Blog do Onyx

Liberdade | Democracia

Decreto de Dilma autoriza a Ministros intervirem nos estados. Projeto de Onyx reverterá esse absurdo.

with 2 comments

Por: Assessoria de imprensa

Onyx Lorenzoni

A norma presidencial desrespeita pacto federativo ao invadir autonomia de governadores em convocar a Força Nacional

Projeto de Decreto Legislativo do deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) suspende a permissão para que ministros de Estado possam convocar a Força de Segurança Nacional. Conforme o parlamentar, a regra inserida este ano no Decreto que regulamenta a atuação da Força de Segurança, desrespeita o pacto federativo ao dispensar a solicitação de governadores e legitimar a ação desse efetivo policial por critério de um ministro de Estado.

“Na medida em que se quebra o pacto federativo, a Câmara e o Senado têm que reagir. Por isso, nós fizemos o decreto legislativo para que se retire a expressão ‘ministros de Estado’. A Força de Segurança Nacional é um instrumento importante desde que o governador solicite a atuação no território do seu estado. Caso contrário, o governo federal e os ministros de Estado passam a ter um poder superior a dos governadores, inclusive, podendo fazer uma intervenção branca sem autorização do governo estadual submetendo governadores a vassalagem ao poder central”, justificou Lorenzoni. “Não é isso que nós queremos para a democracia brasileira. É um absurdo, tem ser revogado e por isso que estamos combatendo essa medida autoritária da presidente Dilma”, acrescentou.

Em março de 2013, o Decreto 7.957 alterou o parágrafo 4º do Decreto 5.289/2004, autorizando ministros de Estado a convocar efetivo da Força de Segurança Nacional para qualquer unidade da federação. “O novo texto, no entanto, extrapola os limites da razoabilidade e da tolerância, por invadir a autonomia dos estados e do Distrito Federal, ferindo de morte do pacto federativo tutelado como cláusula pétrea da Constituição”, explicou o deputado.


Anúncios

Written by onyxlorenzoni

maio 2, 2013 às 3:37 pm

2 Respostas

Subscribe to comments with RSS.

  1. O desrespeito Constituio,aos parlamentares,aos governadores,faz parte do autoritarismo dessa socialista,ou melhor dizendo,comunista!Isto no pode ser aceito e a Cmara e Senado esto cumprindo o que de sua competncia. E, sempre que possvel deve ser mostrado para o povo !!!

    maria alice medina

    maio 2, 2013 at 6:30 pm

    • Isso é um absurdo,nem os militares usaram de tal absurdo quando governaram este país, os governadores
      foram eleitos para governar com o poder das urnas ou este governo governa democraticamente ou assume logo que é ditatorial,ou saí do armário, respeita os poderes constituídos ou escancara de uma vez que gosta mesmo é de ditadura branca!!!

      Luciano Machado Acosta

      junho 6, 2013 at 7:47 pm


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: