Blog do Onyx

O Brasil quer saber das ligações de Cachoeira com nossos representantes eleitos. Precisamos saber, não podemos deixar o eleitor sem respostas, sem a verdade. Estou convencido que esta CPMI é um importante passo para depurar a política nacional. Ninguém mais aguenta a corrupção que virou uma epidemia no governo do PT. Estou convencido, este é o governo mais corrupto da história de nosso país. Precisamos passar o Brasil a limpo. (Charge do prosaepolitica.com.br)

Líderes partidários fecham acordo para entregar as assinaturas para criação da CPMI

O deputado Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento para postergar ou inviabilizar a criação da CPMI.

BRASÍLIA – Os líderes partidários na Câmara vão entregar até as 20h desta terça-feira (17), à Secretaria-Geral da Mesa da Casa a lista com as assinaturas dos deputados favoráveis à criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a apurar as relações do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados. O acordo foi firmado em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento para postergar ou inviabilizar a criação da CPMI. “Não há nenhum movimento que vá em direção contrária a decisão tomada que é a de realização da CPMI. A comissão vai sair”, disse. Segundo ele, caberá ao secretário-geral, Sérgio Sampaio, receber dos líderes partidários as listas com as assinaturas dos deputados, fazer a conferência dessas assinaturas e depois repassá-las aos líderes partidários para que eles as entregue à Mesa Diretora do Congresso Nacional, já que a CPI é mista.

De acordo com Maia, os trabalhos da CPMI não deverão prejudicar as atividades legislativas da Câmara. “Vamos ter sessões e seguir o ritmo normal de trabalhos na Casa. Não há nenhuma mudança de ritmo na Casa em função da comissão parlamentar mista de inquérito”.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), informou que os deputados de sua bancada irão assinar o requerimento para a criação da CPMI. “Não tem dificuldade nenhuma de ter as assinaturas necessárias para a comissão. Desconheço que tenha um deputado do PT que não vá assinar o requerimento”. Tatto disse que tem recebido várias sugestões de sua bancada para a relatoria dos trabalhos, assim como dos nomes a serem indicados para compor a CPMI. “Só vou definir os nomes quando a comissão for criada”.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a bancada do seu partido está unida em torno da CPMI. “Todos os peemedebistas devem assinar o requerimento para a CPMI. Eu pedi a todos que assinassem”. Henrique Alves informou que já escolheu para integrar a comissão como titulares os deputados Luiz Pitiman (DF) e Iris de Araújo (GO).

Henrique Alves justificou a escolha com o argumento de que os trabalhos da comissão vão coincidir que a eleição municipal e por isso ele optou por dois parlamentares, um do Distrito Federal e outro de Goiás, que poderão estar presentes aos trabalhos pela proximidade de suas residências. Em relação aos dois suplentes que o partido tem direito, o líder informou que ainda não definiu quem irá indicar.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os indicados do partido para a CPMI são os deputados Onyx Lorenzoni (RS) como titular e Mendonça Prado (SE) como suplente. O PPS indicou para integrar a CPMI como titular o deputado Rubens Bueno (PR), líder da bancada. A vaga de suplente que também cabe ao bloco formado pelo PPS/PV será ocupada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).

Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.dci.com.br/lideres-partidarios-fecham-acordo-para-entregar-hoje-as-assinaturas-para-criacao-da-cpmi-id290398.html

A capa do Correio Braziliense de hoje é enfática. CACHOEIRA NA PAPUDA, E CPI NA BERLINDA. Com medo de que a CPI, que o governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, acabasse sendo um festival de escândalos que iriam parar dentro do Planalto, faz-se uma campanha para desmoralizar e esvaziar a CPI, mesmo antes dela começar já falam em “pizza”. A sociedade brasileira merece mais respeito, merece esclarecimentos, merece que se leve ao Congresso aqueles que corrompem a administração, para serem questionados. A corrupção deste governo é o calabouço escuro e fétido que não se quer mostrar. A verdade custe o que custar, doa a quem doer, só vale para senhores de 80 anos saindo do chá das 5 e que não conseguem reagir a uma cuspida. Para antigos chefes de polícia aposentados que contam migalhas para comprar seus remédios. Para estes a dureza da COMISSÃO DA VERDADE, e dos olhos inquisitivos de jovens políticos. Para a verdade de 2012, de Carlos Cachoeira, esta conta com a proteção do sigilo dos processos judiciais e das investigações policiais e com esquemas de abafão, não vamos coadunar com abafões, vamos esclarecer e responder a sociedade QUAL A RELAÇÃO DA DELTA, COM OS GOVERNOS E COM CARLOS AUGUSTO RAMOS (O CACHOEIRA).
(Charge do humorpolitico.com.br)

CPI de Cachoeira já passa por esvaziamento

Tentando disfarçar o clima de receio com discursos coletivos de “ampla investigação”, parlamentares governistas e oposicionistas deram início ontem à coleta das assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Cachoeira. O requerimento para abertura das investigações será lido na terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, mas pode sofrer alterações de última hora. Apesar de representantes dos partidos dizerem publicamente ser a favor da criação do colegiado, chamou a atenção o fato de que apenas dois líderes partidários estiveram presentes ao ato de apresentação do requerimento.

Somente os líderes na Câmara do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), foram aos microfones. Os demais representantes partidários das duas Casas procuraram os holofotes apenas para reclamar das investigações. “Eu, se fosse líder de governo, não apoiaria. CPI nunca é bom para o Planalto”, avaliou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR). Também do PMDB, o senador Vital do Rêgo (PB) mostrou preocupação com a possibilidade de as investigações travarem a pauta da Casa. “Você põe 15 senadores em uma CPMI. Com o acúmulo de matérias que nós temos aqui, você paralisa o Congresso”, afirmou.

Por não terem número suficiente de parlamentares para garantir uma cadeira na comissão, integrantes do PSOL fizeram apelo para a ampliação do número de postos, dividido atualmente em 15 senadores e 15 deputados. “Restrita em seu foco e em seu tamanho, a CPMI corre o risco de ser uma farsa”, diz trecho de nota publicada pelo partido.

Tentáculos

No texto do requerimento, ficou estabelecido que a comissão investigará práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados nos crimes apurados, sem prejuízo de investigações de fatos correlatos. Para integrantes da oposição, essa redação assegura “ampla” investigação de Cachoeira, podendo se estender até o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil na gestão Lula. “Chegamos a um texto que dá a segurança de uma investigação ampla e abrangente”, avaliou Araújo. “Essa unidade de todos os partidos é necessária para que nós possamos fazer uma investigação a fundo”, ressaltou Tatto.

Caso seja confirmada a instalação da comissão de inquérito, o próximo passo será a escolha do presidente e do relator. Os dois postos devem ficar, respectivamente, com o PMDB do Senado e o PT da Câmara. Minoria no colegiado, a expectativa da oposição é de que sejam criadas sub-relatorias para, dessa forma, tentar influenciar na elaboração do relatório final. A duração da CPMI tem previsão de 180 dias e os custos estão estimados em R$ 200 mil.

As relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos também podem ser alvo de investigações na Assembleia Legislativa de Goiás. Ontem, o deputado estadual Luís Cesar Bueno (PT) apresentou requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o suposto envolvimento de autoridades locais com o esquema de contravenção comandado por Cachoeira. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falta apenas uma assinatura das 14 necessárias para chegar ao número regimental para o pedido ser protocolado no colegiado.

Troca de farpas

O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), rebateu ontem as declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que a CPI do caso Cachoeira vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Em seu perfil no Twitter, Guerra disse que o presidente do PT quer usar o caso para “abafar o mensalão”, que o deputado chama de “o maior escândalo do governo Lula”. “O mensalão foi desvendado há sete anos e até hoje ninguém foi punido. Pelo contrário, o PT fez questão de tentar reabilitar os mensaleiros”, diz o tucano. Em seguida, diz que a sigla tenta confundir a população. “Ao fazer isso, o presidente do PT mente e tenta confundir a opinião pública, numa atitude que não honra a democracia brasileira.” Na quarta-feira, Falcão divulgou um vídeo postado no site de seu partido em que pede apoio para instalar a CPI, ao afirmar que a comissão vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”.

Autores: Erich Decat e Gabriel Mascarenhas
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/04/13/interna_politica,288556/cpi-de-cachoeira-ja-passa-por-esvaziamento.shtml

Criminalização da defesa da vida, marginalização do cidadão honesto que paga impostos, monopolização da segurança pessoal na mão do Estado e a "TOLERÃNCIA ZERO" contra o porte de armas são consagradas fórmulas de governos autoritários que não respeitam os direitos humanos e a liberdades individuais. A secretária, chamada de Ministra, Sra. Maria do Rosário, esquece que o direito a defesa é um dos direitos humanos fundamentais. Ela esquece que recebe apoio da empresa gaúcha TAURUS, maior fabricante de armas leves do mundo, e faz discurso sobre DESARMAMENTO. Este é o DNA dos peti$tas, memória seletiva, lembram só do que convém quando convém. A verdade do PT é seletiva, assim como as verdades que a secretária-ministra quer que sua comissão apontem. Ao invés de querer visitar prisões dentro dos quartéis, onde ela alega haver violação dos direitos humanos, a Excelentíssima Sra. Maria do Rosário poderia visitar hospitais e escolas, onde acontecem as mais escandalosas VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS que ela não quer ver, e que não quer aferir como sendo VERDADE. Charge: jangadeiroonline.com.br

(abaixo o artigo de opinião publicado no Blog do Reinaldo Azevedo)

A última de Maria do Rosário, a provocadora vulgar. Ou: A Musa do Desarmamento que recebeu contribuição de campanha da Taurus!

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) não passa de uma provocadora vulgar, uma criadora de casos, uma pequena usina de crises inúteis. Ela só não é mais perigosa porque a democracia QUE ELA NÃO AJUDOU A CONSTRUIR garante a saúde institucional do país. Seu proselitismo é de segunda categoria; sua ignorância jurídica chega a ser comovente; sua parcialidade é escandalosa; sua amoralidade no exercício do cargo expõe o governo ao ridículo.

Amoralidade? À frente de uma pasta chamada “Direitos Humanos”, tocadora de tuba da banda do revanchismo, ao se manifestar sobre Cuba, disse não ver razões para condenar a política de direitos humanos naquele país. Convidada a falar sobre o assunto, preferiu disparar besteiras sobre o embargo americano à ilha, como se este não fosse hoje uma bênção para Raúl Castro, o anão homicida que governa a parte daquela prisão que tem déficit de proteína — na outra parte, Guantánamo, os terroristas comem bem… O embargo é uma bênção para Raúl porque ele pode usá-lo como desculpa para o desastre econômico que assola o país.

Maria do Rosário finge ignorar que o resto do mundo negocia com Cuba — inclusive o Brasil. Não há uma só carência, um só sofrimento, uma só dificuldade que o povo da ilha enfrenta que decorram do embargo. O que vocês querem que eu diga? Se ela tivesse compromisso com a verdade, não seria petista. Só se é PT, reitero, por equívoco (ignorância) ou malandragem.

Maria do Rosário é a principal responsável por um vexame por que passam a presidente Dilma Rousseff e Celso Amorim. Foram as suas declarações estúpidas, juridicamente infundadas e politicamente desastradas, que geraram dois documentos redigidos por militares da reserva — um deles é um abaixo-assinado. Quando a presidente e seu ministro mandaram, CONTRA A LEI, punir os signatários, eram 98 os militares, 13 deles oficiais-generais. Agora, num manifesto com 2.443 assinaturas, nada menos de 1.362 são “milicos” (como eles gostam de dizer) — 117 oficiais-generais. A “ordem” de punição foi passada aos respectivos Comandos das Três Forças. Não será cumprida porque ninguém tem a obrigação de executar uma ordem ilegal. Na prática, obra de Maria do Rosário!

Como a ministra não está aí para promover paz, reconciliação, entendimento ou o que seja, manteve ligado o radar do besteirol e decidiu apontar mais uma. O Brasil tem mais de 500 mil presos — 498.500, segundo o Censo Penitenciário de 2010. Uma larga parcela — eu me arriscaria a dizer que a larga maioria — vive em condições subumanas. O partido que esta senhora representa prometeu ajudar os estados a vencer essa dificuldade, mas o plano, também este, nunca saiu do papel. As cadeias vivem uma rotina de horror. Sempre que petistas se manifestam sobre o assunto, dizem tolices: “O Brasil prende demais!” É mentira! Não prende, não! São Paulo, com 22% da população, tem quase 40% desse grupo. Isso certamente ajuda a explicar o fato de que a taxa de homicídios no Estado despencou 80% em pouco mais de 10 anos (25º entre os 27; a capital é a que menos mata no país). A relação é direta: estados que prendem mais são mais seguros. Os humanistas do pé quebrado detestam essa evidência. Mas não quero perder o foco. Volto ao ponto.

Se Dona Maria do Rosário quer investigar as condições dos “direitos humanos” nas prisões Brasil afora, não lhe faltará o que fazer. E vai encontrar o inferno. Mas ela quer deixar essa tarefa pra depois. De resto, pra que arrumar confusão com governadores aliados, não é? As piores prisões do país estão em estados administrados por governadores da “base de apoio”. Aí o radarzinho da criadora de casos apitou: “Diga que você quer fazer blitz em presídios militares. Demonstre que você é uma pessoa corajosa”. O projeto que tramita na Câmara, enviado pela preclara, inclui visitas-surpresa aos quartéis.

Em nota, claro!, a secretaria nega que o objetivo seja esse — assim como Maria do Rosário não é uma revanchista… Leiam trecho:
“Trata-se de um mecanismo abrangente, voltado ao enfrentamento da tortura. O objetivo que orientou a construção deste Projeto de Lei é enfrentar a violência em instituições como as delegacias de polícia, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias”.

A campanha do desarmamento e a arma
Maria do Rosário é mesmo um exemplo de retidão e coerência. Quando o governo lançou a sua ridícula campanha em favor do desarmamento, a ministra foi uma sua propagandista, a sua verdadeira musa. E saiu dizendo por aí que os mais de 50 mil homicídios no Brasil decorrem, entre outras coisas, da venda legal de armas, que caem nas mãos de bandidos. É mentira, obviamente. Muito bem! Talvez ela não pensassem isso em 2008, quando se candidatou à Prefeitura de Porto Alegre e foi também musa da Taurus. A empresa, que fabrica armas, doou R$ 75 mil para a sua campanha, como se vê abaixo. Volto depois.

Que se note: eu sou contra a proibição da venda de armas legais. A tese não passa de mistificação. E sou diferente de Maria do Rosário, claro! Eu NÃO PEGO dinheiro da Taurus, mas favorável à venda e compra de armas legais; Maria do Rosário pega, mas se diz contrária. É que Maria do Rosário é petista. Eu sou só corintiano.

Fala o que dá na telha
Esta senhora fala o que dá na telha sem compromisso com os fatos. No ano passado, denunciou o que seria uma onda de extermínio de lideranças camponesas no Pará, com cinco mortes. O tema ganhou os principais jornais do mundo. Dilma criou uma comissão de cinco ministérios só para cuidar do assunto. Nota: Dilma nunca criou uma comissão de cinco ministérios para tratar dos mais de 50 mil homicídios que há por ano no Brasil. Mas aqueles cinco a deixaram muito tocada. Poderiam ser, afinal de contas, companheiros! E faz tempo que eles acham que os mortos “deles” têm pedigree, ao contrário dos mortos dos outros, que são apenas vira-latas. Para os mais de 50 mil vira-latas, nada!

Pois bem… Não havia nem onda nem extermínio. Investigados os cinco casos, tratava-se de ajuste de contas pessoais — um dos mortos era um bandido foragido. Dois deles, um casal, morreram em confronto com outro assentado, sendo que o marido já havia participado, indiretamente, do assassinato de um rival!

A esta senhora está confiada a pasta dos Direitos Humanos. O governo Dilma é fraco — se é popular ou não, pouco me importa. Exceção feita ao governo Collor, a verdade é que a governanta tem, dado o conjunto da obra, o pior ministério desde a redemocratização — e olhem que isso inclui o governo Sarney! Maria do Rosário é um emblema dessa ruindade.

Por Reinaldo Azevedo
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-ultima-de-maria-do-rosario-a-provocadora-vulgar-ou-a-musa-do-desarmamento-que-recebeu-contribuicao-de-campanha-da-taurus/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ReinaldoAzevedo+(Reinaldo+Azevedo)

Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção envolvendo os TRÊS PODERES se percebe que uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça e seus magistrados, mais preocupados com as firulas da dogmática jurídica do que com a epidemia de fraudes que compromete a sociedade, a economia e a democracia. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política e no poder judiciário, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a própria justiça caminhar no sentido contrário. A epidemia de corrupção no Brasil precisa de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA, como um recurso quase desesperado para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos impunes que seguem livres e articulando nos bastidores do partido da "Presidenta Coniventa", o PT. QUEIRA OU NÃO QUEIRA ESTE GOVERNO E SEUS PREPOSTOS JURÍDICOS, NÓS VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO! O direito a proteção dos eleitores contra a corrupção, também é um dos DIREITOS HUMANOS.

CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário

Resolução determina que funcionários comprovem que estejam enquadrados na lei

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira, 26, a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.

De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.

Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.

A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é “restrita”.

“O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado”, disse Britto.Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.

Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.

Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.

Autor: Estadão
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnj-suspende-votacao-da-ficha-limpa-no-judiciario,853534,0.htm

Falta mesmo é respeito pelas pessoas por parte do DesGoverno da Presidenta Coniventa, e sua secretária-ministra.

ONDE OS DIREITOS HUMANOS SÃO MAIS VIOLADOS, NOS PRESÍDIOS MILITARES OU NOS HOSPITAIS PÚBLICOS?

A secretaria de direitos humanos do (des)governo da “PRESIDENTA CONIVENTA” DILMA, quer saber sobre as “condições a que os presos militares estão submetidos”. O mesmo entusiasmo fiscalizatório NÃO EXISTE em relação aos hospitais mantidos com os recursos retidos por impostos (dinheiro público), ou as escolas, ou as estradas, ou ainda nas receitas federal e estaduais.

O viés ideológico do radicalismo petista obscurece as vistas de nossa excelentíssima ministra-secretária dos direitos humanos. Que só vê a “verdade” que sua estreita miopia lhe permite: os militares. 

O sucateamento das forças armadas é o mais evidente escândalo do (des)Governo da Coniventa, pior que isso, o sucateamento da saúde pública promove a mais ESTRONDOSA violação dos direitos humanos dentro do Brasil. Médicos sem condições de exercer adequadamente a medicina tem que decidir quem vive e quem morre nas longas filas de emergências e hospitais de pronto socorro. Mas isto não interessa para a ministra-secretária, cuja noção de verdade, de prioridade e de respeito pelas pessoas e tão fortemente filtrada por suas questionáveis convicções que ela sequer imagina que direitos humanos são violados todos os dias em hospitais.

Com a franca esperança de que a secretária-ministra areje seus conceitos de direitos humanos abaixo segue uma lista de VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS que a lente dos óculos da ministra filtra, não a permitindo enxergar:

A) Condições a que os médicos brasileiros são submetidos pela falta de recursos básicos, até mesmo para fazer curativos é uma VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
B) Condições a que os pacientes de hospitais públicos e prontos socorros são submetidos pela completo sucateamento das instalações.
C) Condições a que os alunos de redes públicas de ensino são submetidos pela completa falta de materiais e manutenção de prédios, em algumas escolas nem os banheiros funcionam ou oferecem condições de higiene.
D) Condições a que professores são submetidos, com baixíssimos salários, e falta até mesmo de giz para escrever nas lousas.
E) Condições a que motoristas são submetidos em estradas que atentam contra a segurança e o bem estar, onde buracos e falta de sinalização comprometem até mesmo a saúde psicológica de muitos motoristas profissionais. 
F) Condições a que pequenos empresários e donos de pequenos negócios são submetidos por um sistema tributário que criminaliza dívidas fiscais e fecha portas de empresas que são o ganha pão honesto de muitas famílias.

Estes são apenas alguns dos exemplos de VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Direitos dos médicos também são direitos humanos. Direitos dos pacientes também são direitos humanos. Direitos dos alunos também são direitos humanos. Direitos dos professores também são direitos humanos. Direitos dos pedestres, condutores e motociclistas também são direitos humanos. Direitos dos contribuintes também são direitos humanos.

(abaixo reportagem publicada no jornal o Estado de São Paulo)

A ministra-secretária dos direitos humanos, Sra. Maria do Rosário, esquece que o Brasil é campeão de violação de direitos humanos dentro de hospitais e prontos socorros, nas escolas públicas, nas estradas e na forma como se arrecadam e cobram impostos. (Foto: Beto Barata/AE - 06.04.2011)

Ministra quer checar situação de prisões militares

A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Além disso, apadrinhou a discussão sobre o fim dos tribunais militares.

O instrumento faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos, atendendo a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.

Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo. Sustentam também que garantiria a abertura de um cenário desconhecido: o das prisões militares. Hoje, existem duas categorias de presos militares: os detidos pela Justiça e os por transgressão disciplinar. A prisão administrativa tem prazo curto e dura, em média, cinco dias. Já os demais cumprem a pena imposta pela Justiça. Ambos os estabelecimentos estarão sujeitos às inspeções.

O único presídio militar está no Rio de Janeiro e é comandado pela Marinha. Os demais presos ficam detidos em celas nas unidades militares. Entretanto, não há estatísticas sobre o número de presos, situação dos cárceres e nem de denúncias de tortura.

Homossexualidade

Um dos casos mais polêmicos foi a prisão, em 2008, do sargento do Exército Laci Araújo, que relatou ter sofrido maus tratos e tortura psicológica. A detenção ocorreu pouco tempo depois de Laci assumir sua homossexualidade. A Justiça Militar condenou o sargento por calúnia e desacato.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e foi direto para o Plenário. A ministra já conversou com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre o tema e agora falta fechar acordo com os líderes para por a proposta na pauta. A proposta defende total autonomia e independência do colegiado, que será nomeado pelo presidente da República. Conforme a justificativa do projeto, o texto trabalha com um conceito abrangente de centros de privação de liberdade e cita nominalmente quartéis e centros de detenção disciplinar militares.

O Ministério da Defesa informou que não foi consultado sobre o projeto. Sobre suas prisões, o Exército afirmou que cumpre rigorosamente os preceitos legais. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o projeto de lei que trata do combate à tortura não se dirige a um tipo específico de instituição penal. E que o foco central são delegacias de polícia, penitenciárias, asilos, hospitais psiquiátricos e instituições para adolescentes em conflito com a lei.

Este, porém, não será o único embate entre Direitos Humanos e militares. A secretaria busca informações sobre a Justiça Militar com o objetivo de abrir um debate sobre a extinção do sistema. Ao lado do Ministério da Defesa, a secretaria também cobra alterações no Código Penal Militar. Um projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil em 2011 excluindo a palavra homossexual do Código. Na última sessão do Conselho de Defesa dos Direitos, presidido pela ministra, foi aprovada solicitação de estudos da legislação penal militar sobre o tema.

Propostas

O que propõe a Secretaria

Visitas surpresas em unidades de detenção militar, como parte do Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate à Tortura

Abertura de debates sobre o papel da Justiça Militar

Alterações no Código Penal Militar para excluir o crime de pederastia e o termo homossexual do texto

Autor: jornal O ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/37461

ONG, pessoas articuladas em redes sociais, imprensa, todos estão DE OLHO. Os brasileiros não aguentam mais tanta corrupção e de modo geral entendem que a falta de recursos em áreas básicas como sáude, segurança e educação está ligada a corrupção. CHEGA DE CORRUPÇÃO, VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO.

ONG elabora lista de políticos que podem ser barrados pela Ficha Limpa

O site Congresso em Foco fez uma lista de políticos que devem ser considerados inelegíveis nestas eleições com base na Lei da Ficha Limpa. A relação tem, até esta sexta-feira, 9, 30 nomes, entre eles de ex-deputados, ex-senadores, ex-prefeitos e ex-governadores.

A aplicação da Ficha Limpa nestas eleições foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores. Também estarão impedidos aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Abaixo, a lista feita pelo site:
- Benício Tavares (PMDB-DF)
- Bernardo Carli (PSDB-PR)
- Carlão de Oliveira (RO)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cássio Taniguchi (DEM-PR)
- Coriolano Sales (PSDB-BA)
- Expedito Júnior (PSDB-RO)
- Joaquim Roriz (PSC-DF)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- José Borba (PP-PR)
- José Carlos Gratz (PSL-ES)
- Júnior Brunelli (sem partido, ex-PSC-DF)
- Kaká Mendonça (PTB-RO)
- Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM-DF)
- Luiz Estevão (PMDB-DF)
- Magda Mofatto (PTB-GO)
- Marcelino Fraga (PMDB-ES)
- Marcelo Miranda (PMDB-TO)
- Marcos Donadon (PMDB-RO)
- Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
- Mário Calixto Filho (RO)
- Marlon Donadon (PRB-RO)
- Moreira Mendes (PSD-RO)
- Natan Donadon (PMDB-RO)
- Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM-DF)
- Pedro Passos (PMDB-DF)
- Severino Cavalcanti (PP-PE)
- Silvernani Santos (RO)
- Tatico (PTB-GO)
- Zé Gerardo (PMDB-CE)
Autor: Estadão.com.br
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/03/09/ong-elabora-lista-de-politicos-que-podem-ser-barrados-pela-ficha-limpa/

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http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/veja-casos-de-quem-esta-enquadrado-na-ficha-limpa/

A missão do DEMOCRATAS no Brasil é muito importante, existe outro caminho possível, com mais respeito pelo dinheiro do contribuinte, pela decência e pelos municípios.

Fonte: Assessoria de Imprensa

FÉRIAS DE DOIS MESES PARA JUÍZES É JUSTA?O Brasil é o país das praias paradisíacas, e o brasileiro adora estar à beira mar; mas será justo que só uma categoria profissional tenha férias de 60 dias, enquanto todos os outros gozam apenas 30? Por certo esta é só uma das muitas distorções que o mundo das mordomias e privilégios dos altos cargos amealhou para um pequeno grupo. Trabalhar não costuma “tirar a sanidade mental” das pessoas, talvez os únicos que poderiam alegar isto são os psiquiatras que trabalham em hospitais com grandes alas de psiquiatria. O poder no Brasil precisa ir para o divã e repensar para que existe, por que está neste país e onde quer chegar. O Estado não existe para ser o manancial de privilégios daqueles que o administram e representam. O Brasil é o mais truculento e voraz arrecadador do mundo e, nada contraditoriamente, é um dos países que mais apresenta casos de abuso de poder, de representantes do poder público que se locupletam de seus cargos. Ou o os governo resgatam sua função junto a sociedade ou esta profunda distorção de tarefas pode levar a perda de sentido de nossas instituições dentro da sociedade. O mundo passa por um profundo questionamento sobre a função dos governos e das instituições chanceladas pelo Estado, como por exemplo, tribunais, polícias, exércitos e até mesmo bancos. A justiça brasileira em 2011 conseguiu ignorar a opinião pública, usar a dogmática jurídica de forma casuística, julgar com um viés muito favorável aos os interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuir-se supersalários e férias maiores que todas as outras categorias, fechar-se em uma torre de marfim que não leva em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade. Se é justo para juízes ter férias de dois meses, por que não seria para outras categorias profissionais, entre elas, enfermeiros, médicos, motoristas, motoboys e tantos outros que sofrem as mais duras pressões da atividade laboral intensa e que estão na atividade privada? Por que? O fato lamentável é que os juízes conseguem influenciar as decisões e acabam se beneficiando neste processo, a prova deste fato está nestas férias para lá de “diferenciadas”.

Novo presidente do TJ-SP defende dois meses de férias por ano a juízes

Sartori, que toma posse nesta segunda-feira, não vê privilégio e acredita que a regalia preserva a ‘sanidade mental do juiz’

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. “Eu não considero um privilégio”, afirma Sartori, que assume nesta segunda-feira o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A regalia está no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, resquício dos anos de exceção. “Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser”, argumenta. “Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz.”

“Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes”, pondera. “Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer, não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria.”

O desafio de Sartori, 54 anos, é um universo de 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.

No início da semana, ele desferiu duro golpe contra o CNJ ao afirmar que o conselho deve observar o devido processo legal. “Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeita-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura”, disse na ocasião.

Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o exercício da toga. “Alguns acham justo, outros não. Existem outras funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural, vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a mente daqueles que julgam um pouco mais saudável.”

Para ele, “a função de julgar é pesada”. “Você não desliga do processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados foi criado esse sistema das duas férias por ano”, reitera.

“Se é justo ou não é justo eu não posso dizer, a lei criou essas férias.”

Sartori entende que o ofício desempenhado pela magistratura leva ao limite. “Tem que pegar um processo, examinar as peças. Por trás daquele calhamaço estão as partes esperando que você dê uma sentença ou uma decisão que equacione aquela lide com justiça.”

Ele reconhece que outras profissões, como a do operário, são desgastantes, mas ressalva. “O operário não vai julgar uma determinada pessoa. Não vai colocar nas mãos do operário o destino, a vida da pessoa. Tem que ter sanidade para isso. Temos inúmeros casos de juízes que passaram a ter problemas mentais e passaram por tratamentos.”

Diz que o Judiciário está disposto a debater os dois meses de férias, “tanto que o ministro Cezar Peluso (presidente do STF) abriu a discussão”. “Tem que ser revisto? A sociedade tem que discutir. Você pega um juiz da Inglaterra. Ele tem o que quer. As condições de trabalho são diferentes. Aqui, são difíceis.”
Mandato. O novo presidente do TJ paulista defende esticar para três anos o mandato de presidente, que atualmente é de dois. “Ao menos nos tribunais maiores. São uns 6 meses só para tomar pé da situação. A gente tem que aprender, eu não sabia que a coisa era tão intrincada. Não temos continuidade de planejamento e gestão.”

Autor: Fausto Macedo, de o Estado de S. Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,novo-presidente-do-tj-sp-defende-dois-meses-de-ferias-por-ano-a-juizes,817452,0.htm?p=2

É lamentável ver a justiça Brasileira de mãos dadas com interesses de grupos dominantes dentro do executivo e do legislativo. Deve haver independência dos três poderes, e não subordinação, como agora estamos testemunhando. Dois episódios são emblemáticos no que toca a esta independência ou a casuística falta dela: 1) Ver o judiciário derrubar a obrigatoriedade do título eleitoral 3 dias antes da eleição - neste caso a alegada "antecedência" necessária para a eficácia da lei não foi necessária, a obrigatoriedade havia sido votada UM ANO antes das eleições de 2010, na mini-reforma eleitoral, o próprio TSE e os TREs gastaram enormes volumes de dinheiro em campanhas de TV para alertar os eleitores sobre a necessidade de se cadastrar e ter o título em mãos, centenas de milhares de pessoas se avolumaram em TREs do Brasil todo para fazerem seus títulos, e em alguns casos até para serem biometrizadas, alguns destes cidadãos andaram quilômetros para obter o documento dentro do prazo, mas a regra, aprovada pelo Congresso, é "desvalidada" TRÊS DIAS ANTES DO PLEITO; 2) adiar as decisões sobre a lei do ficha limpa por anos, alegando doutrinas como a da antecedência necessária para a efetividade de uma lei, indo no sentido contrário do clamor popular por mais ética, em meio a uma crise de desmoralização das instituições brasileiras que chega as páginas dos jornais e revistas do mundo todo, apontando o grave problema brasileiro com a CORRUPÇÃO, mesmo assim, e em total desacordo com a vontade declarada de largas parcelas da população, mobilizada contra a corrupção que desvia de dentro dos ministérios do governo somas equivalentes ao PIB de países vizinhos, nossos altos ministros do judiciário preferem se esconder atrás de doutrinas desgastadas e esquecer o zelo pela ética e pelo decoro, que deveria ser indelével. Vamos levar décadas para superar a desmoralização das instituições que estamos vivendo nesta era de PT a frente do governo. (Charge: nanihumor.com)

Decisão do STF dá posse a Jader Barbalho no Senado
Presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, deu voto de minerva em julgamento iniciado em novembro e que estava empatado à espera da 11ª ministra

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento que garante a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O julgamento tinha começado em novembro , mas na ocasião a votação terminou empatada (cinco votos favoráveis e cinco contrários) e foi suspensa na espera da chegada do 11º integrante da corte, o que permitiria o desempate. Essa vaga será ocupada pela ministra Rosa Weber, que teve a indicação aprovada esta semana no Senado. Ela, no entanto, deverá tomar posse somente em fevereiro.

Nesta quarta-feira, 14, entretanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que a defesa de Jader Barbalho havia protocolado uma petição requerendo que o julgamento fosse concluído antes de o tribunal se manifestar sobre um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também disputou uma vaga ao Senado e, assim como Jader, foi excluído da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Para desempatar o julgamento, o presidente do STF deu hoje voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, as duas favoráveis a Jader, desempatando a votação do caso.

Autora: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,decisao-do-stf-da-posse-a-jader-barbalho-no-senado,810933,0.htm

Marcha contra a corrupção reúne cerca de 20 mil pessoas em Brasília

A sociedade está se mobilizando contra a corrupção e certamente nas próximas eleições virá uma resposta forte nas urnas. VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO! Chega de cargos por apoio no Congresso, superfaturamentos, dinheiro público derramado em ONGs obscuras, super impostos abusivos, e outras distorções que simplesmente paralizaram o governo que hoje vive de apagar incêndios causados por ele mesmo. Uma mancha escura formada por cerca de 20 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar, percorreu um quilômetro de distância na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, seguindo do Museu da República até chegar à Praça dos Três Poderes, na manhã desta quarta-feira, 12.

Os três pontos principais da 2ª edição da Marcha contra a Corrupção, realizada também em outras 18 cidades, são a regulamentação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de órgão de controle externo do Judiciário.

PM elevou para 20 mil pessoas a estimativa do número de participantes da segunda edição da Marcha contra a Corrupção, em Brasília, na manhã de hoje. O primeiro levantamento dava conta de 13 mil manifestantes que percorreram a Esplanada dos Ministérios, do Museu da República até a Praça dos Três Poderes e depois seguiram mais alguns metros até o Ministério do Exército, onde ocorreu a dispersão.

Mesmo assim, o volume de participantes foi inferior à contagem feita pela PM na primeira edição do evento, em 7 de Setembro. Na ocasião, foram contabilizadas as participações de 25 mil pessoas. De acordo com o tenente Marcos Braga, o outro evento acabou ganhando adesão de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile militar.

Com bicicletas, vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários, ou empunhando faixas, os manifestantes fizeram uma pequena pausa no percurso, em frente ao Congresso Nacional, onde foi cantado o Hino Nacional.

O número de participantes está menor do que o estimado pela PM na primeira edição do evento, em 7 de setembro, quando a PM contou 25 mil pessoas. O tenente Marcos Braga, da PM do DF, explicou que naquela ocasião o evento ganhou apoio de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile de 7 de setembro.

Desta vez, os manifestantes também carregam uma faixa com uma pizza de 15 metros de diâmetro. Aos grados, gritam: “Não sou otário, do meu bolso é que sai o seu salário”, “Ô Dilma, presta atenção, o brasileiro não quer mais corrupção”, “Voto secreto não, eu quero é ver a cara do ladrão”.

Autora: Célia Froufe, BRASÍLIA
Fonte: www.estadao.com.br