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Liberdade | Democracia

Entrevista no Programa Palavra Aberta – TV Câmara

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por TV Câmara

Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) propõe que Justiça determine a emancipação para fins penais Onyx tv camara

Pela atual legislação, crianças e adolescentes com menos de 18 anos que cometerem qualquer ato infracional — de estupro a assassinato — só permanecem recolhidos em estabelecimento de correção por um prazo máximo de três anos. Já que é assim, cada vez mais os bandidos incluem menores de idade nas organizações criminosas. A tática funciona como uma garantia de impunidade, reforçando a posição dos que lutam pela redução da maioridade penal. Do outro lado, defensores dos direitos de crianças e adolescentes se movimentam para evitar a redução sob o argumento de que ela não resultará necessariamente na redução da criminalidade. Mas há quem trafegue entre as duas posições. É o caso do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor de uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo que a própria Justiça determine a emancipação para fins penais, ou seja, o Judiciário, constatando a maturidade emocional, mental e intelectual do jovem infrator, teria poder para determinar sua emancipação, para ele responder pelo delito cometido. O deputado Onyx Lorenzoni participa desta edição do Palavra Aberta.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/454198-DEP.-ONYX-LORENZONI-(DEM-RS)-PROPOE-QUE-JUSTICA-DETERMINE-A-EMANCIPACAO-PARA-FINS-PENAIS.html

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Written by onyxlorenzoni

outubro 10, 2013 às 10:18 am

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