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Liberdade | Democracia

Assustados ficamos nós!

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A informação mais recente é de que o acordo TSE/Serasa está suspenso. Ainda assim, achei que devia abordar aqui outras questões que envolvem esse assunto. O que aconteceu ou iria acontecer com nossas informações pessoais, obrigatoriamente fornecidas ao Tribunal Superior Eleitoral, não pode ser minimizado.

tse-+-serasa

É muito grave que a base de dados do TSE, onde constam informações de 141 milhões de brasileiros tenha sido negociada com uma empresa privada que, entre outras coisas, faz prospecção de mercado e vende listas de contatos qualificados, com informações cadastrais atualizadas para “realizar ações de comunicação mais eficientes, para sua empresa vender mais”.

O negócio envolvendo nossos cadastros foi fechado por nada menos que a Corregedoria do Tribunal. Seria um acordo de cooperação técnica (dados cadastrais em troca de certificações digitais) entre o TSE e a Serasa Experian.  O acordo foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 23/07 e denunciado esta semana pelo jornal Estado de São Paulo.

A ministra do TSE, Carmen Lúcia, disse ao Estadão que “tomou um susto” quando ficou sabendo. Nós, também tomamos um susto, ministra!

Nos assustamos, porque nunca poderíamos imaginar que uma instituição que julgávamos segura e confiável, pudesse tentar obter vantagem a partir do cadastro que nos obriga a integrar. Nos assustamos, porque a senhora, ministra, não sabia de nada até a publicação da reportagem. E, sobretudo, nos assustamos pelo alerta que esse fato nos traz. Que outros acordos semelhantes a este estarão sendo construídos sem o nosso conhecimento e consentimento?

A relação que temos com o TSE não é comercial. Se fosse, poderíamos acionar o Procon, utilizando o Código do Consumidor. Ele diz que “as informações (fornecidas pelo consumidor) servirão apenas ao uso interno da empresa que as recolheu. Em hipótese alguma poderão ser objeto de intercâmbio ou comercialização”. E mais: “o fornecedor deve solicitar expressamente autorização ao consumidor se desejar comercializar os dados cadastrais. Transferir, de forma onerosa ou não, os dados do consumidor para fornecedor distinto daquele ao qual os dados foram confiados, equivale este ato à abertura de um novo cadastro, devendo o consumidor ser comunicado por escrito.”

Também vale lembrar o grande alvoroço do governo, Judiciário e até de setores do Congresso quando houve denúncia de quebra de sigilo feita pelo serviço de inteligência norte-americano aqui no Brasil. Essa espionagem é inaceitável. Mas é igualmente inaceitável que o Tribunal Superior Eleitoral transacione informações pessoais de 141 milhões de cidadãos com uma empresa privada em troca de certificações digitais? Alias, a equipe técnica do TSE não é capaz de obter tais certificações?

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Written by onyxlorenzoni

agosto 9, 2013 às 2:31 pm

2 Respostas

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  1. Que falta de respeito ao cidado,ao consumidor, ao direito de sigilo e privacidade…Que outros objetivos podero estar camuflados nesta transao??? Inaceitvel… inaceitvel e absurdo!…

    maria alice medina

    agosto 9, 2013 at 6:17 pm

  2. já denunciamos as urnas que deviam imprimir e depositar os votos impressos para auditoria, e vieram com biometria que não adianta nada…

    Daniel

    agosto 9, 2013 at 5:39 pm


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