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Condenados pelo #STF no julgamento do mensalão já deveriam ter tido sua prisão preventiva decretada.

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(Foto compartilhada de blog.opovo.com.br)

Marcus Valério, condenado a 40 anos pelo STF no julgamento do mensalão, quer negociar as informações que possui. Quer trocar informações por uma pena menor, por outros tipos de benefícios. A justiça não pode se dobrar diante da chantagem de um mafioso que praticou crimes que comprometem toda a ordem nacional, sob o risco de ter sua imagem associada a ineficiência na punição destes criminosos. Diante disso fica evidente que ele já deveria ter tido sua prisão preventiva decretada, assim como outros condenados do mensalão que inclusive anunciam a imprensa que se consideram “presos políticos” e “vítimas de um julgamento político”. Marcus Valério pode desaparecer, fugir, ou simplesmente ser “apagado” por algum militante fora de controle e inebriado pela  propaganda populista. Marcus Valério já pediu para ser protegido pela polícia, um dos lugares mais seguros para se manter uma testemunha chave como ele certamente é a prisão. Até agora este julgamento, mesmo havendo extensiva prova contra os réus, não produziu sequer uma prisão, nem em caráter preventivo. Se considerarmos o enorme impacto político e social causado pelos crimes dos condenados, e de sua influência dentro de partidos e setores do governo estas prisões preventivas já deveriam há muito terem sido efetuadas, isto protegeria aos condenados, ao processo e a própria imagem do STF, que certamente perderia sua credibilidade diante do sumiço repentino de algum dos condenados. Segue a reportagem do Estadão sobre o depoimento de Marcus Valério ao MPF. 

Valério cita Lula e Palocci em novo depoimento ao MPF sobre o mensalão
Empresário formaliza pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando fax ao STF

Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha – o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão – o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.

Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A “troca” proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos – o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro.

Ressalvas. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um “jogador”. Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza – autor da denúncia contra o mensalão -, mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado.

O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo STF.

Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.

O Ministério Público analisará se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados. Gurgel ainda avalia se aceita ou não incluir Valério no programa de proteção a testemunhas.

O advogado de Valério não quis comentar o assunto num primeiro momento. Depois, disse: “Se essa matéria for publicada e o meu cliente for assassinado terei que dizer que ele foi assassinado por causa dessa matéria. Não tenho outra opção”.

O envio do fax ao STF com o pedido de proteção foi confirmado na terça-feira passada, pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. “Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo.”

O pedido foi destinado ao gabinete do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e encaminhado para análise da Procuradoria-Geral.

Os novos relatos feitos por Valério não terão efeito imediato na ação do mensalão. As penas continuarão a ser aplicadas. Eventualmente, caso haja um acordo de delação premiada num novo processo, o cumprimento da pena pode ser revisto e até diminuído, a depender da Justiça.

Fonte: Estadão

(Fonte: Estadão)

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