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Lei para validar diplomas de médicos estrangeiros

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por assessoria de imprensa

Deputado Onyx protocolou Projeto de Lei que exige que diplomas estrangeiros sejam revalidados pelo órgão responsável pelo registro profissional

O deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas) protocolou o Projeto de Lei nº 6.102/2013 que estabelece requisitos para o exercício da medicina nas redes pública e privada de saúde. O objetivo é exigir que os diplomas dos médicos formados no exterior sejam revalidados pelo órgão responsável pelo registro profissional.

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O projeto de Lei veda, em todo o território nacional, nas redes pública e privada de saúde, o exercício da medicina por médicos formados no exterior que não tenham seus diplomas de graduação ou pós-graduação, expedidos por universidade estrangeira, revalidados pelo órgão responsável pelo registro profissional e normatização da prática profissional da medicina.

Além da revalidação do diploma de formação, caberá ao órgão responsável pelo registro profissional do médico e de seus títulos estabelecer os demais requisitos necessários para o exercício legal da medicina em território nacional.

Projeto de Lei na íntegra e tramitação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=587257

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Written by onyxlorenzoni

agosto 21, 2013 às 11:09 pm

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