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Liberdade | Democracia

#CPI do Cachoeira: vou a justiça para garantir o direito de fazer perguntas a quem não quer ouvir @AgenciaCamara

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Liberar testemunhas munidas de habeas corpus (HC) sem que ouçam as perguntas dos deputados é uma distorção do rito de depoimento. Como podem ser liberadas sob a proteção da constituição, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, sem ao menos ouvir as perguntas dos deputados e senadores? Isto distorce a forma com depoimentos são tomados. Eles devem ouvir as perguntas, que são parte fundamental dos autos, dos registros taquigráficos, e do futuro relatório. A testemunha tem o direito de ficar calada, mas o parlamentar tem o direito de fazer as perguntas, mesmo que não respondidas. Eu vou ter que pedir uma HC para fazer minhas perguntas. O meu direito de PERGUNTAR não está sendo contemplado. (Foto: Sindey Lins)

Parlamentares irão ao STF para garantir direito de questionar os convocados

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seu direito de fazer perguntas aos convocados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) concordou com a posição e disse ser “ridículo” um parlamentar ter de recorrer ao Supremo para poder perguntar.

A fala dos parlamentares foi uma reclamação da decisão do colegiado de manter, por 25 votos a 8, o rito que havia adotado nos casos em que as pessoas convocadas se recusam a depor – ou seja, a liberação da testemunha.

O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a medida ajuda na economia processual. “O silêncio das pessoas fala mais do que as oitivas”, disse.

Nos últimos dias, diversas testemunhas entraram com pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e obtiveram garantia de não serem presas ao exercer o direito de permanecer em silêncio para não se auto-incriminarem.

Diante disso, muitos integrantes da comissão vinham defendendo que as perguntas fossem feitas mesmo assim e que os convocados dissessem a cada pergunta se iriam responder ou não.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/421795-PARLAMENTARES-IRAO-AO-STF-PARA-GARANTIR-DIREITO-DE-QUESTIONAR-OS-CONVOCADOS.html

Fonte: Agência Câmara

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Written by onyxlorenzoni

julho 9, 2012 às 11:15 am

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