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Mais equilíbrio nas fronteiras: aprovado na Câmara o projeto de lei que permite a instalação de free shops

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Foto de Santana do Livramento, uma das cidades gaúchas que deve se beneficiar com a nova lei.

Onyx comemora aprovação de free shops nas fronteiras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres. As lojas francas poderão ser instaladas em cidades que forem “gêmeas” de municípios estrangeiros. O projeto, aprovado na semana passada pelo Senado, será encaminhado a sanção presidencial.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Sua articulação para a votação na semana passada no Senado criou constrangimentos ao governo, uma vez que a Receita Federal era contra a proposta. Para permitir a aprovação, retirou-se do texto a possibilidade de ressarcimento aos turistas de tributos pagos no Brasil, sistema parecido com o internacional Tax Free. Fixou-se ainda que caberá à Receita e ao Ministério da Fazenda a regulamentação da instalação dos free shops.

A expectativa dos parlamentares é que 28 municípios de nove estados possam ser beneficiados com o projeto. O principal argumento em favor da proposta é que em cidades estrangeiras na fronteira já existem free shops e isso retiraria empregos e investimentos do Brasil. “Assistimos do outro lado da fronteira o dinheiro brasileiro gerar atividade econômica e oportunidades, então o ideal é que possamos dar o equilíbrio para o lado brasileiro e fazer com que paraguaios, argentinos e outros estrangeiros possam deixar aqui a riqueza que deve ser compartilhada”, afirmou o relator da proposta na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Autor: O Estado de S. Paulo

Fonte: http://www.dem.org.br/2012/09/onyx-comemora-aprovacao-de-free-shops-nas-fronteiras/

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Written by onyxlorenzoni

setembro 24, 2012 às 11:32 am

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