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Por que Dilma não quer distribuir os Royalties?

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(Imagem compartilhada do diariodopresal.wordpress.com)

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Os prefeitos de todo o Brasil sabem muito bem das dificuldades de administrar nossas cidades, de cumprir as leis que colocam sobre os ombros dos municípios as mais caras obrigações, entre elas a educação fundamental, o saneamento básico, a saúde, a iluminação pública, o recolhimento de lixo e a implementação da política de resíduos. A dificuldade reside em um fato básico, menos de 15% do que se arrecada de impostos dentro de um município permanece nele, o resto vai para o Estado e a União Federal. Ou seja, os municípios têm as obrigações mais caras e ficam com a menor fatia dos recursos. Isto obriga os prefeitos a correrem atrás de repasses de verbas para poderem administrar.

Em Brasília a maior manifestação de rua, já faz muitos anos, é a marcha dos prefeitos. A peregrinação dos prefeitos a Brasília é a maior movimentação de uma categoria que existe na capital federal. Não há gabinete de congressista que não receba vários prefeitos todas as semanas, muitos deles as dezenas. O mesmo acontece em ministérios. Os prefeitos, sem recursos, têm que ir de chapéu na mão a todos os que podem ajudar no trâmite para obtenção de verbas.

Este processo beneficia o que os governos Lula e Dilma mais gostam de fazer, o “toma lá da cá” político.  A amarra política para a realização de tudo que constitui obrigação do governo e que deveria ser feito independentemente de acertos políticos. Repasse de verbas, manutenção em estradas, distribuição de remédios, investimentos em infraestrutura de todos os tipos, entre outras situações deveriam acontecer de forma técnica e a partir de um projeto de desenvolvimento social e econômico, sem esta lamentável barganha.

A distribuição dos royalties amenizaria esta carência das prefeituras e governos do Estado. O que incomoda a presidente Dilma, e motivou seu veto, é justamente o fato de que estes recursos seriam utilizados de forma autônoma, ou seja, a partir dos governos municipais e estaduais, sem fazer prefeitos e governadores reféns das práticas que obedecem a lei do “é dando que se recebe”.

Dilma já foi vaiada pelos prefeitos, esta vaia ecoa cada vez mais alto até por que a penúria e arrocho contra prefeitos está cada vez mais sufocante.

Segue a reportagem do Estadão sobre a derrubada deste veto que já se articula no Congresso. 

Veto nos royalties levará a nova batalha no Congresso

AE – Agência Estado

A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.

Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o Planalto novamente neste tema. A disputa só não deve afetar o modelo de partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do ano que vem.

A estratégia adotada pelo governo para anunciar sua “solução” para o impasse sobre a divisão dos royalties do petróleo foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e acabou buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando “corrigir” o que o Planalto entende como equívocos do Congresso.

Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram unânimes em destacar que o objetivo do veto parcial à proposta de divisão dos royalties é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. “Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei”, disse Lobão. “Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei”, completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,veto-nos-royalties-levara-a-nova-batalha-no-congresso,967831,0.htm

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