Blog do Onyx

Liberdade | Democracia

A imunidade parlamentar não foi criada para proteger mafiosos

leave a comment »

(Imagem compartilhada da veja.abril.com.br)

(Imagem compartilhada da veja.abril.com.br)

A resposta de Maia a intenção do STF de levar a prisão os Deputados Federais condenados no julgamento do mensalão está em perfeita sintonia com o DNA do PT. Está claro que para Marco Maia as leis, a constituição, os fundamentos democráticos, a moral podem ser distorcidas conforme a conveniência política. O foco de Maia é o poder, a permanência no poder e a continuidade do projeto de poder do PT. Todo o resto, na cultura política de Maia, não passa de “aparato das elites” que deve ser destruído quando não servir ao projeto de poder, a manutenção do poder petista. O fundamento desta atitude de Maia é a mesma que justificou décadas de ditaduras esquerdistas sanguinárias no mundo todo. Ele acredita que é um representante da revolução que deve esmagar as elites e implementar a plena ditadura do proletariado. Esta conversa é velha, mofada e charlatã. Sabemos, até pelo exemplo da história, que Maia não representa o povo por ser do PT, como ele acredita. Objetivamente ele representa os eleitores dele, representa aos cidadãos que delegaram a ele o cargo de Deputado Federal por meio do voto. Mas como Maia não acredita na democracia e no respeito as leis, como se provou em sua  entrevista com trechos transcritos abaixo, na reportagem da Folha de São Paulo, para ele é natural dar guarida a quadrilheiros que rapinaram os cofres públicos. Na lógica obtusa de Maia eles roubaram “pela revolução”, “para enfrentar as elites”, “para dar poder aos verdadeiros representantes do povo”, ele acredita que pode posar de Robin Hood tupiniquin. Só falta me dizer que roubaram mas distribuíram entre os necessitados. Balela é a classificação mais branda a esta conversa, que no Rio Grande do Sul, de onde é Maia, chamamos de conversa fiada. A imunidade parlamentar criada pelos constituintes de 1988 jamais foi concebida para proteger corruptos, mafiosos, desviadores de dinheiro público ou quadrilheiros. A imunidade parlamentar serve para que o congressista possa denunciar, fiscalizar e levar a opinião pública conchavos palacianos que atentam contra o bem público, contra a democracia e a Constituição. Acredito que Maia conheça a Constituição Federal, ele só não a respeita quando esta for um obstáculo a manutenção do poder de seu partido. 

Maia não descarta oferecer abrigo a deputados condenados para evitar prisão

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou nesta quinta-feira (20) o oferecimento de abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados no mensalão, caso a prisão imediata deles seja decretada pelo ministro Joaquim Barbosa, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A possibilidade existe, pois um pedido de prisão só poderia ser cumprido no prédio com autorização da Polícia Legislativa.

Maia tergiversou ao responder uma pergunta a respeito. A questão feita durante uma coletiva de imprensa foi a seguinte: “O senhor abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia Federal não pode entrar no prédio?”

“Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta”, respondeu o presidente da Câmara.

Na sequência, disse: “Esta é uma suposição vaga [prisão imediata dos parlamentares]. Eu prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele.”

Minutos depois, em outra entrevista, voltou a falar sobre o assunto, mantendo a mesma linha de não ser assertivo, nem para confirmar, nem para negar.

“Volto a reafirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade concreta. Então, a Câmara só vai poder se posicionar sobre isso quando houver efetivamente uma condição como essa criada e constituída. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância.”

Dos três deputados condenados, apenas João Paulo Cunha deve ir para o regime fechado, já que foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. Pedro Henry (PP), que foi sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, devem cumprir a pena em regime semiaberto.

GOLPES

O presidente da Câmara também fez diversas referências a regimes totalitários e a golpes de Estado, fazendo analogias com a situação de agora, mencionando ainda o “apoio popular” que também existe em ditaduras. No entanto, em nenhum momento disse que a postura do STF é autoritária.

“Em regimes totalitários e autoritários, a primeira coisa que se faz é atacar o Parlamento, é tirar a voz do povo, tirar a voz dos cidadãos do debate. Estão aí experiências históricas que nós já vivemos, inclusive aqui no Brasil. Então, a defesa do Parlamento é a defesa da democracia. Isso tem que ser feito de forma muito veemente. Faço essa análise para dizer que mesmo os sistemas totalitários e autoritários têm apoio popular. Se não tivessem apoio popular, não se sustentavam. Às vezes o apoio popular é conquistado por medidas populistas, compensatórias”, afirmou Maia, na entrevista.

O petista ainda disse que “nos grandes golpes, a primeira coisa que se faz é cassar mandatos”.

“Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário”, afirmou.

A entrevista, que seria sobre o balanço de sua gestão à frente da Câmara, acabou sendo dominada quase que exclusivamente sobre os conflitos de prerrogativas entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal.

Ele relacionou a declaração do ministro Celso de Mello, no voto que desempatou o debate sobre a cassação imediata dos parlamentares condenados, sem a necessidade de processo específico na Câmara, com o fato de o ministro estar, naquele dia, estar “combalido pela sua situação de saúde”. O ministro se recuperava de uma forte gripe. Para Celso de Mello, seria “intolerável” um descumprimento da decisão do STF.

“Acho que ele fez aquilo no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa, inclusive mudando um voto que ele já tinha feito anteriormente. A gente sabe que esse não é um julgamento fácil, simples. Elementos de conteúdo político têm permeado muito o debate, a discussão sobre o próprio julgamento”, disse Marco Maia. “Eu conheço o ministro Celso de Mello, sei do seu trabalho, da sua competência e da sua responsabilidade. Portanto, volto a reafirmar: ele fez essas afirmações à luz da situação que ele estava vivendo, daquela situação pessoal que ele estava vivendo.”

Marco Maia disse, ainda, que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara passe a fazer parte do processo do mensalão, como interessada, para “defender suas prerrogativas de cassação de mandatos”.

PEDIDO

Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.

O procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano. Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Como o plenário do tribunal não vai se reunir mais com o início do recesso hoje, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.

Ao todo, 25 réus foram condenados no processo, 11 deles terão que cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Se Barbosa deferir o pedido da Procuradoria, eles passariam a cumprir a pena imediatamente. O presidente do tribunal tem a prerrogativa de executar a decisão do Supremo e nada o impede de fazer isso.

Segundo informações do STF, Barbosa não deve analisar o caso na noite desta quarta-feira, mas isso pode acontecer até sexta-feira.

Fonte: Folha de São Paulo

(Fonte: humorpolitico.com.br)

(Fonte: humorpolitico.com.br)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: