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#TRANSPARÊNCIA: #OAB promove ato pró-CNJ em #Brasília

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É necessário zelar pela independência dos julgadores e pela isenção das decisões judiciais, o que é a base da credibilidade que a justiça brasileira conquistou junto a população. Em um país onde corruptores atuam impunemente é desejável que haja fiscalização sobre a forma como os julgadores atuam e, principlamente, sobre as forças que querem influenciar de maneira ilegal e imoral aos juízes. A privacidade dos juízes não é o foco da questão, esta privacidade deve ser sempre respeitada, o que está em jogo é o poder de investigar aqueles que querem desviar a justiça de sua função. (Charge: nanihumor.com)

OAB promove ato pró-CNJ em Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza na tarde desta terça-feira, 31, ato público em Brasília em defesa ao poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato será na sede da OAB e deve contar com a participação de juristas, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ex-ministros.

A atuação do CNJ para investigar denúncias contra magistrados está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser julgada nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Os 11 ministros da corte terão de decidir se o CNJ pode ou não investigar magistrados sem haver processos nas corregedorias locais. Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que permite ao conselho apenas averiguar suspeitas já apuradas pelos tribunais estaduais.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que o CNJ garante a transparência do Judiciário. “A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, afirmou. Para Cavalcante, a Constituição Federal atribui ao conselho competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O STF vai julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a constitucionalidade do CNJ. Para a associação, há “absurdos” e a atuação do conselho como está prevista em sua resolução o transforma em “tribunal” para julgamento dos juízes.

Com informações da OAB

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/01/31/oab-promove-ato-pro-cnj-em-brasilia/

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Written by onyxlorenzoni

janeiro 31, 2012 às 5:02 pm

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