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Emancipação penal em crimes contra a vida pode proteger o cidadão. @RdGaucha

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A emancipação para fins penais se deve em razão de crimes contra a vida. No assassinato de João Hélio, por exemplo, os que eram adultos estão presos, o menino que era menor, há epoca está solto, e ele era o menino do banco de trás. E quantos casos acontecem de pessoas que matam quando estão com 15 e 16 anos de idade? A emancipação para fins penais tem também como sentido identificar até mesmo quem é psicopata. Em Canadá e EUA nem liberam mais os psicopatas de alto risco. Precisamos dar instrumentos para o juiz isolar esta pessoa, que pode voltar a matar. Em crimes contra a vida devemos aumentar a pena para menores. Aumentar as penas diminui a criminalidade, isto já aconteceu nos EUA.

Onyx quer emancipação penal para menores

PEC propõe alterações para crimes dolosos

A já consagrada emancipação civil para menores com idade entre 16 e 18 anos poderá ser prerrogativa para a emancipação penal. Assim, jovens nesta faixa etária poderão ser responsabilizados penalmente quando cometerem crimes dolosos contra a vida. Em síntese, essa é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta quarta-feira (6/6) pelo líder dos Democratas, deputado Onyx Lorenzoni (RS), na Câmara dos Deputados.

A PEC 85/2007 altera o artigo 228 da Constituição Federal (CF), que caracteriza como inimputáveis [não podem ser criminalmente penalizados] os menores de 18 anos, estando sujeito à legislação especial. A proposta de Onyx acrescenta ao texto a ressalva que, em casos de crimes dolosos, o menor poderá ser emancipado para responder pelo crime cometido – se, em análise da autoridade judiciária e de equipe profissional, ficar comprovado – que ao tempo da ação, o menor tinha consciência do ilícito praticado.

Se o direito brasileiro já emancipou civilmente jovens com 16 anos para votar, dirigir e até vender um imóvel, o mesmo deve acontecer no sentido penal. Porque, muito provavelmente, a considerada maturidade civil também é suficiente para o discernimento entre o certo e o errado, do ponto de vista criminal, especialmente no caso de um crime contra a vida de alguém“, disse Onyx.

O deputado Democrata explicou que a PEC propõe que o menor acusado de um assassinato, por exemplo, seja avaliado por uma equipe de especialistas [formada por médicos, psicólogos, educadores e representantes do conselho tutelar] designados pela autoridade jurídica. “Se após esta avaliação, a equipe comprovar que o menor sabia do que estava fazendo, o Judiciário poderá ser emancipar penalmente o jovem infrator , para pagar por seus atos como adulto“, defendeu Onyx.

Onyx ressaltou também que em outros países, como Alemanha e Inglaterra, a redução da maioridade penal já vigora, e que está na hora de o Brasil adequar sua legislação ao momento atual, onde os índices de violência e os crimes cometidos por jovens nesta faixa etária [16 a 18 anos] são cada vez mais freqüentes. “É inconcebível um menor matar alguém e pagar no máximo três anos por isto, como prevê a lei atual“, destacou.

Autor: Agência Democratas

Links relacioandos:

PEC 85/2007

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=354552

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/06/prisao-de-menor-chefe-de-quadrilha-reacende-polemica-sobre-punicoes.html

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Uma resposta

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  1. Concordo plenamente: criminoso é criminoso e deve ser tratado como tal, independentemente de sua idade.

    Ramiro Ferreira

    julho 3, 2015 at 4:59 pm


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