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#SUPERCONTRACHEQUES: Juízes não querem dizer quanto realmente ganham. Quem não deve não teme!

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Por que não divulgar seus ganhos e ou seus avanços patrimoniais? Os deputados são obrigados a disponibilizarem na internet todos os seus gastos de gabinete e estão sob permanente vigilância de imprensa e da população, ISTO É CORRETO! Por que os juízes e desembargadores acreditam que isto comprometeria sua "independência"? Todos nós que somos remunerados com o dinheiro do contribuinte temos o dever de prestar contas. Não estou questionando a remuneração dos juízes, nem dos deputados ou senadores, e sim a transparência de seu patrimônio. O salário dos juízes é uma conquista da categoria e da própria democracia, mas DEVE HAVER TRANSPARÊNCIA. O presidentes dos tribunais deveriam dar conta do crescimento patrimonial de seus funcionários, bem como se reponsabilizar pela publicidade das declarações dos impostos de rendas de todos os funcionários dos tribunais, inclusive, e principalmente, os togados. Os ministros da Presidenta Coniventa tem consultorias, e vimos o escandaloso aumento de patrimônio do Ministro Palocci em 20x em um prazo incompatível com seus ganhos de ministro. Para nossa infelicidade agora vemos juízes querendo esconder suas burras em baixo de suas togas.

Supremo impediu BC de fornecer dados ao CNJ

As liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que travaram a ofensiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre supostas irregularidades nos tribunais, tiveram outra consequência: elas suspenderam os efeitos de parecer da Procuradoria Geral do Banco Central que, em junho de 2011, autorizou o compartilhamento de informações entre o BC e a Corregedoria de Justiça.

O repasse de dados bancários, amparado na manifestação da procuradoria do BC, estava sendo realizado diretamente ao CNJ. Antes, esse procedimento era possível, mas exclusivamente por ordem judicial.

A estratégia, porém, virou alvo da ira de associações de magistrados quando tornados públicos os super contracheques da toga que, em muitos tribunais, superam o teto constitucional. As entidades recorreram ao STF, que engessou o CNJ e abriu crise sem precedentes na cúpula do Judiciário brasileiro.

O parecer do BC, subscrito pelo procurador-geral da instituição, Isaac Ferreira, destaca que o CNJ pode receber documentos sigilosos sem decreto da Justiça porque o conselho, conforme prega a emenda 45 (Reforma do Judiciário), integra a cúpula do Poder Judiciário.

Além disso, segundo a Procuradoria Geral do BC, o regimento interno do CNJ tem equivalência à lei – até que seja votada e aprovada a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O estatuto do CNJ permite à Corregedoria Nacional da Justiça examinar informações protegidas pelo sigilo.

Durante pelo menos seis meses vigorou o parecer emitido pela Procuradoria Geral do BC. Amparado nesse documento, o CNJ captou pela via direta dados bancários dos magistrados.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, abriu os dados de 206 mil juízes, servidores e familiares e entregou-os à Corregedoria.

O relatório do Coaf indica movimentações atípicas que somam R$ 855 milhões em vários tribunais. O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, afirma que o relatório enviado ao CNJ não revela nomes.

O procurador-geral do BC afirma que foi orientado pela Advocacia-Geral da União (AGU). À Agência Brasil, ele declarou. “A Procuradoria-Geral do BC, sob a orientação da AGU, fixou a orientação legal da possibilidade de atendimento de requisições da Corregedoria Nacional de Justiça. E assim o fez porque toda a norma que integra o ordenamento jurídico tem presunção de constitucionalidade.”

No entanto, a própria procuradoria do BC advertiu que essa interpretação ainda não era definitiva. O parecer, que as liminares dos ministros do STF suspenderam, fazia uma ressalva. “Por se tratar de regra jurídica cuja validade não foi, até o presente momento, suprida por lei superveniente, e cuja constitucionalidade não foi, até aqui, afastada por julgamento dotado de eficácia erga omnes (que vincule a todos) e efeito vinculante do STF, sua higidez normativa deve ser reconhecida, estando o Banco Central do Brasil compelido ao atendimento das requisições.”

Autor: AE – Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,supremo-impediu-bc-de-fornecer-dados-ao-cnj,827099,0.htm?p=3

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Written by onyxlorenzoni

janeiro 25, 2012 às 12:03 pm

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