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Projeto para prevenir e combater terrorismo no Brasil

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Diante de grandes eventos internacionais como Copa do Mundo e Olimpíadas, País não dispõe de legislação que tipifique e estabeleça penas contra crime de terrorismo, alerta democrata 

Por: assessoria de imprensa

Veja o discurso de apresentação do projeto

O deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) apresentou hoje (17/6) projeto de lei (PL 5.773/2013) tipificando e estabelecendo penas de até 30 anos para crimes de terrorismo. Em discurso na tribuna da Câmara Federal nesta tarde, o deputado alertou para ausência de legislação que previna e combata o terrorismo no País diante de grandes eventos internacionais como a Copa das Confederações – já iniciada – Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016 e Jornada Mundial da Juventude que ocorrerá no próximo mês no Rio de Janeiro com a presença do papa.

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Deputado Onyx Lorenzoni apresenta projeto para criminalizar o terrorismo no brasil

“O Brasil não possui a conceituação de ato terrorista e não há previsão de penas, o que nos leva a crer que assunto não é tratado com prioridade, apesar dos altíssimos riscos para a defesa da cidadania e da paz pública”, destaca o democrata. “Se o Brasil se tornar alvo e não tivermos uma legislação específica, a polícia e o Judiciário não saberão o que fazer. O artigo 5º da Constituição diz que não há crime sem lei anterior e nem pena sem prévia previsão legal”, reforça Lorenzoni. O deputado explica que até mesmo se for descoberto o planejamento de um ato terrorista não haverá como punir os autores. “Isso é muito grave. Ato de terrorismo não acontece apenas no país dos outros!”, acrescenta o parlamentar.

Onyx Lorenzoni lembra que o Brasil é signatário de nove das 14 convenções internacionais antiterrorismo, porém, até hoje o combate a esse tipo de crime não foi instituído em território nacional. Vários países intensificaram suas legislações e instrumentos de segurança contra atos terroristas depois dos atentados de 11 de setembro, em Nova York, mencionou o deputado. Ele ainda citou uma série de atentados recentes ocorridos durante eventos esportivos, como o da maratona de Boston, este ano, que deixou três mortos e 114 feridos; a maratona do Sri Lanka, em 2008, com 13 mortos e o jogo de abertura da Copa Africana das Nações, em 2010, com nove feridos que afetou a seleção do Togo.

O deputado alertou ainda que o Brasil tem fronteiras extremamente vulneráveis por onde passam contrabando de armas e entram terroristas, como é o caso do homem responsável pelo planejamento do atentado contra as torres gêmeas nos EUA, que esteve no País em 1993. Além disso, Lorenzoni enfatizou que o Brasil já foi alvo de atos terroristas, situação vista, no passado, em Santa Catarina com depredação e incêndios de ônibus, ataques a delegacias, e enfretamento com a polícia. Outro caso aconteceu em São Paulo, também em 2012, quando foram assassinados 100 policias militares.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei 5.773/2013 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) tipificando o crime de terrorismo na legislação brasileira. A proposta inclui, por exemplo, atos de incendiar, saquear, depredar bens públicos, explodir bombas, praticar atos de sabotagem o atentado com dano ou perigo a integridade física e liberdade de locomoção. O PL ainda estabelece penas de seis a 30 anos, dependendo da gravidade do ato, considerando casos de lesão corporal e mortes.

Veja o discurso de apresentação do projeto

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Written by onyxlorenzoni

junho 17, 2013 às 5:53 pm

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