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O prefeito tem o direito, em nome de suas comunidades, de escolher onde aplicar o recurso. #royalties @esferapublica_

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(Fonte: YouTube)

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Abaixo segue a degravação da entrevista a Taline Oppitz e Juremir Machado no programa Esfera Pública na Rádio Guaíba

“Boa tarde Taline, boa tarde Juremir, boa tarde ouvintes da Guaíba, é uma satisfação e uma honra estar aqui. Quero dizer que todo o problema, para o governo, começa na condução do processo. O ano passado este projeto foi votado no Senado e era para ter sido votado na Câmara. O governo tomou a decisão de economizar 20 bilhões e postergou a análise da Câmara para este ano. Ao longo dos últimos 8 meses eu conversei com os Deputados da base do governo, as conversas foram raríssimas. Nos últimos dois dias, segunda e terça, o governo chamou sua base, seus líderes, os membros da comissão especial, e impôs. É assim, é isso que tem que ser, é este o relatório, vai 100% para educação, e acabou. Não havia margem de diálogo ou negociação. Eu até me surpreendi com Zarattini, que é um bom deputado, por que o Deputado Zarattini se submeteu a esta esperteza do governo que para tentar manter o acordo político feito com o governo do Rio de Janeiro, leia-se o governador Sérgio Cabral e a Presidente Dilma, ele usou a educação como biombo, como escudo. Digo isso por que é evidente que se passasse o projeto original do relator Zarattini, todos os municípios e todos os estados entrariam com uma ação no STF, por uma razão óbvia: não pode uma lei ordinária incidir sobre um princípio constitucional. Isto aqui é uma federação, não é um país unitário. O governador e o prefeito tem o direito, em nome de suas comunidades, de escolher onde aplicar o recurso; este era o primeiro problema. O segundo problema e que o volume de recursos que passaria para os municípios não produtores e os estados não produtores era muito menor (no projeto do Deputado Zarattini). Para fechar a equação o governo federal não quer abrir mão de sua receita, ou seja, o governo federal entra e sai com 20%, desde o primeiro dia. Há uma escala em que os royalties vão evoluir de 2013 a 2020, nos próximos 7 anos, neste processo o governo federal como sempre entra com o que tem e sai com o que tem: 20% dos royalties mais 43% da participação especial, totalizando 46%, ou seja, na União não se toca. O projeto do Zarattini contemplava só 5 estados; Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte; e retirava recursos de 22 estados, em relação ao projeto aprovado no Senado. Eu subi na tribuna e comecei a ler o relatório que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) nos mandou, fazendo a comparação entre a regra aprovada no Senado em 2012 e o projeto que o governo queria aprovar. Na Bahia, por exemplo, os municípios baianos perderiam 90 milhões de reais, os municípios gaúchos perderiam 55 milhões. Nós devemos arrecadar mais de 400 milhões ano que vem. Para o estado a perda seria de 40 milhões (fora os municípios). Para o ano que vem os municípios gaúchos perderiam mais de 100 milhões, só no ano que vem, e assim Sergipe, Maranhão, e quase todos os estados. Minas Gerais iria perder, nos municípios, 234 milhões. Isto considerando que este número foi calculado sobre 2011, quando o dólar era menor, a produção era menor. O Brasil produz (em petróleo) algo em torno de 2 milhões de barris. A previsão da Petrobrás é fechar 2020 com 5 milhões e 800  mil barris. Nós temos 40 campos em produção e a perspectiva é que até 2020 tenhamos 100 campos em produção. Realmente é um recurso que não era justo que continuasse restrito a estados que tem vista para a torre de captação. Está lá na Avenida Atlantica, com vista para o mar, só que o processo todo de exploração foi construído com recursos de todos nós. (Taline: O governador do Rio diz que  não vai ter dinheiro para fazer a copa?) É uma demasia do governador. Os estados confrontantes, que hoje recebem de royalties 26,25%, em uma escala gradual, vão receber 20%. Na tabela que a CNM nos deu o RJ perde um bi e meio. É dinheiro, mas em contrapartida nos últimos 15 a 20 anos o Rio de Janeiro ganhou 6 a 7 bi por ano, e ninguém viu nada, este é o fato.”

Link do YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=0Yxf8ncLyIE

(Foto: Paulo Dias)

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