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Dr. Teori: quem não deve não teme, colaborar com inquéritos não ofende ninguém. #CPMI #Cachoeira

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Teorias do Teori

Pela lógica do Dr. Teori só parlamentares estariam obrigados a comparecer a CPMI que investiga o esquema de desvio de verbas montado por Carlinhos Cachoeira. Ninguém está acima da lei! É verdade que os poderes são (ou deveriam ser) independentes, mas isto não impede que eles se comuniquem e colaborem entre si. Considerar ofensivo ou degradante colaborar com um inquérito e esclarecer seus atos e coolaborar com os parlamentares mebros da CPMI já constitui-se em atitude no mínimo suspeita. Conversar com os parlamentares é tão perigoso assim? Participar na sessão da CPMI poderia comprometer a imagem do ínclito magistrado Teori? Só para lembrar; membros da administração federal, que como Dr. Teori, são concursados e remunerados com os recursos do contribuinte, compareceram a CPMI e colaboraram de forma decisiva, ao exemplo de Luiz Antônio Pagot do DNIT e de membros do MP e da PF. O que passa na cabeça de uma magistrado, remunerado com recursos públicos, que o faz pensar que estaria isento de prestar explicações de sua atividade? Será que o Dr. Teori também considera que a PF não pode convocá-lo a prestar depoimento ou que o MP não pode suspeitar sobre as verdadeiras motivações para suas sentenças? Se os esclarecimentos quanto as motivações do Dr. Teori para algumas de suas sentenças é assunto tão temerário, o nobre magistrado poderia usar da prerrogativa constitucional e manter-se em silêncio, assim como fez o próprio Carlos Augusto Ramos e tantos outros que temem produzir prova contra si mesmos. Abaixo está transcrito a excelente reportagem de Luciana Cobucci que noticia a teoria de Teori, de que ele não deve explicações a CPMI.

Indicado para STF rejeita imposição de comparecimento em CPI

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira, a cooperação entre os poderes em investigações feitas por comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Durante sabatina feita pelos senadores na manhã de hoje, Zavascki, no entanto, rejeitou a interferência de um poder nas decisões de outro ou a imposição de comparecimento de autoridades ou agentes em oitivas.

“O dever de colaboração parece que é importante, embora não se possa nem indiciar nem impor comparecimento. Não vejo como se trazer para uma CPI uma imposição para que o juiz explique a sua sentença, assim como não pode o Judiciário impor a um parlamentar que explique a razão da sua decisão de política, legislativa. Esse é o limite”, defendeu o ministro.

Zavascki respondeu às perguntas dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) motivados pelas oitivas infrutíferas da CPI que investiga o relacionamento do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Grande parte dos intimados a prestar depoimentos na CPI conseguiu habeas-corpus concedido pelo STF e permaneceu calado, inclusive o próprio bicheiro.

A sabatina de Teori foi retomada nesta quarta-feira após a sessão da CCJ ter sido suspensa em 25 de setembro por conta da votação, no plenário do Senado, da medida provisória do Código Florestal. À ocasião, Zavascki não quis se comprometer sobre sua participação no julgamento do mensalão, em curso no STF. No entanto, o ministro afirmou que não há possibilidade de se considerar habilitado para votar no caso e, em seguida, pedir vistas – atitude que suspende o processo para análise.

A expectativa é que o nome de Teori seja aprovado ainda hoje na CCJ, mas só deve ser submetido a plenário depois do 2º turno das eleições. Há acordo entre os líderes partidários nesse sentido para afastar a ideia de que a presidente Dilma tem pressa de que Teori participe do julgamento do mensalão.

Autora: Luciana Cobucci para o TERRA
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/10/17/indicado-para-stf-rejeita-imposicao-de-comparecimento-em-cpi/

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Written by onyxlorenzoni

outubro 17, 2012 às 1:30 pm

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