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#DireitosHumanos: ministra quer visitar prisões militares, mas esquece os hospitais públicos, escolas, estradas…

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Falta mesmo é respeito pelas pessoas por parte do DesGoverno da Presidenta Coniventa, e sua secretária-ministra.

ONDE OS DIREITOS HUMANOS SÃO MAIS VIOLADOS, NOS PRESÍDIOS MILITARES OU NOS HOSPITAIS PÚBLICOS?

A secretaria de direitos humanos do (des)governo da “PRESIDENTA CONIVENTA” DILMA, quer saber sobre as “condições a que os presos militares estão submetidos”. O mesmo entusiasmo fiscalizatório NÃO EXISTE em relação aos hospitais mantidos com os recursos retidos por impostos (dinheiro público), ou as escolas, ou as estradas, ou ainda nas receitas federal e estaduais.

O viés ideológico do radicalismo petista obscurece as vistas de nossa excelentíssima ministra-secretária dos direitos humanos. Que só vê a “verdade” que sua estreita miopia lhe permite: os militares. 

O sucateamento das forças armadas é o mais evidente escândalo do (des)Governo da Coniventa, pior que isso, o sucateamento da saúde pública promove a mais ESTRONDOSA violação dos direitos humanos dentro do Brasil. Médicos sem condições de exercer adequadamente a medicina tem que decidir quem vive e quem morre nas longas filas de emergências e hospitais de pronto socorro. Mas isto não interessa para a ministra-secretária, cuja noção de verdade, de prioridade e de respeito pelas pessoas e tão fortemente filtrada por suas questionáveis convicções que ela sequer imagina que direitos humanos são violados todos os dias em hospitais.

Com a franca esperança de que a secretária-ministra areje seus conceitos de direitos humanos abaixo segue uma lista de VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS que a lente dos óculos da ministra filtra, não a permitindo enxergar:

A) Condições a que os médicos brasileiros são submetidos pela falta de recursos básicos, até mesmo para fazer curativos é uma VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
B) Condições a que os pacientes de hospitais públicos e prontos socorros são submetidos pela completo sucateamento das instalações.
C) Condições a que os alunos de redes públicas de ensino são submetidos pela completa falta de materiais e manutenção de prédios, em algumas escolas nem os banheiros funcionam ou oferecem condições de higiene.
D) Condições a que professores são submetidos, com baixíssimos salários, e falta até mesmo de giz para escrever nas lousas.
E) Condições a que motoristas são submetidos em estradas que atentam contra a segurança e o bem estar, onde buracos e falta de sinalização comprometem até mesmo a saúde psicológica de muitos motoristas profissionais. 
F) Condições a que pequenos empresários e donos de pequenos negócios são submetidos por um sistema tributário que criminaliza dívidas fiscais e fecha portas de empresas que são o ganha pão honesto de muitas famílias.

Estes são apenas alguns dos exemplos de VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Direitos dos médicos também são direitos humanos. Direitos dos pacientes também são direitos humanos. Direitos dos alunos também são direitos humanos. Direitos dos professores também são direitos humanos. Direitos dos pedestres, condutores e motociclistas também são direitos humanos. Direitos dos contribuintes também são direitos humanos.

(abaixo reportagem publicada no jornal o Estado de São Paulo)

A ministra-secretária dos direitos humanos, Sra. Maria do Rosário, esquece que o Brasil é campeão de violação de direitos humanos dentro de hospitais e prontos socorros, nas escolas públicas, nas estradas e na forma como se arrecadam e cobram impostos. (Foto: Beto Barata/AE - 06.04.2011)

Ministra quer checar situação de prisões militares

A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Além disso, apadrinhou a discussão sobre o fim dos tribunais militares.

O instrumento faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos, atendendo a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.

Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo. Sustentam também que garantiria a abertura de um cenário desconhecido: o das prisões militares. Hoje, existem duas categorias de presos militares: os detidos pela Justiça e os por transgressão disciplinar. A prisão administrativa tem prazo curto e dura, em média, cinco dias. Já os demais cumprem a pena imposta pela Justiça. Ambos os estabelecimentos estarão sujeitos às inspeções.

O único presídio militar está no Rio de Janeiro e é comandado pela Marinha. Os demais presos ficam detidos em celas nas unidades militares. Entretanto, não há estatísticas sobre o número de presos, situação dos cárceres e nem de denúncias de tortura.

Homossexualidade

Um dos casos mais polêmicos foi a prisão, em 2008, do sargento do Exército Laci Araújo, que relatou ter sofrido maus tratos e tortura psicológica. A detenção ocorreu pouco tempo depois de Laci assumir sua homossexualidade. A Justiça Militar condenou o sargento por calúnia e desacato.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e foi direto para o Plenário. A ministra já conversou com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre o tema e agora falta fechar acordo com os líderes para por a proposta na pauta. A proposta defende total autonomia e independência do colegiado, que será nomeado pelo presidente da República. Conforme a justificativa do projeto, o texto trabalha com um conceito abrangente de centros de privação de liberdade e cita nominalmente quartéis e centros de detenção disciplinar militares.

O Ministério da Defesa informou que não foi consultado sobre o projeto. Sobre suas prisões, o Exército afirmou que cumpre rigorosamente os preceitos legais. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o projeto de lei que trata do combate à tortura não se dirige a um tipo específico de instituição penal. E que o foco central são delegacias de polícia, penitenciárias, asilos, hospitais psiquiátricos e instituições para adolescentes em conflito com a lei.

Este, porém, não será o único embate entre Direitos Humanos e militares. A secretaria busca informações sobre a Justiça Militar com o objetivo de abrir um debate sobre a extinção do sistema. Ao lado do Ministério da Defesa, a secretaria também cobra alterações no Código Penal Militar. Um projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil em 2011 excluindo a palavra homossexual do Código. Na última sessão do Conselho de Defesa dos Direitos, presidido pela ministra, foi aprovada solicitação de estudos da legislação penal militar sobre o tema.

Propostas

O que propõe a Secretaria

Visitas surpresas em unidades de detenção militar, como parte do Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate à Tortura

Abertura de debates sobre o papel da Justiça Militar

Alterações no Código Penal Militar para excluir o crime de pederastia e o termo homossexual do texto

Autor: jornal O ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/37461

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