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PEC de Onyx cria emancipação penal para crimes graves

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Uma das proposições apresentadas pelo deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) em 2013 foi a Proposta de Emenda à Constituição instituindo a emancipação para fins penais. A PEC 273/2013 autoriza que um jovem com menos de 18 anos seja emancipado quando cometer crimes graves, como sequestro, assassinato e estupro. Para ser julgado como adulto, uma comissão de especialistas convocada por um juiz sob a supervisão e aval do Ministério Público avaliará se o menor ao praticar o delito tinha maturidade intelectual, consciência do ato e se sofria de nenhuma patologia.

“Nós, lamentavelmente, temos no Brasil uma situação muito séria que é, cada vez mais precocemente, os jovens entram na criminalidade e a idade para maioridade penal no Brasil é 18 anos. Só para lembrar: a maioridade penal com mais de 18 anos foi implantada no Brasil em 1940”, argumenta o deputado.      

Segundo o parlamentar, a PEC é uma resposta à sociedade que clama por maior rigor na lei para jovens que cometem crimes graves e recebem uma pena branda. “Por que isso é importante? Porque hoje se mata com 16, 17 anos e se cumpre medidas sócio-educativas e, após um ano, menos do que isso, pessoas que tiraram a vida de outras pessoas são libertadas e o que é mais grave com a ficha completamente limpa”, acrescenta.

“As pessoas vítimas da violência não têm perdão possível. Elas carregam isso por toda a vida. Por que elas devem condenadas a esta pena eterna, dura e triste de conviver com este tipo de violência e àquelas que a praticaram vão ficar, seis meses, sete meses, oito meses recluso e depois sai livre e de ficha limpa. Não é justo nem com a vítima nem com a sociedade”, conclui.

por assessoria de imprensa

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Written by onyxlorenzoni

janeiro 15, 2014 às 1:40 pm

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