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Liberdade | Democracia

Ditames e desmandos sem questionamentos #MPF

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Por que interessa ao governo, cuja a marca forte é a corrupção, reduzir as possibilidades de investigação acerca do uso inadequado de verbas públicas? Não existe uma justificativa razoável  para retirar do MP sua função de investigação. Os líderes do PT e do governo Dilma articulam claramente para gerar mais impunidade, para que seus mensaleiros fiquem impunes, para blindar as maracutaias descumunais que acontecem dentro de ministérios e orgãos do governo. Não precisa ser especialista em política para entender que as instituições estão sendo deterioradas para que o projeto de poder do grupo a frente do governo brasileiro possa impor seus ditames e desmandos sem questionamentos.  Segue a reportagem da Folha UOL sobre o posicionamento da CNBB contrário a que se subtraia a possibilidade do MP investigar.

Limitar poder de investigação do MP é 'atentado' e 'retaliação', diz Gurgel (Foto: G1)

Limitar poder de investigação do MP é ‘atentado’ e ‘retaliação’, diz Gurgel (Foto: G1)

CNBB se posiciona contra tirar poder de investigação do Ministério Público

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do Ministério Público e se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição que tira os poderes de investigação do órgão.

Em novembro, a Comissão Especial da Câmara aprovou uma proposta que altera a Constituição e exclui o poder de investigação do Ministério Público.

Para a CNBB, a proposta é “danosa”. “A importância do Ministério Público em diversas investigações é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país”, diz a entidade, em nota emitida nesta quinta-feira (7).

Segundo a CNBB, “não se deve privar a sociedade de nenhum instrumento ou órgão cuja missão seja garantir a transparência e a segurança do povo”.

A entidade ainda questionou a motivação de o Congresso justificar vedar investigações do Ministério Público. “No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação”.

A comissão que aprovou a proposta de eliminação do poder de investigação do Ministério Público é composta por sua maioria de deputados ligados a setores da polícia. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou um texto em que mantinha o poder do Ministério Público para atuar em crimes contra a administração pública, praticados por políticos e/ou agentes públicos. O Ministério Público também poderia atuar nas investigações contra organizações criminosas.

Uma emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria, eliminou essas atribuições do MP e atribuiu exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou como um “atentado” ao Estado democrático a aprovação da proposta por parte do Congresso que acaba com o poder de investigação da Ministério Público.

A proposta aguarda votação no plenário da Câmara.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1227546-cnbb-e-contra-tirar-poder-de-investigacao-do-ministerio-publico.shtml

justica_stf_corruptos_vergonha

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Written by onyxlorenzoni

fevereiro 8, 2013 às 3:39 pm

Uma resposta

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  1. A Cmara no deve ser conivente com estas aes que, a cada dia,do mais poder ao Estado, tirando do povo,das pessoas,o direito e poder de defesa… No entanto,acredito que est nas mos dela ,a elaborao de leis que exijam o cumprimento da Constituio, que no deve ser mudada,sem anuncia popular…O povo no quer autoritarismo… nem socialismo… Quer polticos “ficha limpa” que atuem em favor da liberdade, do desenvolvimento,dos valores democrticos… O povo no quer Estado Totalitrio…quer liberdade para viver,trabalhar e ser feliz com responsabilidade,mas preciso que,antes de tudo, os polticos atuem para garantir a paz,a ordem,o progresso…

    maria alice medina

    fevereiro 9, 2013 at 9:14 am


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