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Temos que decentralizar os recursos. É nos municípios que as coisas acontecem. #royalties

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Através da repartição dos royalties, começaremos a construir o caminho para o resgate do ente da Federação mais importante: o Município. Temos a obrigação de derrubar os vetos da presidente Dilma à Lei 12.734/12 que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios.

É de conhecimento público que os prefeitos têm dificuldades por que existe uma "inversão fiscal", ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos (entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior (entre 75% a 90%). Esta situação que ROMPE com o pacto federativo, e torna a responsabilidade fiscal uma ficção jurídica não se corrigirá com ações pontuais que não foquem na repactuação da divisão de impostos entre Municípios, Estados e União Federal, esta última nem mesmo cogita a possibilidade de renunciar a alguma fatia dos impostos em benefício dos municípios.

É de conhecimento público que os prefeitos têm dificuldades por que existe uma “inversão fiscal”, ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos (entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior (entre 75% a 90%).
Esta situação que ROMPE com o pacto federativo, e torna a responsabilidade fiscal uma ficção jurídica.

Em novembro, apresentei um destaque de preferência no qual foi aprovado uma divisão mais igualitária dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Aprovamos um projeto que foi fruto de um entendimento feito no Senado e que tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios para sua aprovação.

Hoje a estrutura tributária brasileira coloca 64% nos cofres da União. Ninguém mora na União. As pessoas moram nas cidades. Isto é um fato. E por que houve o entendimento e a aprovação no Senado de maneira unânime? Por conta de que o entendimento do Senado contemplava, de forma clara, o incremento da receita dos Municípios para a próxima década, por meio da repartição dos royalties já existentes, dos royalties novos, que serão licitados, e também do Fundo de Participação Especial.

A presidente vetou a distribuição justa do recurso dos royalties e vamos derrubar estes vetos por uma distribuição equânime, respeitosa para com os Municípios e Estados brasileiros. Em favor da distribuição destes recursos, advindos dos royalties, a todas as cidades e a todos os Estados brasileiros de maneira justa.

O nosso Estado ganhará com a nova regra mais R$ 382 milhões. Serão mais R$ 118 milhões para o Rio Grande do Sul, ganhávamos R$ 5 milhões e proporcionaremos R$ 123 milhões ao Governo do Estado. Os nossos municípios gaúchos terão um acréscimo de R$ 264 milhões beneficiando todas as cidades que recebiam R$ 119 milhões e receberão R$ 383 milhões pela nova regra. Tudo isso, apenas se derrubarmos o veto da presidente Dilma. Portanto, com o veto, é muito séria e é muito grave a perda para a maioria dos Estados e Municípios. Temos que decentralizar os recursos. É nos municípios que as coisas acontecem.

No Rio Grande do Sul, 329 municípios terão um incremento na receita anual de R$ 357.778,00 cada. Em 2011 foi distribuído em royalties R$ 69.353,00. Com o meu destaque aprovado em novembro passado, estes 329 municípios receberiam R$ 427.131,00 em 2013, cada um. Isto faz diferença para a maioria dos municípios que, por terem muitas responsabilidades, passam por dificuldades para cumprir o que a lei exige: saneamento, urbanização, educação infantil, saúde de base, entre outras atribuições onerorsas.

Segue a reportagem da Folha de São Paulo sobre o clamor dos prefeitos pela distribuição justa dos Royalties.

(Fonte: Folha de São Paulo)

(Fonte: Folha de São Paulo)

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