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Liberdade | Democracia

#CPMI: Vou ter que pedir um HC para fazer perguntas a depoentes que querem calar

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Liberar testemunhas munidas de habeas corpus (HC) sem que ouçam as perguntas dos deputados é uma distorção do rito de depoimento. Depoentes podem ser liberados sob a proteção da constituição, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas a mesma constituição garante que os parlamentares façam suas perguntas. O rito adotado por esta CPMI é diferente de todas as outras em que participei.  O procedimento correto, legal e normal para tomar  depoimentos é: o depoente declina da obrigaçõa de responder a pergunta APÓS ter escutado a pergunta. Isto é assim em qualquer orgão da justiça, delegaciais, tribunais, ministério público. O depoente deve SEMPRE ouvir as perguntas, que são parte fundamental dos autos, dos registros taquigráficos, e de forma conclusiva, do futuro relatório resultado da CPMI. A testemunha tem o direito de ficar calada, mas o parlamentar tem o direito de fazer as perguntas, mesmo que não respondidas. Eu vou ter que pedir uma habeas corpus (HC) para fazer minhas perguntas. O meu direito de PERGUNTAR não está sendo respeitado. Agora vamos discutir no gabinete do Sen. Vital do Rego sobre este rito, estão convocados os líderes de cada partido. Se preciso for recorrerei a justiça para ter meu direito de perguntar respeitado. (Foto: Sindey Lins)

Suspeito de realizar escutas ilegais para Cachoeira envia atestado médico à CPI

O policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, um dos quatro convocados para esta terça-feira (3) na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que apura as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e empresários enviou um atestado médico à comissão pedindo o adiamento de seu depoimento.

Apontado como um dos “arapongas” do grupo, o policial aposentado alega não estar em condição plena de saúde “tendo oscilações de pressão e tonteiras sucessivas”.

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai se manifestar sobre o pedido no início da reunião, marcada para as 10h15.

Joaquim Gomes Thomé Neto também obteve na Justiça habeas corpus assegurando-lhe o direito de permanecer em silêncio na comissão. A liminar foi deferida pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros convocados

Além do policial, a CPI do Cachoeira convocou também para esta terça-feira o ex-presidente do Detran de Goiás, Edivaldo Cardoso de Paula, que teria sido indicado para o cargo por Cachoeira. Edivaldo aparece em ligações interceptadas pela polícia em conversas com integrantes do grupo.

A comissão deve ouvir ainda Ana Cardozo de Lorenzo, sócia da empresa Serpes Pesquisas de Opinião e Mercado. Contratada pela campanha de Marconi Perillo ao governo de Goiás, a empresa teria recebido o pagamento em cheques da empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes, apontada como uma das integrantes do grupo de Cachoeira. Rosely Pantoja da Silva, sócia da Alberto & Pantoja, também deve ser ouvida nesta terça-feira.

As reuniões da CPI mista são realizadas na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e podem ser acompanhadas pela internet, no link: http://www.senado.gov.br/noticias/tv/

Autor: Rodrigo Baptista
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/07/03/suspeito-de-realizar-escutas-ilegais-para-cachoeira-envia-atestado-medico-a-cpi

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Written by onyxlorenzoni

julho 3, 2012 às 11:14 am

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