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Emancipação penal, uma alternativa para menores assassinos

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menor assassinoA cena em que um jovem é executado com um tiro na cabeça em frente a sua residência, sem que este tenha reagido ao assalto tomou conta dos jornais em todo o país. Perdeu a vida por causa de um celular. Aquele que puxou o gatilho, cometeu o crime três dias antes de completar 18 anos, ou seja, é um menor de idade. Este crime reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Reacendeu. Pois o problema não é novo, nem a discussão.

O ponto central do debate é o artigo 228 da constituição que determina que um menor de 18 anos não possa ser julgado como um adulto. É um corte horizontal. Não importa a gravidade do crime cometido. Se, quando o crime foi cometido, o jovem tiver menos de 18 anos deverá ser julgado de acordo com uma legislação especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (o ECA).

Alterar o artigo 228 da constituição federal e fixar a maioridade penal em 16 anos é uma medida austera e que produz um novo corte linear. Determina, que um jovem de 16 anos é um adulto quando se trata de crimes de qualquer natureza. Como tal, é uma regra geral que trata de forma igual crimes de naturezas e motivações muito distintas. Não diferencia se o crime foi intencional ou não, se causou morte ou não.

 Meu entendimento é diferente. Crimes intencionais contra a vida merecem um tratamento diferenciado. Tirar a vida de uma pessoa não pode ser tratado como uma ofensa menos grave se o criminoso for um menor de idade. O fato de um assassinato ter sido cometido por um menor não muda em nada o sofrimento da família da vítima. Nestes casos, se espera que a punição seja tão severa quanto à violência que foi cometida. Se um menor de idade deliberadamente assassinou uma pessoa ele deve ser julgado como adulto.

Em 2007 apresentei um projeto de lei (PEC 85/2007) que propõe uma exceção na maioridade penal de 18 anos. Nos casos de crime intencional contra a vida, praticados por jovens entre 16 e 18 anos o juiz terá a possibilidade de “emancipar” o menor julgando-o como adulto. As condições para que o juiz possa proceder a “emancipação para fins penais” serão a avaliação de uma equipe multidisciplinar que avaliará o jovem e determinará se ele tinha plena consciência para assumir a responsabilidade pelo ato que praticou quando cometeu o crime, condição indispensável para o juiz decidir pela emancipação.

A lógica é a seguinte. Se existe o entendimento que o crime não foi um acidente e de que o assassino tinha plena compreensão do que fazia, então este menor – dentro daquela faixa etária de 16 a 18 anos – será emancipado e julgado como adulto.

Esse tipo de avaliação não é exatamente uma novidade. Nos casos de pessoas portadoras de deficiências mentais que se envolvem em crimes, essa avaliação é um ponto central do julgamento. Discute-se se a pessoa tinha consciência do ato que praticou ou se não tinha a compreensão adequada do que fazia. O que se pretende é que a mesma lógica seja aplicada aos menores que cometem crime contra vida.

Não deveríamos adotar a idade como critério exclusivo para crimes dessa natureza. A sociedade vive em transformação e “menores criminosos” tornaram-se uma triste realidade em nossa sociedade. Amparados por um estatuto que foi criado para protegê-los, muitos “menores criminosos” se sentem intocáveis, acima das leis dos adultos.

Acredito, nesta proposta com firmeza. Creio que é um remédio viável para responder a esta intolerável brecha de impunidade. Uma brecha que dá segurança e sensação de impunidade aos criminosos e que dá ao resto da sociedade a sensação de impotência e insegurança. Tratemos crianças, como crianças; adolescentes como adolescentes e assassinos como assassinos.

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Written by onyxlorenzoni

abril 17, 2013 às 10:30 pm

7 Respostas

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  1. Só resta a dúvida se o filho do megaempresário será tratado como o filho de um trabalhador qualquer…

    Laila do Imaruí

    maio 7, 2013 at 4:06 pm

  2. Não concordo com a proposta pois haveria muita injustiça ao ser apreciado o infrator (Assassino), seria considerado o estatus do individio e tem muito filhinho de papai bandido, a sou a favor de diminuir a idade para 16 anos e fim de papo. Portanto essse bandido que tirou a vida do Vitor Hugo, enfrentaria um juri popular e no minimo pegaria vinte anos de prisão.

    alfredo lara de oliveira

    abril 19, 2013 at 4:19 pm

  3. CHEGA DE IMPUNIDADE NESTE PAÍS,ROUBOU E MATOU TEM QUE IR PARA A CADEIA PAGAR PELO SEU CRIME,CHEGA DE PASSAR A MÃO NA CABEÇA DESTES CRIMINOSOS JUVENIS,EU APOIO A MAIOR IDADE PARA ESTES CRIMES TEM QUE EMANCIPAR SIM.

    CARMEN L. GROSS

    abril 18, 2013 at 2:22 pm

  4. BANDIDO NÃO TEM IDADE TEM VAGABUNDO COM 6 ANOS PORTANTO O QUE TEM QUE SER FEITO É COMETEU O CRIME SEJA A IDADE QUE FOR CADEIA JÁ QUE NÃO TEMOS PENA DE MORTE PARA ESSA VAGABUNDAGEM MAS ELES COM TODOS OS DIREITOS DADOS NOS EXECUTAM A HORA QUE FOR ENTÃO NOS QUE NÃO SOMOS BANDIDOS TEMOS A PENA DE MORTE IMPOSTA POR ELES BASTA DISSO BANDIDO É BOM MORTO CHRIS CAMPOS .

    Chris Campos

    abril 18, 2013 at 12:21 pm

    • Chris Campos. Entendo que você tenha escrito isso no impulso da emoção. Realmente a crueldade e a trivialidade de certos crimes nos tiram do equilíbrio. Mas não posso concordar com seu argumento de que “bandido bom é bandido morto”. Temos que acabar com a impunidade, em especial com a sensação de impunidade, mas isso se faz com um “encarceramento digno” e não com “execuções penais”.

      onyxlorenzoni

      abril 25, 2013 at 8:58 pm

  5. Concordo. Mas o problema é bem maior. No Brasil enquanto os senhores e senhoras polítcos não tiverem coragem, responsabilidade e comprometimento de LUTAR para que os governos invistam em EDUCAÇÃO, o problema persisitirá e teremos, em um futuro não distante, ASSASSINOS E LADRÕES com 12 anos de idade. A fórmula é antiga “Governo que não investe em educação é porque FAZ questão de ter o seu povo MASSA DE MANOBRA. ESCRAVO”. O atual governo do PT está fazendo o o país regredir financeiramente e a cima de tudo MORALMENTE. País que se compromete a em erradicar a miséria tem que ser um país COMPROMETIDO com o desenvolvimento. Acredito que o sistema político esta contaminado.

    A confusa realidade extrapola todas as fronteiras e definições . A Sociedade está rumando ao caos com a decadência. A família cada vez mais vem se distanciando dos valores primordiais da formação como responsabilidade, sociabilidade, estabilidade, compromisso ambiental e com o próximo. Há uma crescente cegueira de que esta inversão está formando um novo indivíduo cada vez mais distante do ideal equilíbrio humano e social.

    Ignoramos as legítimas hordas de indivíduos que se encaixam numa ou em todas as características de subnutridos, prostituídos, drogados, enganados econômica e politicamente, sem acesso a educação, sem possuir uma moradia e muito menos uma identidade social. Características perversas cada vez mais evidenciadas pela crescente corrupção desenfreada, desigual distribuição econômica, jogos de interesse, recessão econômica, desemprego, epidemias, guerras – verdadeiro estado de entropia.

    Lembremos o crescente índice de indivíduos com predisposição genética para a violência, drogas, suicídios, homicídios, que aumenta dia a dia. Mas cabe ao meio não fornecer os catalisadores para ativá-los. Caso contrário, corremos o risco de substituirmos a categoria de futuro por um estado de demência coletiva.

    Estamos extraindo de maneira irresponsável os recursos do nosso planeta para suprir as necessidades de uma população que cresce de forma exponencial e desenfreada que na maioria das vezes pensa de acordo com interesses individuais.

    A nossa política e a mundial andam de mãos dadas na contramão da sociedade. Suas leis ambientais protecionistas somadas a uma economia restrita a pequenos grupos e desconsidera a sociedade em geral. O alto nível de corrupção política propicia a desestabilização moral da sociedade colocando em xeque a democracia.

    As nações existem há cerca de 200 anos. A história da humanidade é como um desenrolar da conhecida parábola bíblica de Caim e Abel, o conflito do pastor e o lavrador. O homem da terra mata o nômade, e a sentença está nesta frase: “Tu andarás vagabundo e fugitivo sobre a terra”. A regra do homem passou a ser a da conquista, da pilhagem, da expulsão e do exílio, dos massacres, da escravidão, da colonização. A guerra civil é o paroxismo do mito: é o fratricídio em massa. Culminamos na história recente no holocauto judeu, no holocausto atômico e ficamos anestesiados. Hoje vivemos calados o pior de todos os holocaustos, o da África negra. O chamado primeiro mundo ignora a permanente chacina dos povos africanos e seus cínicos intelectuais acenam com as “teorias do anacronismo”. Tais teorias veem todos os conflitos (sanguinários ou não?) como crises de adequação. Pobre África.

    O nascimento do sagrado remonta aos primórdios do homem. As religiões vieram bem depois com o intuito de aliviar seu sentimento de perda e de impotência em face a morte. Forneceram um conforto à sua fraqueza em suportar o luto, e uma pretensão ao infinito e à eternidade. As religiões não podem nos separar criando grupos com ego espiritual. A relação com Deus tem que ser universal, mas respeitando a sociedade em sua particularidade. A religião monopolizando a existência divina é inaceitável.

    Mas há uma grande dúvida que está diante de seus olhos, como você acha que vai conseguir sobreviver em uma sociedade extremamente doente e caótica? Sua insegurança será permanente, sua vida egoísta, impraticável. O meio entrará em decadência e possivelmente em um longo período de latência.

    Temos que através de conscientização moral, social, econômica, política, humana rever as nossas posições, as ações diárias e mostrar ao atual sistema nacional e mundial que há uma necessidade imensa, não manifesto de mudança antes que seja muito tarde, pois, tarde já é. Não podemos apenas ser mais um neste planeta, temos a opção de sermos membros atuantes na busca do equilíbrio social e na preservação ambiental.

    Entender o presente. Olhar o passado de forma crítica, adotar os acertos e, sobretudo não repetir os erros. Mirar o amanhã como o futuro é um erro de percepção, num mundo de comunicação instantânea, hoje é o futuro. Quem não perceber isto e viajar de olho no retrovisor está indo ao encontro da barbárie.

    Temos que mudar este sistema. Esta situação tem que acabar. Pense, reflita, mova-se faça alguma coisa.

    ABRA OS SEUS OLHOS!

    Leandro Pacheco
    Ademir de Jesus La Roque

    Leandro Pacheco

    abril 18, 2013 at 10:28 am


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