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#PARTICIPE #ENQUETE: Julgamento do mensalão vai punir os mandantes? @EstadaoPolitica

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Um julgamento envolto em perguntas que começam em “por que Lula não está sendo julgado”, e terminam com, “mas como o advogado do governo Lula pode ser um dos julgadores”. Em nossa humilde enquete estamos tentando ouvir o que sente o cidadão em relação a este polêmico julgamento. Muitos acreditam que este julgamento não muda suas vidas, acredito que muda muita coisa. O julgamento do mensalão é um dos episódios fundamentais para o aprimoramento da democracia em nosso país, para o fortalecimento desta democracia, e quiçá, para que outros envolvidos no esquema, que não estão sendo julgados agora, venham a ser um dia julgados, nem que seja no mais importante tribunal de todos, a urna. A sensação da população, me arrisco a dizer, é de que colarinhos brancos e políticos corruptos não vão para a mesma prisão que o cidadão comum, pobre e que cometeu pequenos delitos e furtos menores. O que está sendo julgado pela opinião pública não é a responsabilidade jurídica dos operadores do mensalão, mas sim a imparcialidade da justiça ao julgar aqueles que ocupam ou ocuparam as cadeiras do poder e intermediaram os acordos palacianos. Nossa justiça e as leis brasileiras já deram inúmeros exemplos que justificam este ponto de vista e uma forte desconfiança em um sistema de tribunais e leis que atribuem “foro privilegiado” a poderosos. O que por si só já é uma distorção horrorosa da idéia de que todos são iguais perante a lei, ou que os juristas chamam de “isonomia”, e que muito mais do que tratar igualmente os iguais, seria tratar desigualmente os desiguais. Neste caso, as penas deveriam ser as mais duras o possível, pois o mensalão muito mais que enriquecer políticos corruptos, ou desviar dinheiro de instituições públicas, distorceu, ou entorpeceu a atividade do parlamento, e do próprio governo. Quantos foram prejudicados pelo mensalão? Qual foi o estrago feito por este esquema mafioso? Um estrago muito grande e até difícil de medir, mas que as pessoas sentem toda vez que não tem vaga num hospital, que uma criança fica sem creche e que alguém não obtém socorro policial. E tu? Acreditas que o julgamento do mensalão irá punir os mandantes? Participe!

Esta é uma das fotos mais replicadas das redes sociais na internet. O presidente Lula abraça José Eduardo, irmão do novo ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, durante cerimônia de posse que contou com a presença de mais de mil convidados. (Foto: Roberto Stuckert Filho – O Globo)

Toffoli deve participar do julgamento do mensalão?
Especialistas comentam atuação do ministro do STF no processo em razão de vínculo passado com uma das partes

Sim

Os ministros do STF têm total liberdade para decidir quando ou não participar de um julgamento. Não há ninguém acima deles para decidir se haverá um conflito insanável de interesses, nem uma regra a ser imposta. É legítimo. Ele está ali representando sua carreira, sua visão de mundo.

Amaury Souza, doutor em ciência política pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT)

Não

Toffoli ignorou a existência de conflito de interesses no caso. É desastrosa essa insistência dele. Isso mostra que ele não está assumindo na plenitude o mandato de juiz da Suprema Corte. Declarar-se impedido não o faria um juiz menor. Ao contrário. Não haveria dúvidas quanto à legitimidade da decisão.

Roberto Romano, professor de ética e cientista político da Universidade Estadual de Campinas

Autor: Estadão 31 de julho de 2012 | 3h 07

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,toffoli-deve-participar-do-julgamento-do-mensalao-,908402,0.htm

Com apoio de Lula e do STF, Toffoli julgará mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira e deve durar mais de um mês. Em conversas reservadas, Toffoli disse não ver motivos para se declarar impedido. Acrescentou que a pressão para ficar de fora só o estimulou a atuar no caso.

Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem também não há motivos de impedimento, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – apontado pelo Ministério Público como “chefe da quadrilha” do mensalão -, Toffoli construiu sua carreira jurídica dentro do PT. Ele foi advogado do partido – destacando-se na liderança petista na Câmara dos Deputados nos anos 1990, e na consultoria de campanhas eleitorais -, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula.

Antes de assumir a cadeira no Supremo, Toffoli também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões. Até 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), então líder do governo, e Paulo Rocha (PT-PA).

Indicado para assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2014, Toffoli se diz contrariado com as dúvidas lançadas sobre sua isenção – questionamentos são feitos desde que tomou posse no STF, em 2009. “Eu já estou participando desse processo. Não vou sair de jeito nenhum”, disse o ministro, segundo relato de um interlocutor.

Toffoli já analisou, por exemplo, recursos de advogados de defesa dos réus nessa fase anterior ao início do julgamento de fato.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que a participação do colega na análise de questões relativas ao processo do mensalão indica que ele não vai se declarar impedido. “Não me compete opinar sobre nada, se ele vai ou se não vai (julgar o mensalão), e não quero ser mal interpretado. Agora, isso (participar de etapas anteriores) sinaliza participação. Sem dúvida”, disse ontem em Brasília o presidente do Supremo.

Não há pressão na Corte para que ele não julgue o caso. Nos bastidores, os comentários são de que o Supremo é movido “por espírito de corpo” e, portanto, outros integrantes do tribunal, também com ligações políticas, poderiam ser alvos de suspeição e sofrer o mesmo constrangimento caso Toffoli fique fora.

Exemplos

Na tentativa de desqualificar a pressão sobre Toffoli, dirigentes petistas ressuscitaram a filiação de Ayres Britto ao PT nos anos 1990. Lembraram, por exemplo, que ele foi candidato a deputado federal pelo PT de Sergipe, em 1990, e, na época, mantinha ótimo relacionamento com Dirceu. Hoje, o voto de Britto é computado pelo partido na lista dos contrários ao ex-ministro. Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico do PT, há “incoerência” em relação à cobrança sobre a participação do ministro. “Os mesmos critérios levantados deveriam ser arguidos em relação ao ministro Ayres Britto”, afirmou Carvalho.

Advogados ligados ao PT afirmam, ainda, que, se a pressão valesse para todos, a presença do ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também poderia ser contestada, pois ele conversou sobre mensalão com Lula, testemunha no processo. A reunião ocorreu em abril, no escritório de Nelson Jobim, ex-titular da Defesa. Segundo relato de Mendes, o ex-presidente o teria pressionado para adiar o julgamento. Lula nega.

Autores: VERA ROSA, FELIPE RECONDO E MARIÂNGELA GALLUCCI – Agência Estado

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,com-apoio-de-lula-e-do-stf-toffoli-julgara-mensalao,908562,0.htm

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Uma resposta

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  1. Eu gostaria muito que ele não participasse do julgamento porque quem tem rabo preso não julga. Faz o que seu mandante ordena. Só mesmo para o ingenuo Aires Brito “sua excelencia terá discernimento e independencia para julgar com sabedoria”. Por outro lado, gostaria que sim para que ficasse evidente aos incrédulos o nível de comprometimento com o chefe dos mensaleiros.

    Sergio Puhle

    agosto 2, 2012 at 12:01 am


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