Blog do Onyx

Liberdade | Democracia

O governo centraliza, comete abuso do poder econômico e dá licença pra roubar

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Dilma quer poder absoluto. Orçamento impositivo é o fim da chantagem

“Eu fico pasmo, por uma razão bem objetiva: o Poder Executivo pilota 98.5% do orçamento da União. Mais: dos 1.5% restantes, ele ainda estabelece em que programas os representantes da população vão poder atuar. Aliás, a origem do Parlamento era o contraponto à Monarquia e ao Império, com o objetivo de que o público fosse ouvido.  onyx ccj

Então, me parece completamente inconsistente o discurso que diz  que aqui é que nós temos os problemas, quando aqui nós  temos a menor parte dos problemas. Não somos isentos de problemas, mas temos infinitamente menos problemas do que do outro lado da rua. Até porque, que autoridade ética ou moral tem quem propôs o RDC – o Regime Diferenciado de Contratações,  vou repetir  o que disse na tribuna desta Casa,  é licença para roubar. Começou na Copa, foi para a Educação está na Saúde…

E o que é o RDC: é a fragilização dos princípios de controle. Curioso: vamos cuidar do controle: fragiliza o controle e depois vem com uma tese de que nós não podemos dar condições a que o Parlamento se expresse. O orçamento impositivo, o orçamento de execução obrigatória, é para acabar com a chantagem de qualquer governante, porque a tentação é absoluta e os governos são feitos de seres humanos. Então, encaminhar, trabalhar contra o orçamento impositivo…

O orçamento obrigatório é a moralização da relação entre o Executivo e o Parlamento. Esse é o ponto que precisa ser discutido e precisa ser levantado. E eu tenho plena convicção, porque as relações no Brasil são completamente díspares. O poder que o Poder Executivo tem historicamente sobre o Parlamento é mais do que absoluto, é imperial. Então, poder estabelecer os tais contrapesos  que estão lá na origem, no nascimento do Poder Legislativo no mundo é algo valioso e com o qual nós estamos concordando no acordo político para fazer tramitar.

E eu fico curioso: que técnico iluminado do Governo Federal vai saber que lá, em Dois Irmãos, ou lá no interior de Dom Pedrito tem que  resolver uma questão de uma ponte, a questão de um posto de saúde e por aí nós vamos. Isso vale para o sul, centro-oeste, norte e nordeste.  Quem vai lá somos nós. Por essa razão, presidente, eu encerro, dizendo que essa Casa tem,  ao longo dos últimos anos, de maneira muito servil, curvado a sua espinha ao poder centralizado brasileiro. Raros são os parlamentares  que têm se negado a curvar sua espinha. Aqui está um deles!”

*discurso na reunião da CCJ em 11/12/2013

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Written by onyxlorenzoni

dezembro 11, 2013 às 4:23 pm

Uma resposta

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  1. Quero deixar aqui que eu estou com o deputado onyx meu voto e dos meus irmaos vigilantes

    mauro

    dezembro 30, 2013 at 4:20 pm


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