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Lei da droga zero traz mais segurança no trânsito e para as famílias #leionyx

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drug+drivingA lei previa que motoristas não podem conduzir veículos sob efeito de álcool ou narcóticos. Mas, não existia a obrigatoriedade de se testar o condutor para narcóticos, no caso de uma abordagem policial em uma operação, por exemplo, da balada segura. Precisamos coibir o uso de drogas por condutores, da mesma forma que o uso de álcool, é o que prevê a lei. Existem inúmeros casos de abuso, até mesmo por motoristas profissionais, que abusam de drogas para dirigiram por mais horas, trazendo enormes riscos para si e para os outros. Estes testes irão trazer mais segurança para o trânsito e para toda a sociedade. DROGA ZERO é mais segurança para todos. Segue a íntegra do meu projeto de lei que prevê que se teste os condutores para saber se estão sob o efeito de narcóticos. 

Íntegra do PL 5006/2013.

Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, dando nova redação aos artigos 165, 262, 276, 277 e 306, com a finalidade estender os efeitos dos dispositivos aos condutores de veículos automotores que venham a dirigir sob o efeito de substâncias que alterem a capacidade cognitiva, motora e sensitiva e cuja produção, comercialização e consumo sejam vedados por lei.
O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1° – Os artigos 165, 276, 277, e 306 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 passam a vigorar, respectivamente, com as seguintes redações:

(…)
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de substância que altere a capacidade cognitiva, motora e sensitiva do condutor e cuja produção, comercialização e consumo sejam vedados por lei:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4odo art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, e em quádruplo se constatado o uso concomitante de álcool e das substâncias previstas no caput do presente artigo”.
(…)
“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar, ou detecção de substância que altere a capacidade cognitiva, motora e sensitiva do condutor e cuja produção, comercialização e consumo seja vedada por lei, sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.
Parágrafo único. “O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica”.
(…)
“Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou substância que altere a capacidade cognitiva, motora e sensitiva do condutor e cuja produção, comercialização e consumo seja vedada por lei:
§ 1o (Revogado).
§ 2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade cognitiva, motora e sensitiva do condutor ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.
§ “3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo”.
(…)
“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância que altere a capacidade cognitiva, motora e sensitiva do condutor e cuja produção, comercialização e consumo seja vedada por lei:
Penas- detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora em razão do consumo de álcool ou substância que altere a capacidade cognitiva, motora e sensitiva do condutor e cuja produção, comercialização e consumo seja vedada por lei.
§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
§ 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.
§ 4° A pena é aumentada da metade se constatado o uso concomitante de álcool e outras substâncias, na forma prevista pelo caput do presente artigo”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O ato de dirigir constitui-se em uma tarefa complexa, para o qual se exige a capacidade plena de receber e processar informações e reagir automaticamente a estas, o que somente é permitido com a preservação da capacidade cognitiva, motora e sensitiva do condutor veicular.

A recente entrada em vigor da Lei nº 12.760/2012, que instituiu tolerância zero de álcool para os motoristas, tem diminuído de forma promissora o número de acidentes de trânsito, o que demonstra o acerto no estabelecimento de regras mais rigorosas visando coibir a prática da direção sob o efeito de bebidas alcoólicas.

No entanto, o dispositivo legal não estabelece o mesmo rigor para aqueles condutores que se utilizem de outras substâncias, como maconha, cocaína, LSD, crack e outras drogas igualmente capazes de provocar tragédias quando utilizadas por condutores de veículos, sendo ainda inespecífica com relação a estas.
O artigo 165 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme a redação dada pela Lei n° 11.705 de 2008 fala expressamente em “substância psicoativa que determine dependência”, não considerando que as drogas são divididas em três classes: depressoras, estimulantes e perturbadoras da atividade cerebral.

Cientificamente, as chamadas substâncias psicoativas seriam somente as estimulantes. Com isso, drogas como cocaína, crack, maconha ecstasy e LSD, entre outras, estariam excluídas da classificação de “substâncias psicoativas”.

Assim, a seguir a literalidade do referido dispositivo, o cigarro, que é uma substância psicoativa causadora de dependência poderia estar dentro da vedação da lei.

Por outro lado, o foco do dispositivo legal no consumo de bebidas alcoólicas acaba, na prática, desconsiderando o igualmente letal consumo de drogas por quem venha a dirigir um veículo, podendo criar a situação anômala de alguém sair ileso de uma abordagem policial, apesar de ter feito uso de inúmeras drogas, à exceção de álcool.

A questão do consumo de drogas por condutores de veículos, no entanto, é tão grave quanto como o consumo de álcool, principalmente levando-se em conta o elevado índice de consumo destas no Brasil.

A cannabis, conhecida por maconha, é a droga ilícita mais comumente utilizada por motoristas em todo o mundo. Essa droga influencia percepções, a psicomotricidade, a cognição e as funções afetivas, com prejuízos à coordenação, a vigilância, estado de alerta e, por consequência, a capacidade de dirigir. Os efeitos debilitantes se concentram nas primeiras duas horas, mas podem durar por mais de cinco horas.

Testes experimentais feitos com concentrações de até 300 mcg do componente tetra-hidrocanabinol/kg, presente na cannabis, promovem efeitos semelhantes à dose de mais de 0,5 g/L de etanol. A referida droga, quando utilizada em combinação com o álcool, mesmo em níveis relativamente baixos, resulta em um risco de colisão maior do que para cada uma das substâncias separadamente.

Estudos igualmente demonstram que a utilização de um cigarro de maconha por um condutor pode levar este a um erro de cálculo de distância para reação frente a um obstáculo de trinta a quarenta metros.

Da mesma forma a cocaína, que pode ocasionar uma aparente melhora no desempenho do condutor na direção de veículo, durante a fase de euforia, expõe este a assumir comportamentos de risco e, consequentemente, a possibilidades maiores de envolvimento maior em acidentes de trânsito, uma vez que causa perda de concentração e hipersensibilidade à luz, em razão da dilatação das pupilas, além de sintomas psicológicos, como paranoia e alucinações.

Já os opiáceos, como a heroína, induzem a sedação, indiferença a estímulos externos e aumento do tempo de reação. A constrição das pupilas, observada nos usuários, tem um efeito negativo na acomodação a estímulos luminosos, especialmente à noite. Diminuição no desempenho na direção veicular é notada, mesmo durante a síndrome de abstinência, que é associada com perda de concentração.

Da mesma forma os alucinógenos, como o LSD, debilitam o sistema psicomotor, por produzirem alucinações, sonolências e reações psicóticas, incompatíveis com a direção segura. Ainda os derivados anfetamínicos, como o ecstasy, podem aumentar perigosamente a autoconfiança do condutor, com aumento no envolvimento em situações de risco. O usuário se torna agressivo no início e apático quando os efeitos agudos passam.

Vários países têm se preocupado com esse assunto e possuem leis severas para punir motoristas que dirigem sob o efeito de drogas. Os efeitos das drogas no desempenho de condutores de veículos já são bem conhecidos e vários são os estudos que demonstram a prevalência do uso de drogas por motoristas que foram mortos ou feridos em ocorrências de trânsito.

Especialistas tem apontado o aumento da incidência, em todo o país, de casos de motoristas que antes bebiam e passaram a utilizar maconha, pelo fato da droga não ser detectada pelo etilômetro, sendo esta uma prática ainda mais comum entre os jovens, mais suscetíveis, inclusive à ingestão concomitante de drogas e álcool, com efeitos ainda mais devastadores.

Todas as drogas, sejam lícitas, como o álcool, ou ilícitas, como as já elencadas, alteram a capacidade cognitiva, motora e sensitiva, impossibilitando a condução de veículos por seus usuários, pelo que o consumo de ambas deve ser combatido com o mesmo rigor destinado às bebidas alcoólicas, não se permitindo que lacunas legais possibilitem a migração de uso de uma para outra categoria, como forma de burlar a lei. 

Assim, ante o exposto, sendo relevante, meritória e fundamentada a presente proposição, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.

Campanha inglesa contra dirigir sob o efeito de drogas. "Seus olhos podem trair você" diz o cartaz. (Fonte: news.bbc.co.uk)

Campanha inglesa contra dirigir sob o efeito de drogas. “Drogas e Dirigir: Seus olhos podem abandonar você.” diz o cartaz. Muitos no Brasil, com a tolerância zero ao álcool, estão “preferindo” usar drogas, que podem ser ainda mais perigosas para quem dirige. Os estudos médicos são bem claros, narcóticos reduzem a capacidade de reagir do motorista. É preciso coibir este tipo de risco. (Fonte: news.bbc.co.uk)

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Written by onyxlorenzoni

fevereiro 26, 2013 às 11:36 am

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