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Liberdade | Democracia

O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio Cabral. #royalties

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(Fonte: Folha de São Paulo)

O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio Cabral. O projeto do Senado faz uma distribuição muito mais equilibrada. Será uma receita importante para os municípios. A proposta rejeitada feita pelo Deputado Carlos Zaratini (PT-SP) retirava dos municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, 65 milhões de reais. Os municipios já são obrigados a colocaram mais de 30% de seus orçamentos na educação, o que é muito mais do que os estados e a união. Os prefeitos tem o direito de escolher com suas comunidades o que fazer com estes recursos. Além do que é inconstitucional obrigar o prefeito a usar esta verba de uma única maneira. Esta decisão é das comunidades, dos prefeitos, eles é e seus eleitores sabem melhor o que fazer com os recursos. Centralizar uma decisão dessas é retirar o direito e a liberdade das comunidades de decidirem, de se auto determinarem. Se os municípios do Rio Grande do Sul querem usar este dinheiro somente para educação, ótimo, será muito bem usado, concordo com isso. Mas esta decisão tem que ser destas comunidades. Se querem usar 90% em educação e 10% em saneamento básico, isto tem que partir dos prefeitos, dos vereadores e seus eleitores, tenho certeza que eles sabem o que fazer melhor que um deputado paulista do PT.

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