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#AtéQuandoEsperar? Validade da lei da ficha limpa volta a ser julgada

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FICHA LIMPA ou FICHA SUJA? Justamente em meio a a uma exurrada de escândalos de corrupção do governo Dilma se percebe que a LEI DO FICHA LIMPA, uma iniciativa com amplo apoio da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a justiça caminhar no sentido contrário. O Brasil vive uma verdadeira epidemia de corrupção, e neste momento precisamos de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA como um dos recursos para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos que, em muitos casos, seguem impunes e articulando nos bastidores dos partidos da base do (des)Governo Dilma, que acoberta e dá guarida aos mentores de desvio de verbas que só saem do governo quando as denúncias sobre suas negociatas inundam jornais, programas de TV, rádio e as redes sociais. Com a pífia justificativa de que deve haver um período de "adaptação" a nova lei e não foi considerada válida para a eleição passada, ela só poderia ser aplica, no ponto de vista da justiça, UM ANO DEPOIS QUE ESTIVESSE EM VIGOR, pois "alterava o processo eleitoral". A mesma justiça que mudou as regras (aprovadas no Congresso Nacional) sobre a validade do título de eleitor TRÊS dias antes das eleições, agora quer procrastinar ao máximo a validade de uma lei de iniciativa popular e amplamente apoiada pela sociedade. VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO!

Validade da lei da ficha limpa volta a ser julgada
Texto está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana

A lei da ficha limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1 de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator do caso, Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos.

Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.

A lei da ficha limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados.

Isso aconteceu porque, já depois das eleições, o STF decidiu que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à lei da ficha limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS, que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição, e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais, que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=86394

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Written by onyxlorenzoni

fevereiro 15, 2012 às 1:48 pm

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