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Projetos para proteção da criança e ingresso facilitado à creche e pré-escola

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por assessoria de imprensa

Falta de creches públicas, carência de vagas para atendimento de crianças na pré-escola e nas classes iniciais são focos de três projetos do deputado Onyx Lorenzoni, apresentados na Câmara Federal.

“Principalmente as mulheres encontram dificuldade para sair de casa e trabalhar, pois não têm com quem deixar seus filhos. Isso limita a inserção da mulher no mercado de trabalho e ainda impede sua contribuição à manutenção da família. Outro problema é a possibilidade de que a criança, fora de creche e da escola, acabe nas ruas, em situação de vulnerabilidade, sujeita à violência sexual, psicológica e à criminalidade”, justifica o parlamentar democrata.  desenho_meninos

Programa Creche para Todos

O Projeto de Lei nº 6.550 autoriza governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública. Atendimento prevê turno integral e local mais próximo da residência, aos excedentes da rede pública, inscritos em listas de espera de vagas.

Acompanhe tramitação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=595991

 

Programa Bolsa-Creche

O Projeto de Lei nº 6.551 permite a dedução, para efeito de apuração da base de cálculo, das alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas que destinem recursos para ingresso em instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, oriundas de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Compreende taxa de matrícula e rematrícula, mensalidades nas instituições de atendimento, além de gastos com transporte, vestuário e alimentação pelo período integral de 12 meses.

Acompanhe tramitação:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=595993

Bolsa-Educação Infantil

O Projeto de Lei nº 6549 permite a dedução, para efeito de apuração da base de cálculo, das alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas que venham a conceder bolsa de estudo para ingresso em instituições de ensino pré-escolar a alunos de três a seis anos incompletos, oriundas de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, devidamente cadastradas no CadÚnico. Compreende taxa de matrícula e rematrícula, mensalidades em instituições de ensino pré-escolar, além de gastos com transporte, vestuário e alimentação pelo período integral de 12 meses do respectivo exercício fiscal.

Acompanhe tramitação:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=595990

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Written by onyxlorenzoni

outubro 17, 2013 às 1:51 pm

Uma resposta

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  1. .
    Hoje a Sociedade deve Cuidar bem das Crianças . . . .
    Para que, no Futuro, elas Cuidem bem da Sociedade .

    Um Grande Abraço.

    J.Firminio.

    .

    J.Firminio.

    outubro 17, 2013 at 5:37 pm


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