vamos esclarecer e responder a sociedade QUAL A RELAÇÃO DA DELTA, COM OS GOVERNOS E COM CARLOS AUGUSTO RAMOS (O CACHOEIRA).
(Charge do humorpolitico.com.br)
CPI de Cachoeira já passa por esvaziamento
Tentando disfarçar o clima de receio com discursos coletivos de “ampla investigação”, parlamentares governistas e oposicionistas deram início ontem à coleta das assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Cachoeira. O requerimento para abertura das investigações será lido na terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, mas pode sofrer alterações de última hora. Apesar de representantes dos partidos dizerem publicamente ser a favor da criação do colegiado, chamou a atenção o fato de que apenas dois líderes partidários estiveram presentes ao ato de apresentação do requerimento.
Somente os líderes na Câmara do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), foram aos microfones. Os demais representantes partidários das duas Casas procuraram os holofotes apenas para reclamar das investigações. “Eu, se fosse líder de governo, não apoiaria. CPI nunca é bom para o Planalto”, avaliou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR). Também do PMDB, o senador Vital do Rêgo (PB) mostrou preocupação com a possibilidade de as investigações travarem a pauta da Casa. “Você põe 15 senadores em uma CPMI. Com o acúmulo de matérias que nós temos aqui, você paralisa o Congresso”, afirmou.
Por não terem número suficiente de parlamentares para garantir uma cadeira na comissão, integrantes do PSOL fizeram apelo para a ampliação do número de postos, dividido atualmente em 15 senadores e 15 deputados. “Restrita em seu foco e em seu tamanho, a CPMI corre o risco de ser uma farsa”, diz trecho de nota publicada pelo partido.
Tentáculos
No texto do requerimento, ficou estabelecido que a comissão investigará práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados nos crimes apurados, sem prejuízo de investigações de fatos correlatos. Para integrantes da oposição, essa redação assegura “ampla” investigação de Cachoeira, podendo se estender até o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil na gestão Lula. “Chegamos a um texto que dá a segurança de uma investigação ampla e abrangente”, avaliou Araújo. “Essa unidade de todos os partidos é necessária para que nós possamos fazer uma investigação a fundo”, ressaltou Tatto.
Caso seja confirmada a instalação da comissão de inquérito, o próximo passo será a escolha do presidente e do relator. Os dois postos devem ficar, respectivamente, com o PMDB do Senado e o PT da Câmara. Minoria no colegiado, a expectativa da oposição é de que sejam criadas sub-relatorias para, dessa forma, tentar influenciar na elaboração do relatório final. A duração da CPMI tem previsão de 180 dias e os custos estão estimados em R$ 200 mil.
As relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos também podem ser alvo de investigações na Assembleia Legislativa de Goiás. Ontem, o deputado estadual Luís Cesar Bueno (PT) apresentou requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o suposto envolvimento de autoridades locais com o esquema de contravenção comandado por Cachoeira. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falta apenas uma assinatura das 14 necessárias para chegar ao número regimental para o pedido ser protocolado no colegiado.
Troca de farpas
O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), rebateu ontem as declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que a CPI do caso Cachoeira vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Em seu perfil no Twitter, Guerra disse que o presidente do PT quer usar o caso para “abafar o mensalão”, que o deputado chama de “o maior escândalo do governo Lula”. “O mensalão foi desvendado há sete anos e até hoje ninguém foi punido. Pelo contrário, o PT fez questão de tentar reabilitar os mensaleiros”, diz o tucano. Em seguida, diz que a sigla tenta confundir a população. “Ao fazer isso, o presidente do PT mente e tenta confundir a opinião pública, numa atitude que não honra a democracia brasileira.” Na quarta-feira, Falcão divulgou um vídeo postado no site de seu partido em que pede apoio para instalar a CPI, ao afirmar que a comissão vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”.
Autores: Erich Decat e Gabriel Mascarenhas
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/04/13/interna_politica,288556/cpi-de-cachoeira-ja-passa-por-esvaziamento.shtml
#ATEQUANDOESPERAR: #CNJ suspende votação da #FichaLimpa no Judiciário
Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção envolvendo os TRÊS PODERES se percebe que uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça e seus magistrados, mais preocupados com as firulas da dogmática jurídica do que com a epidemia de fraudes que compromete a sociedade, a economia e a democracia. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política e no poder judiciário, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a própria justiça caminhar no sentido contrário. A epidemia de corrupção no Brasil precisa de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA, como um recurso quase desesperado para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos impunes que seguem livres e articulando nos bastidores do partido da "Presidenta Coniventa", o PT. QUEIRA OU NÃO QUEIRA ESTE GOVERNO E SEUS PREPOSTOS JURÍDICOS, NÓS VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO! O direito a proteção dos eleitores contra a corrupção, também é um dos DIREITOS HUMANOS.
CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário
Resolução determina que funcionários comprovem que estejam enquadrados na lei
SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira, 26, a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.
De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.
Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.
A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é “restrita”.
“O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado”, disse Britto.Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.
Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.
Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.
Autor: Estadão
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnj-suspende-votacao-da-ficha-limpa-no-judiciario,853534,0.htm
#GUERRA no CAMPO: #MST ocupa três áreas no #RS
As ligações do MST com o governo LULA/DILMA/TARSO são mais um dos episódios da total falta de ética deste governo e seu descompromisso com os valores democráticos que fundamentam nossa república. Ao invés de fazer uma reforma agrária que realmente dê terra aos que sabem viver dela e querem viver dela o que acontece é só o insuflamento da GUERRA NO CAMPO, que dá muito mais espaço nos jornais do que uma política fundiária que beneficiasse o surgimento de pequenas propriedades altamente produtivas. Só para lembrar, o presidente Franklin D. Rooseveltd fez a maior reforma agrária do mundo, nos anos 30, e para sempre catapultou o seu país para o primeiro produtor de grãos do mundo. Só a produção de milho dos Estados Unidos é de 2 a 3 vezes maior que todos so grãos brasileiros juntos. Para ilustrar melhor o quanto desgovernada está a política de Lula/Dilma para o campo, estamos importanto ETANOL feito de milho dos EUA, por que não conseguimos produzir o suficiente etanol para abastecer o mercado interno, enquanto isso reservas de arroz, que poderiam virar etanol, apodrecem nos silos do (des)Governo. Dr. Tarso, que não tem dinheiro para os professores, dexia o MST invadir terras do governo do Estado, que, não são de graça. Nosso mais fundamentais valores estão sendo lesados por um governo descomprometido com as pessoas, com o Estado e com o Brasil. Fome e miséria se combate com agricultura forte e indústria forte.
MST ocupa três áreas no Sul
Integrantes estão em terrenos do governo do Estado do Rio Grande do Sul e exigem confirmação de que serão destinados para assentamento de famílias
PORTO ALEGRE – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) anunciou ter invadido três áreas do governo do Estado em diferentes regiões do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira, 26.
Divididos em grupos, os sem-terra ocuparam terrenos da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) em Eldorado do Sul, de uma antiga colônia penal agrícola, em Charqueadas, e da antiga Febem, em Taquari. O MST quer que o governo do Estado confirme a destinação das áreas para o assentamento de 36 famílias e também pede o assentamento imediato de outras mil famílias acampadas no Estado.
Assassinatos: Nesse sábado, 24, três integrantes do Movimento para Libertação dos Sem Terra (MLST) foram assassinados no no Triângulo Mineiro. Uma das hipóteses analisadas pela Polícia Civil é de que o crime tenha ocorrido por causa de uma briga por poder dentro do próprio grupo.
Autor: Elder Ogliari, de O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mst-ocupa-tres-areas-no-sul,853472,0.htm
#IMPUNIDADE: Ministro sai, entra outro e governo continua, diz Temer
Termerosamente vivemos no país da mais escancarada IMPUNIDADE. Os ministros saem, e podem curtir numa boa as grandes somas que amealharam, e ainda articular nos bastidores, como Zé Dirceu e Palocci o fazem, acobertados pela morosidade das investigações e processos que se arrastam por décadas. Acreditar que a "Presidenta Coniventa" é rigorosa e respeitadora da Ética é um exercício de FÉ CEGA. Acreditar que a presidenta não sabe de nada é como acreditar que Lula era muito sóbrio e nunca tomava umas e outras a mais (Larry Rother, o jornalista norte-americano expulso do Brasil por Lula, sabe bem disso. Larry ousou escrever em um artigo que Lula, tomava umas a mais... MENTIRA, toma umas a menos). Vivemos imersos em uma propaganda do governo financiada pelos mais polpudos recursos do Brasil, dinheiro para propaganda NÃO FALTA, seja vinda de sindicatos ligados ao PT, ou de empresas controladas pelo governo, e até mesmo de verbas da administração direita. Dizer que a presidenta coniventa faz FAXINA é uma das piadas mais escancaradas deste país. Faxina onde? Só na fachada, só limpa a sujeira que aparece muito na imprensa, o resto, deixa como está até que apareça, enquanto isso o dinheiro jorra para fora do governo e para dentro de entidades que promovem a propaganda oficial. Nem Hitler em seus sonhos mais delirantes conseguiu uma proeza destas: uma máquina de propaganda que absorve todos os impactos da mais completa falta de vergonha na cara. O absurdo maior é que muitos querem que acreditemos que o problema da corrupção não era de conhecimento amplo da "Presidenta Coniventa", que ela fica sabendo pela imprensa dos desvios multi milionários dentro de seus ministérios e os coibe de forma exemplar (essa é de doer).(Charge: dimassantos.com.br)
Ministro sai, entra outro e governo continua, diz Temer
O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse hoje que a palavra “crise” é usada indiscriminadamente para se referir às sucessivas trocas de ministro no governo federal. Temer discursou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão de abertura do ano judiciário.
“As pessoas usam palavras inadvertidamente, sem conceituá-las. Veja que o que o mais se fala nos últimos tempos é a palavra crise. Tem crise no Judiciário, Legislativo, Executivo. É uma crise administrativa? Econômica? É uma crise política? Ou institucional, que é a mais grave das crises? As pessoas usam indiscriminadamente a palavra crise”, disse Temer.
“Vejo isso muito no Executivo, quando um ou outro ministro sai. Meu caro, ministro sai, entra outro, e o governo continua”, emendou. O comentário de Temer ocorre diante da expectativa da saída do ministro Mário Negromonte do Ministério das Cidades.
Conforme o jornal “O Estado de S.Paulo” informou na edição de hoje, Negromonte aguarda apenas a volta da presidente Dilma Rousseff da viagem oficial a Cuba e Haiti para tomar a iniciativa de entregar o cargo. O nome mais cotado para assumir a pasta é o do líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Autor: RAFAEL MORAES MOURA – Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministro-sai-entra-outro-e-governo-continua-diz-temer,829995,0.htm
#NaoVaiCansar: Enxugamos gelo no TJ-SP, diz novo presidente
A lei da transparência em maio entra em vigor, e então teremos novos elementos na busca por saber quanto se ganha para "enxugar gelo" no TJ de São Paulo. A sociedade brasileira não pode aceitar julgadores que ignoram a opinião pública, usam a dogmática jurídica de forma casuística, julgam a favor dos interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuem-se supersalários, fecham-se em uma torre de marfim que não levam em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade. Mais do que nunca precisamos RESGATAR A CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIOS, e isto se faz com TRANSPARÊNCIA.
Enxugamos gelo no TJ-SP, diz novo presidente
Em entrevista à ‘ESTADÃO ESPN’, desembargador Ivan Sartori afirma que tribunal tem cerca de 500 cargos vagos e defende direitos trabalhistas para garantir autonomia dos magistrados
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, defendeu a manutenção de garantias trabalhistas ao Judiciário e afirmou que os juízes desempenham “trabalho árduo”. “Nós enxugando gelo”, disse em entrevista ao programa Café da Manhã, da rádio Estadão/ESPN, na manhã desta segunda-feira, 30.
Na semana passada, o Estado revelou que a folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem salários de até R$ 150 mil. O teto de R$ 24.117,62 é hipertrofiado por “vantagens eventuais”. O desembargador Ivan Sartori evitou comentar os números cariocas e disse que em São Paulo os ganhos “são normais”. Sartori lembrou, no entanto, que o tribunal paulista tem cerca de 500 cargos vagos e os juízes têm carga elevada de trabalho. “O trabalho é árduo. Nós enxugando gelo lá. Essa é a grande verdade. O juiz não se desliga do processo.”
O desembargador atacou a tentativa de “banalizar a magistratura e o Judiciário” e defendeu a manutenção de garantias trabalhistas, como o cargo vitalício e restrição a mudança de posto. “[Sem essas garantias] o juiz vai ficar a serviço da política, a serviço dos poderosos”, afirmou.
Durante a entrevista, Sartori concordou que o Judiciário perdeu parte de sua credibilidade junto à opinião pública em razão da morosidade, mas saiu em defesa da honestidade dos servidores. Para ele, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, exagerou nas declarações que deu à imprensa no ano passado, quando afirmou que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga”. Sartori lembrou que, na ocasião, a própria ministra fez a ressalva de que a quase totalidade dos 16 mil juízes do País é honesta e de que os “bandidos são minoria”. “Mas, creiam, que a Justiça tem um número maior de bons elementos”, ressaltou.
Dívida. Entre as metas de gestão de Sartori no comando do TJ-SP está o pagamento da dívida com servidores e magistrados, estimada em R$ 3 bilhões, quase metade do orçamento anual do tribunal. “Se tivesse recurso, minha vontade era pagar todo mundo.” O desembargador reafirmou que vai recorrer ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para solucionar a questão.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,enxugamos-gelo-no-tj-sp-diz-novo-presidente,829002,0.htm
#MARACUTAIA: Lembra da grande obra defendida por Lula, a transposição do São Fransisco?
Desmentidos, incongruências, contradições, obras pela metade, caos na defesa civil. Está mais do que na hora da "Presidenta Coniventa" explicar ela mesma o que está acontecendo com seus ministérios. Ninguém mais engole a conversa de que ela está "fazendo a faxina". Não existe faxina, o que existe e desconversa, impunidade e muita maracutaia. Vivemos um sombrio momento histórico em que testemunhamos a maior, mais franca e aberta dilapidação do erário público por parte de um grupo partidário dominante que abusa recorremente do poder. (Fonte: http://www.humorpolitico.com.br/)
Transposição tem 10 investigações do MPF em curso
A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.
A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões).
Outro fato que está sendo apurado é que as medições dos serviços executados estavam sendo feitas pelas empresas construtoras e não pelas supervisoras. Os problemas foram apontados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre 7 de abril e 27 de maio do ano passado, e remetida ao MPF.
Wilson Pedrosa/AE - 30.11.2011 Parte da obra de transposição já começa a se perder . (Fonte: AE - Agência Estado)
A procuradoria solicitou ainda informações sobre uma denúncia formulada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). O sindicato aponta a omissão da comissão de licitação do ministério na concorrência 2/2007.
A investigação está em fase de instrução e a procuradoria aguarda a manifestação final da Corte de Contas para tomar as providências judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Os processos sobre a transposição do São Francisco estão nas mãos da ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governador é presidente do PSB, partido do ministro da Integração. Bezerra está no centro de uma crise política desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que quase 90% da verba antienchente do ministério foi destinada para Pernambuco.
Há investigações em outros Estados. No Ceará, dois procedimentos foram abertos no ano passado pelo Procurador da República Marcelo Mesquita. O primeiro apura, com base em relatório de fiscalização do TCU, aditivos feitos pelo ministério em contratos do Eixo Norte. O segundo apura a instalação de trechos do Eixão das Águas, projeto do governo estadual que irá escoar na transposição em áreas indígenas. De acordo com a Procuradoria, o estudo de impacto ambiental não considerou a existência da terra indígena Tapeba.
As primeiras ações sobre a transposição foram propostas em 2005. Os inquéritos apuram desde fraudes em licitações até a remoção de índios de locais por onde passam as obras. Segundo o procurador da República de Pernambuco, Rodrigo Gomes Teixeira, autor de dois inquéritos, os processos estão em fase de instrução.
Uma das investigações apura indícios de fraude nas obras das bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. “As irregularidades repercutem no âmbito da improbidade administrativa e no plano ambiental. A improbidade é consistente na concessão irregular de licença prévia à execução do projeto de integração do Rio São Francisco e já existe processo judicial na Justiça Federal do Distrito Federal”, informou o procurador. Já a questão ambiental trata da ausência do dimensionamento dos impactos ambientais da obra.
Em Minas, a única ação da Procuradoria da República foi remetida há quase seis anos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o STF entendeu que a competência para analisar as ações seria daquela Corte porque os atos eram praticados por autoridades que tinham foro.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o ministro determinou a implementação de todas as recomendações dos órgãos de controle – TCU e CGU. As medidas administrativas e jurídicas decorrentes do acórdão do TCU 2628/2011, que trata da auditoria analisada pelo Ministério Público em Pernambuco, estão sendo adotadas tanto no âmbito da fiscalização da obra quanto nos processos relativos aos lotes de obras auditados. O ministério afirma que os aditivos não ultrapassaram o limite de 25%, como previsto em lei.
Autor: ALANA RIZZO – Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,transposicao-tem-10-investigacoes-do-mpf-em-curso,824576,0.htm?p=2
#Mensaleiros #impunes: Será 2012 o ano do fim desta impunidade?
Temos a esperança que em 2012 haja punição para os mensaleiros, o cidadão brasileiro tem sede de justiça. Em 2011 vimos péssimos exemplos em que a justiça ignorou a opinião pública, usou a dogmática jurídica de forma casuística, julgou a favor dos interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuiu a si supersalários, fechou-se em uma torre de marfim que não levou em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade.
‘Na minha mão’, penas do mensalão não vão prescrever, diz Lewandowski
Ministro do STF é responsável pela revisão do processo que tem 38 réus.
‘Se depender do revisor, [mensalão] será julgado em 2012′, afirmou ao G1.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira (9), em entrevista ao G1, que pretende liberar para julgamento ainda este ano o chamado processo do mensalão.
A ação penal apura a participação de 38 acusados de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares.
Lewandowski é revisor do processo que tem entre os réus o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).
“Jamais disse que terminaria meu voto em 2013. Vou envidar todos os esforços para permitir que o julgamento seja em 2012. Se depender do revisor, será julgado em 2012, mas quem decide quando entra na pauta é o presidente”, disse Lewandowski, em referência a notícias de jornais de que ele agiria para adiar o julgamento do processo.
A denúncia contra os réus do processo do mensalão foi aceita em 2006. Quatro anos depois, um dos fatores de pressão para que o julgamento ocorra o mais rapidamente possível é o risco de que alguns crimes prescrevam. A prescrição ocorre quando um caso demora mais tempo que o previsto no Código Penal para ser julgado. Nessa hipótese, a acusação é arquivada, e a eventual pena a ser cumprida pelo réu perde a validade.
Segundo Lewandowski, isso não ocorrerá no período em que ele estiver fazendo o trabalho de revisão. “Na minha mão, não haverá prescrição. Estou dando prioridade absoluta a isso em meu gabinete”, disse.
A instrução do processo, que compreende a etapa de coleta e análise de provas e manifestações do Ministério Público e das defesas, foi concluída pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, em setembro de 2011.
O relatório de Barbosa, última etapa antes do trabalho de revisão, foi finalizado em dezembro do ano passado. Concluído o relatório, o ministro revisor repassa as etapas do trabalho do relator, para conferir provas e depoimentos e verificar, por exemplo, se a argumentação desenvolvida no relatório está de acordo com os autos do processo.
“Interrompi meu recesso para estudar o relatório e todos os autos e estou dando a maior prioridade a este processo porque considero que é um dos mais importantes que já tramitaram no Supremo. São mais de 50 mil páginas e ainda não recebi os autos físicos [o processo em papel]. Só devo recebê-los no início de fevereiro. Autos físicos são importantes para analisar as provas”, afirmou Lewandowski.
Autor: Débora Santos Do G1, em Brasília
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/01/na-minha-mao-penas-do-mensalao-nao-vao-prescrever-diz-lewandowski.html
