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É democrático impedir o Congresso de votar? #royalties

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Será que estamos nos encaminhando para um ditadura?

Será que estamos nos encaminhando para um ditadura?

O STF tem milhares de processos pendentes mas foi bem ágil para decidir sobre os royalties. É evidente que estamos diante de uma arbitrariedade, de uma tentativa de amordaçar a vontade do Congresso. Dilma governa com MPs, distorcendo o próprio sentido de exceção que a constituição atribui a Medida Provisória (MP), mas sobre isto o STF não se manifesta com rapidez alguma. A antiguidade nunca foi critério para votar projetos dentro do Congresso. Não é o tempo de trâmite no Congresso Nacional que determina a relevância de uma lei para os congressistas ou para a sociedade. O governo Dilma quer impor sua vontade e para isso abusa de sua influência sobre o STF, abusa da emissão de MPs, entre outras práticas que tem como único objetivo impor a todas as esferas de poder o projeto político do PT, que nunca foi inspirado na democracia e inclusive despreza os fundamentos democráticos que são considerados “aparatos da elite”, isto no discurso de palanque da quadrilha internacional de terroristas que se infiltrou no governo e se tornou um dos maiores riscos de que afundemos o Brasil em um modelo de governo autoritário e populista, como vemos em outros países da América Latina. Segue a reportagem da Agência Câmara de Notícias sobre a decisão do carioca Ministro Luiz Fux, do STF, que impede o Congresso de analisar o veto de Dilma ao projeto que contempla a nova distribuição dos royalties do petróleo. 

Decisão do STF impede o Congresso de analisar nesta terça os vetos dos royalties

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em decisão liminar, que o Congresso Nacional não analise os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei nº 12.734/12, que redistribui os royalties  do petróleo a todos os estados.

O Congresso se reuniria nesta terça-feira (18) para analisar os vetos. Porém, segundo a decisão do ministro, o pedido de urgência aprovado para a matéria na quarta-feira (12) é inconstitucional, pois seria necessário votar primeiro, em ordem cronológica, os mais de três mil vetos presidenciais que ainda estão pendentes de deliberação do Congresso. Há vetos que já completaram 10 anos sem análise.

“Com isso, não será possível apreciar o veto nesta terça-feira, como estava programado”, disse no Salão Verde o deputado Alessandro Molon (PT), da bancada do Rio de Janeiro – estado produtor de petróleo que é contra a divisão dos recursos dos royalties também com os estados não produtores, como prevê a nova lei. Molon é autor da ação que foi objeto da liminar do STF.

De acordo com Molon, é preciso que haja uma regra clara sobre como os vetos são analisados pelo Congresso, para não existir insegurança jurídica. Ele lembrou que, pela Constituição, há um prazo de 30 dias para análise dos vetos que não está sendo respeitado.

O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, anunciou que recorrerá da decisão do Supremo, com o objetivo de tentar manter a reunião que estava prevista para esta terça-feira. Para isso, deverão ser usados um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento.

Reportagem – Marcello Larcher 
Edição – João Pitella Junior
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Uma resposta

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  1. SEM DÚVIDA NENHUMA, É UMA DITADURA VELADA!

    Dina Allmeida;

    dezembro 18, 2012 at 1:15 pm


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