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#AteQuandoEsperar: STF retoma trabalhos com #mensalão e #FichaLimpa na pauta de julgamentos

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Esperemos que a INDEPENDÊNCIA DOS JULGADORES seja a garantia de cumprimento das princípios constitucionais e dos fundamentos democráticos em nossa atribulada república.

STF retoma trabalhos com mensalão e Ficha Limpa na pauta de julgamentos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerram o recesso nesta quarta-feira (1º/2) e voltam ao trabalho com diversos assuntos de grande repercussão política na pauta de julgamento.

Um dos processos ao qual os ministros deverão se dedicar é o do mensalão. A ação tramita na Suprema Corte desde 2005 e aguarda a conclusão do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski deverá revisar as 50 mil páginas dos autos, antes de levá-los a plenário.

A Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com processos na Justiça, também deverá entrar na pauta do STF. Até o momento, há dois votos favoráveis à constitucionalidade da nova lei: o do relator, Luiz Fux, e o do ministro Joaquim Barbosa. Entretanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a votação.

Outro tema que deverá ser analisado pelos ministros é o que prevê a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A ação, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), tramita no STF desde 2004.

A competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes antes de as corregedorias locais serem provocadas também será analisada pelos ministros da Suprema Corte.

O STF deverá também analisar ações de indenização referentes à correção em cadernetas de poupança influenciadas pelos planos econômicos do país nas décadas de 80 e 90. As ações pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança.

Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2012/02/01/interna_politica,288447/stf-retoma-trabalhos-com-mensalao-e-ficha-limpa-na-pauta-de-julgamentos.shtml

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Written by onyxlorenzoni

fevereiro 1, 2012 às 6:40 pm

Publicado em E a justiça?

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