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Liberdade | Democracia

Alongamento da dívida: uma batalha que vale lutar

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É surpreendente o desconhecimento, por parte de alguns jornalistas políticos, sobre o funcionamento e as articulações dentro do Congresso.

Há uma série de salvaguardas em uma instituição democrática que garantem espaço para que as minorias exponham suas ideias e propostas. Uma delas é a obstrução. Entra-se em obstrução para protestar, para forçar a discussão de um tema e não somente para ir contra um assunto. Tanto é assim que é comum que, após o debate, a obstrução seja retirada e o tema receba os votos daqueles que estavam em obstrução.  divida-publica-thumb

Essa visão simplista conduz a pré-julgamentos superficiais da ação dos parlamentares. O exemplo que tenho em mente é a votação da renegociação das dívidas dos estados. O Democratas entrou em obstrução porque alguns estados foram deliberadamente deixados de fora. O interesse do Rio Grande é que isso fosse ignorado, que esse problema não é nosso. Meu interesse com a obstrução é que se discutisse um “destaque” que eu apresentei. Era a melhor forma de furar o bloqueio do governo aos projetos da oposição.

Minha proposta mudava o texto que estava sendo votado e daria ao Estado 240 meses a mais para pagar sua dívida. Lamentavelmente, o destaque não foi aprovado e recebeu o apoio somente de três parlamentares gaúchos – o meu, o de Afonso Hamm e o de Vieira da Cunha. Os demais deputados federais do RS ou não votaram ou votaram contra.

Porque seria importante fazer o alongamento da dívida? Porque a simples troca do índice de correção não muda nada na vida gaúchos, vai produzir efeitos lá por 2020. O que propus era o aumento do prazo e a consequente redução do comprometimento mensal de 13% da receita para o pagamento da dívida, a dilação do prazo permitiria uma redução em média de 3%  da parcela mensal devida pelos estados. E esses recursos, em vez de irem para Brasília, iriam para obras e ações, beneficiando diretamente as pessoas no RS, em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. Curioso que o governo Dilma concedeu prazos e recursos ilimitados para grupos econômicos como Marfrig ou Eike Batista e outros.

O governo federal petista arrecadou na última década mais de R$ 1 trilhão em recursos novos por ano, numa média superior a R$ 100 bilhões, recursos estes não comprometidos com o orçamento da União. Porque sobra sensibilidade para os  escolhidos privados de Dilma e falta para as pessoas do nosso estado, que hoje têm praticamente nula sua capacidade de investimento?

A nossa luta, a luta do Democratas, na noite de ontem e na tarde de hoje, teve uma vitória importantíssima, em uma nova emenda do meu partido, que incluiu todos os estados que haviam renegociado suas dividas em 1993 com base na lei 8727. O governo tinha “esquecido” da divida de onze estados da federação, inclusive o Rio Grande, que ainda tem um passivo dessa negociação de R$ 580 milhões e que graças à emenda do Democratas acabou sendo incluído nos novos parâmetros da negociação votada hoje. A divida desses estados somam hoje mais de R$ 20 bilhões.

Em nenhum momento tive dúvida de que a renegociação seria aprovada. Mas também sabia que para que minha proposta fosse ouvida e analisada era necessário usar o recurso da obstrução. Foi através de manobras como essa que consegui aprovar o requerimento que viabilizou a distribuição dos royalties para todos os estado e municípios, derrotando a intenção contrária do governo federal. Pena que muitos analistas políticos não conheçam essa dinâmica, tão comum nos parlamentos de todo o mundo.

Não desisti da proposta e seguirei batalhando. Penso que é o melhor para o Rio Grande e que é uma batalha que vale a pena ser lutada, independente das dificuldades.

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Written by onyxlorenzoni

outubro 23, 2013 às 8:53 pm

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