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#Dilma, onde estão as 6427 creches prometidas na campanha? Por que não saem do papel?
Enquanto o MUSEU DO LULA tem recursos, terreno, projeto e ampla divulgação NENHUMA das 6427 creches prometidas por Dilma e Lula na campanha de 2010 saiu do chão…ficaram só no programa da campanha. ISTO É UMA VERGONHA.
Foco de novo pacote social, creches de Dilma não vingaram
Dados do Ministério da Educação mostram que apenas 347 funcionam no País, todas do período anterior à atual gestão
Apesar de a presidente Dilma Rousseff assegurar na cerimônia de lançamento do programa Brasil Carinhoso que a construção de creches no País é “prioridade” do seu governo, nenhuma das 6.427 creches que ela prometeu durante sua campanha entrou em funcionamento até agora. Segundo dados apresentados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, existem hoje em funcionamento no País apenas 347 creches, todas do período pré-Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), ou seja, foram construídas até o governo do ex-presidente Lula.
Principal aposta do PT nas eleições municipais de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente.
Em entrevista, o atual ministro da Educação informou que 1.507 creches estão sendo construídas e, na cerimônia de hoje, outras 1.512 foram contratadas.
Mercadante justificou a demora na entrega das obras alegando que os prefeitos levam de um ano e meio a dois anos para conseguir construir uma creche, atrasando o cronograma.
Segundo o ministro, o governo está buscando uma forma de acelerar essas construções porque “não existe restrição orçamentária” para o programa.
Na solenidade, a presidente anunciou que toda a família que tenha pelo menos uma criança de zero a 6 anos vai receber uma renda mensal, por pessoa da família, de no mínimo R$ 70. Como será uma renda complementar, se a família já for beneficiada pelo Bolsa Família, ela receberá apenas a diferença, de forma que se chegue a este mínimo per capita de R$ 70.
Dois milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza serão beneficiadas pelo programa. O custo do programa, segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campelo, será de R$ 2 bilhões. Para os dois próximos anos, segundo Mercadante, serão gastos R$ 8 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em cada ano, totalizando R$ 10 bilhões até 2014. De acordo com Teresa Campelo, com apenas uma medida, será possível reduzir em 40% a pobreza extrema do País.
Durante o discurso, Dilma reiterou a promessa de eliminar até o fim do seu governo a pobreza extrema no Brasil. “Nós temos de ter muito orgulho de termos esse foco social”, disse a presidente, admitindo que “ainda falta muito a fazer”.
Autor: TÂNIA MONTEIRO, RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
#DINHEIROPUBLICO: Processo de compra das lanchas ‘não vai dar em nada’, diz ex-assessor.
Um imenso buraco negro consome os recusos dos contribuintes aos bilhões, a IMPUNIDADE quando se trata de desvio de verbas públicas. ONGs de fachada, superfaturamentos, compras sem licitação ou feitas sigilosamente, estas são situaçãos que complicam a administração federal. O mais curioso, o fenômeno aumenta na medida em que aumenta o aparelhamento da administração federal.
Processo de compra das lanchas ‘não vai dar em nada’, diz ex-assessor
‘Não vai dar em nada’, diz ex-assessor da Pesca - Alberto Frega – gestor do contrato de compra das lanchas, diz que auditores do TCU fizeram leitura do processo ‘na diagonal’
Apontado pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como gestor do contrato de compra das 28 lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, Alberto Frega aposta que o processo aberto pelo TCU “não vai dar em nada”. Atualmente, Frega trabalha na superintendência da Pesca no Rio de Janeiro.
“O que eu acho, a sensação que eu tenho, é que esses auditores deram uma lida na diagonal. Eu só acho que isso não vai dar em nada”, disse Frega ao Estado. Por meio da assessoria, o TCU informou que não vai se manifestar sobre a declaração. Uma tomada de contas especial foi aberta na semana passada para calcular o tamanho do prejuízo e definir quem vai pagar a conta.
As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta – R$ 5,2 milhões – foi paga já na gestão da ministra Ideli Salvatti, quando a maioria das lanchas ainda estava sem uso.
O Estado revelou na semana passada que o dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo do Estado.
Na época do negócio, Alberto Frega era assessor da diretoria de logística do ministério. Ele atuou como gestor do contrato. Participou do nascimento da ideia de criação de uma frota de lanchas-patrulha para a Pesca, assim como a escolha da empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para fabricá-las.
Reunindo documentos para tentar escapar da cobrança do prejuízo em apuração pelo TCU, Frega disse não entender o motivo de o nome do então secretário de Planejamento da Pasta, Karim Bacha, não constar da auditoria do tribunal. Bacha foi identificado pelo Estado, na última quarta-feira, como o responsável pelo pedido ao fabricante das lanchas de doação ao PT.
Bacha teria atuado no encaminhamento do pedido de uma lancha-patrulha, feito pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, ao ministério.
Desvio. A equipe da Pesca lançou mão de autorizações de gastos aprovadas pelas bancadas do Pará e do Maranhão. Mas Frega nega desvio no uso do dinheiro. “Outros locais precisavam de lanchas e as bancadas tinham a disponibilidade das verbas. A função do Estado é atender a uma demanda muito maior”, disse.
Alberto Frega responsabilizou o excesso de burocracia para a falta de uso das lanchas. O TCU apontou falha no Planejamento, além de superfaturamento e direcionamento do negócio. “O que não previmos foi a inércia burocrática”, alega Frega, para a dificuldade de encontrar quem operasse as lanchas.
“A gente não teve essa dificuldade com a Polícia Militar de Santa Catarina. Só quem tem visão futurística poderia prever que isso aconteceria”, completou.
Autor: MARTA SALOMON / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-vai-dar-em-nada-diz-ex-assessor-da-pesca-,858310,0.htm
#IPI: desonerações pontuais não amenizam a desindustrialização, que é conjuntural.
Os impostos mais altos do mundo, muita burocracia para exportar, dificuldade de conseguir crédito com juros razoáveis, regras trabalhistas engessadas, é a própria FÓRMULA DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO. Não será com desonerações pontuais, e que beneficiam somente segmentos da indústria que irá se resolver um problema que é sistêmico, que está dentro do metabolismo de nossa política econômica. Não existe forma alguma de COMPETIR com outras indústrias com tantos impostos, é impossível acreditar que as fronteiras não serão vazadas por produtos MUITO MAIS BARATOS, e que impediremos alguém de comprar nas muitas feiras do "Paraguai" espalhadas por todo o Brasil. Ou reduzimos e simpllificamos os impostos, ou nada mais se produzirá no Brasil sem que o governo seja sócio majoritário e direto. Este é o próprio modelo oligopolista e estatista que sufoca o direito de empreender, de trabalhar com pequenos negócios e de ter lucros privados. Quando se privilegia alguns setores em detrimento de outros no mínimo se quebra o princípio de que todos são iguais perante a lei (isonomia). Desonerações de impostos feitos pontualmente não amenizam a desindustrialização, que é conjuntural, que acontece por problemas na base da política econômica e fiscal do (des)Governo Lula/Dilma.
A medida, tomada também em 2008, faz parte de um pacote para estimular o aumento do consumo das famílias brasileiras e valerá até março de 2012.
Alíquotas
No caso do fogão, a alíquota passa de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras, o imposto passa de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, a alíquota foi reduzida de 20% para 10%.
O preço dos tanquinhos também será reduzido. O imposto do produto foi reduzido de 10% para zero.
Segundo o ministro, os produtos beneficiados são aqueles com sela "A" de qualidade energética.
No bolso
Para o consumidor, o ministro espera que a redução do IPI chegue ainda mais forte. "Eu espero que os lojistas façam promoções e que os preços caiam além do IPI", afirmou. (Fonte: UOL Notícias)
Prorrogação da redução do IPI na linha branca não passa de cortesia com o chapéu alheio
Papo furado – O anúncio feito pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, sobre a prorrogação por mais três meses da redução do IPI incidentes nos produtos da chamada linha branca e do setor de móveis é uma medida pontual e inócua, que em nada auxilia a indústria nacional, que há anos vive um processo de desaceleração contínua, especialmente pelo fracasso do governo federal no processo de contenção da valorização do Real frente às moedas estrangeiras.
O primeiro detalhe dessa pirotécnica investida oficial está na distribuição dos recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados. Do total arrecadado, apenas 40% é do governo federal, sendo que o restante, 60%, é repassado aos estados e municípios. Em outras palavras, o Palácio do Planalto está fazendo cortesia com o chapéu alheio, sem dar aos governos estaduais e às prefeituras a devida compensação.
O segundo quesito dessa ópera bufa palaciana está no incentivo ao consumo, fórmula utilizada por Luiz Inácio da Silva por ocasião da crise internacional que teve o “subprime” norte-americano como nascedouro. Com o processo de desindustrialização que avança no País, incrementar o consumo exigirá a permissão de ingresso de produtos importados, sob pena de ao não fazê-lo acabar alimentando a inflação, o mais tenebroso item do amaldiçoado espólio de Lula.
Muito estranhamente, até então nenhum grão-petista ousou condenar a política econômica adotada pelo ex-metalúrgico, que flanou na popularidade elevado por uma bolha de virtuosismo que começa a estourar e pode gerar consequências catastróficas. Como disse certa feita o próprio ex-presidente, “nunca antes na história deste país”.
Links relacionados:
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/12/01/ministro-da-fazenda-reduz-ipi-para-produtos-da-linha-branca.jhtm
#PT e a MEMÓRIA SELETIVA: Rosário esquece que direito a defesa é um dos #DIREITOSHUMANOS
Criminalização da defesa da vida, marginalização do cidadão honesto que paga impostos, monopolização da segurança pessoal na mão do Estado e a "TOLERÃNCIA ZERO" contra o porte de armas são consagradas fórmulas de governos autoritários que não respeitam os direitos humanos e a liberdades individuais. A secretária, chamada de Ministra, Sra. Maria do Rosário, esquece que o direito a defesa é um dos direitos humanos fundamentais. Ela esquece que recebe apoio da empresa gaúcha TAURUS, maior fabricante de armas leves do mundo, e faz discurso sobre DESARMAMENTO. Este é o DNA dos peti$tas, memória seletiva, lembram só do que convém quando convém. A verdade do PT é seletiva, assim como as verdades que a secretária-ministra quer que sua comissão apontem. Ao invés de querer visitar prisões dentro dos quartéis, onde ela alega haver violação dos direitos humanos, a Excelentíssima Sra. Maria do Rosário poderia visitar hospitais e escolas, onde acontecem as mais escandalosas VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS que ela não quer ver, e que não quer aferir como sendo VERDADE. Charge: jangadeiroonline.com.br
(abaixo o artigo de opinião publicado no Blog do Reinaldo Azevedo)
A última de Maria do Rosário, a provocadora vulgar. Ou: A Musa do Desarmamento que recebeu contribuição de campanha da Taurus!
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) não passa de uma provocadora vulgar, uma criadora de casos, uma pequena usina de crises inúteis. Ela só não é mais perigosa porque a democracia QUE ELA NÃO AJUDOU A CONSTRUIR garante a saúde institucional do país. Seu proselitismo é de segunda categoria; sua ignorância jurídica chega a ser comovente; sua parcialidade é escandalosa; sua amoralidade no exercício do cargo expõe o governo ao ridículo.
Amoralidade? À frente de uma pasta chamada “Direitos Humanos”, tocadora de tuba da banda do revanchismo, ao se manifestar sobre Cuba, disse não ver razões para condenar a política de direitos humanos naquele país. Convidada a falar sobre o assunto, preferiu disparar besteiras sobre o embargo americano à ilha, como se este não fosse hoje uma bênção para Raúl Castro, o anão homicida que governa a parte daquela prisão que tem déficit de proteína — na outra parte, Guantánamo, os terroristas comem bem… O embargo é uma bênção para Raúl porque ele pode usá-lo como desculpa para o desastre econômico que assola o país.
Maria do Rosário finge ignorar que o resto do mundo negocia com Cuba — inclusive o Brasil. Não há uma só carência, um só sofrimento, uma só dificuldade que o povo da ilha enfrenta que decorram do embargo. O que vocês querem que eu diga? Se ela tivesse compromisso com a verdade, não seria petista. Só se é PT, reitero, por equívoco (ignorância) ou malandragem.
Maria do Rosário é a principal responsável por um vexame por que passam a presidente Dilma Rousseff e Celso Amorim. Foram as suas declarações estúpidas, juridicamente infundadas e politicamente desastradas, que geraram dois documentos redigidos por militares da reserva — um deles é um abaixo-assinado. Quando a presidente e seu ministro mandaram, CONTRA A LEI, punir os signatários, eram 98 os militares, 13 deles oficiais-generais. Agora, num manifesto com 2.443 assinaturas, nada menos de 1.362 são “milicos” (como eles gostam de dizer) — 117 oficiais-generais. A “ordem” de punição foi passada aos respectivos Comandos das Três Forças. Não será cumprida porque ninguém tem a obrigação de executar uma ordem ilegal. Na prática, obra de Maria do Rosário!
Como a ministra não está aí para promover paz, reconciliação, entendimento ou o que seja, manteve ligado o radar do besteirol e decidiu apontar mais uma. O Brasil tem mais de 500 mil presos — 498.500, segundo o Censo Penitenciário de 2010. Uma larga parcela — eu me arriscaria a dizer que a larga maioria — vive em condições subumanas. O partido que esta senhora representa prometeu ajudar os estados a vencer essa dificuldade, mas o plano, também este, nunca saiu do papel. As cadeias vivem uma rotina de horror. Sempre que petistas se manifestam sobre o assunto, dizem tolices: “O Brasil prende demais!” É mentira! Não prende, não! São Paulo, com 22% da população, tem quase 40% desse grupo. Isso certamente ajuda a explicar o fato de que a taxa de homicídios no Estado despencou 80% em pouco mais de 10 anos (25º entre os 27; a capital é a que menos mata no país). A relação é direta: estados que prendem mais são mais seguros. Os humanistas do pé quebrado detestam essa evidência. Mas não quero perder o foco. Volto ao ponto.
Se Dona Maria do Rosário quer investigar as condições dos “direitos humanos” nas prisões Brasil afora, não lhe faltará o que fazer. E vai encontrar o inferno. Mas ela quer deixar essa tarefa pra depois. De resto, pra que arrumar confusão com governadores aliados, não é? As piores prisões do país estão em estados administrados por governadores da “base de apoio”. Aí o radarzinho da criadora de casos apitou: “Diga que você quer fazer blitz em presídios militares. Demonstre que você é uma pessoa corajosa”. O projeto que tramita na Câmara, enviado pela preclara, inclui visitas-surpresa aos quartéis.
Em nota, claro!, a secretaria nega que o objetivo seja esse — assim como Maria do Rosário não é uma revanchista… Leiam trecho:
“Trata-se de um mecanismo abrangente, voltado ao enfrentamento da tortura. O objetivo que orientou a construção deste Projeto de Lei é enfrentar a violência em instituições como as delegacias de polícia, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias”.
A campanha do desarmamento e a arma
Maria do Rosário é mesmo um exemplo de retidão e coerência. Quando o governo lançou a sua ridícula campanha em favor do desarmamento, a ministra foi uma sua propagandista, a sua verdadeira musa. E saiu dizendo por aí que os mais de 50 mil homicídios no Brasil decorrem, entre outras coisas, da venda legal de armas, que caem nas mãos de bandidos. É mentira, obviamente. Muito bem! Talvez ela não pensassem isso em 2008, quando se candidatou à Prefeitura de Porto Alegre e foi também musa da Taurus. A empresa, que fabrica armas, doou R$ 75 mil para a sua campanha, como se vê abaixo. Volto depois.
Que se note: eu sou contra a proibição da venda de armas legais. A tese não passa de mistificação. E sou diferente de Maria do Rosário, claro! Eu NÃO PEGO dinheiro da Taurus, mas favorável à venda e compra de armas legais; Maria do Rosário pega, mas se diz contrária. É que Maria do Rosário é petista. Eu sou só corintiano.
Fala o que dá na telha
Esta senhora fala o que dá na telha sem compromisso com os fatos. No ano passado, denunciou o que seria uma onda de extermínio de lideranças camponesas no Pará, com cinco mortes. O tema ganhou os principais jornais do mundo. Dilma criou uma comissão de cinco ministérios só para cuidar do assunto. Nota: Dilma nunca criou uma comissão de cinco ministérios para tratar dos mais de 50 mil homicídios que há por ano no Brasil. Mas aqueles cinco a deixaram muito tocada. Poderiam ser, afinal de contas, companheiros! E faz tempo que eles acham que os mortos “deles” têm pedigree, ao contrário dos mortos dos outros, que são apenas vira-latas. Para os mais de 50 mil vira-latas, nada!
Pois bem… Não havia nem onda nem extermínio. Investigados os cinco casos, tratava-se de ajuste de contas pessoais — um dos mortos era um bandido foragido. Dois deles, um casal, morreram em confronto com outro assentado, sendo que o marido já havia participado, indiretamente, do assassinato de um rival!
A esta senhora está confiada a pasta dos Direitos Humanos. O governo Dilma é fraco — se é popular ou não, pouco me importa. Exceção feita ao governo Collor, a verdade é que a governanta tem, dado o conjunto da obra, o pior ministério desde a redemocratização — e olhem que isso inclui o governo Sarney! Maria do Rosário é um emblema dessa ruindade.
Rio Grande do Sul, um dos poucos Estados que não paga o piso a seus professores vira matéria do JN.
Será que o Dr. Tarso depois de fumar o cigarrão da pagelança esqueceu que ele mesmo encaminhou a lei do PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, quando ocupava ministério? Ou será que o Dr. Tarso Genro desaprendeu a matemática básica, em um surto de amnésia, e não consegue encontrar dinheiro para os professores, mas consegue encontrar dinheiro para sua centena de CCs com super salários? Podemos até mesmo supor que o Dr. Tarso Genro simplesmente não dá a mínima para os alunos e professores do Rio Grande do Sul, pois estaria ainda embevecido por suas férias caribenhas na ilha Cubana, onde fumou os "puros" oferecidos por Fidel para esquecer a dura realidade do sucateamento sofrido pela educação pública estadual do Rio Grande do Sul.
(segue a transcrição da reportagem do Jornal Nacional)
Professores do Rio Grande do Sul vão ganhar menos que o piso nacional
Deputados do estado aprovaram projeto de lei que prevê o reajuste de salários. Mas nem esse aumento faz o piso estadual alcançar o nacional.
Deputados do Rio Grande do Sul aprovaram um projeto de lei que prevê um reajuste de salários para os professores. Mas nem esse aumento faz o piso estadual alcançar o piso nacional do magistério.
O clima era de apreensão nesta quarta-feira (22) nas escolas estaduais. A votação do reajuste dos salários aconteceu em meio a protestos dos professores. O pedido da oposição para que o piso nacional do magistério fosse pago em no máximo 60 dias foi rejeitado. Deputados contrários ao governo se retiraram da votação: “É uma vergonha o que estão fazendo com o magistério”, reclamou um deles.
O projeto aumenta os salários dos professores em 23,5%. Segundo o governo, novos reajustes deverão levar o piso do magistério para R$ 1.260 em 2014, bem menos que os R$ 1.451 previstos hoje em lei.
Os valores são diferentes por causa do índice escolhido para reajuste. A lei federal determina um cálculo pelo Fundeb, que considera o custo mínimo por aluno. O Rio Grande do Sul está usando o INPC.
O governador gaúcho, Tarso Genro, do PT, era ministro da Educação quando o a lei do piso começou a ser discutida em Brasília. Nesta quarta-feira, ele afirmou que o estado não tem como pagar o piso: “Quem instituiu é que tem que responder que fundos vai drenar para os estados e municípios para eles pagarem”, anunciou.
O Ministério da Educação declarou que o piso nacional aprovado pelo Congresso em 2008 está na Constituição Federal e que cabe à Justiça do Trabalho a fiscalização do cumprimento da lei. Ainda segundo o MEC, até fevereiro, só Rondônia, o Amapá e o Rio Grande do Sul não pagavam o piso do magistério.
Clique AQUI e veja o vídeo veiculado no programa Jornal Nacional.
Fonte: Edição do Jornal Nacional do dia 21/03/2012 - Atualizado em 21/03/2012 21h06
Link relacionado: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/03/professores-do-rio-grande-do-sul-vao-ganhar-menos-que-o-piso-nacional.html
CARO ELEITOR: não esquece de perguntar ao teu deputado estadual como ele votou na sessão sobre o PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. Aqueles deputados que fazem da educação sua principal plataforma de campanha merecem especial atenção por parte de seus eleitores. (Ilustração: do Facebook)
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#DireitosHumanos: ministra quer visitar prisões militares, mas esquece os hospitais públicos, escolas, estradas…
Falta mesmo é respeito pelas pessoas por parte do DesGoverno da Presidenta Coniventa, e sua secretária-ministra.
ONDE OS DIREITOS HUMANOS SÃO MAIS VIOLADOS, NOS PRESÍDIOS MILITARES OU NOS HOSPITAIS PÚBLICOS?
A secretaria de direitos humanos do (des)governo da “PRESIDENTA CONIVENTA” DILMA, quer saber sobre as “condições a que os presos militares estão submetidos”. O mesmo entusiasmo fiscalizatório NÃO EXISTE em relação aos hospitais mantidos com os recursos retidos por impostos (dinheiro público), ou as escolas, ou as estradas, ou ainda nas receitas federal e estaduais.
O viés ideológico do radicalismo petista obscurece as vistas de nossa excelentíssima ministra-secretária dos direitos humanos. Que só vê a “verdade” que sua estreita miopia lhe permite: os militares.
O sucateamento das forças armadas é o mais evidente escândalo do (des)Governo da Coniventa, pior que isso, o sucateamento da saúde pública promove a mais ESTRONDOSA violação dos direitos humanos dentro do Brasil. Médicos sem condições de exercer adequadamente a medicina tem que decidir quem vive e quem morre nas longas filas de emergências e hospitais de pronto socorro. Mas isto não interessa para a ministra-secretária, cuja noção de verdade, de prioridade e de respeito pelas pessoas e tão fortemente filtrada por suas questionáveis convicções que ela sequer imagina que direitos humanos são violados todos os dias em hospitais.
Com a franca esperança de que a secretária-ministra areje seus conceitos de direitos humanos abaixo segue uma lista de VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS que a lente dos óculos da ministra filtra, não a permitindo enxergar:
A) Condições a que os médicos brasileiros são submetidos pela falta de recursos básicos, até mesmo para fazer curativos é uma VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
B) Condições a que os pacientes de hospitais públicos e prontos socorros são submetidos pela completo sucateamento das instalações.
C) Condições a que os alunos de redes públicas de ensino são submetidos pela completa falta de materiais e manutenção de prédios, em algumas escolas nem os banheiros funcionam ou oferecem condições de higiene.
D) Condições a que professores são submetidos, com baixíssimos salários, e falta até mesmo de giz para escrever nas lousas.
E) Condições a que motoristas são submetidos em estradas que atentam contra a segurança e o bem estar, onde buracos e falta de sinalização comprometem até mesmo a saúde psicológica de muitos motoristas profissionais.
F) Condições a que pequenos empresários e donos de pequenos negócios são submetidos por um sistema tributário que criminaliza dívidas fiscais e fecha portas de empresas que são o ganha pão honesto de muitas famílias.
Estes são apenas alguns dos exemplos de VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Direitos dos médicos também são direitos humanos. Direitos dos pacientes também são direitos humanos. Direitos dos alunos também são direitos humanos. Direitos dos professores também são direitos humanos. Direitos dos pedestres, condutores e motociclistas também são direitos humanos. Direitos dos contribuintes também são direitos humanos.
(abaixo reportagem publicada no jornal o Estado de São Paulo)
A ministra-secretária dos direitos humanos, Sra. Maria do Rosário, esquece que o Brasil é campeão de violação de direitos humanos dentro de hospitais e prontos socorros, nas escolas públicas, nas estradas e na forma como se arrecadam e cobram impostos. (Foto: Beto Barata/AE - 06.04.2011)
Ministra quer checar situação de prisões militares
A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Além disso, apadrinhou a discussão sobre o fim dos tribunais militares.
O instrumento faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos, atendendo a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.
Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo. Sustentam também que garantiria a abertura de um cenário desconhecido: o das prisões militares. Hoje, existem duas categorias de presos militares: os detidos pela Justiça e os por transgressão disciplinar. A prisão administrativa tem prazo curto e dura, em média, cinco dias. Já os demais cumprem a pena imposta pela Justiça. Ambos os estabelecimentos estarão sujeitos às inspeções.
O único presídio militar está no Rio de Janeiro e é comandado pela Marinha. Os demais presos ficam detidos em celas nas unidades militares. Entretanto, não há estatísticas sobre o número de presos, situação dos cárceres e nem de denúncias de tortura.
Homossexualidade
Um dos casos mais polêmicos foi a prisão, em 2008, do sargento do Exército Laci Araújo, que relatou ter sofrido maus tratos e tortura psicológica. A detenção ocorreu pouco tempo depois de Laci assumir sua homossexualidade. A Justiça Militar condenou o sargento por calúnia e desacato.
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e foi direto para o Plenário. A ministra já conversou com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre o tema e agora falta fechar acordo com os líderes para por a proposta na pauta. A proposta defende total autonomia e independência do colegiado, que será nomeado pelo presidente da República. Conforme a justificativa do projeto, o texto trabalha com um conceito abrangente de centros de privação de liberdade e cita nominalmente quartéis e centros de detenção disciplinar militares.
O Ministério da Defesa informou que não foi consultado sobre o projeto. Sobre suas prisões, o Exército afirmou que cumpre rigorosamente os preceitos legais. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o projeto de lei que trata do combate à tortura não se dirige a um tipo específico de instituição penal. E que o foco central são delegacias de polícia, penitenciárias, asilos, hospitais psiquiátricos e instituições para adolescentes em conflito com a lei.
Este, porém, não será o único embate entre Direitos Humanos e militares. A secretaria busca informações sobre a Justiça Militar com o objetivo de abrir um debate sobre a extinção do sistema. Ao lado do Ministério da Defesa, a secretaria também cobra alterações no Código Penal Militar. Um projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil em 2011 excluindo a palavra homossexual do Código. Na última sessão do Conselho de Defesa dos Direitos, presidido pela ministra, foi aprovada solicitação de estudos da legislação penal militar sobre o tema.
Propostas
O que propõe a Secretaria
Visitas surpresas em unidades de detenção militar, como parte do Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate à Tortura
Abertura de debates sobre o papel da Justiça Militar
Alterações no Código Penal Militar para excluir o crime de pederastia e o termo homossexual do texto
Autor: jornal O ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/37461
#ComoAssim? Ex-réu fez acordo com a Justiça para se livrar de processo sobre Mensalão no Supremo.
Como assim, ACORDO? Acordo com "ex-réu"? Acordo com bandido? O acordo não é cumprido, e dai? E dai nada. Já faz 4 anos que o mensalão veio a público e NINGUÉM sequer passou pelo xilindró. O pior é pensar que o esquema de "cargo lá apoio cá", que também tem como intenção "remunerar" de forma dissimulada pelo apoio dos parlamentares ao governo, e que causa uma verdadeira paralisia dentro dos ministérios, sequer é questionado, como se fosse algo natural TROCAR cargos por apoio. A justiça já faz 4 anos não consegue dar conta do esquema do mensalão, quem dirá de outros crimes mais sutis e ainda mais devastadores. Alguns dos crimes cometidos pelos mensaleiros estão por prescrever, e a chance de ninguém jamais seja punido EXISTE. O que o cidadão realmente tem até agora é a promessa de que haverá justiça, QUANDO SERÁ? A morosidade, o sem fim de possibilidades processuais revelam a verdadeira natureza da justiça brasileira, PUNIR SÓ OS PEQUENOS MELIANTES. Os corruptores dos mais basilares princípios éticos de nossa república, como a independência dos legislatores, a separação dos três poderes, o pacto federativo, o respeito aos cargos de presidente e ministros, estes estão livres, e curtindo o dinheiro que amealharam fazendo tráfico de influências. Onde está a JUSTIÇA?(Charge: nanihumor.com)
Relator do mensalão prorroga acordo de Silvio Pereira
Ex-réu fez acordo com a Justiça para se livrar de processo no Supremo.
Ele deixou de comparecer em juízo por três meses e propôs prorrogação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão, prorrogou por três meses a obrigação do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira de comparecer à 4ª Vara Criminal de São Paulo uma vez por mês. A decisão foi assinada no dia 9 de dezembro do ano passado e começou a ser cumprida neste mês.
O suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão, veio a público em 2005 e resultou em uma ação penal com 38 réus que tramita no STF.
Para se livrar do processo por formação de quadrilha, Silvinho, como é conhecido, fez um acordo com a Justiça pelo qual teria de cumprir 750 horas de trabalho comunitário e comparecer em juízo mensalmente. Segundo a denúncia do mensalão, ele seria o responsável por negociar cargos na administração federal. A prestação de serviços terminou em 2009, mas, segundo o processo, Silvio Pereira deixou de comparecer à Justiça nos meses de maio, junho e julho de 2010.
A defesa do ex-petista alegou que não compareceu porque, nesse período, houve greve de servidores do Judiciário. A 4ª Vara Criminal de São Paulo, no entanto, informou que, apesar da paralisação, havia quatro funcionários para fazer o atendimento.
O advogado de Silvio Pereira, Gustavo Badaró, afirmou que a sugestão de prorrogação foi dada pela própria defesa. Segundo ele, o ex-dirigente petista já compareceu à Justiça na semana que antecedeu o carnaval e fará o mesmo nos meses de março e abril.
“Depois dessa etapa, ficará extinta a punibilidade, e o processo será arquivado. Todas as condições foram cumpridas , inclusive essa de 750 horas, que era mais difícil”, disse o advogado. Pereira cumpriu as horas de trabalho comunitário com atividades administrativas na Subprefeitura do Butantã, em São Paulo.
Julgamento
A ação penal que apura a participação de 38 acusados no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares deve ser julgada pelo STF ainda neste ano. Entre os réus, estão outros nomes do PT, como José Dirceu, Delúbio Soares e o deputado federal João Paulo da Cunha (PT-SP).
Quatro anos depois de a denúncia contra os suspeitos ter sido aceita pelo STF, um dos fatores de pressão para que o julgamento ocorra o mais rapidamente possível é o risco de que alguns crimes prescrevam.
A prescrição ocorre quando um caso demora mais tempo que o previsto no Código Penal para ser julgado. Nessa hipótese, a acusação é arquivada, e a eventual pena a ser cumprida pelo réu perde a validade.
A instrução do processo, que compreende a etapa de coleta e análise de provas e manifestações do Ministério Público e das defesas, foi concluída pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, em setembro de 2011.
O relatório de Barbosa, última etapa antes do trabalho de revisão, foi finalizado em dezembro do ano passado. Concluído o relatório, o ministro revisor repassa as etapas do trabalho do relator, para conferir provas e depoimentos e verificar, por exemplo, se a argumentação desenvolvida no relatório está de acordo com os autos do processo.
Em entrevista ao G1, em janeiro, o ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski, afirmou que não haverá prescrição enquanto ele estiver trabalhando na revisão. “Na minha mão, não haverá prescrição. Estou dando prioridade absoluta a isso em meu gabinete”, disse Lewandowski.
#PernasCurtas: Ministra disse ter feito curso de aborto, e agora nega. Mentira tem pernas curtas.
Agora com mais hipocrisia ainda a Ministra NEGA ter feito o curso de aborto na Colômbia, mas por que negar agora? Aqui no RS sabemos que MENTIRA TEM PERNAS CURTAS, mas a verdade para o governo do PT está confinada a uma comissão que discute só o passado histórico. Quero saber das verdades de 2012, afinal Dilma e sua ministra SÃO PRÓ ABORTO, por que não assumem isso publicamente? O debate sobre direitos humanos tem um viés no mínimo estranho na ótica deste DESGOVERNO da Presidenta Coniventa e algumas coisas me parece tem que ser esclarecidas neste DEBATE SOBRE O ABORTO: 1) Por que o direito das crianças seria menor do que o das mães? 2) Se não existe atendimento para casos de emergência e pessoas morrem na fila esperando por cirurgias, por que gastar recursos e tempo com mulheres que querem abortar por razões pessoais? 3) Se assassinar uma criança recém nascida é crime, por que não seria fazê-lo com uma por nascer? 4) Existem tantos direitos que são violados no Brasil como o direito de saber quantos impostos são pagos no ato em que são pagos, ou o direito a andar em uma estrada construída com o dinheiro dos impostos, ou ainda o direito de ter acesso ao resultado econômico do meu trabalho (cujo resultado, no Brasil, é quase em mais da metade drenado pelos impostos), então por que falar de DIREITO AO ABORTO, quanto existem outros direitos de nossos cidadãos que são mais importantes e que atingem a mais pessoas, e que são sistematicamente violados, como os DIREITOS DO CONTRIBUINTE? 5) Será que o debate sobre o aborto é uma forma de DESVIAR A ATENÇÃO para fora do governo?
Texto relata curso de aborto de ministra
Em entrevista feita em 2004, Eleonora Menicucci revelou a pesquisadora ter ido à Colômbia para treinamento; ontem, negou a viagem
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, revelou há oito anos, em depoimento a uma pesquisadora de ciências sociais, que fez um “curso de aborto” na Colômbia após fundar, em 1995, a entidade Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. Ontem à noite, Eleonora divulgou nota em que afirmou que “nunca esteve na Colômbia” (leia texto abaixo).
Na entrevista, feita em 2004, Eleonora contou ainda que se submeteu a seu segundo aborto, em 1970, por decisão tomada em conjunto com a organização clandestina na qual militava, o Partido Operário Comunista – um dos grupos de esquerda que participaram da luta armada durante a ditadura militar.
Autora da entrevista, a professora Joana Maria Pedro, da Universidade Federal de Santa Catarina, confirmou ao Estado ter conversado com Eleonora e outras 150 mulheres do Cone Sul para uma pesquisa acadêmica sobre o engajamento de feministas na luta contra ditaduras militares. Ela explicou que a atual ministra solicitou que a publicação fosse retirada do ar em 2011 para evitar a exposição de sua filha, que é citada no diálogo. A ministra alegou ontem que pediu que o texto fosse retirado do ar em 2010 por conter “imprecisões”.
“Se havia alguma outra imprecisão, eu não me lembro”, disse a pesquisadora, que inicialmente havia confirmado ao Estado o conteúdo da conversa. “Isso é história, é uma pesquisa acadêmica. As pessoas podem ter feito e vivido coisas que não fazem mais”, disse Joana Maria Pedro.
A transcrição das gravações foi feita por uma estudante e revisada por outra aluna.
A entrevista, trazida a público ontem pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, deve alimentar as pressões de integrantes da bancada evangélica no Congresso pela demissão da ministra. Setores religiosos vinham atacando Eleonora nos últimos dias por causa de sua posição a favor da descriminalização da prática do aborto.
No depoimento, a ministra afirma que foi para a Colômbia aprender a fazer aborto pelo método Amiu (Aspiração Manual Intrauterina). Segundo ela, a entidade feminista da qual participava tinha como objetivo “autocapacitar” mulheres para “lidar com o aborto”, mesmo sem conhecimentos de medicina.
A data da ida da então militante feminista para a Colômbia, viagem que ela nega, não fica clara. Na época em que o depoimento foi dado, a prática do aborto no país vizinho era considerada crime. Só em 2006 o país legalizou abortos em casos de estupro, más-formações do feto e risco para a mãe.
O curso de “autocapacitação” teria sido feito quando Eleonora já havia se submetido a dois abortos feitos por médicos. Presa política e torturada nos anos 70, ela revelou que o médico que a atendia após as sessões de espancamento era o mesmo com o qual havia feito um exame de pré-natal, antes de ser capturada.
O depoimento também traz relatos da vida sexual da nova ministra durante a época em que viveu na clandestinidade. Ela revela, por exemplo, que as mulheres de seu grupo guerrilheiro só podiam fazer sexo com pessoas da própria organização, por “questão de segurança”.
A presidente do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Ana Galati, disse desconhecer a realização de treinamentos de aborto pela ONG. Segundo ela, a ministra deixou o grupo em 2004. “Ensinamos mulheres a fazer autoexames, não o aborto.”
Autor: DANIEL BRAMATTI, BRUNO BOGHOSSIAN , ESTADÃO.COM.BR – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,texto-relata-curso-de-aborto-de-ministra-,835539,0.htm?p=2
#REDES SOCIAIS: Tuitar é crime “eleitoral”?
Tuitar e tão natural quanto falar, fazer uma ligação telefônica ou mandar um e-mail. Se é ou não crime eleitoral não depende se foi dito no rádio, na TV, em um outdoor ou no twitter, tem a ver com O QUE FOI DITO. O Twitter é só uma mídia social, não determina o conteúdo da fala (frase), a princípio as pessoas falam o que quiserem. Tuitar é crime eleitoral? Imaginem este debate em um país onde o ex-presidente Lula, quando ainda na presidência, usou e abusou se seu cargo para fazer campanha para seu candidato (a Dilma) e ainda se justificou dizendo que "nas horas vagas não é presidente". E, pasmen, isto NÃO FOI CONSIDERADO CRIME ELEITORAL. Imaginem este debate sobre o Twitter em um país onde a justiça ignorou a campanha que ela mesma - a justiça - fez (e na qual gastou milhões) para que os eleitores fizessem seus títulos de eleitor e depois, ela mesma - a justiça - "desiste" da obrigatoriedade do título, TRÊS DIAS ANTES DA ELEIÇÃO. Mudar as regras de uma eleição 3 dias antes dela não seria CRIME ELEITORAL? (Para a justiça foi normal.) Imaginem este debate em um país que proibiu seus humoristas de fazerem humor sobre os candidatos as eleições? Pode parecer piada, mas este é o nosso país, o Brasil. Será que é crime para um deputado falar ao telefone, no rádio, na TV ou no Twitter? O que é ou não crime eleitoral parece ser um debate para lá de casuístico. Pelo padrão de comportamento da justiça brasileira sob a forte pressão do DESGOVERNO esta decisão sobre o Twitter pode depender de ter ou não carteirinha do PT. Tem carteirinha do PT, pode tuitar a vontade até antes, durante e depois das eleições. Não tem carteirinha do PT, então até ir no shopping sem um saco de papel tapando o rosto pode ser considerado propaganda ilegal e crime eleitoral.
TSE retoma julgamento sobre uso do Twitter nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta semana o julgamento da ação que decidirá sobre a legalidade de mensagens eleitorais no Twitter nos meses anteriores às eleições. O julgamento começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de vistas de ministros.
O caso chegou ao TSE depois de um recurso do ex-candidato a vice-presidente Índio da Costa, ainda no DEM, multado em R$ 5 mil por mensagem divulgada antes do início da propaganda eleitoral. A multa foi aplicada a pedido do Ministério Público Eleitoral. As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” . “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”. “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na rede faremos a diferença”.
A defesa de Índio da Costa alegou que a utilização do Twitter não configura propaganda antecipada. “Trata-se, bem se vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida.”
O ministro relator do caso, Aldir Passarinho Junior, deu voto contrário ao ex-candidato, e foi seguido pelos ministros Marcelo Ribeiro e Henrique Neves. Para eles, o Twitter é um meio de difusão e não apenas espaço particular de interação.
Votaram favoravelmente ao uso da rede, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli, para quem a proibição fere direitos individuais. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse na leitura de seu voto.
A sessão será retomara nesta terça-feira, 14, com a leitura do voto do ministro Gilson Dipp.
Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
#DIREITOdeNASCER: #Ministra vai a ONU e já terá debate sobre #aborto
O debate sobre direitos humanos tem um viés no mínimo estranho na ótica deste DESGOVERNO da Presidenta Coniventa. Algumas coisas me parece tem que ser esclarecidas neste DEBATE SOBRE O ABORTO: 1) Por que o direito das crianças seria menor do que o das mães? 2) Se não existe atendimento para casos de emergência e pessoas morrem na fila esperando por cirurgias por que gastar recursos (que segundo Dilma, não existiriam) e tempo com mulheres que querem abortar por razões pessoais e as vezes por mera vaidade? 3) Se assassinar uma criança recém nascida é crime, por que não seria fazê-lo com uma por nascer? 4) Existem tantos direitos que são violados no Brasil como o direito de saber quantos impostos eu pago, ou o direito a andar em uma estrada construída com o dinheiro dos impostos, ou ainda o direito de ter acesso ao resultado econômico do meu trabalho (cujo resultado é quase em mais da metada drenado pelos impostos), então por que falar de DIREITO AO ABORTO, quanto existem outros mais importantes e que atingem a mais pessoas, qual a prioridade deste debate? 5) Será que o debate sobre o aborto é uma forma de DESVIAR A ATENÇÃO para fora do governo? 6) Dilma prometeu 6470 creches e nenhuma saiu do papel ainda, isto não é mais importante do que falar de aborto, Sra. Ministra das Mulheres?
Ministra vai a ONU e já terá debate sobre aborto
Reunião em comitê internacional inclui preocupação do governo com projetos que querem aumentar restrição à interrupção de gravidez no Brasil
A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a “posição de governo” sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, enviado semana passada pela antecessora, Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.
Empossada na sexta-feira, Eleonora estará à frente de uma delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que irá à Suiça passar por uma espécie de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas do governo para combater a discriminação de gênero. Na posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a ministra seguirá as diretrizes de governo – Eleonora é defensora histórica do direito ao aborto.
No documento já enviado à ONU, a Secretaria de Políticas para as Mulheres diz acompanhar com atenção propostas em debate no Congresso que querem restringir o direito ao aborto no País. Além do Estatuto do Nascituro, são citados outros três projetos de lei análogos.
Hoje, a interrupção da gravidez é permitida pela lei em casos de estupro e nos quais a mãe corre risco de morrer. Em casos de anencefalia, é preciso pedir autorização judicial para realizar o aborto de forma legal.
O governo diz à ONU, em resposta a um questionamento feito pelo comitê em setembro, que monitora o trâmite do Estatuto do Nascituro e trabalha para que o projeto não chegue ao plenário da Câmara. “É fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”, diz o documento. O projeto também quer barrar pesquisas com células-tronco e, por isso, o governo espera contar com ajuda da comunidade científica no debate.
Eleições. A secretaria afirma no documento que barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro é um “desafio”, dada a tendência “mais conservadora” da atual formação do Congresso. O texto cita que o tema do aborto teve “ampla repercussão” nas eleições presidenciais de 2010.
A ONU questionou o Brasil sobre “medidas específicas adotadas para lidar com o problema dos abortos inseguros”. Em resposta, o governo cita ações como a contratação de mil médicos e enfermeiras dedicados a atendimentos de urgência em obstetrícia e a ampliação da rede de assistência para mulheres e adolescentes.
Segundo o governo, houve aumento de 350% no atendimento a vítimas de violência sexual – o que inclui tratamento para impedir o início da gravidez após o estupro. Em 2007, 138 vítimas teriam sido atendidas. Em 2010, o governo aponta para 442 casos, dos quais 60 resultaram em serviços legais de aborto.
Os questionamentos da ONU não se limitam ao aborto e atingem áreas como educação, salário e discriminação de gênero. Ao relatar ações para garantir maior participação política das mulheres, o governo alerta: “O afastamento de posições conservadoras em relação ao papel de homens e mulheres em nossa sociedade está ocorrendo mais lentamente do que se desejaria”.
