Blog do Onyx

Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção envolvendo os TRÊS PODERES se percebe que uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça e seus magistrados, mais preocupados com as firulas da dogmática jurídica do que com a epidemia de fraudes que compromete a sociedade, a economia e a democracia. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política e no poder judiciário, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a própria justiça caminhar no sentido contrário. A epidemia de corrupção no Brasil precisa de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA, como um recurso quase desesperado para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos impunes que seguem livres e articulando nos bastidores do partido da "Presidenta Coniventa", o PT. QUEIRA OU NÃO QUEIRA ESTE GOVERNO E SEUS PREPOSTOS JURÍDICOS, NÓS VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO! O direito a proteção dos eleitores contra a corrupção, também é um dos DIREITOS HUMANOS.

CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário

Resolução determina que funcionários comprovem que estejam enquadrados na lei

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira, 26, a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.

De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.

Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.

A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é “restrita”.

“O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado”, disse Britto.Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.

Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.

Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.

Autor: Estadão
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnj-suspende-votacao-da-ficha-limpa-no-judiciario,853534,0.htm

É necessário zelar pela independência dos julgadores e pela isenção das decisões judiciais, o que é a base da credibilidade que a justiça brasileira conquistou junto a população. Em um país onde corruptores atuam impunemente é desejável que haja fiscalização sobre a forma como os julgadores atuam e, principlamente, sobre as forças que querem influenciar de maneira ilegal e imoral aos juízes. A privacidade dos juízes não é o foco da questão, esta privacidade deve ser sempre respeitada, o que está em jogo é o poder de investigar aqueles que querem desviar a justiça de sua função. (Charge: nanihumor.com)

OAB promove ato pró-CNJ em Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza na tarde desta terça-feira, 31, ato público em Brasília em defesa ao poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato será na sede da OAB e deve contar com a participação de juristas, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ex-ministros.

A atuação do CNJ para investigar denúncias contra magistrados está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser julgada nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Os 11 ministros da corte terão de decidir se o CNJ pode ou não investigar magistrados sem haver processos nas corregedorias locais. Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que permite ao conselho apenas averiguar suspeitas já apuradas pelos tribunais estaduais.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que o CNJ garante a transparência do Judiciário. “A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, afirmou. Para Cavalcante, a Constituição Federal atribui ao conselho competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O STF vai julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a constitucionalidade do CNJ. Para a associação, há “absurdos” e a atuação do conselho como está prevista em sua resolução o transforma em “tribunal” para julgamento dos juízes.

Com informações da OAB

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/01/31/oab-promove-ato-pro-cnj-em-brasilia/

FÉRIAS DE DOIS MESES PARA JUÍZES É JUSTA?O Brasil é o país das praias paradisíacas, e o brasileiro adora estar à beira mar; mas será justo que só uma categoria profissional tenha férias de 60 dias, enquanto todos os outros gozam apenas 30? Por certo esta é só uma das muitas distorções que o mundo das mordomias e privilégios dos altos cargos amealhou para um pequeno grupo. Trabalhar não costuma “tirar a sanidade mental” das pessoas, talvez os únicos que poderiam alegar isto são os psiquiatras que trabalham em hospitais com grandes alas de psiquiatria. O poder no Brasil precisa ir para o divã e repensar para que existe, por que está neste país e onde quer chegar. O Estado não existe para ser o manancial de privilégios daqueles que o administram e representam. O Brasil é o mais truculento e voraz arrecadador do mundo e, nada contraditoriamente, é um dos países que mais apresenta casos de abuso de poder, de representantes do poder público que se locupletam de seus cargos. Ou o os governo resgatam sua função junto a sociedade ou esta profunda distorção de tarefas pode levar a perda de sentido de nossas instituições dentro da sociedade. O mundo passa por um profundo questionamento sobre a função dos governos e das instituições chanceladas pelo Estado, como por exemplo, tribunais, polícias, exércitos e até mesmo bancos. A justiça brasileira em 2011 conseguiu ignorar a opinião pública, usar a dogmática jurídica de forma casuística, julgar com um viés muito favorável aos os interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuir-se supersalários e férias maiores que todas as outras categorias, fechar-se em uma torre de marfim que não leva em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade. Se é justo para juízes ter férias de dois meses, por que não seria para outras categorias profissionais, entre elas, enfermeiros, médicos, motoristas, motoboys e tantos outros que sofrem as mais duras pressões da atividade laboral intensa e que estão na atividade privada? Por que? O fato lamentável é que os juízes conseguem influenciar as decisões e acabam se beneficiando neste processo, a prova deste fato está nestas férias para lá de “diferenciadas”.

Novo presidente do TJ-SP defende dois meses de férias por ano a juízes

Sartori, que toma posse nesta segunda-feira, não vê privilégio e acredita que a regalia preserva a ‘sanidade mental do juiz’

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. “Eu não considero um privilégio”, afirma Sartori, que assume nesta segunda-feira o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A regalia está no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, resquício dos anos de exceção. “Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser”, argumenta. “Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz.”

“Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes”, pondera. “Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer, não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria.”

O desafio de Sartori, 54 anos, é um universo de 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.

No início da semana, ele desferiu duro golpe contra o CNJ ao afirmar que o conselho deve observar o devido processo legal. “Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeita-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura”, disse na ocasião.

Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o exercício da toga. “Alguns acham justo, outros não. Existem outras funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural, vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a mente daqueles que julgam um pouco mais saudável.”

Para ele, “a função de julgar é pesada”. “Você não desliga do processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados foi criado esse sistema das duas férias por ano”, reitera.

“Se é justo ou não é justo eu não posso dizer, a lei criou essas férias.”

Sartori entende que o ofício desempenhado pela magistratura leva ao limite. “Tem que pegar um processo, examinar as peças. Por trás daquele calhamaço estão as partes esperando que você dê uma sentença ou uma decisão que equacione aquela lide com justiça.”

Ele reconhece que outras profissões, como a do operário, são desgastantes, mas ressalva. “O operário não vai julgar uma determinada pessoa. Não vai colocar nas mãos do operário o destino, a vida da pessoa. Tem que ter sanidade para isso. Temos inúmeros casos de juízes que passaram a ter problemas mentais e passaram por tratamentos.”

Diz que o Judiciário está disposto a debater os dois meses de férias, “tanto que o ministro Cezar Peluso (presidente do STF) abriu a discussão”. “Tem que ser revisto? A sociedade tem que discutir. Você pega um juiz da Inglaterra. Ele tem o que quer. As condições de trabalho são diferentes. Aqui, são difíceis.”
Mandato. O novo presidente do TJ paulista defende esticar para três anos o mandato de presidente, que atualmente é de dois. “Ao menos nos tribunais maiores. São uns 6 meses só para tomar pé da situação. A gente tem que aprender, eu não sabia que a coisa era tão intrincada. Não temos continuidade de planejamento e gestão.”

Autor: Fausto Macedo, de o Estado de S. Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,novo-presidente-do-tj-sp-defende-dois-meses-de-ferias-por-ano-a-juizes,817452,0.htm?p=2

É lamentável ver a justiça Brasileira de mãos dadas com interesses de grupos dominantes dentro do executivo e do legislativo. Deve haver independência dos três poderes, e não subordinação, como agora estamos testemunhando. Dois episódios são emblemáticos no que toca a esta independência ou a casuística falta dela: 1) Ver o judiciário derrubar a obrigatoriedade do título eleitoral 3 dias antes da eleição - neste caso a alegada "antecedência" necessária para a eficácia da lei não foi necessária, a obrigatoriedade havia sido votada UM ANO antes das eleições de 2010, na mini-reforma eleitoral, o próprio TSE e os TREs gastaram enormes volumes de dinheiro em campanhas de TV para alertar os eleitores sobre a necessidade de se cadastrar e ter o título em mãos, centenas de milhares de pessoas se avolumaram em TREs do Brasil todo para fazerem seus títulos, e em alguns casos até para serem biometrizadas, alguns destes cidadãos andaram quilômetros para obter o documento dentro do prazo, mas a regra, aprovada pelo Congresso, é "desvalidada" TRÊS DIAS ANTES DO PLEITO; 2) adiar as decisões sobre a lei do ficha limpa por anos, alegando doutrinas como a da antecedência necessária para a efetividade de uma lei, indo no sentido contrário do clamor popular por mais ética, em meio a uma crise de desmoralização das instituições brasileiras que chega as páginas dos jornais e revistas do mundo todo, apontando o grave problema brasileiro com a CORRUPÇÃO, mesmo assim, e em total desacordo com a vontade declarada de largas parcelas da população, mobilizada contra a corrupção que desvia de dentro dos ministérios do governo somas equivalentes ao PIB de países vizinhos, nossos altos ministros do judiciário preferem se esconder atrás de doutrinas desgastadas e esquecer o zelo pela ética e pelo decoro, que deveria ser indelével. Vamos levar décadas para superar a desmoralização das instituições que estamos vivendo nesta era de PT a frente do governo. (Charge: nanihumor.com)

Decisão do STF dá posse a Jader Barbalho no Senado
Presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, deu voto de minerva em julgamento iniciado em novembro e que estava empatado à espera da 11ª ministra

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento que garante a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O julgamento tinha começado em novembro , mas na ocasião a votação terminou empatada (cinco votos favoráveis e cinco contrários) e foi suspensa na espera da chegada do 11º integrante da corte, o que permitiria o desempate. Essa vaga será ocupada pela ministra Rosa Weber, que teve a indicação aprovada esta semana no Senado. Ela, no entanto, deverá tomar posse somente em fevereiro.

Nesta quarta-feira, 14, entretanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que a defesa de Jader Barbalho havia protocolado uma petição requerendo que o julgamento fosse concluído antes de o tribunal se manifestar sobre um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também disputou uma vaga ao Senado e, assim como Jader, foi excluído da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Para desempatar o julgamento, o presidente do STF deu hoje voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, as duas favoráveis a Jader, desempatando a votação do caso.

Autora: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,decisao-do-stf-da-posse-a-jader-barbalho-no-senado,810933,0.htm

Esperemos que a INDEPENDÊNCIA DOS JULGADORES seja a garantia de cumprimento das garantias constitucionais e dos princípios democráticos em nossa atribulada república.

Supremo julga Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira, 30, o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. No último dia 9, os ministros colocaram o tema em pauta, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa paralisou o julgamento.

O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.

A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.

No entanto, há na corte uma intenção de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber, indicada esta semana pela presidente Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 6 de dezembro. Em seguida, o plenário da Casa tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse. “Essa questão vai ser recolocada na sessão em que vamos votar o pedido de vista”, disse Fux no começo do mês. / Com informações da Agência Brasil

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/11/30/lei-da-ficha-limpa-volta-a-pauta-do-stf-nesta-quarta-feira/

Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção do governo Dilma esperamos que a LEI DO FICHA LIMPA, uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade não seja de novo ignorada e descredibilizada pela própria justiça. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política, por mais moralidade no trato das coisas públicas esperamos que a justiça não caminhe no sentido contrário. O Brasil vive uma verdadeira epidemia de corrupção, e neste momento precisamos de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA como um dos recursos para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos que, em muitos casos, seguem impunes e articulando nos bastidores. CPI DA CORRUPÇÃO JÁ, VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO!

Supremo deve retomar julgamento da lei da Ficha Limpa nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira, 9,  ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade. No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação, antes de um ano da lei em vigor. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição. Na sessão desta quarta, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer.

Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.
Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Posses. Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. É o caso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tomou posse nesta terça-feira, 8, no Senado, ampliando a bancada tucana na Casa para dez parlamentares. Ele assume no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica aos candidatos eleitos em 2010.

Cunha Lima elegeu-se senador pela Paraíba com mais de um milhão de votos, mas foi impedido de tomar posse pela lei que proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais. Além dele, João Capiberibe (PSB-AP) teve a posse determinada pelo STF.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/11/08/supremo-deve-retomar-julgamento-da-lei-da-ficha-limpa/

Presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso pressiona corregedora nacional de Justiça a se retratar da afirmação de que é preciso combater a impunidade e que há “bandidos escondidos atrás da toga”

Não colocar juízes no banco dos réus? Os que são contrário a isso não são os mesmo que complicaram a "Lei da Ficha Limpa"? Presisamos de mais ética nos altos cargos no poderes do Brasil. Judiciário, Executivo e Legislativo devem ter mais respeito por valores como o civismo, o patriotismo e o espírito público. Juízes, parlamentares, presidentes e ministros podem e devem ser questionados quanto a seu comportamento ético quando houver motivo para fazê-lo. As imunidades não podem ir além das fronteiras do excecício dos mandatos públicos. Não podemos aceitar o tráfico de influências, e o enriquecimento trazido por ele, como fatos normais das altas funções federais. Este é um dos mais contundentes exemplos de como hoje se mistura público e privado. MAIS ÉTICA!

Punição a juízes abre guerra na cúpula do Poder Judiciário

Em meio a um embate que pode tirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir juizes por ma conduta, a corregedora nacional de Justiça. Eliana Calmon, foi pressionada pelo presidente do colegiado e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para que se retratasse de afirmações de que é preciso combater a impunidade e que há “bandidos escondidos atrás da toga”. Eliana se recusou, e Peluso, após áspera discussão a portas fechadas, divulgou nota, assinada por outros integrantes do CNJ, afirmando que declarações “publicadas de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados”. O STF deve decidir hoje sobre a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que contesta o poder de punição do CNJ. A tendência é ir contra o Conselho.

Água na fervura. Para esfriar crise, STF adia julgamento que pode limitar poder de corregedoria.

Acordo costurado por Gilmar Mendes mantém controle externo da Justiça e tenta evitar agravamento do conflito entre Eliana Calmon e Cezar Peluso.

A crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ameaça do Congresso de intervir no caso levaram ontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as competências do órgão de controle externo. Pelo que foi acertado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Somente quando esgotado esse prazo, e se não houver nenhuma medida concreta, a Corregedoria Nacional terá carta branca para processar o juiz suspeito de irregularidade e cobrar responsabilidades do corregedor local.

O acordo vinha sendo discutido havia alguns dias em conversas separadas e reservadas entre ministros da corte. Mas a crise entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF, Cezar Peluso, precipitou o entendimento. Eliana, em entrevista, apontou a existência de “bandidos de toga” e foi repreendida por Peluso. A tensão máxima na cúpula do Judiciário levou ao adiamento ontem da votação da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que quer ver reduzidos os poderes do CNJ.

Quem faz as vezes de mediador é o ministro Gilmar Mendes. O acordo deverá estar expresso no voto do ministro Luiz Fux, em data ainda não definida, pois cabe ao presidente do STF decidir quando o caso voltará à pauta. Conforme as regras da corte, todos os ministros votam e expressam seus pontos de vista. Assim, Fux expressará seu entendimento do caso e marcará o “voto vencedor”.

Nessas conversas reservadas, os ministros perceberam que um meio-termo seria viável. Passaram a discutir a necessidade de estabelecer um critério objetivo para a atuação das corregedorias dos tribunais locais e do CNJ. Sem a definição de prazos, as corregedorias locais, que não funcionam, levavam a passos lentos as investigações, uma forma de contribuir para a prescrição das acusações contra os magistrados. Quando percebia a manobra, o CNJ avocava o processo, mas acabava sendo acusado de interventor pelos tribunais locais. Com a definição de critérios objetivos, o CNJ poderá cobrar responsabilidade dos corregedores locais e terá reconhecida competência para investigar juízes quando perceber que manobras corporativistas contribuirão para a impunidade.

Antes do julgamento de ontem, o ministro Gilmar Mendes já antecipava que um acordo estava próximo. Disse não haver discórdia irremediável entre os que defendem a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados, independentemente de terem sido investigados pelas corregedorias locais, e os que encampam a ideia de que só os tribunais locais têm competência para instaurar investigações contra os magistrados.

“Não vejo que haja antinomia absoluta entre aqueles que preconizam uma ação efetiva do Judiciário e os que defendem a subsidiariedade (quando o CNJ atua apenas de forma auxiliar aos tribunais). A subsidiariedade também é um conceito relativo: significa dizer que o órgão que está mais próximo, que está em condições de atuar, deve fazê-lo. Se ele não o fizer, o outro terá de exercer sua função”, afirmou Gilmar Mendes.

Acordo. O pacto informal entre os ministros pode encerrar a polêmica que culminou na reação ontem de todos os conselheiros do CNJ às declarações da ministra Eliana Calmon. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), ela afirmou haver na Justiça “bandidos de toga”. A reação do CNJ foi capitaneada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. Em nota aprovada por unanimidade, o conselho repudiou as declarações que considerou levianas.

Com informações do Correio Braziliense e da jornal O Estado de São Paulo

Foto: bahiatododia.com.br

O advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, disse hoje (27) que o partido deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu o registro ao PSD. “Assim que a decisão for publicada, nós vamos questionar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos foi essa a orientação que recebi hoje à tarde”.

VIRAR A KASSACA - Kassab se elege com votos da oposição e agora quer aderir ao governo Dilma e sua política de "toma cargo lá, apoio cá". Kassab leva com ele outros adesionistas que viraram a cassaca desrespeitando seus compromissos com os ELEITORES. Se elege oposição e depois quer situação. QUE VERGONHA! O requinte de crueldade com o cidadão é que até mortos assinaram as fichas de filiação para obter o número mínimo de filiados em cada estado. Funcionários da prefeitura de São Paulo ajudaram na coleta de "fichas assinadas" e as atas das reuniões de fundação do partido eram idênticas. Mesmo assim recebe o aval do TSE, sendo que dois dos ministros se comportaram escandalosamente como "advogados do PSD". Certamente o PSD vai virar uma "porta de entrada" para todos que querem sair de partidos de oposição e ir para um "centrão" movido a dança de cadeira dos cargos nas várias dezenas de ministérios e dezanas de milhares de CCs. Foto: blogueirocensurados.blogspot.com

Segundo o advogado, o TSE acabou cerceando o direito dos partidos interessados em fiscalizar o processo de criação do PSD. Ele chegou a alegar que houve troca de assinaturas por cestas básicas, mas isso não foi suficiente para parar o processo.

“Quase todo o processo foi concentrado no TSE, e só poderíamos fiscalizar nos TREs [tribunais regionais eleitorais]. Acabou que, com um prazo de três dias para analisar o processo, e isso dividido entre todos os interessados, sacrificamos o direito que tínhamos de contestar o registro”.

Medeiros também falou sobre o que considerou tratamento não isonômico dado ao caso do PSD. Ele declarou que o TSE indeferiu vários pedidos de registro desde 1995 porque não atendiam a resolução da corte. “Agora se deu a possibilidade de registrar, já no final do período previsto para concorrer no ano que vem”, disse.

Segundo Medeiros, a resolução do TSE que regulamenta a criação de partidos é, originalmente, de 1995, e que no ano passado ele foi apenas confirmada e mantida. “No ano passado, houve possibilidade de se rediscutir, mas tudo continuou sendo como antes”.

Para o advogado do DEM, há muitas situações em que o STF revê decisões do TSE, como ocorreu na validação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido liberada pela corte eleitoral, mas foi barrada pela Suprema Corte para as eleições de 2010. “Vamos fazer um recurso, pedir liminar, e ainda que alguém tente se filiar ao PSD, corre depois o risco de ter sua filiação declarada nula”.

Autor: Débora Zampier – Agência Brasil
Fonte: www.jb.com.br

Após debate que eletrificou e rachou o plenário, o TSE adiou para a terça-feira (27) a decisão sobre o pedido de registro do PSD, o novo partido de Gilberto Kassab.

(Foto: Divulgação no Blog do Josias)

A data do julgamento aproxima-se dramaticamente do prazo limite para que os partidários da nova legenda possam disputar as eleições municipais de 2012.

Se não for registrado até 7 de outubro, o PSD estará fora da disputa pelas prefeituras no ano que vem. Na terça-feira, restarão escassos dez dias.

Deve-se o adiamento a um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. “Não tenho condições de votar”, disse, ao justificar a requisição de tempo para estudar os autos. Falou nas pegadas de uma discussão acesa. Primeira a se manifestar, a relatora do processo, Nancy Andrigui, votou a favor do PSD.

Para Nancy, o partido de Kassab conseguiu comprovar a coleta de 514.932 mil assinaturas de apoiadores. Mais do que as 491.643 exigidas pela legislação. O problema é que nem todas as rubricas admitidas como legítimas pela ministra-relatora foram certificadas pelos TREs, os Tribunais Regionais Eleitorais.

Uma parte dos jamegões está escorada apenas em certidões emitidas por cartórios eleitorais. Uma resolução do TSE exige a certificação dos TREs. Nancy admitiu que, considerando-se apenas as certidões que passaram pelos TREs, o número de apoiamentos ao PSD seria pouco superior a 300 mil, menos do que o mínimo legal.

Porém, dando de ombros para a resolução do TSE, a ministra decidiu incluir na totalização as assinaturas filtradas apenas pelos cartórios. Daí a confusão. Depois de Nancy, votou um ministro estreante: Teori Zavascki. A certa altura, ele disse que a relatora fizera “ginástica” para referendar as assinaturas do PSD.

Nancy abespinhou-se: “Não fiz ginástica, fiz matemática”. Teori não se deu por achado. Leu trechos da resolução do TSE que exige a participação dos TREs na conferência das assinaturas.

Ao pressentir que Teori se encaminhava para proferir um voto contrário à concessão do registro ao PSD, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, interveio. Tomou as dores de Kassab e Cia.. Elogiou a “matemática” de Nancy. E recordou que a lei exige apenas a certificação dos cartórios eleitorais, não dos TREs.

Lewandowski disse que, no período em que o PSD se estruturou, a Justiça Eleitoral enfrentou uma greve de servidores. Algo que teria atrasado a análise das assinaturas do PSD. Em função disso, Lewandowski defendeu que o TSE dispensasse à nova legenda um tratamento “excepcional”.

Embora não fosse sua vez de votar, o ministro Marco Aurlélio Mello apressou-se em contraditar Lewandowski. Invocando a resolução, disse que não cabe ao TSE conferir assinaturas. Como o interlocutor insistisse, Marco Aurélio ironizou: “Então, vamos fechar os [tribunais] Regionais.”

Marcelo Ribeiro, o autor do pedido de vista, achegou-se  ao microfone para informar que fora ele o redator da resolução que exige a emissão de certidões dos TREs. Lembrou que a norma vigora desde 1995. Quer dizer: já faz 16 anos que o TSE condiciona a criação de partidos à filtragem das assinaturas pelos TREs.

Nesse período, várias legendas tiveram o registro negado porque não atenderam à exigência. Lewandowski atalhou: “Mas não houve greve.” E Marcelo: “Não sei se teve greve nesses anos todos.”

O presidente do TSE declarou-se preocupado com a preservação dos direitos constitucionais dos criadores do PSD. Chegou mesmo a defender a emissão de um “registro provisório”, algo que já foi admitido no passado.

Em resposta, Marco Aurélio recordou que a legislação em vigor já não prevê a figura do registro provisório. Declarou-se mais preocupado com a preservação do rito e dos procedimentos que regem as decisões do tribunal.

Marcelo Ribeiro ecoou: “Se concedermos o registro ao PSD, temos de revogar a resolução do TSE na semana que vem”. Sentada ao lado de Lewandowski, a vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureou, assistia à discussão com vivo interesse.

As ligações de Kassab e as articulações dele para formar seu novo partido são bem conhecidas nos bastidores do poder. Talvez isto explique por que o presidente do TSE veste a camisa do PSD e sai em defesa da criação do partido em plena sessão do TSE interrompendo o voto dos colegas.

Sandra manifestara-se no início da sessão. Pelas contas dela, apenas 221 mil assinaturas recolhidas pelo PSD podem ser consideradas “legítimas”. Entre contrafeito e impaciente, Lewandowski pediu ao ministro Teori Zavascki que concluísse, afinal, o seu voto.

Alegando que não poderia desconhecer a resolução do TSE, Teori votou pela realização de uma “diligência” saneadora. Sugeriu o prazo de uma semana para que os TREs informassem se a “matemática” da relatora Nancy está correta.

Convidado a votar, Marcelo Ribeiro saiu-se com o pedido de vista. Lewandowski proferiu o resultado parcial e deu por encerrada a sessão. Ficou boiando na atmosfera a impressão de que não são negligenciáveis as chances de o PSD arrostar uma decisão Kassab adversa na sessão da próxima terça.

Fonte: Blog do Josias – http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/
Foto: Divulgação no Blog do Josias

Corte, que rejeitou sua aplicação para eleição de 2010, vai analisar a constitucionalidade da norma; sem Ellen Gracie, a lei deverá cair

Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção do governo Dilma se percebe que uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a justiça caminhar no sentido contrário. O Brasil vive uma verdadeira epidemia de corrupção, e neste momento precisamos de um remédio jurídico forte como a LEI DA FICHA LIMPA que pode ser uma ferramenta importante para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos que, em muitos casos, seguem impunes e articulando nos bastidores contra a própria presidente da república. CPI DA CORRUPÇÃO JÁ, VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO!

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.

Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral.

Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.

Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.

O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

Aposentadoria. Um dos fatos que mais preocupa a ala de ministros favorável à lei é a saída de Ellen Gracie do tribunal. Uma das maiores defensoras da regra no julgamento de março, Ellen aposentou-se no último dia 8.

A presidente Dilma Rousseff ainda não escolheu o substituto ou a substituta de Gracie. É provável que o assunto Ficha Limpa seja debatido entre integrantes do governo e candidatos à vaga antes da indicação do novo membro do STF.

Ministros do STF defendem que as ações sobre a Ficha Limpa sejam julgadas antes do registro dos candidatos que disputarão a eleição de 2012. Isso evitará a confusão instalada no ano passado. O Supremo decidiu apenas em março, ou seja, cinco meses depois da eleição que a lei não valeria para 2010.

Até hoje existem políticos excluídos da disputa do ano passado tentando garantir a posse em cargos no Legislativo.

São dois os pontos mais polêmicos da lei e que devem consumir grande parte do futuro julgamento no Supremo: o que afasta da disputa eleitoral candidatos condenados, entretanto, que ainda têm chance de recorrer, e o que proíbe a candidatura de políticos condenados antes da entrada em vigor da norma.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na última quinta-feira pareceres ao STF sobre as ações que discutem a Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Federal defende a regra.

O relator das ações, ministro Luiz Fux, deverá preparar os processos para julgamento e pedir a inclusão na pauta de votação do plenário da Corte.

CRONOLOGIA

Lei contra os fichas sujas

Apresentada por iniciativa popular, com cerca de dois milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que tiverem condenação por órgãos colegiados ou que renunciarem ao mandato para evitar processo de cassação

5 de maio de 2010
O projeto é aprovado na Câmara dos Deputados

19 de maio de 2010
Senado aprova a lei

4 de junho de 2010
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei

23 de setembro de 2010
A votação no Supremo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa termina empatada: cinco ministros a favor da aplicação em 2010 e outros cinco, contra. Nesse dia, o STF contava com apenas dez ministros, pois Eros Grau acabara de se aposentar e a vaga ainda não havia sido preenchida. O recurso julgado na ocasião era sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz, que concorria ao governo do Distrito Federal.

24 de setembro de 2010
Joaquim Roriz desiste de concorrer e lança a mulher Weslian como candidata para o governo do DF. Ele avaliou que seria um risco esperar a decisão do STF sobre a validade da lei

13 de dezembro de 2010
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassa decisão que enquadrava Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

23 de março de 2011
O STF decide que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor somente a partir das eleições de 2012. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse por conta de condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil. O voto do ministro Luiz Fux – que havia chegado à Corte há um mês – tornou a lei não aplicável às eleições de 2010.

13 de julho de 2011
Três deputados que tinham sido barrados pela lei tomam posse na Câmara: João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO)

Autora:
Mariângela Gallucci / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: www.estadao.com.br
Charge: mariaeugeniaamaral.com