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Não há justificativa para não se quebrar o sigilo telefônico da senhora Rosemary @democratas

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OPOSIÇÃO CRITICA BLINDAGEM A ROSEMARY NORONHA

Deputados do Democratas questionam ministro da Justiça sobre a decisão de não quebrar o sigilo telefônico da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, envolvida na operação Porto Seguro

Deputado Onyx Lorenzoni (Fonto: Sidney Lins)

Deputado Onyx Lorenzoni (Fonto: Sidney Lins)

Em audiência pública nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados, parlamentares do Democratas questionaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a decisão da Polícia Federal de não quebrar o sigilo telefônico da ex-chefe de gabinete da Presidência da República Rosemary Nóvoa Noronha. Cardozo falou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Organizado sobre a operação Porto Seguro, do qual a ex-auxiliar do governo federal está envolvida. A audiência também é realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Controle.

Para o deputado Mendonça Filho (Democratas-PE), Rosemary estava claramente envolvida com a quadrilha de compra de pareceres infiltrada no governo, o que justificaria o acesso aos seus dados telefônicos, como foi feito com os correios eletrônicos. “Até para esclarecer lendas urbanas que se criaram em torno dos envolvidos na operação seria importante capturar o sigilo de pessoas consideradas peças chave do esquema como é o caso de Rosemary Noronha”, afirmou o deputado Efraim Filho (Democratas-PB), presidente da Comissão de Segurança Pública. “Quando chega perto da Presidência da República, a operação abafa é imediata. Não há justificativa para não se quebrar o sigilo telefônico da senhora Rosemary”, concordou, o também democrata Onyx Lorenzoni (RS). Os parlamentares também criticaram o fato da ex-funcionária do governo não estar indiciada por formação de quadrilha.

O ministro assim como o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Trocon, disseram que no momento da investigação não havia situação em curso que justificasse a quebra dos dados da ex-chefe de gabinete. Cardozo também negou que havia um esquema de corrupção agindo no seio da Presidência da República. “Havia um núcleo agindo de forma articulada e pessoas servindo a esse núcleo”, afirmou José Eduardo Cardozo ao argumentar que quem comandava o esquema era Paulo Viera, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), que atuava de forma ilícita na elaboração de pareceres no Ministério da Educação, ANA, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Advocacia-Geral da União, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Mendonça Filho não ficou satisfeito com as explicações do ministro e reiterou a necessidade da convocação de envolvidos na operação, como a própria Rosemary, dos irmãos Paulo e Rubens Viera e do ex-auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil Borges, denunciante do esquema. “Esta não é uma simples operação da Polícia Federal. Se esse País fosse sério, o advogado-geral da União deveria estar demitido. O senhor Weber já tinha ficha corrida com irregularidades quando foi nomeado”, completou Onux Lorenzoni mencionando José Weber, ex-advogado-geral da União adjunto também indiciado pela PF na operação Porto Seguro.

Política de segurança

Durante a audiência, o ministro da Justiça também falou sobre a onde de criminalidade que atinge o País. “A execução do orçamento da Segurança Pública é pífia, desastrosa. Dos R$ 255 milhões destinados ao sistema carcerário, apenas R$ 2,5 milhões foram executados. E para 2013, o orçamento do setor vai cair 30%”, informou Efraim Filho. Ele lembra que a Comissão de Segurança criou, na semana passada, uma subcomissão para estudar um novo modelo de segurança pública para o País que, na sua opinião, está ultrapassado. Cardozo reconheceu que o controle nas fronteiras do País tem problemas sérios e as condições na maioria dos presídios brasileiros são inaceitáveis. “O Brasil é, lamentavelmente, um país violento”, concluiu o ministro ao falar sobre o índice de homicídios no País, que ultrapassa, em todos os estados, aos níveis aceitáveis pela Organização das Nações Unidas (ONU) de menos de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança da Câmara

Quando chega perto da Presidência da República, a operação abafa é imediata. Não há justificativa para não se quebrar o sigilo telefônico da senhora Rosemary.

Quando chega perto da Presidência da República, a operação abafa é imediata. Não há justificativa para não se quebrar o sigilo telefônico da senhora Rosemary.

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