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#VoltaDaCensura: Deputado pede ‘mordaça’ durante período eleitoral

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Quando não há liberdade de expressão todas as outras liberdades ficam comprometidas. A liberdade de expressão é uma das garantias da democracia. Já temos uma legislação bastante dura com crimes contra a honra. Certamente não será com o cerceamento da imprensa ou das redes sociais que iremos avançar na construção da democracia no Brasil. Péssima idéia deste deputado que esqueceu de ler a constituição antes de propor suas lei. Já tivemos nas últimas eleições o cerceamento no uso do humor, proposta de minha conterrânea Deputada Manuela D´ávila. Mesmo assim vimos uma campanha em que Lula utilizou abertamente sua cadeira de presidente da república como palanque sob as vistas grossas da justiça que não viu irregularidade alguma em um evidente descalabro e mau uso da função pública.

Deputado pede ‘mordaça’ durante período eleitoral

Um projeto de lei que pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda este ano impede a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O texto, proposto pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), especifica que a restrição é relativa a crimes culposos – cometidos sem intenção – ocorridos nos quatro meses da campanha eleitoral.

O PL 2.301/11 determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.

A proposta de “mordaça eleitoral” foi divulgada pelo PSDB, partido do deputado, no informe que destaca as iniciativas de parlamentares da bancada Congresso. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

Bonifácio de Andrada admite que, do jeito que foi apresentado, o projeto “dá impressão de mordaça”. No entanto, segundo garantiu, ele pretende fazer alterações no texto antes de sua tramitação. O projeto de lei está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e foi encaminhado para ser relatado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Este, no entanto, devolveu o projeto sem se manifestar, no fim de novembro.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,deputado-pede-mordaca-durante-periodo-eleitoral,818871,0.htm

Autor: MARCELO PORTELA – Agência Estado

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Written by onyxlorenzoni

janeiro 5, 2012 às 2:35 pm

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