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#Simples: quem rouba dos cofres públicos tem que cumprir pena na prisão e devolver o dinheiro desviado.

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Se o governo fosse sério já teria exonerado Luis Adams. (Foto: André Dusek/Estadão)

Se o governo fosse sério já teria exonerado Luis Adams. (Foto: André Dusek/Estadão)

É evidente que o Dr. Luis Inácio Adams, que na minha opinião já deveria ter sido exonerado, está no mais escancarado descumprimento da função de Advogado Geral da União. Ele deveria zelar pelo bem público e advogar em prol da recuperação dos valores desviados.  A conivência do douto jurista com criminosos condenados pela justiça no mínimo abre margem para que se suspeite ainda mais sobre sua conduta a frente da AGU. Não bastasse o envolvimento de seus indicados com a venda de pareceres agora ele esquece de cumprir sua função com argumentas pra lá de esfarrapados. O erário público foi lesado é dinheiro público roubado nos esquemas do mensalão tem que ser devolvido pelos condenados. Por uma questão de respeito cidadão brasileiro não podemos permitir que os mensaleiros manobrem para fugir das penas ou escapem de devolver o dinheiro que desviaram para seus bolsos. Não adianta julgar e condenar se depois deixar estes mafiosos que se infiltraram no governo aproveitando o dinheiro em liberdade, não há argumentação técnica que me convença de que quem rouba dos cofres públicos não tenha que cumprir pena na prisão e devolver o dinheiro. Só para lembrar, quem rouba dinheiro público rouba vidas e para este advogado que para minha tristeza é gaúcho falta uma boa dose de vergonha na cara. Segue a excelente reportagem de Vinicius Sassine para o jornal O GLOBO.

 

AGU se recusou a pedir de volta dinheiro do mensalão

Por duas vezes, órgão preferiu não fazer parte de processos de ressarcimento

BRASÍLIA — A Advocacia Geral da União (AGU) se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal referente ao esquema criminoso, e foi orientada pela Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado, há 21 réus acusados de transações que resultaram em suposto enriquecimento ilícito de beneficiários do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o operador do esquema, Marcos Valério, e diretores do Banco Rural são réus no processo, em tramitação na Justiça comum desde 2007. Os beneficiários apontados na ação do Ministério Público Federal (MPF) são políticos do PP, entre eles o deputado federal Pedro Henry (MT). A “vantagem econômica” mencionada na ação é de R$ 4,1 milhões. No STF, todos já foram condenados pela prática dos crimes.

No julgamento do mensalão, o STF concluiu que houve desvio de dinheiro público para o mensalão. Os ministros já iniciaram uma discussão sobre a recuperação dos recursos desviados. A proposta do decano do tribunal, Celso de Mello, é estabelecer um valor mínimo a ser indenizado pelos réus, o que deve ser discutida nesta fase final do julgamento. Os ministros decidiram pela perda de bens de Valério para ressarcir o Erário pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo manifestação de Celso de Mello em plenário, a AGU já deveria ter ingressado com ações para recuperar o dinheiro público.

Decisões tomadas na gestão de Adams

A decisão de não fazer parte de duas ações de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal em Brasília foi tomada na gestão do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Apesar da recusa da AGU em fazer parte dos processos, o dinheiro proveniente de um eventual ressarcimento de danos é destinado diretamente ao Tesouro Nacional. Para isso, o juiz responsável deve calcular o valor a ser ressarcido e determinar a devolução na sentença.

A ação na esfera cível pede o ressarcimento integral do dano ao Erário e a intimação da União para atuar no caso junto ao MPF, caso exista o interesse pela recuperação do dinheiro público. A primeira manifestação da AGU foi em maio de 2011, quatro anos depois de iniciada a tramitação do processo. “Aguarda-se autorização do procurador-geral da União para intervir ou não no presente processo”, manifestou em ofício a Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Em 14 de setembro deste ano, a mesma unidade confirmou a negativa à Justiça: “Não é pertinente o ingresso da União. A assistência ao MPF só ocorre em ação de improbidade em que, objetiva e concretamente, a atuação da União agregue utilidade ao processo”.

O outro processo em que a AGU se recusou a recuperar o dinheiro público desviado diz respeito à contratação pela Câmara dos Deputados — sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) — da SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, e ao saque de R$ 50 mil na boca do caixa do Banco Rural pela mulher do parlamentar. São réus no processo o deputado João Paulo, Valério e sócios e diretores do Rural. Também nesse caso, o STF já condenou os envolvidos no esquema.

A ação de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento integral do dano causado, tramita desde 2007. O MPF sugeriu o ingresso da União no processo. “Não se mostra pertinente o ingresso da União, seja pela ausência de elementos próprios a reforçar o quadro probatório, seja porque o interesse público já se encontra devidamente resguardado pela atuação do MPF”, argumentou a AGU na resposta à Justiça, em setembro de 2011. João Paulo responde a outra ação de improbidade na Justiça Federal em Brasília. Uma decisão judicial referente a este processo, em 2007, intimou a União para se posicionar sobre o interesse em atuar ao lado do MPF. Não houve resposta da AGU.

Em reportagem do GLOBO publicada em novembro, sobre as dificuldades da União para reaver o dinheiro público desviado no mensalão, a AGU sustentou que a “reparação pecuniária” decorrente do esquema já era objeto de ações cíveis propostas pelo MPF na primeira instância do Judiciário. Nas manifestações entregues até agora à Justiça, a AGU preferiu ficar fora dos processos.

Sete ações de improbidade em curso

São sete ações de improbidade administrativa abertas como desdobramento da ação penal julgada pelo STF: cinco se referem aos principais núcleos e aos integrantes de cinco partidos beneficiários do valerioduto — as “vantagens econômicas” somam quase R$ 41 milhões — e as outras duas tratam da participação do deputado João Paulo no esquema. A AGU confirmou que não integra o polo ativo em nenhum dos sete processos, apesar da sugestão do MPF nas ações.

A AGU informou ao GLOBO que uma das razões de não ter feito parte nas ações de improbidade em curso na Justiça foi para não atrapalhar e atrasar o pedido de ressarcimento da Procuradoria. “O ingresso da União poderia atrasar a tramitação do processo, impondo a necessidade de sua intimação em todos os atos processuais.” O MPF no DF, por sua vez, diz aguardar decisão do STF sobre como agir em relação ao ingresso da AGU nos autos.“Não houve investigação por parte de órgãos de controle (CGU, TCU, procedimentos disciplinares), o que não legitima a atuação da União no caso”, diz a AGU em resposta ao GLOBO, em referência às ações de improbidade em curso na Justiça.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/agu-se-recusou-pedir-de-volta-dinheiro-do-mensalao-7051493#ixzz2F38MQdMJ

Autor: VINICIUS SASSINE
Fonte: jornal O GLOBO

MENSALEIRO TEM QUE DEVOLVER O DINHEIRO.

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2 Respostas

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  1. SÓ NÃO A RETORNO dos VALORES APROPRIADOS pelos LAULULAIS da republica POIS A QUADRILHA ESTA REPLETA RESIDINDO EM BRASILiA.isto sim É UM VERDADEIRO AFRONTO AOS BRASILEIROS HONESTOS DESTE PAIS….CADEIA SERIA O MINIMO E A DEVULUÇÃO de valores APROIPRIADOS tem de ser COM JUROS MULTAS E PENA IMPOSTAS DE NÃO SE CANDIDATAREM E NÃO PERTENCEREM A NENHUM PARTIDO POLITCO.///

    firmino teodoro da silva

    dezembro 15, 2012 at 7:04 pm

  2. Caro Onyx,
    Estes senhores roubaram e deverão devolver, contudo o chefe-mor desta quadrilha anda impune. Falo do Sr Lula que não aparece pra dar exploicações.
    Por favor deputadso, desmascare este farsante. Exponha as suas falcatruas e conclame o mesmo a dar explicações. O povo não aguenta mais tanta safadeza.

    vpiangers

    dezembro 15, 2012 at 1:08 pm


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