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#ROYALTIES: VITÓRIA PARA OS MUNICÍPIOS E ESTADOS FOI ARTICULADA PELOS DEMOCRATAS @Democratas

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Deputado Onyx Lorenzoni no plenário da Câmara Federal. Foto: Paulo Dias.

ROYALTIES DO PETRÓLEO

Vitória do Municipalismo e do Federalismo

Hoje os municípios e estados ganharam. O destaque votado em plenário, que dava preferência ao projeto de distribuição de royalties vindo do Senado, foi apresentado por mim e aprovado com ampla maioria. Graças a articulação do Democratas os municípios e estados garantiram uma fatia maior dos royalties na votação de hoje. Pelos cálculos da CNM  o projeto do Deputado Carlos Zaratini (PT-SP) retirava dos municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, 65 milhões. Conforme o projeto aprovado os municípios somam recursos de 282 milhões de reais, se tivesse sido aprovado o projeto do deputado petista os municípios gaúchos teriam recebido somente 217 milhões de reais. Nos recursos repassados ao estado do Rio Grande do Sul também haveria perda, com o projeto aprovado o estado vai receber 122 milhões de reais, com o projeto do PT receberia 82 milhões, haveria uma perda de 40 milhões de reais somente em nosso estado.

Outra importante vitória foi garantir o direito de que os governadores e prefeitos decidam no que gastar os recursos vindos dos royalties do petróleo. A proposta do Senador petista Aloísio Mercadante, que pretendia destinar a verba exclusivamente para a educação, o que feria o direito dos prefeitos e governadores de decidirem por como utilizar estes recursos. A proposta do Senador Mercadante prejudicava áreas como saúde e saneamento básico, que também são prioritárias em muitas regiões do país. O projeto para distribuição de royalties sem amarras do Senado prevaleceu e assim conseguimos garantir para o Rio Grande do Sul e seus municípios, e para todos os outros estados da federação um benefício maior. Foi uma vitória do municipalismo e do federalismo.

Segue a nota da Agência Brasil, escrita por  Iolando Lourenço sobre a votação do projeto  que distribuí os roayalties do petróleo brasileiro ao estados e municípios.

Câmara aprova projeto do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo

Brasília – O plenário da Câmara acaba aprovrar por 286 votos a 124 o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios produtores e não produtores.

Neste momento, os deputados discutem a votação dos destques que pretendem alterar o texto. No entendimento do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os destaques apresentados ao substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) podem ser votados em relação ao texto aprovado.

Vários deputados, no entanto, estão questionando a inerpretação do presidente da Casa sobre a votação dos destaques, argumentando que eles foram apresentados para modificar o texto do relator. Como o texto de Zaratinni caiu, pois foi aprovado o texto do Senado, os deputados entendem que a interpretação de Maia merece uma melhor análise.

Autor: Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

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