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Onyx Lorenzoni repudia retirada de urgência para votação de PL dos royalties

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por assessoria de imprensa

Decisão impede finalização da apreciação de projeto que define 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde

O deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) questionou, nesta terça-feira (6/8), decisão da mesa da Câmara Federal de retirar a urgência constitucional para tramitação do Projeto de Lei (PL 323/2007) que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. Em discurso hoje no plenário, o parlamentar mostrou indignação com a medida. “Isso é uma chicana processual. Queremos ver garantidos os 75% para a educação e 25% para saúde”, destacou. 

O projeto foi votado na Câmara no início de julho e ficou pendente apreciação dos destaques. A partir de uma emenda global do líder Ronaldo Caiado, houve uma nova divisão da destinação dos royalties do petróleo permitindo recursos adicionais de R$ 279 bilhões para os setores. A urgência constitucional determina que um projeto de lei tranca a pauta do plenário em 45 dias, situação da proposta em questão.

De acordo com Lorenzoni, o fato reforça a falta de compromisso do governo com a saúde do País, já que ano passado a presidente Dilma vetou o dispositivo que estabelecia os repasses de 10% da receita líquida da União para o setor. “Hoje, temos a dificuldade de financiamento da saúde no Brasil. Os municípios são obrigados a gastar 15% da sua arrecadação e os estados, 12%. O Rio Grande do Sul não gasta 6% e os municípios gaúchos estão gastando, em média, 21%, 22%. Então, o primo pobre tem regra e gasta mais do que a regra manda, os estados não pagam o que tem que pagar e a União não quer regra nenhuma”, enfatiza. O deputado anunciou que ontem foi protocolado um projeto de iniciativa popular que retoma o tema e defende a proposta de definir 15% da receita líquida da União para a saúde. “Entre 2000 a 2012 o gasto com a saúde só fez reduzir: foi de 13,99% em 2000; 12,58% em 2002 e 12,74% em 2012”, argumenta o Onyx Lorenzoni.

Onyx Lorenzoni Foto Sidney Lins Jr

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Written by onyxlorenzoni

agosto 7, 2013 às 11:24 am

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