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#Facebook: justiça brasileira tenta controlar conteúdo político nas mídias sociais

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As mídias sociais aproximam os políticos de seus eleitores, permitem que os políticos, sejam parlamentares, sejam do executivo, possam saber melhor o que as pessoas precisam, quais os problemas mais debatidos dentro das comunidades e, também, permite que os políticois prestem contas a população em tempo real daquilo que fazem ou pretendem fazer. Mas a justiça brasileira, fundamentada em uma legislação eleitoral que sequer contempla as mídias sociais e suas especificidades, está encarando as mídias sociais como "propaganda política". Se escrever no Twitter e Facebook seria "propaganda eleitoral", então ir a qualquer lugar público e falar com pessoas, como ir a um shopping e encontrar amigos, também pode ser encarado como "atividade propagandística". Falar com seus amigos na esquina também pode ser, portanto, "propaganda eleitoral". Se o radicalismo da justiça eleitoral prevalecer muito em breve os candidatos terão que ficar recolhidos em prisão domiciliar antes das campanhas, tamanho o casuísmo na decisão do que é ou não "propaganda eleitoral" na atividade pessoal e política de um pré-candidato a cargo eletivo. Mesmo assim, julgar sobre atividade que nem mesmo tem lei especifica que a normatize é complicado, espero que haja muita calma por parte dos representates do poder judiciário diante das redes sociais para que o Brasil não seja mais um dos países que querem amordaçar as pessoas que usam redes sociais.

Justiça manda prefeito retirar ‘propaganda’ de sua página no Facebook

É a 1ª decisão após TSE proibir uso do Twitter; Max Lemos usava perfil para falar da administração

RIO – Intimado pela Justiça Eleitoral a retirar de seu perfil no Facebook informações sobre sua atuação à frente da prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, o prefeito Max Lemos (PMDB) anunciou por meio de assessores que cumprirá a decisão, mas manteve conteúdo semelhante no site do município.

Pré-candidato à reeleição, o peemedebista se reuniria nesta terça-feira, 3, com advogados para decidir se recorreria ou não da decisão do juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira que atingiu sua página na rede social. Inicialmente, Lemos pediu mais prazo, além das 48 horas determinadas pelo magistrado, para tirar do ar o material vetado pela decisão. A promotoria Márcia Araújo Pinto, autora do pedido acolhido pelo Judiciário, afirmou que vai checar a home page da prefeitura, para verificar se também ali há propaganda eleitoral antecipada na internet.

A decisão foi a primeira posterior à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu o uso do Twitter por pré-candidatos antes de 5 de julho. O juiz Carmo Madeira atendeu a pedido da promotora, da 138ª Promotoria de Justiça Eleitoral. Ela considerou que o conteúdo do perfil do prefeito no Facebook constituía propaganda eleitoral antecipada. O magistrado determinou que Lemos retire do seu perfil na rede social comentários e notícias sobre sua administração e proibiu que volte a veiculá-los. A subsecretária de Comunicação de Queimados, Audrey Andrade, ressaltou que as postagens do prefeito na rede social “não são de hoje” e ocorrem “ao longo do ano”. Não teriam, portanto, segundo ela, caráter eleitoral.

Site oficial. A página de Lemos no Facebook, com 4.990 amigos, mantinha as referências a iniciativas da administração municipal, escritas de maneira coloquial, com jeito de conversa. Havia até um post, com foto de Lemos, sobre a “entrega de mais 500 apartamentos no condomínio Valdariosa, com os deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira”, assinado pelo vereador Joilde Pirikito. Em comunicado no FB, o prefeito afirmou sua disposição de cumprir a decisão.

“Como todos sabem, sou obediente à lei, à Justiça e tenho profundo respeito ao trabalho do Ministério Público. Por isso, como ainda há muitas dúvidas e interpretações diversas a respeito da decisão do TSE sobre uso das redes sociais em ano eleitoral, estarei, por medida de precaução, interrompendo temporariamente meus posts aqui no FB e no Twitter. Sei que esse tem sido um canal importante para a população falar comigo em tempo real, me alertar sobre problemas e eu resolvê-los com mais rapidez. Tenho fé que isso será por pouco tempo. Afinal, o mundo mudou. A forma de se comunicar também! Abraços a todos. Max”, afirmou o prefeito, no FB.

Para a promotora, mesmo que o prefeito já fizesse as postagens anteriormente, as coisas mudam em ano eleitoral. “Temos de preservar a igualdade das eleições”, declarou, lembrando que a propaganda eleitoral de 2012 só poderá começar em 6 de julho. “Os outros pretensos candidatos estão proibidos de fazer propaganda. A regra vale para todos.” Ela contou que agiu a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e esclareceu que a decisão atinge apenas o perfil do prefeito no Facebook. “Confesso que não via a página da prefeitura”, afirmou, ressaltando ,porém, que na rede social há nítido caráter pessoal nas manifestações do autor. A punição para descumprimento da decisão é pagamento de multa.

Autor:
Wilson Tosta, da Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-manda-prefeito-retirar-propaganda-de-sua-pagina-no-facebook,857051,0.htm

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