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#ChegaDeTantoImposto: Gasto com material escolar poderá ser deduzido do Imposto de Renda

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O governo e sua fome por impostos faz dos cidadãos brasileiros os que mais trabalham, no mundo, para pagar impostos. Todos os itens básicos são altemente tributados; alimentos, energia, educação, vestuário, transporte público. Os impostos são indiretos e é impossível na prática saber quanto se paga de impostos, quando se paga e para que este dinheiro é usado. Falta transparência, falta retorno em serviços para o contribuinte e, principalmente, falta respeito pelas pessoas e seu dinheiro. Isto é TIRANIA FISCAL, um tipo de abuso de poder do qual o Brasil é o PIOR exemplo mundial. Parabéns ao Deputado Mendonça Filho pelo excelente projeto de Lei! Como podemos tributar material escolar mais que carros de luxo? Este é o DesGoverno da Presidenta sorridenta e incompetenta. Para ela sorrir é fácil, afinal, não paga impostos, vive deles.

#ChegaDeTantoImposto: Gasto com material escolar poderá ser deduzido do Imposto de Renda

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2988/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que autoriza o contribuinte pessoa física a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPF) o valor gasto com a compra de material escolar para uso próprio ou de dependentes.

De acordo com o projeto, poderá ser deduzido com material escolar até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação. No ano-calendário de 2012, esse percentual corresponderia a R$ 772,84, já que o limite anual de dedução para despesas com educação é de R$ 3.091,35.
Segundo a proposta, o Poder Executivo editará regulamento para definir as condições para a dedução, como o tipo e a quantidade por item de material escolar. Mendonça Filho afirma que essa regulamentação evitará abusos por parte do contribuinte.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6552/06, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Autor: Agência Câmara
Fonte: http://chegadetantoimposto.ning.com/profiles/blogs/gasto-com-material-escolar-poder-ser-deduzido-do-imposto-de-renda

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