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#CPI: Será que Márcio Thomaz Bastos lavou dinheiro de origem ilegal? @congemfoco @eduardomilitao

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Marcio Thomaz Bastos participou do governo Lula, é interessado direto no “silêncio” de Cachoeira, e já foi articulador de outros abafões, como o caso do pagamento no exterior do publicitário Duda Mendonça. É vergonhoso ver alguém que ocupou o cargo de Ministro da Justiça ao lado de um marginal, contraventor e corruptor de autoridades. Claro que o direito de AMPLA DEFESA é inalienável, e Carlos Augusto Ramos tem se utilizado amplamente deste direito. Mas isto não tira o direito dos analistas, comentaristas políticos e de toda a opinião pública de considerar condenável a atitude deste que foi Ministro da Justiça, que teve, portanto, acesso a informações privilegiadas, e que por uma questão de CONFLITO DE INTERESSES não poderia fazer diretamente a defesa de Cachoeira. O mais abonivável é pensar que seus polpudos honorários podem ter sido pagos com dinheiro de origem ilegal, e pior ainda, ele poderia até mesmo estar envolvido em algum dos esquemas de lavagem de dinheiro do bicheiro Carlos Cachoeira. De qualquer maneira é DEGRADANTE para a democracia ver um ex-ministro da Justiça perfilado com um criminoso que corrompe autoridades e está envolvido com as mais altas maracutais deste país, ISTO É NO MÍNIMO UMA AMOSTRA DA QUALIDADE DOS MINISTROS DO GOVERNO DO PT.

Ex-ministro advogado de Cachoeira acusado de crime

Para procurador, Márcio Thomaz Bastos pode ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e receptação ilícita por receber dinheiro de origem ilegal do bicheiro

O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana ingressará com a ação contra Thomaz Bastos hoje (29). O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana.

Clique AQUI para ler a ação que acusa Thomaz Bastos de lavagem de dinheiro

Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior.

Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29) no Ministério Público Federal.

Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas.

Bens bloqueados

Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga.

Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei.

Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou.

Assassino

Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.”

Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou.

O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.

Autor: EDUARDO MILITÃO
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/ex-ministro-advogado-de-cachoeira-acusado-de-crime.html

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Written by onyxlorenzoni

junho 11, 2012 às 12:26 pm

Uma resposta

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  1. Não questiono a postura do advogado Thomaz Bastos, cabe ao mesmo definir quais causas aceita ou não, “apesar de ter prejudicado sua imagem enormemente”.
    Agora parabenizo ao procurador por ter coragem de suscitar este assunto,TABU do meio jurídico, ” A origem dos honorários”.
    Quando discursam defendo a igualdade e a garantia do DIREITO de defesa, esquecem que o cidadão comum, não possui está “igualdade”,(15 milhões), ou mesmo a tabela da OAB “defesa até final julgamento, mínimo R$ 7.529,43”;
    Deveríamos sim aproveitar o tema, e ampliar, pois um traficante conhecido como Fernadinho Beira Mar, tem um pelotão de advogados, sequestradores possuem excelente e cara defesa, e para o trabalhador sabiamente não.
    Qual a origem destes honorários todos? Onde está a “igualdade” defendida?
    Existe até uma crença, um Jargão popular, -Posso fazer, pois se der errado posso pagar bons advogados e não haverá de dar em nada.
    Este caso cachoeira não é um caso isolado, e este assunto não é exclusivamente de cunho politico,creio que deveríamos aproveitar o grande destaque para quebrar o eterno silencio deste Tabu.
    Afinal continuar a acobertar este assunto,(origem) acaba por favorecer ainda mais ao crime e a consagrada impunidade.
    Bom deixo aqui minha opinião e meu apelo ao nobre deputado.
    Obrigado.
    Daniel

    Daniel

    junho 14, 2012 at 5:22 pm


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